Decretos Não Numerados
Decreto, de 3 de dezembro de 2014
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Militar da União, de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 15.021.672.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso I, alíneas a e d, inciso III, inciso IV, alínea c, inciso VI, alínea a, inciso X, alíneas a e c, inciso XVI, inciso XVIII, alíneas a e b, inciso XX, alíneas a e b, e inciso XXVII, da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor da Justiça Militar da União, de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 15.021.672.239,00 (quinze bilhões, vinte e um milhões, seiscentos e setenta e dois mil, duzentos e trinta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Isuperávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, no valor de R$ 3.457.159.047,00 (três bilhões, quatrocentos e cinquenta e sete milhões, cento e cinquenta e nove mil, quarenta e sete reais), sendo:
a)R$ 271.785.957,00 (duzentos e setenta e um milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e sete reais) de Alienação de Bens Apreendidos;
b)R$ 999.251.157,00 (novecentos e noventa e nove milhões, duzentos e cinquenta e um mil, cento e cinquenta e sete reais) de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;
c)R$ 2.001.252.000,00 (dois bilhões, um milhão, duzentos e cinquenta e dois mil reais) de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; e
d)R$ 184.869.933,00 (cento e oitenta e quatro milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, novecentos e trinta e três reais) de Recursos Próprios Financeiros;
IIexcesso de arrecadação, no valor de R$ 7.976.525.871,00 (sete bilhões, novecentos e setenta e seis milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, oitocentos e setenta e um reais), sendo:
a)R$ 150.385.916,00 (cento e cinquenta milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, novecentos e dezesseis reais) de Transferência do Imposto Territorial Rural;
b)R$ 6.322.084,00 (seis milhões, trezentos e vinte e dois mil, oitenta e quatro reais) de Contribuições sobre Concursos de Prognósticos; e
c)R$ 7.819.817.871,00 (sete bilhões, oitocentos e dezenove milhões, oitocentos e dezessete mil, oitocentos e setenta e um reais) de Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional;
IIIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.088.302.321,00 (dois bilhões, oitenta e oito milhões, trezentos e dois mil, trezentos e vinte e um reais), conforme indicado no Anexo II; e
IVemissão de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações, no valor de R$ 1.499.685.000,00 (um bilhão, quatrocentos e noventa e nove milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil reais).
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.12.2014
ÓRGÃO: 13000 - Justiça Militar da União
UNIDADE: 13101 - Justiça Militar da União
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0566 | Prestação Jurisdicional Militar | 220.000 | |||||||
Atividades
| 02 331 | 0566 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 220.000 | ||||||
| 02 331 | 0566 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional | 220.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 220.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 220.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 220.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 1.142.974 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0022 | Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais | 1.142.974 | ||||||
| 28 846 | 0901 0022 0001 | Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional | 1.142.974 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.142.974 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.142.974 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.142.974 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 5.233.811 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0022 | Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais | 5.233.811 | ||||||
| 28 846 | 0901 0022 0001 | Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional | 5.233.811 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 5.171.949 | |||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 61.862 | |||
| TOTAL FISCAL | 5.233.811 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.233.811 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 1.140.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0022 | Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais | 1.140.000 | ||||||
| 28 846 | 0901 0022 0001 | Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional | 1.140.000 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.140.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.140.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.140.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26270 - Fundação Universidade do Amazonas
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 11.122 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 11.122 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0013 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Amazonas | 11.122 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 11.122 | |||
| TOTAL FISCAL | 11.122 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.122 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2030 | Educação Básica | 504.100.000 | |||||||
Operações Especiais
| 12 847 | 2030 0E36 | Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | 504.100.000 | ||||||
| 12 847 | 2030 0E36 0001 | Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Nacional | 504.100.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 30 | 0 | 188 | 504.100.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 504.100.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 504.100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 330.500.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0625 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor | 330.500.000 | ||||||
| 28 846 | 0901 0625 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor - Nacional | 330.500.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 113.500.000 | |||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 188 | 217.000.000 | |||
| 2061 | Previdência Social | 6.959.062.311 | |||||||
Operações Especiais
| 09 271 | 2061 0E81 | Benefícios Previdenciários Urbanos | 5.026.182.253 | ||||||
| 09 271 | 2061 0E81 0001 | Benefícios Previdenciários Urbanos - Nacional | 5.026.182.253 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 188 | 2.025.679.096 | |||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 351 | 999.251.157 | |||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 353 | 2.001.252.000 | |||
| 09 271 | 2061 0E82 | Benefícios Previdenciários Rurais | 1.932.880.058 | ||||||
| 09 271 | 2061 0E82 0001 | Benefícios Previdenciários Rurais - Nacional | 1.932.880.058 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 150.000.000 | |||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 151 | 100.000.000 | |||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 154 | 200.000.000 | |||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 188 | 1.482.880.058 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 7.289.562.311 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.289.562.311 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 1.653.861 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 1.653.861 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional | 1.653.861 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 6 | 100 | 1.653.861 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 1.653.861 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.653.861 | ||||||||
ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
UNIDADE: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2071 | Trabalho, Emprego e Renda | 3.741.849.693 | |||||||
Operações Especiais
