Decretos
Decreto nº 1.970, de 16 de setembro de 1937
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre crédito suplementar de 1.500:000$000 para reforço de dotações do vigente orçamento do Ministerio da Marinha.
O Presidente da República, usando da autorização contida no art. 6º, letra "a", da lei n. 300, de 13 de novembro de 1936, e tendo ouvido o Tribunal de Contas na fôrma do regulamento aprovado pelo decreto n. 15.783, de 8 de novembro de 1922,
DECRETA:
Verba 1ª - Administração Geral
S/c n. 6 - Substituições:
Dos funcionários civis do Ministério da Marinha............................................................... 50:000$000
S/c n. 9 - Ajudas de custo:
Ajudas de custo e diárias a todo o pessoal da Marinha................................................... 150:000$000
S/c n. 10 - Condução e transporte:
Passagem e transporte para todo o pessoal da Marinha, quando em serviço................... 300:000$000
Total da verba............................................................................................................ 500:000$000
Verba 6ª - Inativos
S/c n. 1 - Pessoal inativo:
Pessoal aposentado, jubilado, reformado, da reserva e inválidos, inclusive os que passarem às situações acima indicadas na vigência do corrente exercício ..... 600:000$000
S/c n. 2 - Pensionistas:
De pensões provisórias, de acôrdo com o decreto n. 24.685, de 12 de julho de 1934............................................................................................................. 400:000$000
Total da Verba................................................................................................................................................................................................................. 1.000:000$000
Total Geral da Suplementação ......................................................................................................................................................................................... 1.500:000$000
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
GETULIO VARGAS.
Henrique A. Guilhem.
Arthur de Souza Costa.
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 20.9.1937