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Decreto, de 3 de dezembro de 2014

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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 115.831.571,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso I, alínea a, inciso II e inciso XIX, alínea b, itens 1 e 2, e § 1º , da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 115.831.571,00 (cento e quinze milhões, oitocentos e trinta e um mil, quinhentos e setenta e um reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.12.2014

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2105		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento							2.300.000

Atividades

20 122	2105 2000	Administração da Unidade							2.300.000
20 122	2105 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							2.300.000
			F	4	2	90	0	100	2.300.000
TOTAL FISCAL									2.300.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.300.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2110		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda							4.900.000

Projetos

04 122	2110 10AV	Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA							3.000.000
04 122	2110 10AV 0001	Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA - Nacional							3.000.000
			F	4	2	90	0	139	3.000.000
04 122	2110 148H	Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES							1.000.000
04 122	2110 148H 0032	Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES - No Estado do Espírito Santo							1.000.000
			F	4	2	90	0	139	1.000.000
04 122	2110 148J	Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus - AM							900.000
04 122	2110 148J 0013	Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus - AM - No Estado do Amazonas							900.000
			F	4	2	90	0	132	600.000
			F	4	2	90	0	139	300.000
TOTAL FISCAL									4.900.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.900.000

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária							3.190.000

Atividades

22 661	2029 210L	Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP)							1.790.000
22 661	2029 210L 0010	Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) - Na Região Norte							1.790.000
			F	4	2	90	0	174	1.790.000

Projetos

22 661	2029 13DM	Conclusão da Infraestrutura Física e Laboratorial do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA							1.400.000
22 661	2029 13DM 0010	Conclusão da Infraestrutura Física e Laboratorial do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA - Na Região Norte							1.400.000
			F	3	2	90	0	174	1.400.000
2121		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior							7.200.000

Atividades

22 122	2121 2000	Administração da Unidade							3.000.000
22 122	2121 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							3.000.000
			F	3	2	90	0	174	3.000.000
22 661	2121 20TX	Gestão da Infraestrutura dos Distritos Industrial e Agropecuário de Manaus							4.200.000
22 661	2121 20TX 0010	Gestão da Infraestrutura dos Distritos Industrial e Agropecuário de Manaus - Na Região Norte							4.200.000
			F	4	2	32	0	174	4.200.000
TOTAL FISCAL									10.390.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									10.390.000

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2125		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão							3.100.000

Atividades

04 126	2125 211Y	Gestão Integrada de Tecnologia da Informação							3.100.000
04 126	2125 211Y 0001	Gestão Integrada de Tecnologia da Informação - Nacional							3.100.000
			F	3	2	90	0	100	3.100.000
TOTAL FISCAL									3.100.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.100.000

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2012		Agricultura Familiar							50.000.000

Atividades

21 606	2012 210S	Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária							50.000.000
21 606	2012 210S 0001	Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária - Nacional							50.000.000
			F	3	2	90	0	100	50.000.000
2120		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário							9.400.000

Atividades

21 122	2120 2000	Administração da Unidade							9.400.000
21 122	2120 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							9.400.000
			F	3	2	90	0	100	5.125.926
			F	3	2	90	0	176	4.274.074
TOTAL FISCAL									59.400.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									59.400.000

ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2052		Pesca e Aquicultura							4.650.443

Atividades

20 608	2052 20Y0	Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola							2.151.283
20 608	2052 20Y0 0001	Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola - Nacional							2.151.283
			F	4	2	90	0	100	2.151.283

Projetos

20 608	2052 14TI	Implantação de Terminais Pesqueiros (TPP)							2.499.160
20 608	2052 14TI 0001	Implantação de Terminais Pesqueiros (TPP) - Nacional							2.499.160
			F	3	2	90	0	100	1.564.174
			F	3	2	90	0	150	934.986
2113		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Pesca e Aquicultura							9.792.372

Atividades

20 122	2113 2000	Administração da Unidade							9.792.372
20 122	2113 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							9.792.372
			F	3	2	90	0	100	9.792.372
TOTAL FISCAL									14.442.815
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									14.442.815

