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Decreto nº 10.429, de 17 de julho de 2020

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Altera o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja cargos em comissão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , do Ministério da Cidadania para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

Ium DAS 101.2;

IIum DAS 102.4; e

IIIum DAS 102.3.

Art. 2.

O Anexo II ao Decreto nº 10.357, 20 de maio de 2020 , passa a vigorar, com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto . (Revogado pelo Decreto nº 10.554, de 2020) (Vigência)

Art. 3.

Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério da Cidadania por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor em 22 de julho de 2020.

Brasília, 17 de julho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Onyx Lorenzoni

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.7.2020 e retificado em 16.9.2020

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA

PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO MCID PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.2	1,27	1	1,27
DAS 102.4	3,84	1	3,84
DAS 102.3	2,10	1	2,10
TOTAL		3	7,21

ANEXO II

( Anexo II ao Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020 )

“ a) ... ..................................................................................................................................

...........................................................................................

DIRETORIA PARLAMENTAR E FEDERATIVA	1	Diretor	DAS 101.5
	2	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente	FCPE 102.2
CORREGEDORIA	1	Corregedor	DAS 101.5

...........................................................................................

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO , ORÇAMENTO E GOVERNANÇA	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Subsecretário Adjunto	FCPE 101.4
	3	Assessor	FCPE 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4

...........................................................................................

SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA	1	Secretário	DAS 101.6
	5	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5

...........................................................................................

b)... ..................................................................................................................................

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	3	19,23	3	19,23
DAS 101.6	6,27	18	112,86	18	112,86
DAS 101.5	5,04	44	221,76	44	221,76
DAS 101.4	3,84	117	449,28	117	449,28
DAS 101.3	2,10	116	243,60	116	243,60
DAS 101.2	1,27	52	66,04	51	64,77
DAS 101.1	1,00	10	10,00	10	10,00
DAS 102.5	5,04	12	60,48	12	60,48
DAS 102.4	3,84	70	268,80	69	264,96
DAS 102.3	2,10	74	155,40	73	153,30
DAS 102.2	1,27	42	53,34	42	53,34
DAS 102.1	1,00	5	5,00	5	5,00
DAS 103.5	5,04	10	50,40	10	50,40
DAS 103.4	3,84	6	23,04	6	23,04
DAS 103.3	2,10	3	6,30	3	6,30
DAS 103.2	1,27	3	3,81	3	3,81
SUBTOTAL 1		585	1.749,34	582	1.742,13
FCPE 101.4	2,30	34	78,20	34	78,20
FCPE 101.3	1,26	54	68,04	54	68,04
FCPE 101.2	0,76	41	31,16	41	31,16
FCPE 101.1	0,60	7	4,20	7	4,20
FCPE 102.4	2,30	14	32,20	14	32,20
FCPE 102.3	1,26	28	35,28	28	35,28
FCPE 102.2	0,76	11	8,36	11	8,36
FCPE 102.1	0,60	1	0,60	1	0,60
FCPE 103.4	2,30	1	2,30	1	2,30
SUBTOTAL 2		191	260,34	191	260,34
FG-1	0,20	26	5,20	26	5,20
FG-2	0,15	7	1,05	7	1,05
FG-3	0,12	4	0,48	4	0,48
SUBTOTAL 3		37	6,73	37	6,73
TOTAL		813	2.016,41	810	2.009,20

” (NR)

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