Decretos
Decreto nº 1.890, de 18 de agosto de 1937
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o crédito especial de 49:371$200. para pagamento de pensões, vencimentos de disponibilidade, diferença de vencimentos e gratificações adicionais.
O Presidente da República, usando da autorização constante do art. 1º da lei n. 423, de 14 de abril de 1937, e tendo ouvido o Tribunal do Contas na forma do regulamento aprovado pelo decreto n. 15.783, de 8 de novembro de 1922,
Decreta:
Rio de Janeiro, 18 de a agosto de 1937, 116º da Independência e 49º da República
GETULIO VARGAS
José Carlos de Macedo Soares
Arthur de Souza Costa
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 24.8.1937
TABELLA ANEXA
Credores - Natureza da despesa - Importancias
José Candido de Menezes - Pensão ............................................................................................. 7:716$100
Maximiano Esteves - Pensão ....................................................................................................... 7:806$500
Bernardina Guedes da Conceição Teixeira Lopes - Pensão ............................................................. 2:462$300
Maria Edméa Dutra Pereira da Cunha - Vencimentos de disponibilidade .......................................... 4:752$600
Alvaro Rodrigues Filho - Vencimentos de disponibilidade ................................................................ 5:388$200
Tancredo Guanabara - Vencimentos de disponibilidade .................................................................. 5:388$200
Antenor Ribeiro - Gratificação adicional ......................................................................................... 2:025$000
Frederico Alves - Gratificação adicional ......................................................................................... 933$000
Carolino de Leoni Ramos - Diferença de vencimentos ...................................................................... 2:612$900
Pedro Afonso Mibieli - Diferença de vencimentos ............................................................................ 1:714$300
Godofredo Xavier da Cunha - Diferença de vencimentos .................................................................... 1:714$300
Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque -Diferença de vencimentos .................................... 1:714$300
Edmundo Muniz Barreto - Diferença de vencimentos ........................................................................ 1:714$300
Pedro Joaquim dos Santos - Diferença de vencimentos .................................................................... 1.714$300..
Geminiano da Franca - Diferença de vencimentos ............................................................................. 1:714$300
Soma ........................................................................................................................................... 49:371$200
Câmara do Deputados, 7 de abril de 1937. - Antonio Carlos Ribeiro de Andrada. - José Pereira Lira. - Lauro Lopes.