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0910		Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais							2.654.049

Operações Especiais

28 846	0910 0085	Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME)							61.000
28 846	0910 0085 0002	Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME) - No Exterior							61.000
			F	3	2	80	0	100	61.000
28 846	0910 00AQ	Contribuição à Organização Iberoamericana de Juventude - OIJ (PR)							28.000
28 846	0910 00AQ 0002	Contribuição à Organização Iberoamericana de Juventude - OIJ (PR) - No Exterior							28.000
			F	3	2	80	0	100	28.000
28 846	0910 00B1	Contribuição à União Internacional dos Serviços Geológicos - IUGS (MME)							2.394
28 846	0910 00B1 0002	Contribuição à União Internacional dos Serviços Geológicos - IUGS (MME) - No Exterior							2.394
			F	3	2	80	0	100	2.394
28 846	0910 00E8	Contribuição à Organização Internacional para as Migrações - OIM (MTE)							153.235
28 846	0910 00E8 0002	Contribuição à Organização Internacional para as Migrações - OIM (MTE) - No Exterior							153.235
			F	3	2	80	0	100	153.235
28 846	0910 00HY	Contribuição Voluntária ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM Voluntário (MRE)							2.000.000
28 846	0910 00HY 0002	Contribuição Voluntária ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM Voluntário (MRE) - No Exterior							2.000.000
			F	3	2	80	0	100	2.000.000
28 846	0910 0121	Contribuição ao Conselho Internacional de Arquivos - CIA (PR)							12.420
28 846	0910 0121 0002	Contribuição ao Conselho Internacional de Arquivos - CIA (PR) - No Exterior							12.420
			F	3	2	80	0	100	12.420
28 846	0910 0186	Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MD)							362.000
28 846	0910 0186 0002	Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MD) - No Exterior							362.000
			F	3	2	80	0	100	362.000
28 846	0910 0348	Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP)							35.000
28 846	0910 0348 0002	Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP) - No Exterior							35.000
			F	3	2	80	0	100	35.000
TOTAL FISCAL									2.654.049
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.654.049

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0911		Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros							18.644.707

Operações Especiais

28 846	0911 00M4	Remuneração a Agentes Financeiros							18.644.707
28 846	0911 00M4 0001	Remuneração a Agentes Financeiros - Nacional							18.644.707
			F	3	2	90	0	100	18.644.707
TOTAL FISCAL									18.644.707
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									18.644.707

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2105		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento							2.300.000

Atividades

20 122	2105 2000	Administração da Unidade							2.300.000
20 122	2105 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							2.300.000
			F	3	2	90	0	100	2.300.000
TOTAL FISCAL									2.300.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.300.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2110		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda							18.644.707

Atividades

04 122	2110 2000	Administração da Unidade							18.644.707
04 122	2110 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							18.644.707
			F	3	2	90	0	100	18.644.707
TOTAL FISCAL									18.644.707
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									18.644.707

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2110		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda							4.900.000

Projetos

04 122	2110 10B3	Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal - RN							300.000
04 122	2110 10B3 0024	Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal - RN - No Estado do Rio Grande do Norte							300.000
			F	4	2	90	0	139	300.000
04 122	2110 147Z	Construção do Anexo do Ministério da Fazenda em Fortaleza-CE							300.000
04 122	2110 147Z 0023	Construção do Anexo do Ministério da Fazenda em Fortaleza-CE - No Estado do Ceará							300.000
			F	4	2	90	0	139	300.000
04 122	2110 148K	Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazendal em Porto Alegre - RS							3.000.000
04 122	2110 148K 0043	Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazendal em Porto Alegre - RS - No Estado do Rio Grande do Sul							3.000.000
			F	4	2	90	0	139	3.000.000
04 122	2110 148L	Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE							700.000
04 122	2110 148L 0026	Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE - No Estado de Pernambuco							700.000
			F	4	2	90	0	139	700.000
04 122	2110 14IE	Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ							600.000
04 122	2110 14IE 0033	Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro							600.000
			F	4	2	90	0	132	600.000
TOTAL FISCAL									4.900.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.900.000

