Decretos Não Numerados
Decreto, de 12 de dezembro de 2013
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, do Turismo e da Pesca e Aquicultura, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 17.255.892.226,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , caput, incisos I, alíneas a e e, II, V, alínea b, item 1, e XIX, alínea b, itens 1 e 2, e §§ 1º e 6º , da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013, e no art. 37, § 3º , da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, do Turismo e da Pesca e Aquicultura, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 17.255.892.226,00 (dezessete bilhões, duzentos e cinquenta e cinco milhões, oitocentos e noventa e dois mil, duzentos e vinte e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Isuperávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2012, relativo a outras Receitas Originárias, no valor de R$ 5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos mil reais); e
IIanulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 17.250.092.226,00 (dezessete bilhões, duzentos e cinquenta milhões, noventa e dois mil, duzentos e vinte e seis reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2013
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2014 | Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização | 2.350.000 | |||||||
Atividades
| 20 608 | 2014 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 2.350.000 | ||||||
| 20 608 | 2014 20ZV 0043 | Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do Sul | 2.250.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 2.250.000 | |||
| 20 608 | 2014 20ZV 3589 | Fomento ao Setor Agropecuário - No Município de Ibirarema - SP | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.350.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.350.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2105 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 4.000.000 | |||||||
Atividades
| 20 122 | 2105 2000 | Administração da Unidade | 4.000.000 | ||||||
| 20 122 | 2105 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 4.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 4.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0906 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) | 3.031.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 844 | 0906 0284 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa | 3.031.000 | ||||||
| 28 844 | 0906 0284 0001 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional | 3.031.000 | ||||||
| F | 6 | 0 | 90 | 0 | 143 | 3.031.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.031.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.031.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 71.565.475 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2110 2000 | Administração da Unidade | 58.000.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 58.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 91 | 0 | 132 | 58.000.000 | |||
| 04 126 | 2110 20VG | Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 13.565.475 | ||||||
| 04 126 | 2110 20VG 0001 | Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional | 13.565.475 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 13.565.475 | |||
| TOTAL FISCAL | 71.565.475 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 71.565.475 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 24.000 | |||||||
Operações Especiais
| 04 122 | 2110 00IB | Contribuição à Fundação para Padronização de Relatórios Financeiros Internacionais - IFRS/IASC | 24.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 00IB 0001 | Contribuição à Fundação para Padronização de Relatórios Financeiros Internacionais - IFRS/IASC - Nacional | 24.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 250 | 24.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 24.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 24.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2121 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 5.800.000 | |||||||
Atividades
| 22 122 | 2121 2000 | Administração da Unidade | 5.800.000 | ||||||
| 22 122 | 2121 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 5.800.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 386 | 5.800.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 5.800.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.800.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 13.340.000 | |||||||
Atividades
| 04 126 | 2038 20U2 | Gestão e Aprimoramento dos Recursos de Tecnologia da Informação e de Logística do Serviço Público Federal | 13.340.000 | ||||||
| 04 126 | 2038 20U2 0001 | Gestão e Aprimoramento dos Recursos de Tecnologia da Informação e de Logística do Serviço Público Federal - Nacional | 13.340.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 13.340.000 | |||
| 2125 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 8.000.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2125 2000 | Administração da Unidade | 2.000.000 | ||||||
| 04 122 | 2125 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 |
Projetos
| 04 121 | 2125 14VN | Apoio à Realização de Grandes Eventos | 6.000.000 | ||||||
| 04 121 | 2125 14VN 0001 | Apoio à Realização de Grandes Eventos - Nacional | 6.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 21.340.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 21.340.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2125 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 3.900.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2125 2000 | Administração da Unidade | 3.900.000 | ||||||
