Decretos Não Numerados
Decreto, de 12 de dezembro de 2013
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 658.034.707,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , caput, incisos I, alínea a, II, VIII, XII, alínea "b", item 1, e XVII, e § 1º e § 6º , da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013, e no art. 37, § 3º , da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 658.034.707,00 (seiscentos e cinquenta e oito milhões, trinta e quatro mil, setecentos e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Iexcesso de arrecadação, no valor de R$ 13.077.280,00 (treze milhões, setenta e sete mil, duzentos e oitenta reais), sendo:
a)R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) de Recursos de Convênios; e
b)R$ 8.077.280,00 (oito milhões, setenta e sete mil, duzentos e oitenta reais) de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais; e
IIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 644.957.427,00 (seiscentos e quarenta e quatro milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e vinte e sete reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2013
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2044 | Autonomia e Emancipação da Juventude | 1.530.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2044 20TM | Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude | 1.530.000 | ||||||
| 04 122 | 2044 20TM 0029 | Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - No Estado da Bahia | 30.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 30.000 | |||
| 04 122 | 2044 20TM 0031 | Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - No Estado de Minas Gerais | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 04 122 | 2044 20TM 7000 | Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - Implantação de Unidades do Programa Estação Juventude - Na Região Metropolitana de Vitória | 1.400.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 1.400.000 | |||
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 32.822.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2101 2000 | Administração da Unidade | 4.172.000 | ||||||
| 04 122 | 2101 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 4.172.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.172.000 | |||
| 04 131 | 2101 2017 | Publicidade Institucional | 28.200.000 | ||||||
| 04 131 | 2101 2017 0001 | Publicidade Institucional - Nacional | 28.200.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.941.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 15.259.000 | |||
| 04 122 | 2101 20ZZ | Comissão Nacional da Verdade | 450.000 | ||||||
| 04 122 | 2101 20ZZ 0001 | Comissão Nacional da Verdade - Nacional | 450.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 450.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 34.352.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 34.352.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 3.280.000 | |||||||
Atividades
| 19 572 | 2021 4655 | Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS | 3.000.000 | ||||||
| 19 572 | 2021 4655 0001 | Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS - Nacional | 3.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| 19 573 | 2021 6702 | Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação | 280.000 | ||||||
| 19 573 | 2021 6702 0001 | Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação - Nacional | 280.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 280.000 | |||
| 2040 | Gestão de Riscos e Resposta a Desastres | 12.000.000 | |||||||
Projetos
| 19 571 | 2040 12QB | Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN | 12.000.000 | ||||||
| 19 571 | 2040 12QB 0001 | Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN - Nacional | 12.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 12.000.000 | |||
| 2106 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 120.000 | |||||||
Atividades
| 19 122 | 2106 2000 | Administração da Unidade | 120.000 | ||||||
| 19 122 | 2106 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 120.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 120.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 15.400.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 13.077.280 | |||||||
Operações Especiais
| 19 571 | 2021 00LV | Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I | 13.077.280 | ||||||
| 19 571 | 2021 00LV 0001 | Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I - Nacional | 13.077.280 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 281 | 5.000.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 296 | 8.077.280 | |||
| TOTAL FISCAL | 13.077.280 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.077.280 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2059 | Política Nuclear | 9.463.796 | |||||||
Atividades
| 19 572 | 2059 20UX | Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear | 43.796 | ||||||
| 19 572 | 2059 20UX 0001 | Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear - Nacional | 43.796 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 9.198 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 34.598 | |||
| 19 662 | 2059 2478 | Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País | 9.420.000 | ||||||
| 19 662 | 2059 2478 0001 | Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País - Nacional | 9.420.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 3.420.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 9.463.796 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.463.796 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2041 | Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral | 20.000 | |||||||
Atividades
| 19 663 | 2041 2489 | Produção de Minerais Pesados e Óxidos de Terras Raras | 20.000 | ||||||
| 19 663 | 2041 2489 0001 | Produção de Minerais Pesados e Óxidos de Terras Raras - Nacional | 20.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 20.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 20.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 110.000.000 | |||||||
Atividades
| 19 571 | 2021 20I4 | Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas | 100.000.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 20I4 0001 | Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional | 100.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 172 | 63.000.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 172 | 37.000.000 | |||
| 19 571 | 2021 4192 | Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a Coordenação do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS | 10.000.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 4192 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a Coordenação do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS - Nacional | 10.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 141 | 9.725.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 141 | 275.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 110.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 110.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2020 | Cidadania e Justiça | 765.000 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2020 2334 | Proteção e Defesa do Consumidor | 765.000 | ||||||
| 14 422 | 2020 2334 0001 | Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional | 765.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 765.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 765.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 765.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 4.000.000 | |||||||
Atividades
| 06 181 | 2070 2726 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União | 4.000.000 | ||||||
| 06 181 | 2070 2726 0001 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional | 4.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 4.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2065 | Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas | 100.000 | |||||||
Atividades
| 14 423 | 2065 2384 | Promoção e Desenvolvimento Social dos Povos Indígenas | 100.000 | ||||||
