Decretos Não Numerados
Decreto, de 23 de maio de 2014
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca e Aquicultura e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 408.073.336,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos I, alíneas a e c, II, V, alínea b, item 1, e XIX, alínea c, e § 1º , da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca e Aquicultura e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 408.073.336,00 (quatrocentos e oito milhões, setenta e três mil, trezentos e trinta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Isuperávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2013, relativo a Recursos Ordinários, no valor de R$ 130.486.150,00 (cento e trinta milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e cinquenta reais);
IIexcesso de arrecadação, referente a Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 7.929.565,00 (sete milhões, novecentos e vinte e nove mil, quinhentos e sessenta e cinco reais); e
IIIanulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 269.657.621,00 (duzentos e sessenta e nove milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte e um reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.5.2014.
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2105 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 7.929.565 | ||||||||
Atividades
| 20 122 | 2105 2000 | Administração da Unidade | 7.929.565 | |||||||
| 20 122 | 2105 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 7.929.565 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 7.929.565 | ||||
| TOTAL FISCAL | 7.929.565 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.929.565 | |||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 0906 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) | 40.000.000 | ||||||||
Operações Especiais
| 28 844 | 0906 0284 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa | 40.000.000 | |||||||
| 28 844 | 0906 0284 0001 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional | 40.000.000 | |||||||
| F | 2 | 0 | 90 | 0 | 144 | 6.500.000 | ||||
| F | 6 | 0 | 90 | 0 | 143 | 33.500.000 | ||||
| 2039 | Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional | 1.430.000 | ||||||||
Atividades
| 04 126 | 2039 20Z7 | Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Contábil | 1.430.000 | |||||||
| 04 126 | 2039 20Z7 0001 | Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Contábil - Nacional | 1.430.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.430.000 | ||||
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 13.040.000 | ||||||||
Atividades
| 04 122 | 2110 2000 | Administração da Unidade | 12.040.000 | |||||||
| 04 122 | 2110 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 12.040.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.040.000 | ||||
Projetos
| 04 123 | 2110 1151 | Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios | 1.000.000 | |||||||
| 04 123 | 2110 1151 0001 | Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - Nacional | 1.000.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 148 | 1.000.000 | ||||
| TOTAL FISCAL | 54.470.000 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 54.470.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 114.400.000 | ||||||||
Atividades
| 04 122 | 2110 2000 | Administração da Unidade | 29.000.000 | |||||||
| 04 122 | 2110 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 29.000.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 132 | 29.000.000 | ||||
| 04 126 | 2110 20VG | Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 85.400.000 | |||||||
| 04 126 | 2110 20VG 0001 | Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional | 85.400.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 22.000.000 | ||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 139 | 3.400.000 | ||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 175 | 60.000.000 | ||||
| TOTAL FISCAL | 114.400.000 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 114.400.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 31.248.765 | ||||||||
Atividades
| 04 092 | 2110 2244 | Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional | 31.248.765 | |||||||
| 04 092 | 2110 2244 0001 | Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional | 31.248.765 | |||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 132 | 1.248.765 | ||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 132 | 30.000.000 | ||||
| TOTAL FISCAL | 31.248.765 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 31.248.765 | |||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 10.529.000 | ||||||||
Projetos
| 04 122 | 2110 1I86 | Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Salvador - BA | 10.500.000 | |||||||