| 04 122 | 2125 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 3.900.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.900.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.900.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.900.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2066 | Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária | 50.000.000 | |||||||
Atividades
| 21 631 | 2066 211A | Desenvolvimento de Assentamentos Rurais | 50.000.000 | ||||||
| 21 631 | 2066 211A 0001 | Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Nacional | 50.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 176 | 50.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 50.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 50.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2076 | Turismo | 25.150.000 | |||||||
Atividades
| 23 695 | 2076 20Y4 | Articulação e Ordenamento Turístico | 300.000 | ||||||
| 23 695 | 2076 20Y4 0001 | Articulação e Ordenamento Turístico - Nacional | 300.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 300.000 |
Projetos
| 23 695 | 2076 10V0 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | 24.850.000 | ||||||
| 23 695 | 2076 10V0 0001 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional | 23.850.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 21.850.000 | |||
| 23 695 | 2076 10V0 0026 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de Pernambuco | 1.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| 2128 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo | 1.000.000 | |||||||
Atividades
| 23 122 | 2128 2000 | Administração da Unidade | 1.000.000 | ||||||
| 23 122 | 2128 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 26.150.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 26.150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura
UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2052 | Pesca e Aquicultura | 2.793.483 | |||||||
Atividades
| 20 608 | 2052 20Y1 | Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola | 2.793.483 | ||||||
| 20 608 | 2052 20Y1 0001 | Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola - Nacional | 2.793.483 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.793.483 | |||
| 2113 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Pesca e Aquicultura | 1.015.059 | |||||||
Atividades
| 20 122 | 2113 2000 | Administração da Unidade | 1.015.059 | ||||||
| 20 122 | 2113 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.015.059 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.015.059 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.808.542 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.808.542 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0905 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) | 16.983.949.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 843 | 0905 0455 | Dívida Pública Mobiliária Federal Interna | 16.983.949.000 | ||||||
| 28 843 | 0905 0455 0001 | Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional | 16.983.949.000 | ||||||
| F | 6 | 0 | 90 | 0 | 152 | 16.983.949.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 16.983.949.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 16.983.949.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais | 42.224.209 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0910 009B | Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM (MRE) | 11.238.577 | ||||||
| 28 846 | 0910 009B 0002 | Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM (MRE) - No Exterior | 11.238.577 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 11.238.577 | |||
| 28 846 | 0910 00BA | Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) | 712.718 | ||||||
| 28 846 | 0910 00BA 0002 | Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) - No Exterior | 712.718 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 712.718 | |||
| 28 846 | 0910 00BF | Contribuição à Comissão Internacional de Investigação Humanitária - IHFFC - Fact Finding (MRE) | 2.623 | ||||||
| 28 846 | 0910 00BF 0002 | Contribuição à Comissão Internacional de Investigação Humanitária - IHFFC - Fact Finding (MRE) - No Exterior | 2.623 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 2.623 | |||
| 28 846 | 0910 00BG | Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE) | 1.000.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 00BG 0002 | Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE) - No Exterior | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| 28 846 | 0910 00HF | Contribuição à União das Nações Sul-Americanas - UNASUL (MRE) | 551.002 | ||||||
| 28 846 | 0910 00HF 0002 | Contribuição à União das Nações Sul-Americanas - UNASUL (MRE) - No Exterior | 551.002 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 551.002 | |||
| 28 846 | 0910 00HY | Contribuição Voluntária ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM Voluntária (MRE) | 23.200.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 00HY 0002 | Contribuição Voluntária ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM Voluntária (MRE) - No Exterior | 23.200.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 23.200.000 | |||
