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Decreto, de 28 de novembro de 2017

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Abre ao Orçamento de Investimento para 2017, em favor da Companhia Docas do Ceará - CDC, Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp, Companhia Docas do Pará - CDP e Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern, crédito especial no valor de R$ 13.284.160,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 53 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017) , em favor da Companhia Docas do Ceará - CDC, da Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, da Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp, da Companhia Docas do Pará - CDP e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern, crédito especial no valor de R$ 13.284.160,00 (treze milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, cento e sessenta reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de repasses do Tesouro Nacional para aumento do Patrimônio Líquido, conforme demonstrado nos Quadros Sínteses por Receita constantes do Anexo.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MICHEL TEMER

Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.11.2017

ANEXO					Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26- Transporte										13.284.160
TOTAL GERAL										13.284.160

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784- Transporte Hidroviário										13.284.160
TOTAL GERAL										13.284.160

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26- Transporte										13.284.160
784- Transporte Hidroviário										13.284.160
TOTAL GERAL										13.284.160

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086- Transporte Aquaviário										13.284.160
TOTAL GERAL										13.284.160

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

39000- Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil										13.284.160
TOTAL GERAL										13.284.160

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495- Recursos do Orçamento de Investimento										13.284.160
TOTAL GERAL										13.284.160

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento		13.284.160
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido		13.284.160
6.2.1.0.00.00 - Tesouro		13.284.160
6.2.1.1.00.00 - Direto		8.353.855
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores		4.930.305
TOTAL GERAL		13.284.160
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES		0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL		13.284.160
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
ANEXO	Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte										13.284.160
TOTAL GERAL										13.284.160

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário										13.284.160
TOTAL GERAL										13.284.160

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte										13.284.160
784- Transporte Hidroviário										13.284.160
TOTAL GERAL										13.284.160

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário										13.284.160
TOTAL GERAL										13.284.160

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC										3.677.677
39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA										1.132.089
39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP										3.632.089
39215 - Companhia Docas do Pará - CDP										1.932.089
39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN										2.910.216
TOTAL GERAL										13.284.160

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento										13.284.160
TOTAL GERAL										13.284.160

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento		13.284.160
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido		13.284.160
6.2.1.0.00.00 - Tesouro		13.284.160
6.2.1.1.00.00 - Direto		8.353.855
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores		4.930.305
TOTAL GERAL		13.284.160
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES		0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL		13.284.160

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC
ANEXO	Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte										3.677.677
TOTAL GERAL										3.677.677

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário										3.677.677
TOTAL GERAL										3.677.677

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte										3.677.677
784- Transporte Hidroviário										3.677.677
TOTAL GERAL										3.677.677

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário										3.677.677
TOTAL GERAL										3.677.677

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento										3.677.677
TOTAL GERAL										3.677.677

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										3.677.677
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido										3.677.677
6.2.1.0.00.00 - Tesouro										3.677.677
6.2.1.1.00.00 - Direto										2.014.627
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores										1.663.050
TOTAL GERAL										3.677.677
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										3.677.677

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC

ANEXO					Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2086		Transporte Aquaviário								3.677.677
		Projetos
26 784	2086 12LM	Construção de Terminal de Conteineres, no Porto de Fortaleza (CE)								3.677.677
26 784	2086 12LM 0023	Construção de Terminal de Conteineres, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará								3.677.677
		Obra executada (percentual de execução física): 51		I	4-INV	3	90	0	495	3.677.677
TOTAL – INVESTIMENTOS										3.677.677


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA
ANEXO			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte										1.132.089
TOTAL GERAL										1.132.089

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário										1.132.089
TOTAL GERAL										1.132.089

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte										1.132.089
784- Transporte Hidroviário										1.132.089
TOTAL GERAL										1.132.089

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário										1.132.089
TOTAL GERAL										1.132.089

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento										1.132.089
TOTAL GERAL										1.132.089

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										1.132.089
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido										1.132.089
6.2.1.0.00.00 - Tesouro										1.132.089
6.2.1.1.00.00 - Direto										1.132.089
TOTAL GERAL										1.132.089
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										1.132.089