| 11 331 | 2071 0217 | Bolsa de Qualificação Profissional para Trabalhador com Contrato de Trabalho Suspenso | 7.560.000 | ||||||
| 11 331 | 2071 0217 0001 | Bolsa de Qualificação Profissional para Trabalhador com Contrato de Trabalho Suspenso - Nacional | 7.560.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 188 | 7.560.000 | |||
| 11 331 | 2071 0583 | Pagamento do Seguro-Desemprego | 3.730.464.693 | ||||||
| 11 331 | 2071 0583 0001 | Pagamento do Seguro-Desemprego - Nacional | 3.730.464.693 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 188 | 3.545.594.760 | |||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 380 | 184.869.933 | |||
| 11 331 | 2071 0653 | Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Doméstico | 3.825.000 | ||||||
| 11 331 | 2071 0653 0001 | Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Doméstico - Nacional | 3.825.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 188 | 3.825.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 3.741.849.693 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.741.849.693 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2037 | Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 1.434.564.914 | |||||||
Operações Especiais
| 08 242 | 2037 0565 | Renda Mensal Vitalícia por Invalidez | 140.000.000 | ||||||
| 08 242 | 2037 0565 0001 | Renda Mensal Vitalícia por Invalidez - Nacional | 140.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 153 | 140.000.000 | |||
| 08 241 | 2037 0573 | Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa Idosa | 1.294.564.914 | ||||||
| 08 241 | 2037 0573 0001 | Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa Idosa - Nacional | 1.294.564.914 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 188 | 1.022.778.957 | |||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 339 | 271.785.957 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 1.434.564.914 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.434.564.914 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 5.478.055 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0022 | Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais | 5.478.055 | ||||||
| 28 846 | 0901 0022 0001 | Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional | 5.478.055 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 5.478.055 | |||
| TOTAL FISCAL | 5.478.055 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.478.055 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 28.812.498 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0022 | Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais | 28.812.498 | ||||||
| 28 846 | 0901 0022 0001 | Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional | 28.812.498 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 8.913.000 | |||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 19.899.498 | |||
| 2116 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades | 3.010.000 | |||||||
Atividades
| 15 301 | 2116 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 3.000.000 | ||||||
| 15 301 | 2116 2004 0001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 3.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| 15 331 | 2116 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 10.000 | ||||||
| 15 331 | 2116 2010 0001 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional | 10.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 10.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 28.822.498 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 3.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 31.822.498 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 29.500.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0625 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor | 29.500.000 | ||||||
| 28 846 | 0901 0625 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor - Nacional | 29.500.000 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 26.500.000 | |||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 29.500.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 29.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71118 - Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 1.499.685.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0909 00OB | Auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (Leis nºs 10.438, de 26/04/2002, e 12.783, de 11/01/2013) | 1.499.685.000 | ||||||
| 28 846 | 0909 00OB 0001 | Auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (Leis nºs 10.438, de 26/04/2002, e 12.783, de 11/01/2013) - Nacional | 1.499.685.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 144 | 1.499.685.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.499.685.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.499.685.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0903 | Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica | 150.385.916 | |||||||
Operações Especiais
| 28 845 | 0903 006M | Transferência do Imposto Territorial Rural | 120.308.733 | ||||||
| 28 845 | 0903 006M 0001 | Transferência do Imposto Territorial Rural - Nacional | 120.308.733 | ||||||
| F | 3 | 1 | 40 | 0 | 102 | 120.308.733 | |||
| 28 847 | 0903 0C33 | Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | 30.077.183 | ||||||
| 28 847 | 0903 0C33 0001 | Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Nacional | 30.077.183 | ||||||
| F | 3 | 1 | 30 | 0 | 102 | 15.000.000 | |||
| F | 3 | 1 | 40 | 0 | 102 | 15.077.183 | |||
| TOTAL FISCAL | 150.385.916 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 150.385.916 | ||||||||
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73109 - Recursos Sob Supervisão do Ministério do Esporte
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0903 | Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica | 6.322.084 | |||||||
Operações Especiais
| 28 845 | 0903 0169 | Transferência de Concursos de Prognósticos (Lei nº 9.615, de 1998) | 6.322.084 | ||||||
| 28 845 | 0903 0169 0001 | Transferência de Concursos de Prognósticos (Lei nº 9.615, de 1998) - Nacional | 6.322.084 | ||||||
| F | 3 | 1 | 30 | 0 | 118 | 6.322.084 | |||
| TOTAL FISCAL | 6.322.084 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.322.084 | ||||||||
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0903 | Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica | 319.000.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 845 | 0903 009T | Assistência Financeira para a Realização de Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal | 153.000.000 | ||||||
| 28 845 | 0903 009T 0053 | Assistência Financeira para a Realização de Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal - No Distrito Federal | 153.000.000 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 153.000.000 | |||
| 28 845 | 0903 0312 | Assistência Financeira para a Realização de Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal | 166.000.000 | ||||||
| 28 845 | 0903 0312 0053 | Assistência Financeira para a Realização de Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal - No Distrito Federal | 166.000.000 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 166.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 319.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 319.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 22.726 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 22.726 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional | 22.726 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 22.726 | |||
| TOTAL FISCAL | 22.726 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 22.726 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 141.914 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 141.914 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional | 141.914 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 141.914 | |||