| 28 846 | 0910 0135 | Contribuição à Organização Hidrográfica Internacional - OHI (MD) | 19.289 | ||||||
| 28 846 | 0910 0135 0002 | Contribuição à Organização Hidrográfica Internacional - OHI (MD) - No Exterior | 19.289 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 19.289 | |||
| 28 846 | 0910 0B73 | Contribuição à Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - UNIDO (MRE) | 3.000.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 0B73 0002 | Contribuição à Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - UNIDO (MRE) - No Exterior | 3.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 2.942.601 | |||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 57.399 | |||
| 28 846 | 0910 0B74 | Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE) | 2.500.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 0B74 0002 | Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE) - No Exterior | 2.500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 2.472.956 | |||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 27.044 | |||
| TOTAL FISCAL | 42.224.209 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 42.224.209 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0911 | Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros | 17.700.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0911 00M4 | Remuneração a Agentes Financeiros | 17.700.000 | ||||||
| 28 846 | 0911 00M4 0001 | Remuneração a Agentes Financeiros - Nacional | 17.700.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 17.700.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 17.700.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 17.700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0903 | Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica | 20.050.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 845 | 0903 0032 | Manutenção do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | 5.750.000 | ||||||
| 28 845 | 0903 0032 0053 | Manutenção do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal | 5.750.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 5.750.000 | |||
| 28 845 | 0903 0036 | Manutenção da Polícia Militar do Distrito Federal | 7.300.000 | ||||||
| 28 845 | 0903 0036 0053 | Manutenção da Polícia Militar do Distrito Federal - No Distrito Federal | 7.300.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 7.300.000 | |||
| 28 845 | 0903 0312 | Assistência Financeira para a Realização de Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal | 7.000.000 | ||||||
| 28 845 | 0903 0312 0053 | Assistência Financeira para a Realização de Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal - No Distrito Federal | 7.000.000 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 7.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 20.050.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.050.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2014 | Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização | 2.350.000 | |||||||
Atividades
| 20 608 | 2014 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 2.350.000 | ||||||
| 20 608 | 2014 20ZV 0043 | Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do Sul | 2.250.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 2.250.000 | |||
| 20 608 | 2014 20ZV 3589 | Fomento ao Setor Agropecuário - No Município de Ibirarema - SP | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.350.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.350.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2105 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 4.000.000 | |||||||
Atividades
| 20 122 | 2105 2000 | Administração da Unidade | 4.000.000 | ||||||
| 20 122 | 2105 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 4.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 4.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 71.565.475 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2110 2000 | Administração da Unidade | 1.565.475 | ||||||
| 04 122 | 2110 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.565.475 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 132 | 1.565.475 | |||
| 04 125 | 2110 20VF | Fortalecimento Institucional | 12.000.000 | ||||||
| 04 125 | 2110 20VF 0001 | Fortalecimento Institucional - Nacional | 12.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 12.000.000 | |||
| 04 125 | 2110 2237 | Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira | 29.000.000 | ||||||
| 04 125 | 2110 2237 0001 | Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira - Nacional | 29.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 132 | 29.000.000 | |||
| 04 129 | 2110 2238 | Arrecadação Tributária e Aduaneira | 29.000.000 | ||||||
| 04 129 | 2110 2238 0001 | Arrecadação Tributária e Aduaneira - Nacional | 29.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 132 | 29.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 71.565.475 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 71.565.475 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 17.700.000 | |||||||
Atividades
| 04 092 | 2110 2244 | Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional | 17.700.000 | ||||||
| 04 092 | 2110 2244 0001 | Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional | 17.700.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 17.700.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 17.700.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 17.700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2039 | Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional | 24.000 | |||||||
