Decretos
Decreto nº 1.142, de 20 de maio de 1994
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o Decreto n° 938, de 24 de setembro de 1993,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido da Secretaria da Administração Federal da Presidência da República para a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República um Cargo em Comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.2.
Art. 2.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de maio de 1994; 173° da Independência e 106° da República.
ITAMAR FRANCORomildo Canhim
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.5.1994