| 04 122 | 2110 1I86 2261 | Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA | 10.500.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 10.500.000 | ||||
Operações Especiais
| 04 122 | 2110 00IB | Contribuição à Fundação para Padronização de Relatórios Financeiros Internacionais - IFRS/IASC | 27.000 | |||||||
| 04 122 | 2110 00IB 0001 | Contribuição à Fundação para Padronização de Relatórios Financeiros Internacionais - IFRS/IASC - Nacional | 27.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 250 | 27.000 | ||||
| 04 122 | 2110 00LW | Contribuição a Organismos Nacionais | 2.000 | |||||||
| 04 122 | 2110 00LW 0001 | Contribuição a Organismos Nacionais - Nacional | 2.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 250 | 2.000 | ||||
| TOTAL FISCAL | 10.529.000 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.529.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2029 | Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária | 2.150.000 | ||||||||
Atividades
| 22 661 | 2029 210K | Apoio ao Desenvolvimento de Programas e Projetos nas Áreas Científica, Tecnológica e de Inovação na Região Amazônica | 150.000 | |||||||
| 22 661 | 2029 210K 0010 | Apoio ao Desenvolvimento de Programas e Projetos nas Áreas Científica, Tecnológica e de Inovação na Região Amazônica - Na Região Norte | 150.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 150.000 | ||||
Projetos
| 22 661 | 2029 13DM | Conclusão da Infraestrutura Física e Laboratorial do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA | 2.000.000 | |||||||
| 22 661 | 2029 13DM 0010 | Conclusão da Infraestrutura Física e Laboratorial do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA - Na Região Norte | 2.000.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.000.000 | ||||
| TOTAL FISCAL | 2.150.000 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.150.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
UNIDADE: 28904 - Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2121 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 5.400 | ||||||||
Atividades
| 22 122 | 2121 20AP | Serviços de Auditoria e Controle | 5.400 | |||||||
| 22 122 | 2121 20AP 0001 | Serviços de Auditoria e Controle - Nacional | 5.400 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.400 | ||||
| TOTAL FISCAL | 5.400 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.400 | |||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2125 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 9.743.329 | ||||||||
Atividades
| 04 122 | 2125 2000 | Administração da Unidade | 9.743.329 | |||||||
| 04 122 | 2125 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 9.743.329 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 9.743.329 | ||||
| TOTAL FISCAL | 9.743.329 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.743.329 | |||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 8.530.000 | ||||||||
Atividades
| 04 121 | 2038 20U6 | Pesquisas e Estudos Estatísticos | 7.100.000 | |||||||
| 04 121 | 2038 20U6 0001 | Pesquisas e Estudos Estatísticos - Nacional | 7.100.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.100.000 | ||||
| 04 127 | 2038 20U8 | Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos | 1.430.000 | |||||||
| 04 127 | 2038 20U8 0001 | Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos - Nacional | 1.430.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.430.000 | ||||
| 2125 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 5.500.000 | ||||||||
Atividades
| 04 122 | 2125 2000 | Administração da Unidade | 5.500.000 | |||||||
| 04 122 | 2125 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 5.500.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.500.000 | ||||
| TOTAL FISCAL | 14.030.000 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.030.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2012 | Agricultura Familiar | 8.577.843 | ||||||||
Atividades
| 21 606 | 2012 210V | Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar | 7.777.843 | |||||||
| 21 606 | 2012 210V 0001 | Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - Nacional | 7.777.843 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.995.026 | ||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.782.817 | ||||
| 21 606 | 2012 210W | Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania de Mulheres Rurais | 800.000 | |||||||
| 21 606 | 2012 210W 0001 | Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania de Mulheres Rurais - Nacional | 800.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 800.000 | ||||
| 2120 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário | 13.000.000 | ||||||||
Atividades
| 21 122 | 2120 2000 | Administração da Unidade | 13.000.000 | |||||||
| 21 122 | 2120 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 13.000.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 13.000.000 | ||||
