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Decreto, de 12 de fevereiro de 2015

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Reabre, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo , de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, créditos extraordinário e especiais, no valor de R$ 1.790.657.691,00, abertos pela Medida Provisória e pelas Leis que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, e tendo em vista o disposto no art. 167, § 2 o , da Constituição, e no caput do art. 47 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam reabertos créditos extraordinário e especiais, abertos pela Medida Provisória n º 666, de 30 de dezembro de 2014 , e pelas Leis n º 13.069 , n º 13.074 e n º 13.079, todas de 30 de dezembro de 2014 , em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, até o limite dos saldos apurados em 31 de dezembro de 2014, no valor de R$ 1.790.657.691,00 (um bilhão, setecentos e noventa milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e noventa e um reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de fevereiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Nelson Barbosa

E ste texto não substitui o publicado no DOU de 13.2.2015 e retificada em 25.8.2015

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO			Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2014		Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização							91.422.000

Atividades

20 608	2014 20ZV	Fomento ao Setor Agropecuário							91.422.000
20 608	2014 20ZV 6500	Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional (Crédito Extraordinário)							91.422.000
			F	4	2	40	0	388	91.422.000
TOTAL – FISCAL									91.422.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									91.422.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes

ANEXO			Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							1.347.082

Operações Especiais

28 846	0909 00MZ	Ressarcimento à Companhia Docas do Pará - CDP							1.347.082
28 846	0909 00MZ 0015	Ressarcimento à Companhia Docas do Pará - CDP - No Estado do Pará							1.347.082
			F	3	2	90	0	300	1.347.082
TOTAL – FISCAL									1.347.082
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.347.082

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO			Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2072		Transporte Ferroviário							65.031.000

Projetos

26 783	2072 13KH	Transposição de Linha Férrea em Guararema - EF-105/SP							3.906.000
26 783	2072 13KH 3573	Transposição de Linha Férrea em Guararema - EF-105/SP - No Município de Guararema - SP							3.906.000
			F	4	2	90	0	300	3.906.000
26 783	2072 153S	Adequações de Linhas Férreas em Perímetros Urbanos na Região Metropolitana da Cidade do Rio de Janeiro							56.625.000
26 783	2072 153S 0033	Adequações de Linhas Férreas em Perímetros Urbanos na Região Metropolitana da Cidade do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro							56.625.000
			F	4	2	90	0	300	56.625.000
26 783	2072 15CV	Adequação de Contorno Ferroviário em Barretos - EF-465/SP							4.000.000
26 783	2072 15CV 3428	Adequação de Contorno Ferroviário em Barretos - EF-465/SP - No Município de Barretos - SP							4.000.000
			F	4	2	90	0	300	4.000.000
26 783	2072 1D69	Construção de Contorno e Pátio Ferroviário de Tutóia em Araraquara - EF-364/465/SP							500.000
26 783	2072 1D69 3402	Construção de Contorno e Pátio Ferroviário de Tutóia em Araraquara - EF-364/465/SP - No Município de Araraquara - SP							500.000
			F	4	3	90	0	300	500.000
2075		Transporte Rodoviário							2.800.000

Projetos

26 782	2075 15CU	Construção de Anel Rodoviário em Nova Andradina - na BR-376/MS							1.800.000
26 782	2075 15CU 5253	Construção de Anel Rodoviário em Nova Andradina - na BR-376/MS - No Município de Nova Andradina - MS							1.800.000
			F	4	2	90	0	300	1.800.000
26 782	2075 7T10	Construção de Interseção em Desnível - no Município de Cascavel (km 585) - na BR-277 - no Estado do Paraná							1.000.000
26 782	2075 7T10 0041	Construção de Interseção em Desnível - no Município de Cascavel (km 585) - na BR-277 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná							1.000.000
			F	4	2	90	0	300	1.000.000
TOTAL – FISCAL									67.831.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									67.831.000

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO			Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0910		Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais							9.144

Operações Especiais

28 212	0910 00NH	Contribuição ao Consórcio World Wide WEB - W3C							9.144
28 212	0910 00NH 6500	Contribuição ao Consórcio World Wide WEB - W3C - Nacional (Crédito Extraordinário)							9.144
			F	3	2	50	0	300	9.144
0913		Operações Especiais - Participação do Brasil em Organismos Financeiros Internacionais							9.648.372