Atividades
| 04 125 | 2039 20Y9 | Supervisão e Organização do Sistema Financeiro Nacional | 24.000 | ||||||
| 04 125 | 2039 20Y9 0001 | Supervisão e Organização do Sistema Financeiro Nacional - Nacional | 24.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 24.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 24.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 24.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 34.100.770 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2038 20U1 | Aperfeiçoamento e Inovação da Gestão Pública | 20.850.770 | ||||||
| 04 122 | 2038 20U1 0001 | Aperfeiçoamento e Inovação da Gestão Pública - Nacional | 20.850.770 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 20.823.193 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 27.577 | |||
| 04 126 | 2038 20U2 | Gestão e Aprimoramento dos Recursos de Tecnologia da Informação e de Logística do Serviço Público Federal | 12.500.000 | ||||||
| 04 126 | 2038 20U2 0001 | Gestão e Aprimoramento dos Recursos de Tecnologia da Informação e de Logística do Serviço Público Federal - Nacional | 12.500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.500.000 | |||
| 04 125 | 2038 4064 | Auditoria na Área de Recursos Humanos | 750.000 | ||||||
| 04 125 | 2038 4064 0001 | Auditoria na Área de Recursos Humanos - Nacional | 750.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 750.000 | |||
| 2125 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 8.840.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2125 2000 | Administração da Unidade | 2.000.000 | ||||||
| 04 122 | 2125 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| 04 126 | 2125 20TY | Gestão de Riscos de Segurança da Informação e Comunicações no Âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 840.000 | ||||||
| 04 126 | 2125 20TY 0001 | Gestão de Riscos de Segurança da Informação e Comunicações no Âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Nacional | 840.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 280.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 560.000 |
Projetos
| 04 121 | 2125 14VN | Apoio à Realização de Grandes Eventos | 6.000.000 | ||||||
| 04 121 | 2125 14VN 0001 | Apoio à Realização de Grandes Eventos - Nacional | 6.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 42.940.770 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 42.940.770 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 3.900.000 | |||||||
Atividades
| 04 121 | 2038 20U7 | Censos Demográfico e Agropecuário | 3.900.000 | ||||||
| 04 121 | 2038 20U7 0001 | Censos Demográfico e Agropecuário - Nacional | 3.900.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.900.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.900.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.900.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2066 | Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária | 50.000.000 | |||||||
Atividades
| 21 631 | 2066 211B | Desapropriação de Imóveis Rurais para Reforma Agrária | 50.000.000 | ||||||
| 21 631 | 2066 211B 0001 | Desapropriação de Imóveis Rurais para Reforma Agrária - Nacional | 50.000.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 176 | 50.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 50.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 50.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2076 | Turismo | 25.150.000 | |||||||
Atividades
| 23 695 | 2076 20Y3 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional | 1.000.000 | ||||||
| 23 695 | 2076 20Y3 0026 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado de Pernambuco | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| 23 695 | 2076 20Y4 | Articulação e Ordenamento Turístico | 7.200.000 | ||||||
| 23 695 | 2076 20Y4 0001 | Articulação e Ordenamento Turístico - Nacional | 7.200.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.200.000 | |||
| 23 128 | 2076 4590 | Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo | 3.200.000 | ||||||
| 23 128 | 2076 4590 0001 | Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo - Nacional | 3.200.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.200.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 |
Projetos
| 23 695 | 2076 10V0 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | 300.000 | ||||||
| 23 695 | 2076 10V0 0011 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de Rondônia | 300.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 99 | 0 | 100 | 300.000 | |||
| 23 695 | 2076 14TJ | Participação da União na Implantação do Programa de Desenvolvimento do Turismo Prodetur | 13.450.000 | ||||||
| 23 695 | 2076 14TJ 0001 | Participação da União na Implantação do Programa de Desenvolvimento do Turismo Prodetur - Nacional | 13.450.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 13.450.000 | |||
| 2128 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo | 1.000.000 | |||||||
Atividades
| 23 122 | 2128 2000 | Administração da Unidade | 1.000.000 | ||||||
| 23 122 | 2128 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 26.150.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 26.150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura
UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2052 | Pesca e Aquicultura | 3.808.542 | |||||||
Atividades
| 20 608 | 2052 20Y1 | Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola | 2.793.483 | ||||||
| 20 608 | 2052 20Y1 0001 | Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola - Nacional | 2.793.483 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.793.483 |
Projetos
| 20 608 | 2052 14TI | Implantação de Terminais Pesqueiros (TPP) | 1.015.059 | ||||||
| 20 608 | 2052 14TI 0001 | Implantação de Terminais Pesqueiros (TPP) - Nacional | 1.015.059 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.015.059 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.808.542 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.808.542 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0906 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) | 3.031.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 844 | 0906 0419 | Dívida Externa da União decorrente de Empréstimos e Financiamentos | 3.031.000 | ||||||
| 28 844 | 0906 0419 0001 | Dívida Externa da União decorrente de Empréstimos e Financiamentos - Nacional | 3.031.000 | ||||||
| F | 6 | 0 | 90 | 0 | 143 | 3.031.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.031.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.031.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais | 20.623.439 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0910 0066 | Contribuição à Comunidade Internacional da Pimenta-do-Reino (MAPA) | 10.686 | ||||||
| 28 846 | 0910 0066 0002 | Contribuição à Comunidade Internacional da Pimenta-do-Reino (MAPA) - No Exterior | 10.686 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 10.686 | |||
| 28 846 | 0910 0070 | Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA) | 2.610.299 | ||||||
| 28 846 | 0910 0070 0002 | Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA) - No Exterior | 2.610.299 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 2.610.299 | |||
| 28 846 | 0910 0074 | Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) | 9.637.526 | ||||||
| 28 846 | 0910 0074 0002 | Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) - No Exterior | 9.637.526 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 9.637.526 | |||
| 28 846 | 0910 0076 | Contribuição ao Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul - COSAVE (MAPA) | 18.327 | ||||||
| 28 846 | 0910 0076 0001 | Contribuição ao Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul - COSAVE (MAPA) - Nacional | 18.327 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 18.327 | |||
| 28 846 | 0910 00B1 | Contribuição à União Internacional dos Serviços Geológicos - IUGS (MME) | 3.373 | ||||||
| 28 846 | 0910 00B1 0002 | Contribuição à União Internacional dos Serviços Geológicos - IUGS (MME) - No Exterior | 3.373 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 3.373 | |||
| 28 846 | 0910 00B5 | Contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades (MEC) | 25.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 00B5 0002 | Contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades (MEC) - No Exterior | 25.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 25.000 | |||
| 28 846 | 0910 00BC | Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE) | 1.167.948 | ||||||
| 28 846 | 0910 00BC 0002 | Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE) - No Exterior | 1.167.948 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 1.167.948 | |||
| 28 846 | 0910 00BJ | Contribuição à Corte Permanente de Arbitragem - CPA (MRE) | 14.699 | ||||||
| 28 846 | 0910 00BJ 0002 | Contribuição à Corte Permanente de Arbitragem - CPA (MRE) - No Exterior | 14.699 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 14.699 | |||
| 28 846 | 0910 00BK | Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MRE) | 16.050 | ||||||
| 28 846 | 0910 00BK 0002 | Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MRE) - No Exterior | 16.050 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 16.050 | |||
| 28 846 | 0910 00BR | Contribuição à Organização para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina - OPANAL (MRE) | 58.313 | ||||||
| 28 846 | 0910 00BR 0002 | Contribuição à Organização para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina - OPANAL (MRE) - No Exterior | 58.313 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 58.313 | |||
| 28 846 | 0910 00BS | Contribuição ao Sistema Econômico Latino-Americano - SELA (MRE) | 43.148 | ||||||
| 28 846 | 0910 00BS 0002 | Contribuição ao Sistema Econômico Latino-Americano - SELA (MRE) - No Exterior | 43.148 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 43.148 | |||
| 28 846 | 0910 00E0 | Contribuição Voluntária à Rede Internacional de Centros de Astrofísica Relativística - ICRANet (MCT) | 710.043 | ||||||
| 28 846 | 0910 00E0 0002 | Contribuição Voluntária à Rede Internacional de Centros de Astrofísica Relativística - ICRANet (MCT) - No Exterior | 710.043 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 710.043 | |||
| 28 846 | 0910 00LM | Contribuição à Agência Universitária da Francofonia AUF (MEC) | 70.629 | ||||||
| 28 846 | 0910 00LM 0002 | Contribuição à Agência Universitária da Francofonia AUF (MEC) - No Exterior | 70.629 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 70.629 | |||
| 28 846 | 0910 00LN | Contribuição à Associação Internacional de Parques Tecnológicos IASP (MEC) | 32.370 | ||||||