| TOTAL FISCAL | 21.577.843 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 21.577.843 | |||||||||
ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura
UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2052 | Pesca e Aquicultura | 5.403.284 | ||||||||
Atividades
| 20 608 | 2052 20Y0 | Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola | 2.474.000 | |||||||
| 20 608 | 2052 20Y0 0001 | Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola - Nacional | 2.474.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.474.000 | ||||
| 20 608 | 2052 20Y1 | Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola | 2.929.284 | |||||||
| 20 608 | 2052 20Y1 0001 | Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola - Nacional | 2.929.284 | |||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.673.637 | ||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.255.647 | ||||
| TOTAL FISCAL | 5.403.284 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.403.284 | |||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais | 134.866.150 | ||||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0910 0007 | Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (MDIC) | 1.206.315 | |||||||
| 28 846 | 0910 0007 0002 | Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (MDIC) - No Exterior | 1.206.315 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 1.206.315 | ||||
| 28 846 | 0910 0011 | Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (MP) | 3.247.016 | |||||||
| 28 846 | 0910 0011 0002 | Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (MP) - No Exterior | 3.247.016 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 300 | 3.247.016 | ||||
| 28 846 | 0910 002C | Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Níquel - GIEN (MME) | 2.038 | |||||||
| 28 846 | 0910 002C 0002 | Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Níquel - GIEN (MME) - No Exterior | 2.038 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 2.038 | ||||
| 28 846 | 0910 0072 | Contribuição ao Comitê Consultivo Internacional do Algodão - CCIA (MAPA) | 30.648 | |||||||
| 28 846 | 0910 0072 0002 | Contribuição ao Comitê Consultivo Internacional do Algodão - CCIA (MAPA) - No Exterior | 30.648 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 30.648 | ||||
| 28 846 | 0910 0073 | Contribuição à Organização Mundial de Saúde Animal - OIE (MAPA) | 24.750 | |||||||
| 28 846 | 0910 0073 0002 | Contribuição à Organização Mundial de Saúde Animal - OIE (MAPA) - No Exterior | 24.750 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 24.750 | ||||
| 28 846 | 0910 0075 | Contribuição à Organização Internacional do Cacau - OICC (MAPA) | 15.092 | |||||||
| 28 846 | 0910 0075 0002 | Contribuição à Organização Internacional do Cacau - OICC (MAPA) - No Exterior | 15.092 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 15.092 | ||||
| 28 846 | 0910 0087 | Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC) | 109.408 | |||||||
| 28 846 | 0910 0087 0002 | Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC) - No Exterior | 109.408 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 109.408 | ||||
| 28 846 | 0910 0089 | Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT (MC) | 166.586 | |||||||
| 28 846 | 0910 0089 0002 | Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT (MC) - No Exterior | 166.586 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 166.586 | ||||
| 28 846 | 0910 009D | Contribuição ao Instituto Social do Mercosul - ISM (MDS) | 142.292 | |||||||
| 28 846 | 0910 009D 0002 | Contribuição ao Instituto Social do Mercosul - ISM (MDS) - No Exterior | 142.292 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 300 | 142.292 | ||||
| 28 846 | 0910 009M | Contribuição à Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIVV (MAPA) | 63.756 | |||||||
| 28 846 | 0910 009M 0002 | Contribuição à Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIVV (MAPA) - No Exterior | 63.756 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 63.756 | ||||
| 28 846 | 0910 00AT | Contribuição ao Protocolo de Kioto (MCT) | 345.717 | |||||||
| 28 846 | 0910 00AT 0002 | Contribuição ao Protocolo de Kioto (MCT) - No Exterior | 345.717 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 345.717 | ||||
| 28 846 | 0910 00BD | Contribuição ao Escritório Internacional de Tarifas Aduaneiras - BITA (MRE) | 3.896 | |||||||
| 28 846 | 0910 00BD 0002 | Contribuição ao Escritório Internacional de Tarifas Aduaneiras - BITA (MRE) - No Exterior | 3.896 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 300 | 3.896 | ||||
| 28 846 | 0910 00BE | Contribuição ao Escritório International de Exposições - BIE (MRE) | 17.682 | |||||||
| 28 846 | 0910 00BE 0002 | Contribuição ao Escritório International de Exposições - BIE (MRE) - No Exterior | 17.682 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 300 | 17.682 | ||||
