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Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020

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Altera o Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15, § 2º e § 8º, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006,

DECRETA:

Art. 1.

O Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º .................................................................................................................

.....................................................................................................................................

VIIde Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC;

VIIIde Serviços Gerais - SISG; e

IXde Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP. (NR)

Art. 2.

Os Anexos I e III ao Decreto nº 9.058, de 2017, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 11,760, de 2023)

Art. 3.

Ficam revogados os Anexos I e III ao Decreto nº 9.774, de 30 de abril de 2019.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor em 18 de maio de 2020.

Brasília, 29 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.4.2020

ANEXO I

(Anexo I ao Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017) (Revogado pelo Decreto nº 11,760, de 2023)

QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES

DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, SETORIAIS, SECCIONAIS E CORRELATOS

SISTEMAS	NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL INTERMEDIÁRIO	TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG	932	411	1.343
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC	562	344	906
INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG	47	38	85
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP	17	13	30
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL	226	175	401
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL	202	76	278
CONTABILIDADE FEDERAL	240	83	323
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL	164	141	305
GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - SIGA	270	363	633
TOTAL	2.660	1.644	4.304

ANEXO II

(Anexo III ao Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017) (Revogado pelo Decreto nº 11,760, de 2023)

QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS

SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, INCLUÍDOS SERVIDORES NOS

GABINETES DE MINISTROS E NAS SECRETARIAS-EXECUTIVAS DOS MINISTÉRIOS AOS QUAIS OS ÓRGÃOS CENTRAIS ESTEJAM VINCULADOS

SISTEMAS	NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL INTERMEDIÁRIO	TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG	102	29	131
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC	204	210	414
INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG	47	37	84
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP	17	13	30
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL	9	12	21
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL	7	39	46
CONTABILIDADE FEDERAL	37	20	57
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL	147	130	277
GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - SIGA	218	345	563
TOTAL	788	835	1.623

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