| 14 423 | 2065 2384 0001 | Promoção e Desenvolvimento Social dos Povos Indígenas - Nacional | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 10.000.000 | |||||||
Atividades
| 14 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 10.000.000 | ||||||
| 14 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 10.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 10.100.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 6.967.477 | |||||||
Atividades
| 14 421 | 2070 20UG | Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social | 1.727.977 | ||||||
| 14 421 | 2070 20UG 0001 | Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social - Nacional | 1.727.977 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 118 | 1.727.977 | |||
| 14 421 | 2070 20UH | Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário | 3.139.500 | ||||||
| 14 421 | 2070 20UH 0001 | Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário - Nacional | 3.139.500 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 118 | 876.500 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 180 | 2.263.000 | |||
| 14 421 | 2070 20WS | Consolidação do Sistema Penitenciário Federal | 2.100.000 | ||||||
| 14 421 | 2070 20WS 0001 | Consolidação do Sistema Penitenciário Federal - Nacional | 2.100.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 180 | 2.100.000 | |||
| 2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 600.000 | |||||||
Atividades
| 14 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 600.000 | ||||||
| 14 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 600.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 118 | 100.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 180 | 500.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 7.567.477 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.567.477 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 2.200.000 | |||||||
Atividades
| 06 181 | 2070 20ID | Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública | 2.000.000 | ||||||
| 06 181 | 2070 20ID 7010 | Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Guardas Municipais - No Estado do Paraná | 2.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| 06 181 | 2070 8124 | Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade | 200.000 | ||||||
| 06 181 | 2070 8124 0043 | Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade - No Estado do Rio Grande do Sul | 200.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 200.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.200.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2060 | Coordenação de Políticas de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários de Crack, Álcool e outras Droga | 300.000 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2060 20R9 | Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas | 300.000 | ||||||
| 14 422 | 2060 20R9 0029 | Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - No Estado da Bahia | 300.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 300.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2057 | Política Externa | 700.000 | |||||||
Atividades
| 07 211 | 2057 20I5 | Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior | 700.000 | ||||||
| 07 211 | 2057 20I5 0002 | Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior - No Exterior | 700.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 700.000 | |||
| 2118 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores | 7.130.000 | |||||||
Atividades
| 07 122 | 2118 2000 | Administração da Unidade | 7.130.000 | ||||||
| 07 122 | 2118 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 6.930.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.930.000 | |||
| 07 122 | 2118 2000 0002 | Administração da Unidade - No Exterior | 200.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 7.830.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.830.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 1.882.244 | |||||||
Operações Especiais
| 05 122 | 0909 00M1 | Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade | 1.882.244 | ||||||
| 05 122 | 0909 00M1 0001 | Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade - Nacional | 1.882.244 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.882.244 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.882.244 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.882.244 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52902 - Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2108 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa | 6.476.000 | |||||||
Atividades
| 05 122 | 2108 2000 | Administração da Unidade | 2.500.000 | ||||||
| 05 122 | 2108 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.500.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 2.500.000 | |||
| 05 302 | 2108 20XT | Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas | 3.976.000 | ||||||
| 05 302 | 2108 20XT 0001 | Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas - Nacional | 3.976.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.976.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 6.476.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.476.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos
UNIDADE: 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 2.000.000 | |||||||
Atividades
| 04 571 | 2038 4727 | Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro | 2.000.000 | ||||||
| 04 571 | 2038 4727 0001 | Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro - Nacional | 2.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 388 | 2.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil
UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 404.042.255 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0909 00MU | Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aporte de Capital nas Sociedades de Propósito Específico (SPE) | 404.042.255 | ||||||
| 28 846 | 0909 00MU 0001 | Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aporte de Capital nas Sociedades de Propósito Específico (SPE) - Nacional | 404.042.255 | ||||||
| F | 5 | 3 | 90 | 0 | 129 | 256.042.255 | |||
| F | 5 | 3 | 90 | 0 | 186 | 148.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 404.042.255 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 404.042.255 | ||||||||
ÓRGÃO: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos
UNIDADE: 64101 - Secretaria de Direitos Humanos
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2064 | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos | 1.118.655 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2064 20ZN | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos | 782.910 | ||||||
| 14 422 | 2064 20ZN 0001 | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Nacional | 182.910 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 150.000 | |||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 2.910 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 30.000 | |||
| 14 422 | 2064 20ZN 0035 | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - No Estado de São Paulo | 600.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 600.000 | |||
| 14 422 | 2064 210G | Proteção a Pessoas Ameaçadas | 335.745 | ||||||
| 14 422 | 2064 210G 0001 | Proteção a Pessoas Ameaçadas - Nacional | 335.745 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 335.745 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.118.655 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.118.655 | ||||||||
ÓRGÃO: 65000 - Secretaria de Políticas para as Mulheres
UNIDADE: 65101 - Secretaria de Políticas para as Mulheres
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2016 | Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência | 3.000.000 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2016 8843 | Incentivo a Políticas de Autonomia das Mulheres | 3.000.000 | ||||||
| 14 422 | 2016 8843 0001 | Incentivo a Políticas de Autonomia das Mulheres - Nacional | 3.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 66000 - Controladoria-Geral da União
UNIDADE: 66101 - Controladoria-Geral da União
