Decretos Não Numerados
Decreto, de 26 de fevereiro de 2014
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para a Presidência da República, no valor de R$ 914.000,00.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no caput do art. 48 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013,
DECRETA :
Brasília, 26 de fevereiro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.2.2014
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 914.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2101 6215 | Funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social | 914.000 | ||||||
| 04 122 | 2101 6215 0001 | Funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - Nacional | 914.000 | ||||||
| Conselho mantido (unidade): 1 | F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 117.000 | ||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 778.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 19.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 914.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 914.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos
UNIDADE: 61101 - Secretaria de Assuntos Estratégicos
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 914.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2101 6215 | Funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social | 914.000 | ||||||
| 04 122 | 2101 6215 0001 | Funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - Nacional | 914.000 | ||||||
| Conselho mantido (unidade): 1 | F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 117.000 | ||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 778.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 19.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 914.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 914.000 | ||||||||
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