Decretos

Decreto nº 1.032, de 30 de dezembro de 1993

Nesta página

2 artigos

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Plano de Convocação para o Serviço Militar em 1994, aprovado pelo Decreto n° 704, de 22 de dezembro de 1992.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição e de conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 28 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966,

DECRETA:

Art. 1.

Seja incluído no Anexo II do Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas, em 1994, no Estado da Bahia, o Município com sua tributação, apenas para o Exército, conforme quadro a seguir:

ANEXO II

EXÉRCITO

MUNICÍPIO

OMA

CPOR/NPOR

BAHIA

MACARANI

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Brasília, 30 de dezembro de 1993; 172° da Independência e 105° da República.

ITAMAR FRANCOIvan da Silveira Serpa

Zenildo de Lucena

Lelio Viana Lôbo

Arnaldo Leite Pereira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.1993. e retificado em 5.1.1994

Remissões do artigo