| TOTAL FISCAL | 141.914 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 141.914 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 54.730 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 54.730 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional | 54.730 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 54.730 | |||
| TOTAL FISCAL | 54.730 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 54.730 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 62.657 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 62.657 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0033 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro | 62.657 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 62.657 | |||
| TOTAL FISCAL | 62.657 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 62.657 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 20.795 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 20.795 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0033 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro | 20.795 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 20.795 | |||
| TOTAL FISCAL | 20.795 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.795 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26241 - Universidade Federal do Paraná
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 2.626 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 2.626 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0041 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Paraná | 2.626 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.626 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.626 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.626 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26244 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 229.699 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 229.699 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0043 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul | 229.699 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 229.699 | |||
| TOTAL FISCAL | 229.699 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 229.699 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26245 - Universidade Federal do Rio de Janeiro
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 166.535 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 166.535 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0033 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro | 166.535 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 166.535 | |||
| TOTAL FISCAL | 166.535 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 166.535 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26247 - Universidade Federal de Santa Maria
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 17.266 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 17.266 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0043 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul | 17.266 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 17.266 | |||
| TOTAL FISCAL | 17.266 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 17.266 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 50.983 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 50.983 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0033 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro | 50.983 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 50.983 | |||
| TOTAL FISCAL | 50.983 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 50.983 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26272 - Fundação Universidade Federal do Maranhão
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 265.558 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 265.558 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0021 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Maranhão | 265.558 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 265.558 | |||
| TOTAL FISCAL | 265.558 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 265.558 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26278 - Fundação Universidade Federal de Pelotas
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 4.670 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 4.670 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0043 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul | 4.670 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 4.670 | |||
| TOTAL FISCAL | 4.670 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.670 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26292 - Fundação Joaquim Nabuco
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 3.268 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 3.268 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0026 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Pernambuco | 3.268 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 3.268 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.268 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.268 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 3.237 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 3.237 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional | 3.237 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 3.237 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.237 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.237 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 10.492 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 10.492 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional | 10.492 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 10.492 | |||
| TOTAL FISCAL | 10.492 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.492 | ||||||||
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 3.020.174 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 3.020.174 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional | 3.020.174 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 3.020.174 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 3.020.174 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.020.174 | ||||||||
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0999 | Reserva de Contingência | 250.000.000 | |||||||
Operações Especiais
| 99 999 | 0999 0Z01 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária | 250.000.000 | ||||||
| 99 999 | 0999 0Z01 7000 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Reserva para Atendimento de Benefícios Previdenciários | 250.000.000 | ||||||
| S | 9 | 1 | 90 | 0 | 100 | 150.000.000 | |||
| S | 9 | 1 | 90 | 0 | 151 | 100.000.000 | |||
| 2061 | Previdência Social | 200.000.000 | |||||||
Operações Especiais
| 09 271 | 2061 009W | Compensação Previdenciária | 200.000.000 | ||||||
| 09 271 | 2061 009W 0001 | Compensação Previdenciária - Nacional | 200.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 154 | 200.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 450.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 450.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 52.894 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 52.894 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional | 52.894 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 6 | 100 | 52.894 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 52.894 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 52.894 | ||||||||
ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
UNIDADE: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2071 | Trabalho, Emprego e Renda | 989.600.000 | |||||||
Operações Especiais
| 11 331 | 2071 0581 | Abono Salarial | 959.450.000 | ||||||
| 11 331 | 2071 0581 0001 | Abono Salarial - Nacional | 959.450.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 188 | 959.450.000 | |||
| 11 331 | 2071 0585 | Pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal | 30.150.000 | ||||||