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

ANEXO					Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2086		Transporte Aquaviário								1.132.089
		Projetos
26 784	2086 14RC	Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos								1.132.089
26 784	2086 14RC 0032	Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Espírito Santo								1.132.089
		Implantação realizada (percentual de execução física): 100		I	4-INV	3	90	0	495	1.132.089
TOTAL – INVESTIMENTOS										1.132.089


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP
ANEXO			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte										3.632.089
TOTAL GERAL										3.632.089

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário										3.632.089
TOTAL GERAL										3.632.089

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte										3.632.089
784- Transporte Hidroviário										3.632.089
TOTAL GERAL										3.632.089

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário										3.632.089
TOTAL GERAL										3.632.089

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento										3.632.089
TOTAL GERAL										3.632.089

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										3.632.089
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido										3.632.089
6.2.1.0.00.00 - Tesouro										3.632.089
6.2.1.1.00.00 - Direto										3.632.089
TOTAL GERAL										3.632.089
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										3.632.089

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

ANEXO					Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2086		Transporte Aquaviário								3.632.089
		Projetos
26 784	2086 14RC	Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos								3.632.089
26 784	2086 14RC 0035	Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado de São Paulo								3.632.089
		Implantação realizada (percentual de execução física): 100		I	4-INV	3	90	0	495	3.632.089
TOTAL – INVESTIMENTOS										3.632.089


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP
ANEXO			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte										1.932.089
TOTAL GERAL										1.932.089

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário										1.932.089
TOTAL GERAL										1.932.089

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte										1.932.089
784- Transporte Hidroviário										1.932.089
TOTAL GERAL										1.932.089

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário										1.932.089
TOTAL GERAL										1.932.089

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento										1.932.089
TOTAL GERAL										1.932.089

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										1.932.089
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido										1.932.089
6.2.1.0.00.00 - Tesouro										1.932.089
6.2.1.1.00.00 - Direto										632.089
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores										1.300.000
TOTAL GERAL										1.932.089
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										1.932.089

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP

ANEXO					Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2086		Transporte Aquaviário								1.932.089
		Atividades
26 784	2086 20HM	Estudos para o Planejamento do Setor Portuário								1.300.000
26 784	2086 20HM 0001	Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - Nacional								1.300.000
		Estudo realizado (unidade): 13		I	4-INV	2	90	0	495	1.300.000
		Projetos
26 784	2086 14RC	Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos								632.089
26 784	2086 14RC 0015	Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Pará								632.089
		Implantação realizada (percentual de execução física): 7		I	4-INV	2	90	0	495	632.089
TOTAL – INVESTIMENTOS										1.932.089


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
ANEXO			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte										2.910.216
TOTAL GERAL										2.910.216

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário										2.910.216
TOTAL GERAL										2.910.216

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte										2.910.216
784- Transporte Hidroviário										2.910.216
TOTAL GERAL										2.910.216

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário										2.910.216
TOTAL GERAL										2.910.216

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento										2.910.216
TOTAL GERAL										2.910.216

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										2.910.216
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido										2.910.216
6.2.1.0.00.00 - Tesouro										2.910.216
6.2.1.1.00.00 - Direto										942.961
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores										1.967.255
TOTAL GERAL										2.910.216
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										2.910.216

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

ANEXO				Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO				Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2086		Transporte Aquaviário							2.910.216
		Atividades
26 784	2086 20HM	Estudos para o Planejamento do Setor Portuário							1.310.872
26 784	2086 20HM 0001	Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - Nacional							1.310.872
		Estudo realizado (unidade): 11	I	4-INV	2	90	0	495	1.310.872
		Projetos
26 784	2086 145H	Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN)							967.255
26 784	2086 145H 0024	Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte							967.255
		Obra executada (percentual de execução física): 3	I	4-INV	2	90	0	495	967.255
26 784	2086 14RC	Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos							632.089
26 784	2086 14RC 0024	Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Rio Grande do Norte							632.089
		Implantação realizada (percentual de execução física): 2	I	4-INV	2	90	0	495	632.089
TOTAL – INVESTIMENTOS									2.910.216

Remissões do artigo