| 28 846 | 0910 00BF | Contribuição à Comissão Internacional Humanitária para o Estabelecimento de Fatos - CIHEF - Fact Finding (MRE) | 1.775 | |||||||
| 28 846 | 0910 00BF 0002 | Contribuição à Comissão Internacional Humanitária para o Estabelecimento de Fatos - CIHEF - Fact Finding (MRE) - No Exterior | 1.775 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 300 | 1.775 | ||||
| 28 846 | 0910 00BK | Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MRE) | 21.000 | |||||||
| 28 846 | 0910 00BK 0002 | Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MRE) - No Exterior | 21.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 300 | 21.000 | ||||
| 28 846 | 0910 00BN | Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE) | 4.752 | |||||||
| 28 846 | 0910 00BN 0002 | Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE) - No Exterior | 4.752 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 300 | 4.752 | ||||
| 28 846 | 0910 00BQ | Contribuição ao Instituto Pan-Americano de Geografia e História - IPGH (MRE) | 13.628 | |||||||
| 28 846 | 0910 00BQ 0002 | Contribuição ao Instituto Pan-Americano de Geografia e História - IPGH (MRE) - No Exterior | 13.628 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 300 | 13.628 | ||||
| 28 846 | 0910 00BR | Contribuição à Organização para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina - OPANAL (MRE) | 17.493 | |||||||
| 28 846 | 0910 00BR 0002 | Contribuição à Organização para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina - OPANAL (MRE) - No Exterior | 17.493 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 300 | 17.493 | ||||
| 28 846 | 0910 00BT | Contribuição ao Tratado da Antártida - TA (MRE) | 1.670 | |||||||
| 28 846 | 0910 00BT 0002 | Contribuição ao Tratado da Antártida - TA (MRE) - No Exterior | 1.670 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 300 | 1.670 | ||||
| 28 846 | 0910 00C0 | Contribuição à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES (MMA) | 414.197 | |||||||
| 28 846 | 0910 00C0 0002 | Contribuição à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES (MMA) - No Exterior | 414.197 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 414.197 | ||||
| 28 846 | 0910 00DN | Contribuição ao Centro Sul - CS (MRE) | 11.550 | |||||||
| 28 846 | 0910 00DN 0002 | Contribuição ao Centro Sul - CS (MRE) - No Exterior | 11.550 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 300 | 11.550 | ||||
| 28 846 | 0910 00DZ | Contribuição ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - Protocolo de Cartagena (MRE) | 139.563 | |||||||
| 28 846 | 0910 00DZ 0002 | Contribuição ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - Protocolo de Cartagena (MRE) - No Exterior | 139.563 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 300 | 139.563 | ||||
| 28 846 | 0910 00EJ | Contribuição ao Acordo de Conservação de Albatrozes e Petréis - ACAP (MMA) | 8.096 | |||||||
| 28 846 | 0910 00EJ 0002 | Contribuição ao Acordo de Conservação de Albatrozes e Petréis - ACAP (MMA) - No Exterior | 8.096 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 8.096 | ||||
| 28 846 | 0910 00EY | Contribuição à Associação Internacional de Sinalização Marítima - IALA (MD) | 15.968 | |||||||
| 28 846 | 0910 00EY 0002 | Contribuição à Associação Internacional de Sinalização Marítima - IALA (MD) - No Exterior | 15.968 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 15.968 | ||||
| 28 846 | 0910 00GQ | Contribuição ao Centro Internacional de Ligação das Escolas de Cinema e Televisão - CILECT (MEC) | 3.444 | |||||||
| 28 846 | 0910 00GQ 0002 | Contribuição ao Centro Internacional de Ligação das Escolas de Cinema e Televisão - CILECT (MEC) - No Exterior | 3.444 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 3.444 | ||||
| 28 846 | 0910 00GT | Contribuição ao Parlamento do Mercosul - PARLASUL (MRE) | 39.592 | |||||||
| 28 846 | 0910 00GT 0002 | Contribuição ao Parlamento do Mercosul - PARLASUL (MRE) - No Exterior | 39.592 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 300 | 39.592 | ||||
| 28 846 | 0910 00HF | Contribuição à União das Nações Sul-Americanas - UNASUL (MRE) | 1.630.649 | |||||||
| 28 846 | 0910 00HF 0002 | Contribuição à União das Nações Sul-Americanas - UNASUL (MRE) - No Exterior | 1.630.649 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 300 | 1.630.649 | ||||
| 28 846 | 0910 00HY | Contribuição Voluntária ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM Voluntário (MRE) | 77.375.460 | |||||||
| 28 846 | 0910 00HY 0002 | Contribuição Voluntária ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM Voluntário (MRE) - No Exterior | 77.375.460 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 300 | 77.375.460 | ||||
