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Decreto, de 13 de fevereiro de 2014

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Reabre, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2013, créditos especiais, no valor de R$ 1.152.826.806,00, abertos pelas leis que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º , da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam reabertos os créditos especiais, abertos pelas Leis nº 12.888, de 29 de novembro de 2013, nº 12.903, nº 12.907, nº 12.910 e nº 12.914, de 18 de dezembro de 2013, e nº 12.938, nº 12.940, nº 12.942, nº 12.944 e nº 12.946, de 27 de dezembro de 2013, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, até o limite dos saldos apurados em 31 de dezembro de 2013, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, no valor de R$ 1.152.826.806,00 (um bilhão, cento e cinquenta e dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil, oitocentos e seis reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de fevereiro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.2.2014

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2028		Defesa Agropecuária							19.600.000

Projetos

20 609	2028 152L	Reforma, Ampliação e Modernização dos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros)							19.600.000
20 609	2028 152L 0001	Reforma, Ampliação e Modernização dos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros) - Nacional							19.600.000
			F	4	2	90	0	388	19.600.000
TOTAL FISCAL									19.600.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									19.600.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2021		Ciência, Tecnologia e Inovação							1.492.659

Atividades

19 572	2021 212I	Fomento à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO							1.492.659
19 572	2021 212I 0001	Fomento à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO - Nacional							1.492.659
			F	3	2	90	0	386	1.192.659
			F	4	2	90	0	386	300.000
TOTAL FISCAL									1.492.659
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.492.659

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							193.650.000

Operações Especiais

28 846	0909 00A2	Participação da União no Capital do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO							193.650.000
28 846	0909 00A2 0001	Participação da União no Capital do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO - Nacional							193.650.000
			F	5	2	90	0	388	193.650.000
0913		Operações Especiais - Participação do Brasil em Organismos Financeiros Internacionais							165.281.000

Operações Especiais

04 212	0913 0403	Integralização de Cotas ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD							125.171.000
04 212	0913 0403 0002	Integralização de Cotas ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD - No Exterior							125.171.000
			F	5	0	90	0	388	125.171.000
04 212	0913 0544	Integralização de Cotas da Associação Internacional de Desenvolvimento - AID							40.110.000
04 212	0913 0544 0002	Integralização de Cotas da Associação Internacional de Desenvolvimento - AID - No Exterior							40.110.000
			F	5	0	90	0	388	40.110.000
TOTAL FISCAL									358.931.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									358.931.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2030		Educação Básica							1.000.000

Operações Especiais

12 847	2030 0509	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica							1.000.000
12 847	2030 0509 0053	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Distrito Federal							500.000
			F	3	2	30	0	300	500.000
12 847	2030 0509 7029	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Distrito Federal (Secretaria de Estado de Educação do DF)							500.000
			F	3	2	30	0	300	500.000
TOTAL FISCAL									1.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.000.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2070		Segurança Pública com Cidadania							1.005.000

Atividades

06 181	2070 200G	Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal							1.005.000
06 181	2070 200G 0028	Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal - No Estado de Sergipe							405.000
			F	4	2	90	0	300	405.000
06 181	2070 200G 5027	Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal - No Município de Porto Alegre - RS							600.000
			F	4	2	90	0	300	600.000
2112		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça							190

Atividades

06 122	2112 2000	Administração da Unidade							190
06 122	2112 2000 0029	Administração da Unidade - No Estado da Bahia							190
			F	4	2	90	0	300	190
TOTAL FISCAL									1.005.190
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.005.190

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia

ANEXO			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2119		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia							10.000.000

Projetos

25 122	2119 14XB	Projeto de Otimização Energética do Edifício-Sede do Ministério de Minas e Energia							10.000.000
25 122	2119 14XB 5664	Projeto de Otimização Energética do Edifício-Sede do Ministério de Minas e Energia - Em Brasília - DF							10.000.000
			F	4	2	90	0	334	10.000.000
TOTAL FISCAL									10.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									10.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2072		Transporte Ferroviário							129.000.000

Projetos

26 783	2072 14X6	Recuperação de Áreas Degradadas - Ferrovia Norte-Sul							129.000.000
26 783	2072 14X6 0001	Recuperação de Áreas Degradadas - Ferrovia Norte-Sul - Nacional							129.000.000
			F	4	3	90	0	300	129.000.000
TOTAL FISCAL									129.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									129.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2073		Transporte Hidroviário							1.303.800

Projetos

26 784	2073 127G	Construção de Terminais Fluviais na Região Norte							1.303.800
26 784	2073 127G 0218	Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Novo Aripuanã - AM							792.300
			F	4	2	90	0	300	792.300
26 784	2073 127G 6507	Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Porto Velho - RO (Cai N'água)							511.500
			F	4	2	90	0	300	511.500
2075		Transporte Rodoviário							123.272.439

