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Decreto nº 10.335, de 30 de abril de 2020

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Altera o Decreto nº 5.621, de 16 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

O Decreto nº 5.621, de 16 de dezembro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º ...........................................................................................................

...............................................................................................................................

§ 1º.................................................................................................................

................................................................................................................................

Vque a rodovia não tenha sido objeto de transferência da União para os Estados, exceto em relação aos empreendimentos estruturantes qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos PPI da Presidência da República.

........................................................................................................................ (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Tarcisio Gomes de Freitas

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.5.2020

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