| 28 846 | 0910 00NF | Contribuição ao Fundo de Promoção das Cooperativas do Mercosul FCOOP Mercosul (MRE) | 47.250 | |||||||
| 28 846 | 0910 00NF 0001 | Contribuição ao Fundo de Promoção das Cooperativas do Mercosul FCOOP Mercosul (MRE) - Nacional | 47.250 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 300 | 47.250 | ||||
| 28 846 | 0910 00O2 | Contribuição ao Fórum das Federações FOF (PR) | 105.521 | |||||||
| 28 846 | 0910 00O2 0001 | Contribuição ao Fórum das Federações FOF (PR) - Nacional | 105.521 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 105.521 | ||||
| 28 846 | 0910 0113 | Contribuição Voluntária ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA FCT (MRE) | 2.902.808 | |||||||
| 28 846 | 0910 0113 0002 | Contribuição Voluntária ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA FCT (MRE) - No Exterior | 2.902.808 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 300 | 2.902.808 | ||||
| 28 846 | 0910 0123 | Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD) | 192.632 | |||||||
| 28 846 | 0910 0123 0002 | Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD) - No Exterior | 192.632 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 192.632 | ||||
| 28 846 | 0910 0147 | Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MINC) | 222 | |||||||
| 28 846 | 0910 0147 0002 | Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MINC) - No Exterior | 222 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 222 | ||||
| 28 846 | 0910 0186 | Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MD) | 323.333 | |||||||
| 28 846 | 0910 0186 0002 | Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MD) - No Exterior | 323.333 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 323.333 | ||||
| 28 846 | 0910 0190 | Contribuição à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (MCTI) | 777.129 | |||||||
| 28 846 | 0910 0190 0002 | Contribuição à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (MCTI) - No Exterior | 777.129 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 777.129 | ||||
| 28 846 | 0910 0221 | Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) | 14.685.676 | |||||||
| 28 846 | 0910 0221 0002 | Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) - No Exterior | 14.685.676 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 300 | 14.685.676 | ||||
| 28 846 | 0910 0286 | Contribuição à Comissão Internacional de Irrigação e Drenagem - ICID (MI) | 1.025 | |||||||
| 28 846 | 0910 0286 0002 | Contribuição à Comissão Internacional de Irrigação e Drenagem - ICID (MI) - No Exterior | 1.025 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 1.025 | ||||
| 28 846 | 0910 0287 | Contribuição à Comissão Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico - ICCAT (MPA) | 42.626 | |||||||
| 28 846 | 0910 0287 0002 | Contribuição à Comissão Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico - ICCAT (MPA) - No Exterior | 42.626 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 42.626 | ||||
| 28 846 | 0910 0344 | Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF) | 499.022 | |||||||
| 28 846 | 0910 0344 0002 | Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF) - No Exterior | 499.022 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 300 | 499.022 | ||||
| 28 846 | 0910 0420 | Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) | 2.513.850 | |||||||
| 28 846 | 0910 0420 0002 | Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) - No Exterior | 2.513.850 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 300 | 2.513.850 | ||||
| 28 846 | 0910 0429 | Contribuição à Conferência de Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas da Ibero-América - CAACI (MINC) | 67.478 | |||||||
| 28 846 | 0910 0429 0002 | Contribuição à Conferência de Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas da Ibero-América - CAACI (MINC) - No Exterior | 67.478 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 67.478 | ||||
| 28 846 | 0910 0568 | Contribuição ao Sistema Regional para Vigilância da Segurança Operacional - SRVSOP (MD) | 56.632 | |||||||
| 28 846 | 0910 0568 0002 | Contribuição ao Sistema Regional para Vigilância da Segurança Operacional - SRVSOP (MD) - No Exterior | 56.632 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 56.632 | ||||
| 28 846 | 0910 0869 | Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) | 6.995.419 | |||||||
| 28 846 | 0910 0869 0002 | Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) - No Exterior | 6.995.419 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 300 | 6.995.419 | ||||
| 28 846 | 0910 0870 | Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (MRE) | 409.248 | |||||||
| 28 846 | 0910 0870 0002 | Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (MRE) - No Exterior | 409.248 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 300 | 409.248 | ||||