Projetos

26 782	2075 13X5	Adequação de Travessia Urbana em Imperatriz - na BR-010/MA							5.000.000
26 782	2075 13X5 0638	Adequação de Travessia Urbana em Imperatriz - na BR-010/MA - No Município de Imperatriz - MA							5.000.000
			F	4	3	90	0	300	5.000.000
26 782	2075 14X0	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE							17.000.000
26 782	2075 14X0 0026	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE - No Estado de Pernambuco							17.000.000
			F	4	3	90	0	300	17.000.000
26 782	2075 14X1	Construção de Viaduto Rodoviário em Maceió (viaduto PRF) - no Entroncamento das BRs 104/316/AL							17.000.000
26 782	2075 14X1 1795	Construção de Viaduto Rodoviário em Maceió (viaduto PRF) - no Entroncamento das BRs 104/316/AL - No Município de Maceió - AL							17.000.000
			F	4	3	90	0	300	17.000.000
26 782	2075 14X2	Construção de Viaduto Rodoviário em Rafael Jambeiro (Viaduto Distrito de Paraguaçu) - na BR-242/BA							13.320.406
26 782	2075 14X2 2245	Construção de Viaduto Rodoviário em Rafael Jambeiro (Viaduto Distrito de Paraguaçu) - na BR-242/BA - No Município de Rafael Jambeiro - BA							13.320.406
			F	4	2	90	0	300	13.320.406
26 782	2075 14X3	Construção do Arco Rodoviário Metropolitano de Recife - na BR-101/PE							44.300.000
26 782	2075 14X3 1695	Construção do Arco Rodoviário Metropolitano de Recife - na BR-101/PE - No Município de Recife - PE							44.300.000
			F	4	3	90	0	300	44.300.000
26 782	2075 7N37	Construção de Anel Rodoviário em Ji-Paraná - na BR-364/RO							14.662.000
26 782	2075 7N37 0011	Construção de Anel Rodoviário em Ji-Paraná - na BR-364/RO - No Estado de Rondônia							14.662.000
			F	4	2	90	0	300	14.662.000
26 782	2075 7P68	Construção de Viaduto Rodoviário em Jequié - na BR-330/BA							11.990.033
26 782	2075 7P68 2138	Construção de Viaduto Rodoviário em Jequié - na BR-330/BA - No Município de Jequié - BA							11.990.033
			F	4	2	90	0	300	11.990.033
TOTAL FISCAL									124.576.239
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									124.576.239

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0913		Operações Especiais - Participação do Brasil em Organismos Financeiros Internacionais							419.371.718

Operações Especiais

28 212	0913 00C8	Integralização de Cotas do Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC							4.902.804
28 212	0913 00C8 0002	Integralização de Cotas do Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC - No Exterior							4.902.804
			F	5	2	90	0	388	4.902.804
28 212	0913 00C9	Integralização de Cotas da Corporação Andina de Fomento - CAF							204.597.404
28 212	0913 00C9 0002	Integralização de Cotas da Corporação Andina de Fomento - CAF - No Exterior							204.597.404
			F	5	2	90	0	388	204.597.404
28 212	0913 00EG	Integralização de Cotas do Fundo para Operações Especiais - FOE							12.635.260
28 212	0913 00EG 0002	Integralização de Cotas do Fundo para Operações Especiais - FOE - No Exterior							12.635.260
			F	5	2	90	0	388	12.635.260
28 212	0913 00EH	Integralização de Cotas ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID							112.956.721
28 212	0913 00EH 0002	Integralização de Cotas ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID - No Exterior							112.956.721
			F	5	2	90	0	388	112.956.721
28 212	0913 0539	Integralização de Cotas do Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN							2.280.460
28 212	0913 0539 0002	Integralização de Cotas do Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN - No Exterior							2.280.460
			F	5	2	90	0	388	2.280.460
28 846	0913 0540	Integralização de Cotas da Corporação Interamericana de Investimentos - CII							7.051.800
28 846	0913 0540 0002	Integralização de Cotas da Corporação Interamericana de Investimentos - CII - No Exterior							7.051.800
			F	5	2	90	0	388	7.051.800
28 212	0913 0541	Integralização de Cotas do Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD							9.323.487
28 212	0913 0541 0002	Integralização de Cotas do Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD - No Exterior							9.323.487
			F	5	2	90	0	388	9.323.487
28 212	0913 0542	Integralização de Cotas do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD							4.767.332
28 212	0913 0542 0002	Integralização de Cotas do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD - No Exterior							4.767.332
			F	5	2	90	0	388	4.767.332
28 212	0913 0543	Integralização de Cotas do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA							9.756.450
28 212	0913 0543 0002	Integralização de Cotas do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA - No Exterior							9.756.450
			F	5	2	90	0	388	9.756.450
28 846	0913 0765	Integralização de Cotas do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA							51.100.000
28 846	0913 0765 0002	Integralização de Cotas do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA - No Exterior							51.100.000
			F	5	2	90	0	388	51.100.000
2125		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão							3.500.000