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária							1.400.000

Projetos

22 661	2029 13DM	Conclusão da Infraestrutura Física e Laboratorial do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA							1.400.000
22 661	2029 13DM 0010	Conclusão da Infraestrutura Física e Laboratorial do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA - Na Região Norte							1.400.000
			F	4	2	90	0	174	1.400.000
2121		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior							8.990.000

Atividades

22 122	2121 2000	Administração da Unidade							8.990.000
22 122	2121 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							8.990.000
			F	4	2	90	0	174	8.990.000
TOTAL FISCAL									10.390.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									10.390.000

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2038		Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública							1.300.000

Atividades

04 126	2038 20U2	Gestão e Aprimoramento dos Recursos de Tecnologia da Informação e de Logística do Serviço Público Federal							1.300.000
04 126	2038 20U2 0001	Gestão e Aprimoramento dos Recursos de Tecnologia da Informação e de Logística do Serviço Público Federal - Nacional							1.300.000
			F	3	2	90	0	100	1.300.000
2125		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão							4.419.049

Atividades

04 122	2125 2000	Administração da Unidade							1.319.049
04 122	2125 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							1.319.049
			F	4	2	90	0	100	1.319.049
04 126	2125 20TY	Gestão de Riscos de Segurança da Informação e Comunicações no Âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão							600.000
04 126	2125 20TY 0001	Gestão de Riscos de Segurança da Informação e Comunicações no Âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Nacional							600.000
			F	3	2	90	0	100	600.000
04 126	2125 211Y	Gestão Integrada de Tecnologia da Informação							2.500.000
04 126	2125 211Y 0001	Gestão Integrada de Tecnologia da Informação - Nacional							2.500.000
			F	4	2	90	0	100	2.500.000
TOTAL FISCAL									5.719.049
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.719.049

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2012		Agricultura Familiar							50.000.000

Atividades

21 606	2012 210O	Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar							50.000.000
21 606	2012 210O 0001	Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar - Nacional							50.000.000
			F	3	2	90	0	100	50.000.000
TOTAL FISCAL									50.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									50.000.000

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2066		Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária							9.400.000

Atividades

21 631	2066 211B	Desapropriação de Imóveis Rurais para Criação de Assentamento da Reforma Agrária							4.274.074
21 631	2066 211B 0001	Desapropriação de Imóveis Rurais para Criação de Assentamento da Reforma Agrária - Nacional							4.274.074
			F	5	2	90	0	176	4.274.074
21 127	2066 211C	Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009							5.125.926
21 127	2066 211C 6000	Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009 - Na Amazônia Legal							5.125.926
			F	3	2	90	0	100	5.125.926
TOTAL FISCAL									9.400.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									9.400.000

ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2052		Pesca e Aquicultura							14.442.815

Atividades

20 608	2052 20Y0	Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola							7.044.268
20 608	2052 20Y0 0001	Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola - Nacional							7.044.268
			F	3	2	90	0	100	7.044.268
20 608	2052 20Y1	Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola							4.899.387
20 608	2052 20Y1 0001	Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola - Nacional							4.899.387
			F	3	2	80	0	100	1.688.160
			F	3	2	90	0	100	3.211.227

Projetos

20 608	2052 14TI	Implantação de Terminais Pesqueiros (TPP)							2.499.160
20 608	2052 14TI 0001	Implantação de Terminais Pesqueiros (TPP) - Nacional							2.499.160
			F	4	2	40	0	100	1.564.174
			F	4	2	40	0	150	934.986
TOTAL FISCAL									14.442.815
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									14.442.815

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0910		Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais							35.000

Operações Especiais

28 846	0910 0128	Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE)							35.000
28 846	0910 0128 0002	Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) - No Exterior							35.000
			F	3	2	80	0	100	35.000
TOTAL FISCAL									35.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									35.000

Remissões do artigo