Decreto nº 1.120, de 28 de setembro de 1936

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito extraordinário de 150:000$000, para construcção de poços ; artezianos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil na conformidade do disposto na ultima parte do § 1º do artigo 186 da Constituição, e tendo ouvido o Tribunal de Contas na fórma do regulamento approvado pelo decreto n. 15.783$000 de 8 de novembro de 1922,

DECRETA:

Artigo unico. Fica aberto pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito extraordinario de 150:000$000 (cento e cincoenta contos de réis), para attender ás despesas com a construcção de poços artezianos para a Estrada de Ferro Central do Brasil, a serem realizadas na conformidade do art. 246, lettra a, do regulamento acima referido.

Rio de Janeiro, 28 de setembro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.

GETULIO VARGAS.

Joaquim Licinio de Souza Almeida

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 14.11.1936