Decretos Não Numerados
Decreto, de 26 de abril de 2017
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Remaneja dotação orçamentária constante do Orçamento de Investimentos do exercício de 2017 da empresa Linha Verde Transmissora de Energia S.A.- LVTE para a empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no caput do art. 54 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016,
DECRETA :
Brasília, 26 de abril de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.4.2017
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 25- Energia | 26.888.515 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 26.888.515 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 752- Energia Elétrica | 26.888.515 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 26.888.515 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 25- Energia | 26.888.515 | ||||||||||
| 752- Energia Elétrica | 26.888.515 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 26.888.515 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2033- Energia Elétrica | 26.888.515 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 26.888.515 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
| 32000- Ministério de Minas e Energia | 26.888.515 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 26.888.515 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495- Recursos do Orçamento de Investimento | 26.888.515 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 26.888.515 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 26.888.515 | ||||||||||
| 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 26.888.515 | ||||||||||
| 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 26.888.515 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 26.888.515 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 26.888.515 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 25 - Energia | 26.888.515 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 26.888.515 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 752 - Energia Elétrica | 26.888.515 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 26.888.515 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 25 - Energia | 26.888.515 | ||||||||||
| 752- Energia Elétrica | 26.888.515 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 26.888.515 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2033 - Energia Elétrica | 26.888.515 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 26.888.515 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
| 32224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE | 26.888.515 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 26.888.515 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 26.888.515 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 26.888.515 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 26.888.515 | ||||||||||
| 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 26.888.515 | ||||||||||
| 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 26.888.515 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 26.888.515 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 26.888.515 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||||
| UNIDADE: 32224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE | |||||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 25 - Energia | 26.888.515 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 26.888.515 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 752 - Energia Elétrica | 26.888.515 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 26.888.515 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 25 - Energia | 26.888.515 | ||||||||||
| 752- Energia Elétrica | 26.888.515 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 26.888.515 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2033 - Energia Elétrica | 26.888.515 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 26.888.515 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 26.888.515 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 26.888.515 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 26.888.515 | ||||||||||
| 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 26.888.515 | ||||||||||
| 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 26.888.515 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 26.888.515 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 26.888.515 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | ||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
| 2033 | Energia Elétrica | 26.888.515 | |||||||||
| Projetos | |||||||||||
| 25 752 | 2033 15L8 | Implantação do Sistema de Transmissão Jauru – Porto Velho (987 KM – 230 KV) - (MT/RO) | 26.888.515 | ||||||||
| 25 752 | 2033 15L8 0001 | Implantação do Sistema de Transmissão Jauru – Porto Velho (987 KM – 230 KV) - (MT/RO) - Nacional | 26.888.515 | ||||||||
| Sistema implantado (percentual de execução física): 15 | I | 4-INV | 5 | 90 | 0 | 495 | 26.888.515 | ||||
| TOTAL – INVESTIMENTOS | 26.888.515 | ||||||||||
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