Projetos

04 127	2125 153E	Adequação e Reforma de Instalações Prediais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão							3.500.000
04 127	2125 153E 5664	Adequação e Reforma de Instalações Prediais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Em Brasília - DF							3.500.000
			F	3	2	90	0	300	2.500.000
			F	4	2	90	0	300	1.000.000
TOTAL FISCAL									422.871.718
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									422.871.718

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo

ANEXO			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2076		Turismo							6.800.000

Projetos

23 695	2076 10V0	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística							6.800.000
23 695	2076 10V0 0369	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de São Félix do Xingu - PA							500.000
			F	4	2	40	0	300	500.000
23 695	2076 10V0 0667	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Miranda do Norte - MA							500.000
			F	4	2	40	0	300	500.000
23 695	2076 10V0 1075	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Itaitinga - CE							750.000
			F	4	2	40	0	300	750.000
23 695	2076 10V0 1357	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Areial - PB							500.000
			F	4	2	40	0	300	500.000
23 695	2076 10V0 1456	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Massaranduba - PB							500.000
			F	4	2	40	0	300	500.000
23 695	2076 10V0 2151	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Lajedão - BA							750.000
			F	4	2	40	0	300	750.000
23 695	2076 10V0 3414	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Auriflama - SP							450.000
			F	4	2	40	0	300	450.000
23 695	2076 10V0 4604	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Pinhalzinho - SC							200.000
			F	4	2	40	0	300	200.000
23 695	2076 10V0 5214	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Bonito - MS							500.000
			F	4	2	40	0	300	500.000
23 695	2076 10V0 5258	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Ponta Porã - MS							500.000
			F	4	2	40	0	300	500.000
23 695	2076 10V0 5631	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de São Domingos - GO							450.000
			F	4	2	40	0	300	450.000
23 695	2076 10V0 7130	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de Rondônia (Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nos Municípios da Região Metropolitana do Estado de Rondônia)							450.000
			F	4	2	40	0	300	450.000
23 695	2076 10V0 7132	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado da Paraíba (Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado da Paraíba)							750.000
			F	4	2	40	0	300	750.000
TOTAL FISCAL									6.800.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									6.800.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2037		Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							1.350.000

Atividades

08 244	2037 2B31	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial							1.350.000
08 244	2037 2B31 7017	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado do Paraná (Em diversas entidades do Paraná)							1.350.000
			S	3	2	40	0	300	1.350.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									1.350.000
TOTAL - GERAL									1.350.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

ANEXO			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2054		Planejamento Urbano							1.400.000

Projetos

15 451	2054 1D73	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano							1.400.000
15 451	2054 1D73 3580	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Guzolândia - SP							600.000
			F	4	2	40	0	300	600.000
15 451	2054 1D73 3911	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de São Caetano do Sul - SP							800.000
			F	4	2	40	0	300	800.000
2068		Saneamento Básico							1.000.000

Projetos

17 512	2068 10SC	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.							1.000.000
17 512	2068 10SC 7005	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - No Município de Paragominas - PA (No Assentamento CAIP)							1.000.000
			S	4	2	40	0	300	1.000.000
TOTAL FISCAL									1.400.000
TOTAL SEGURIDADE									1.000.000
TOTAL - GERAL									2.400.000

ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura

ANEXO			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2052		Pesca e Aquicultura							800.000

Projetos

20 608	2052 7U12	Recuperação do Terminal Pesqueiro do Porto de Cabedelo							800.000
20 608	2052 7U12 0025	Recuperação do Terminal Pesqueiro do Porto de Cabedelo - No Estado da Paraíba							800.000
			F	4	2	90	0	300	800.000
TOTAL FISCAL									800.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									800.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos

ANEXO			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							8.000.000

Operações Especiais

28 846	0909 00I9	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Construção de Terminal de Contêineres no Porto de Fortaleza (CE)							8.000.000
28 846	0909 00I9 0023	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Construção de Terminal de Contêineres no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará							8.000.000
			F	5	3	90	0	300	8.000.000
2074		Transporte Marítimo							65.000.000

Projetos

26 784	2074 153G	Adequação dos Molhes de Abrigo da Barra do Canal das Flechas - RJ							65.000.000
26 784	2074 153G 0033	Adequação dos Molhes de Abrigo da Barra do Canal das Flechas - RJ - No Estado do Rio de Janeiro							65.000.000
			F	4	3	90	0	300	65.000.000
TOTAL FISCAL									73.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									73.000.000

Remissões do artigo