| 28 846 | 0910 0872 | Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE) | 1.226.782 | |||||||
| 28 846 | 0910 0872 0002 | Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE) - No Exterior | 1.226.782 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 300 | 1.226.782 | ||||
| 28 846 | 0910 0873 | Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) | 15.850.962 | |||||||
| 28 846 | 0910 0873 0002 | Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) - No Exterior | 15.850.962 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 300 | 15.850.962 | ||||
| 28 846 | 0910 0981 | Contribuição à Comissão Internacional de Iluminação - CIE (MDIC) | 12.353 | |||||||
| 28 846 | 0910 0981 0002 | Contribuição à Comissão Internacional de Iluminação - CIE (MDIC) - No Exterior | 12.353 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 12.353 | ||||
| 28 846 | 0910 0982 | Contribuição à Cooperação de Acreditação Interamericana - IAAC (MDIC) | 356 | |||||||
| 28 846 | 0910 0982 0002 | Contribuição à Cooperação de Acreditação Interamericana - IAAC (MDIC) - No Exterior | 356 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 356 | ||||
| 28 846 | 0910 09BC | Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Paises Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - UNCCD (MMA) | 392.966 | |||||||
| 28 846 | 0910 09BC 0002 | Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Paises Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - UNCCD (MMA) - No Exterior | 392.966 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 392.966 | ||||
| 28 846 | 0910 09KF | Contribuição à Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares - AICESIS (PR) | 1.324 | |||||||
| 28 846 | 0910 09KF 0002 | Contribuição à Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares - AICESIS (PR) - No Exterior | 1.324 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 1.324 | ||||
| 28 846 | 0910 0B68 | Contribuição à Comissão Internacional da Baleia - CIB (MRE) | 4.677 | |||||||
| 28 846 | 0910 0B68 0002 | Contribuição à Comissão Internacional da Baleia - CIB (MRE) - No Exterior | 4.677 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 300 | 4.677 | ||||
| 28 846 | 0910 0B74 | Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE) | 2.682.438 | |||||||
| 28 846 | 0910 0B74 0002 | Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE) - No Exterior | 2.682.438 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 300 | 2.682.438 | ||||
| 28 846 | 0910 0C56 | Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MJ) | 388 | |||||||
| 28 846 | 0910 0C56 0002 | Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MJ) - No Exterior | 388 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 388 | ||||
| TOTAL FISCAL | 134.866.150 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 134.866.150 | |||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 0911 | Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros | 1.720.000 | ||||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0911 00M4 | Remuneração a Agentes Financeiros | 1.720.000 | |||||||
| 28 846 | 0911 00M4 0001 | Remuneração a Agentes Financeiros - Nacional | 1.720.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.720.000 | ||||
| TOTAL FISCAL | 1.720.000 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.720.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2039 | Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional | 1.430.000 | ||||||||
Atividades
| 04 126 | 2039 20Z7 | Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Contábil | 1.430.000 | |||||||
| 04 126 | 2039 20Z7 0001 | Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Contábil - Nacional | 1.430.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.430.000 | ||||
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 13.040.000 | ||||||||
Atividades
| 04 122 | 2110 2000 | Administração da Unidade | 12.040.000 | |||||||
| 04 122 | 2110 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 12.040.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.040.000 | ||||
Projetos
| 04 123 | 2110 1151 | Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios | 1.000.000 | |||||||
| 04 123 | 2110 1151 0001 | Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - Nacional | 1.000.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 148 | 1.000.000 | ||||
| TOTAL FISCAL | 14.470.000 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.470.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 114.400.000 | ||||||||
Atividades
| 04 126 | 2110 20VG | Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 60.000.000 | |||||||
| 04 126 | 2110 20VG 0001 | Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional | 60.000.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 175 | 60.000.000 | ||||
| 04 125 | 2110 2237 | Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira | 29.000.000 | |||||||