| 28 846 | 0910 00LN 0002 | Contribuição à Associação Internacional de Parques Tecnológicos IASP (MEC) - No Exterior | 32.370 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 32.370 | |||
| 28 846 | 0910 00LO | Contribuição à Associação Americana de Autoridades Portuárias AAPA (PR) | 15.007 | ||||||
| 28 846 | 0910 00LO 0002 | Contribuição à Associação Americana de Autoridades Portuárias AAPA (PR) - No Exterior | 15.007 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 15.007 | |||
| 28 846 | 0910 00LS | Contribuição Voluntária à Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco FCTC (MS) | 327.336 | ||||||
| 28 846 | 0910 00LS 0002 | Contribuição Voluntária à Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco FCTC (MS) - No Exterior | 327.336 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 327.336 | |||
| 28 846 | 0910 0103 | Contribuição à Organização Internacional das Comissões de Valores - OICV (MF) | 39.465 | ||||||
| 28 846 | 0910 0103 0002 | Contribuição à Organização Internacional das Comissões de Valores - OICV (MF) - No Exterior | 39.465 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 39.465 | |||
| 28 846 | 0910 0113 | Contribuição Voluntária ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) | 1.594.589 | ||||||
| 28 846 | 0910 0113 0002 | Contribuição Voluntária ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) - No Exterior | 1.594.589 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 1.594.589 | |||
| 28 846 | 0910 0131 | Contribuição à Organização Ibero-Americana de Seguridade Social - OISS (MPS) | 7.601 | ||||||
| 28 846 | 0910 0131 0002 | Contribuição à Organização Ibero-Americana de Seguridade Social - OISS (MPS) - No Exterior | 7.601 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 7.601 | |||
| 28 846 | 0910 0148 | Contribuição ao Centro Internacional de Estudos para Conservação e Restauração de Bens Culturais - ICCROM (MINC) | 70.464 | ||||||
| 28 846 | 0910 0148 0002 | Contribuição ao Centro Internacional de Estudos para Conservação e Restauração de Bens Culturais - ICCROM (MINC) - No Exterior | 70.464 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 70.464 | |||
| 28 846 | 0910 0196 | Contribuição ao Centro Latino-Americano de Física - CLAF (MCT) | 8.358 | ||||||
| 28 846 | 0910 0196 0002 | Contribuição ao Centro Latino-Americano de Física - CLAF (MCT) - No Exterior | 8.358 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 8.358 | |||
| 28 846 | 0910 0212 | Contribuição ao Comitê Científico de Pesquisas Oceânicas - SCOR (MCT) | 840 | ||||||
| 28 846 | 0910 0212 0002 | Contribuição ao Comitê Científico de Pesquisas Oceânicas - SCOR (MCT) - No Exterior | 840 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 840 | |||
| 28 846 | 0910 0328 | Contribuição à Associação de Universidades Grupo Montevidéu - AUGM (MEC) | 450.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 0328 0002 | Contribuição à Associação de Universidades Grupo Montevidéu - AUGM (MEC) - No Exterior | 450.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 450.000 | |||
| 28 846 | 0910 0329 | Contribuição à Associação Columbus - AC (MEC) | 335.101 | ||||||
| 28 846 | 0910 0329 0002 | Contribuição à Associação Columbus - AC (MEC) - No Exterior | 335.101 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 335.101 | |||
| 28 846 | 0910 0334 | Contribuição à Organização Universitária Interamericana - OUI (MEC) | 105.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 0334 0002 | Contribuição à Organização Universitária Interamericana - OUI (MEC) - No Exterior | 105.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 105.000 | |||
| 28 846 | 0910 0342 | Contribuição à União de Universidades da América Latina - UDUAL (MEC) | 52.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 0342 0002 | Contribuição à União de Universidades da América Latina - UDUAL (MEC) - No Exterior | 52.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 52.000 | |||
| 28 846 | 0910 0364 | Contribuição ao Fundo para o Setor Educacional do MERCOSUL - FEM (MEC) | 1.065.138 | ||||||
| 28 846 | 0910 0364 0002 | Contribuição ao Fundo para o Setor Educacional do MERCOSUL - FEM (MEC) - No Exterior | 1.065.138 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 1.065.138 | |||
| 28 846 | 0910 0370 | Contribuição ao Centro Interamericano de Administração Tributária - CIAT (MF) | 12.188 | ||||||
| 28 846 | 0910 0370 0002 | Contribuição ao Centro Interamericano de Administração Tributária - CIAT (MF) - No Exterior | 12.188 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 12.188 | |||
| 28 846 | 0910 0422 | Contribuição à União Internacional para Proteção de Novas Variedades Vegetais - UPOV (MAPA) | 4.100 | ||||||
| 28 846 | 0910 0422 0002 | Contribuição à União Internacional para Proteção de Novas Variedades Vegetais - UPOV (MAPA) - No Exterior | 4.100 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 4.100 | |||
| 28 846 | 0910 0868 | Contribuição à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA (MRE) | 716.983 | ||||||
| 28 846 | 0910 0868 0001 | Contribuição à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA (MRE) - Nacional | 716.983 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 716.983 | |||
| 28 846 | 0910 0873 | Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) | 852.128 | ||||||