Operações Especiais

28 212	0913 00C8	Integralização de Cotas do Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC							708.692
28 212	0913 00C8 6500	Integralização de Cotas do Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC - No Exterior (Crédito Extraordinário)							708.692
			F	5	2	90	0	300	708.692
28 212	0913 00EG	Integralização de Cotas do Fundo para Operações Especiais - FOE							576.952
28 212	0913 00EG 6500	Integralização de Cotas do Fundo para Operações Especiais - FOE - No Exterior (Crédito Extraordinário)							576.952
			F	5	2	90	0	300	576.952
28 212	0913 00EH	Integralização de Cotas ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID							5.157.840
28 212	0913 00EH 6500	Integralização de Cotas ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID - No Exterior (Crédito Extraordinário)							5.157.840
			F	5	2	90	0	300	5.157.840
28 212	0913 0539	Integralização de Cotas do Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN							104.131
28 212	0913 0539 6500	Integralização de Cotas do Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN - No Exterior (Crédito Extraordinário)							104.131
			F	5	2	90	0	300	104.131
28 846	0913 0540	Integralização de Cotas da Corporação Interamericana de Investimentos - CII							322.000
28 846	0913 0540 6500	Integralização de Cotas da Corporação Interamericana de Investimentos - CII - No Exterior (Crédito Extraordinário)							322.000
			F	5	2	90	0	300	322.000
28 212	0913 0543	Integralização de Cotas do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA							445.500
28 212	0913 0543 6500	Integralização de Cotas do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA - No Exterior (Crédito Extraordinário)							445.500
			F	5	2	90	0	300	445.500
28 846	0913 0765	Integralização de Cotas do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA							2.333.257
28 846	0913 0765 6500	Integralização de Cotas do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA - No Exterior (Crédito Extraordinário)							2.333.257
			F	5	2	90	0	300	2.333.257
TOTAL – FISCAL									9.657.516
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									9.657.516

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

ANEXO			Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária							61.175.000

Atividades

21 127	2029 210X	Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais							20.000.000
21 127	2029 210X 6500	Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - Nacional (Crédito Extraordinário)							20.000.000
			F	4	2	90	0	388	20.000.000

Projetos

21 127	2029 152M	Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Adequação de Infraestrutura Produtiva Municipal							41.175.000
21 127	2029 152M 6500	Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Adequação de Infraestrutura Produtiva Municipal - Nacional (Crédito Extraordinário)							41.175.000
			F	4	2	90	0	388	41.175.000
TOTAL – FISCAL									61.175.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									61.175.000

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte

ANEXO			Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2035		Esporte e Grandes Eventos Esportivos							119.310.000

Projetos

27 812	2035 5450	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer							119.310.000
27 812	2035 5450 6500	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional (Crédito Extraordinário)							119.310.000
			F	4	2	90	0	388	119.310.000
TOTAL – FISCAL									119.310.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									119.310.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO			Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Política Nacional de Defesa							108.500.000

Projetos

05 244	2058 1211	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte							108.500.000
05 244	2058 1211 6500	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional (Crédito Extraordinário)							108.500.000
			F	4	2	90	0	388	108.500.000
TOTAL – FISCAL									108.500.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									108.500.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO			Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Política Nacional de Defesa							10.000.000

Projetos

05 151	2058 14T0	Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2							10.000.000
05 151	2058 14T0 6500	Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 - Nacional (Crédito Extraordinário)							10.000.000
			F	4	2	90	0	349	10.000.000
TOTAL – FISCAL									10.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									10.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO			Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária							61.285.000

Projetos

15 244	2029 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							61.285.000
15 244	2029 7K66 6500	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional (Crédito Extraordinário)							61.285.000
			F	4	2	90	0	388	61.285.000
2051		Oferta de Água							10.815.000

Projetos

18 544	2051 1851	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica							10.815.000
18 544	2051 1851 6500	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional (Crédito Extraordinário)							10.815.000
			F	4	2	90	0	388	10.815.000
TOTAL – FISCAL									72.100.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									72.100.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo

ANEXO			Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2076		Turismo							97.920.000

Projetos

23 695	2076 10V0	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística							97.920.000
23 695	2076 10V0 6500	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional (Crédito Extraordinário)							97.920.000
			F	4	2	40	0	388	97.920.000
TOTAL – FISCAL									97.920.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									97.920.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

ANEXO			Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2054		Planejamento Urbano							259.786.000

Projetos

15 451	2054 1D73	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano							259.786.000
15 451	2054 1D73 6500	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional (Crédito Extraordinário)							259.786.000
			F	4	2	40	0	388	259.786.000
TOTAL – FISCAL									259.786.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									259.786.000

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO			Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							137.213.688