| 04 125 | 2110 2237 0001 | Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira - Nacional | 29.000.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 132 | 29.000.000 | ||||
| 04 129 | 2110 2238 | Arrecadação Tributária e Aduaneira | 20.000.000 | |||||||
| 04 129 | 2110 2238 0001 | Arrecadação Tributária e Aduaneira - Nacional | 20.000.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 132 | 20.000.000 | ||||
Projetos
| 04 122 | 2110 104I | Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília | 1.000.000 | |||||||
| 04 122 | 2110 104I 0001 | Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília - Nacional | 1.000.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 1.000.000 | ||||
| 04 122 | 2110 10AX | Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos - SP | 1.000.000 | |||||||
| 04 122 | 2110 10AX 0001 | Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos - SP - Nacional | 1.000.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 1.000.000 | ||||
| 04 122 | 2110 147X | Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca - SP | 1.000.000 | |||||||
| 04 122 | 2110 147X 0035 | Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca - SP - No Estado de São Paulo | 1.000.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 139 | 1.000.000 | ||||
| 04 122 | 2110 147Y | Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP | 1.000.000 | |||||||
| 04 122 | 2110 147Y 0035 | Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP - No Estado de São Paulo | 1.000.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 139 | 1.000.000 | ||||
| 04 122 | 2110 148L | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE | 1.400.000 | |||||||
| 04 122 | 2110 148L 0026 | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE - No Estado de Pernambuco | 1.400.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 139 | 1.400.000 | ||||
| TOTAL FISCAL | 114.400.000 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 114.400.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 31.248.765 | ||||||||
Atividades
| 04 122 | 2110 2000 | Administração da Unidade | 31.248.765 | |||||||
| 04 122 | 2110 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 31.248.765 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 132 | 31.248.765 | ||||
| TOTAL FISCAL | 31.248.765 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 31.248.765 | |||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2039 | Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional | 27.000 | ||||||||
Atividades
| 04 125 | 2039 20Y9 | Supervisão e Organização do Sistema Financeiro Nacional | 27.000 | |||||||
| 04 125 | 2039 20Y9 0001 | Supervisão e Organização do Sistema Financeiro Nacional - Nacional | 27.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 27.000 | ||||
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 10.502.000 | ||||||||
Atividades
| 04 122 | 2110 2000 | Administração da Unidade | 2.000 | |||||||
| 04 122 | 2110 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 2.000 | ||||
Projetos
| 04 122 | 2110 7686 | Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ | 10.500.000 | |||||||
| 04 122 | 2110 7686 0033 | Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro | 10.500.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 10.500.000 | ||||
| TOTAL FISCAL | 10.529.000 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.529.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25913 - Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 1.720.000 | ||||||||
Atividades
| 04 122 | 2110 2000 | Administração da Unidade | 1.720.000 | |||||||
| 04 122 | 2110 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.720.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 720.000 | ||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | ||||
| TOTAL FISCAL | 1.720.000 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.720.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2121 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 5.400 | ||||||||
Atividades
| 22 122 | 2121 2000 | Administração da Unidade | 5.400 | |||||||
| 22 122 | 2121 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 5.400 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.400 | ||||
| TOTAL FISCAL | 5.400 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.400 | |||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2029 | Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária | 2.150.000 | ||||||||
Projetos
| 22 661 | 2029 13DM | Conclusão da Infraestrutura Física e Laboratorial do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA | 2.150.000 | |||||||
| 22 661 | 2029 13DM 0010 | Conclusão da Infraestrutura Física e Laboratorial do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA - Na Região Norte | 2.150.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 500.000 | ||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.650.000 | ||||