| 28 846 | 0910 0873 0002 | Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) - No Exterior | 852.128 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 852.128 | |||
| 28 846 | 0910 09AY | Contribuição à Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional (Ramsar, Irã, 1971) (MMA) | 136.443 | ||||||
| 28 846 | 0910 09AY 0002 | Contribuição à Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional (Ramsar, Irã, 1971) (MMA) - No Exterior | 136.443 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 136.443 | |||
| 28 846 | 0910 09KF | Contribuição à Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares - AICESIS (PR) | 20.016 | ||||||
| 28 846 | 0910 09KF 0002 | Contribuição à Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares - AICESIS (PR) - No Exterior | 20.016 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 20.016 | |||
| 28 846 | 0910 0B69 | Contribuição à Comissão Intergovernamental dos Países da Bacia do Prata - CIC (MRE) | 84.637 | ||||||
| 28 846 | 0910 0B69 0002 | Contribuição à Comissão Intergovernamental dos Países da Bacia do Prata - CIC (MRE) - No Exterior | 84.637 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 84.637 | |||
| 28 846 | 0910 0B71 | Contribuição à Convenção para a Conservação dos Recursos Marinhos Antárticos - CCAMLR (MRE) | 39.983 | ||||||
| 28 846 | 0910 0B71 0002 | Contribuição à Convenção para a Conservação dos Recursos Marinhos Antárticos - CCAMLR (MRE) - No Exterior | 39.983 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 39.983 | |||
| 28 846 | 0910 0C37 | Contribuição à Convenção sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes - Convenção de Estocolmo (MRE) | 180.603 | ||||||
| 28 846 | 0910 0C37 0002 | Contribuição à Convenção sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes - Convenção de Estocolmo (MRE) - No Exterior | 180.603 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 123.204 | |||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 57.399 | |||
| 28 846 | 0910 0C38 | Contribuição à Convenção sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos -Convenção de Roterdã (MRE) | 87.048 | ||||||
| 28 846 | 0910 0C38 0002 | Contribuição à Convenção sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos -Convenção de Roterdã (MRE) - No Exterior | 87.048 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 60.004 | |||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 27.044 | |||
| TOTAL FISCAL | 20.623.439 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.623.439 | ||||||||
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0903 | Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica | 20.050.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 845 | 0903 0036 | Manutenção da Polícia Militar do Distrito Federal | 7.300.000 | ||||||
| 28 845 | 0903 0036 0053 | Manutenção da Polícia Militar do Distrito Federal - No Distrito Federal | 7.300.000 | ||||||
| F | 4 | 1 | 90 | 0 | 100 | 7.300.000 | |||
| 28 845 | 0903 00FE | Auxílio-Alimentação aos Servidores do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | 500.000 | ||||||
| 28 845 | 0903 00FE 0053 | Auxílio-Alimentação aos Servidores do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal | 500.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| 28 845 | 0903 00FF | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | 250.000 | ||||||
| 28 845 | 0903 00FF 0053 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal | 250.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 250.000 | |||
| 28 845 | 0903 00FH | Auxílio-Alimentação aos Servidores da Polícia Militar do Distrito Federal | 5.650.000 | ||||||
| 28 845 | 0903 00FH 0053 | Auxílio-Alimentação aos Servidores da Polícia Militar do Distrito Federal - No Distrito Federal | 5.650.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 5.650.000 | |||
| 28 845 | 0903 00FI | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores e seus Dependentes do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | 5.000.000 | ||||||
| 28 845 | 0903 00FI 0053 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores e seus Dependentes do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal | 5.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
| 28 845 | 0903 00FL | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores da Polícia Militar do Distrito Federal | 1.350.000 | ||||||
| 28 845 | 0903 00FL 0053 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores da Polícia Militar do Distrito Federal - No Distrito Federal | 1.350.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.350.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 15.050.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 5.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.050.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 75000 - Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal
UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0907 | Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna | 16.983.949.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 841 | 0907 0365 | Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna | 16.983.949.000 | ||||||
| 28 841 | 0907 0365 0001 | Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional | 16.983.949.000 | ||||||
| F | 6 | 0 | 90 | 0 | 143 | 16.983.949.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 16.983.949.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 16.983.949.000 | ||||||||
*