Operações Especiais

28 846	0909 00O5	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aquisição de Equipamentos e Modernização das Instalações Aeroportuárias							6.256.811
28 846	0909 00O5 0001	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aquisição de Equipamentos e Modernização das Instalações Aeroportuárias - Nacional							6.256.811
			F	5	3	90	0	329	4.067.711
			F	5	3	90	0	386	2.189.100
28 846	0909 0E45	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária							130.956.877
28 846	0909 0E45 6550	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Aracaju - SE (Aeroporto de Aracaju - SE)							40.615.435
			F	5	3	90	0	329	21.692.872
			F	5	3	90	0	386	18.922.563
28 846	0909 0E45 6591	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Campo Grande - MS (Aeroporto Internacional de Campo Grande - MS)							14.379.331
			F	5	3	90	0	329	8.828.909
			F	5	3	90	0	386	5.550.422
28 846	0909 0E45 6624	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Belém - PA (Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans - Júlio Cezar Ribeiro - PA)							11.506.668
			F	5	3	90	0	329	7.066.094
			F	5	3	90	0	386	4.440.574
28 846	0909 0E45 6625	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Belo Horizonte - MG (Aeroporto de Belo Horizonte - Carlos Prates - MG)							94.500
			F	5	3	90	0	329	94.500
28 846	0909 0E45 6626	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Belo Horizonte - MG (Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade - MG)							2.112.451
			F	5	3	90	0	329	1.297.045
			F	5	3	90	0	386	815.406
28 846	0909 0E45 6627	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Boa Vista - RR (Aeroporto Internacional de Boa Vista - Atlas Brasil Cantanhede - RR)							2.333.692
			F	5	3	90	0	329	1.432.887
			F	5	3	90	0	386	900.805
28 846	0909 0E45 6628	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Campos dos Goytacazes - RJ (Aeroporto Internacional de Campos - Bartolomeu Lisandro - RJ)							114.902
			F	5	3	90	0	329	114.902
28 846	0909 0E45 6629	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Carolina - MA (Grupamento de Navegação Aérea de Carolina - MA)							15.000
			F	5	3	90	0	386	15.000
28 846	0909 0E45 6630	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de São Paulo - SP (Aeroporto de São Paulo - Congonhas - SP)							10.660.220
			F	5	3	90	0	329	6.833.201
			F	5	3	90	0	386	3.827.019
28 846	0909 0E45 6631	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de João Pessoa - PB (Aeroporto Internacional de João Pessoa - Presidente Castro Pinto - PB)							3.916.976
			F	5	3	90	0	329	1.406.194
			F	5	3	90	0	386	2.510.782
28 846	0909 0E45 6632	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Maceió - AL (Aeroporto Internacional de Maceió - Zumbi dos Palmares - AL)							3.918.795
			F	5	3	90	0	329	1.406.847
			F	5	3	90	0	386	2.511.948
28 846	0909 0E45 6633	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Natal - RN (Aeroporto Internacional de Natal - Augusto Severo - RN)							554.665
			F	5	3	90	0	329	355.540
			F	5	3	90	0	386	199.125
28 846	0909 0E45 6634	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Palmas - TO (Aeroporto de Palmas - Brigadeiro Lysias Rodrigues - TO)							1.550.952
			F	5	3	90	0	329	994.160
			F	5	3	90	0	386	556.792
28 846	0909 0E45 6635	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Porto Velho - RO (Aeroporto Internacional de Porto Velho - Gov. Jorge Teixeira de Oliveira - RO)							1.749.845
			F	5	3	90	0	329	1.121.651
			F	5	3	90	0	386	628.194
28 846	0909 0E45 6636	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Rio Branco - AC (Aeroporto de Rio Branco - Plácido de Castro - AC)							5.739.686
			F	5	3	90	0	329	3.679.138
			F	5	3	90	0	386	2.060.548
28 846	0909 0E45 6637	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Estado do Rio de Janeiro (Aeroporto de Jacarepaguá - Roberto Marinho - RJ)							4.891.104
			F	5	3	90	0	329	3.371.583
			F	5	3	90	0	386	1.519.521
28 846	0909 0E45 6638	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont - RJ)							25.613.416
			F	5	3	90	0	329	16.418.200
			F	5	3	90	0	386	9.195.216
28 846	0909 0E45 6640	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de São Paulo - SP (Aeroporto de São Paulo - Campo de Marte - SP)							1.012.708
			F	5	3	90	0	329	658.260
			F	5	3	90	0	386	354.448
28 846	0909 0E45 6641	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Guarulhos - SP (Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro - SP)							176.531
			F	5	3	90	0	329	176.531
TOTAL – FISCAL									137.213.688
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									137.213.688