| TOTAL FISCAL | 2.150.000 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.150.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 15.243.329 | ||||||||
Atividades
| 04 122 | 2038 20U1 | Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 15.243.329 | |||||||
| 04 122 | 2038 20U1 0001 | Aperfeiçoamento da Gestão Pública - Nacional | 15.243.329 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 15.243.329 | ||||
| TOTAL FISCAL | 15.243.329 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.243.329 | |||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 8.530.000 | ||||||||
Atividades
| 04 121 | 2038 20U7 | Censos Demográfico e Agropecuário | 8.530.000 | |||||||
| 04 121 | 2038 20U7 0001 | Censos Demográfico e Agropecuário - Nacional | 8.530.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.530.000 | ||||
| TOTAL FISCAL | 8.530.000 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.530.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2012 | Agricultura Familiar | 800.000 | ||||||||
Atividades
| 21 606 | 2012 210W | Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania de Mulheres Rurais | 800.000 | |||||||
| 21 606 | 2012 210W 0001 | Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania de Mulheres Rurais - Nacional | 800.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 800.000 | ||||
| 2069 | Segurança Alimentar e Nutricional | 7.777.843 | ||||||||
Atividades
| 21 605 | 2069 2B81 | Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA | 7.777.843 | |||||||
| 21 605 | 2069 2B81 0001 | Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA - Nacional | 7.777.843 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.704.516 | ||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.073.327 | ||||
| 2120 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário | 13.000.000 | ||||||||
Atividades
| 21 122 | 2120 2000 | Administração da Unidade | 13.000.000 | |||||||
| 21 122 | 2120 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 13.000.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 13.000.000 | ||||
| TOTAL FISCAL | 21.577.843 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 21.577.843 | |||||||||
ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura
UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2052 | Pesca e Aquicultura | 5.403.284 | ||||||||
Atividades
| 20 608 | 2052 20Y0 | Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola | 974.000 | |||||||
| 20 608 | 2052 20Y0 0001 | Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola - Nacional | 974.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 974.000 | ||||
| 20 608 | 2052 20Y1 | Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola | 2.929.284 | |||||||
| 20 608 | 2052 20Y1 0001 | Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola - Nacional | 2.929.284 | |||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.673.637 | ||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.255.647 | ||||
Operações Especiais
| 20 608 | 2052 09FU | Equalização de Taxa de Juros em Financiamentos para a Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Lei nº 10.849, de 2004) | 1.500.000 | |||||||
| 20 608 | 2052 09FU 0001 | Equalização de Taxa de Juros em Financiamentos para a Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Lei nº 10.849, de 2004) - Nacional | 1.500.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | ||||
| TOTAL FISCAL | 5.403.284 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.403.284 | |||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 0905 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) | 40.000.000 | ||||||||
Operações Especiais
| 28 843 | 0905 0433 | Dívida Mobiliária Interna da União decorrente de Programas de Apoio ao Segmento Agrícola | 40.000.000 | |||||||
| 28 843 | 0905 0433 0001 | Dívida Mobiliária Interna da União decorrente de Programas de Apoio ao Segmento Agrícola - Nacional | 40.000.000 | |||||||
| F | 2 | 0 | 90 | 0 | 144 | 6.500.000 | ||||
| F | 6 | 0 | 90 | 0 | 143 | 33.500.000 | ||||
| TOTAL FISCAL | 40.000.000 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 40.000.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais | 4.380.000 | ||||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0910 00I2 | Contribuição ao Fundo Temático Sul-Sul do Banco Africano de Desenvolvimento - Fundo Sul-Sul BAD (MP) | 4.380.000 | |||||||
| 28 846 | 0910 00I2 0002 | Contribuição ao Fundo Temático Sul-Sul do Banco Africano de Desenvolvimento - Fundo Sul-Sul BAD (MP) - No Exterior | 4.380.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 4.380.000 | ||||
| TOTAL FISCAL | 4.380.000 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.380.000 | |||||||||
*