| 11 331 | 2071 0585 0001 | Pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal - Nacional | 30.150.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 188 | 30.150.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 989.600.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 989.600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 438.765 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 438.765 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional | 438.765 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 438.765 | |||
| TOTAL FISCAL | 438.765 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 438.765 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 2.809 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 2.809 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional | 2.809 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.809 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.809 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.809 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 9.803 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 9.803 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0033 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro | 9.803 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 9.803 | |||
| TOTAL FISCAL | 9.803 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.803 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 18.609 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 18.609 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional | 18.609 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 18.609 | |||
| TOTAL FISCAL | 18.609 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 18.609 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 3.000.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0022 | Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais | 3.000.000 | ||||||
| 28 846 | 0901 0022 0001 | Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional | 3.000.000 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| 2125 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 29.730.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2125 20TP | Pagamento de Pessoal Ativo da União | 26.500.000 | ||||||
| 04 122 | 2125 20TP 0001 | Pagamento de Pessoal Ativo da União - Nacional | 26.500.000 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 26.500.000 | |||
| 04 331 | 2125 212B | Outros Benefícios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 3.230.000 | ||||||
| 04 331 | 2125 212B 0001 | Outros Benefícios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 3.230.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 3.230.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 32.730.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 32.730.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 199.443 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 199.443 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional | 199.443 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 186.582 | |||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 12.861 | |||
| TOTAL FISCAL | 199.443 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 199.443 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 354.383 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 354.383 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional | 354.383 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 354.383 | |||
| TOTAL FISCAL | 354.383 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 354.383 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52211 - Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 137.761 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 137.761 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional | 137.761 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 137.761 | |||
| TOTAL FISCAL | 137.761 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 137.761 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 31.902 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 31.902 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional | 31.902 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 31.902 | |||
| TOTAL FISCAL | 31.902 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 31.902 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 141.153.957 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0625 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor | 141.153.957 | ||||||
| 28 846 | 0901 0625 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor - Nacional | 141.153.957 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 141.153.957 | |||
| 2037 | Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 140.000.000 | |||||||
Operações Especiais
| 08 241 | 2037 0561 | Renda Mensal Vitalícia por Idade | 134.200.000 | ||||||
| 08 241 | 2037 0561 0001 | Renda Mensal Vitalícia por Idade - Nacional | 134.200.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 153 | 134.200.000 | |||
| 08 242 | 2037 0575 | Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa com Deficiência | 5.800.000 | ||||||
| 08 242 | 2037 0575 0001 | Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa com Deficiência - Nacional | 5.800.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 153 | 5.800.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 281.153.957 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 281.153.957 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 2.498.999 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0022 | Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais | 2.498.999 | ||||||
| 28 846 | 0901 0022 0001 | Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional | 2.498.999 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.498.999 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.498.999 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.498.999 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 1.214.611 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0022 | Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais | 1.214.611 | ||||||
| 28 846 | 0901 0022 0001 | Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional | 1.214.611 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.214.611 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.214.611 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.214.611 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 6.781.055 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 6.781.055 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional | 6.781.055 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 6.334.006 | |||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 447.049 | |||
| TOTAL FISCAL | 6.781.055 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.781.055 | ||||||||
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0903 | Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica | 319.000.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 845 | 0903 00NR | Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | 230.000.000 | ||||||
| 28 845 | 0903 00NR 0053 | Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal | 230.000.000 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 203.473.904 | |||
| F | 4 | 1 | 90 | 0 | 100 | 26.526.096 | |||
| 28 845 | 0903 00NS | Pessoal Inativo e Pensionistas das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | 69.000.000 | ||||||
| 28 845 | 0903 00NS 0053 | Pessoal Inativo e Pensionistas das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal | 69.000.000 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 69.000.000 | |||
| 28 845 | 0903 00NT | Outros Benefícios das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | 20.000.000 | ||||||
| 28 845 | 0903 00NT 0053 | Outros Benefícios das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal | 20.000.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 250.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 69.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 319.000.000 | ||||||||
*