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO			Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							70.000.000

Operações Especiais

28 846	0909 00P4	Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE (Lei nº 12.844, de 2013)							70.000.000
28 846	0909 00P4 6500	Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE (Lei nº 12.844, de 2013) - Nacional (Crédito Extraordinário)							70.000.000
			F	3	1	90	0	300	70.000.000
TOTAL – FISCAL									70.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									70.000.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO			Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0910		Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais							1.457.400

Operações Especiais

28 846	0910 00OG	Contribuição ao Conselho Latino Americano de Ciências Sociais – CLACSO (MEC)							2.400
28 846	0910 00OG 6500	Contribuição ao Conselho Latino Americano de Ciências Sociais – CLACSO (MEC) - Nacional (Crédito Extraordinário)							2.400
			F	3	2	80	0	300	2.400
28 846	0910 00OH	Contribuição Voluntária ao Fundo Fiduciário para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC)							480.000
28 846	0910 00OH 6500	Contribuição Voluntária ao Fundo Fiduciário para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC) - Nacional (Crédito Extraordinário)							480.000
			F	3	2	80	0	300	480.000
28 846	0910 00OI	Contribuição Voluntária para a Academia de Ciências para o Mundo em Desenvolvimento – TWAS (MCTI)							240.000
28 846	0910 00OI 6500	Contribuição Voluntária para a Academia de Ciências para o Mundo em Desenvolvimento – TWAS (MCTI) - Nacional (Crédito Extraordinário)							240.000
			F	3	2	80	0	300	240.000
28 846	0910 00OK	Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros – IAIS (MS)							55.000
28 846	0910 00OK 6500	Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros – IAIS (MS) - No Exterior (Crédito Extraordinário)							55.000
			F	3	2	80	0	300	55.000
28 846	0910 00PE	Contribuição Voluntária para a ONU Mulheres (PR)							680.000
28 846	0910 00PE 6500	Contribuição Voluntária para a ONU Mulheres (PR) - No Exterior (Crédito Extraordinário)							680.000
			F	3	2	80	0	300	680.000
TOTAL – FISCAL									1.457.400
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.457.400

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71117 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO			Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							622.000.000

Operações Especiais

28 846	0909 00PB	Subvenção Econômica às Unidades Industriais Produtoras de Etanol Combustível na Região Nordeste (Lei nº 13.000, de 2014)							435.000.000
28 846	0909 00PB 6500	Subvenção Econômica às Unidades Industriais Produtoras de Etanol Combustível na Região Nordeste (Lei nº 13.000, de 2014) - Na Região Nordeste (Crédito Extraordinário)							435.000.000
			F	3	1	90	0	329	435.000.000
28 846	0909 00PC	Subvenção Econômica aos Produtores Independentes de Cana-de-Açúcar na Região Nordeste e no Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 12.999, de 2014)							187.000.000
28 846	0909 00PC 6500	Subvenção Econômica aos Produtores Independentes de Cana-de-Açúcar na Região Nordeste e no Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 12.999, de 2014) - Nacional (Crédito Extraordinário)							187.000.000
			F	3	1	90	0	329	187.000.000
TOTAL – FISCAL									622.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									622.000.000

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO			Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0903		Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica							5.597.136

Operações Especiais

28 845	0903 0999	Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis							5.597.136
28 845	0903 0999 6500	Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Nacional (Crédito Extraordinário)							5.597.136
			F	3	1	30	0	311	4.197.852
			F	3	1	40	0	311	1.399.284
TOTAL – FISCAL									5.597.136
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.597.136

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73111 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Meio Ambiente

ANEXO			Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0903		Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica							1.732.274

Operações Especiais

28 845	0903 0C03	Transferência de Recursos Decorrentes de Concessões Florestais (Lei nº 11.284, de 2006 - Art. 39)							1.732.274
28 845	0903 0C03 6500	Transferência de Recursos Decorrentes de Concessões Florestais (Lei nº 11.284, de 2006 - Art. 39) - Nacional (Crédito Extraordinário)							1.732.274
			F	3	1	30	0	329	1.732.274
TOTAL – FISCAL									1.732.274
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.732.274

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação

ANEXO			Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2109		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação							53.608.595

Atividades

12 123	2109 20RZ	Administração do Financiamento Estudantil - FIES							53.608.595
12 123	2109 20RZ 6500	Administração do Financiamento Estudantil - FIES - Nacional (Crédito Extraordinário)							53.608.595
			F	3	2	90	0	318	53.608.595
TOTAL – FISCAL									53.608.595
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									53.608.595

Remissões do artigo