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 180.000 | |||||||
Atividades
| 04 124 | 2101 2D58 | Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição | 180.000 | ||||||
| 04 124 | 2101 2D58 0001 | Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição - Nacional | 180.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 180.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 180.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 180.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 67000 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
UNIDADE: 67101 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2034 | Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial | 700.000 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2034 6440 | Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais | 700.000 | ||||||
| 14 422 | 2034 6440 0001 | Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais - Nacional | 700.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 700.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 700.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 4.900.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0909 009O | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP) | 4.100.000 | ||||||
| 28 846 | 0909 009O 0035 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP) - No Estado de São Paulo | 4.100.000 | ||||||
| F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.100.000 | |||
| 28 846 | 0909 0A86 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará | 800.000 | ||||||
| 28 846 | 0909 0A86 0023 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - No Estado do Ceará | 800.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 800.000 | |||
| 2074 | Transporte Marítimo | 11.000.000 | |||||||
Atividades
| 26 121 | 2074 20B9 | Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - PAC | 7.000.000 | ||||||
| 26 121 | 2074 20B9 0001 | Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - PAC - Nacional | 7.000.000 | ||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 7.000.000 |
Projetos
| 26 121 | 2074 122X | Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado | 4.000.000 | ||||||
| 26 121 | 2074 122X 0001 | Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado - Nacional | 4.000.000 | ||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 4.000.000 | |||||||
Atividades
| 26 122 | 2101 2000 | Administração da Unidade | 4.000.000 | ||||||
| 26 122 | 2101 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 4.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 19.900.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 19.900.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 2.810.000 | |||||||
Atividades
| 26 122 | 2101 2000 | Administração da Unidade | 2.810.000 | ||||||
| 26 122 | 2101 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.810.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.810.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.810.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.810.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 69000 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa
UNIDADE: 69101 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2047 | Micro e Pequenas Empresas | 850.000 | |||||||
Atividades
| 23 691 | 2047 210C | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas | 850.000 | ||||||
| 23 691 | 2047 210C 0035 | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - No Estado de São Paulo | 600.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 600.000 | |||
| 23 691 | 2047 210C 4785 | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - No Município de Capão da Canoa - RS | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 23 691 | 2047 210C 4997 | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - No Município de Palmeira das Missões - RS | 150.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 150.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 850.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 850.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2044 | Autonomia e Emancipação da Juventude | 1.530.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2044 20TM | Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude | 1.530.000 | ||||||
| 04 122 | 2044 20TM 0029 | Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - No Estado da Bahia | 30.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 30.000 | |||
| 04 122 | 2044 20TM 0031 | Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - No Estado de Minas Gerais | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 04 122 | 2044 20TM 7000 | Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - Implantação de Unidades do Programa Estação Juventude - Na Região Metropolitana de Vitória | 1.400.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 1.400.000 | |||
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 8.562.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2101 2000 | Administração da Unidade | 4.172.000 | ||||||
| 04 122 | 2101 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 4.172.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.172.000 | |||
| 04 122 | 2101 20ZZ | Comissão Nacional da Verdade | 450.000 | ||||||
| 04 122 | 2101 20ZZ 0001 | Comissão Nacional da Verdade - Nacional | 450.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 450.000 | |||
| 04 722 | 2101 2675 | Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal | 940.000 | ||||||
| 04 722 | 2101 2675 0001 | Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal - Nacional | 940.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 91 | 0 | 100 | 940.000 | |||
| 04 131 | 2101 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 3.000.000 | ||||||
| 04 131 | 2101 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 3.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 10.092.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.092.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 3.159.000 | |||||||
Atividades
| 24 131 | 2101 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 3.159.000 | ||||||
| 24 131 | 2101 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 3.159.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 3.159.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.159.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.159.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2105 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 1.771.000 | |||||||
Atividades
| 20 131 | 2105 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 1.771.000 | ||||||
| 20 131 | 2105 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 1.771.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.771.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.771.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.771.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 6.120.000 | |||||||
Atividades
| 19 571 | 2021 20V7 | Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do MCTI e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) | 120.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 20V7 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do MCTI e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) - Nacional | 120.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 120.000 | |||
| 19 571 | 2021 2E63 | Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas e Hidroviárias - INPOH | 6.000.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 2E63 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas e Hidroviárias - INPOH - Nacional | 6.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
| 2040 | Gestão de Riscos e Resposta a Desastres | 12.000.000 | |||||||
Projetos
| 19 571 | 2040 12QB | Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN | 12.000.000 | ||||||
| 19 571 | 2040 12QB 0001 | Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN - Nacional | 12.000.000 | ||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 12.000.000 | |||
| 2106 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 3.280.000 | |||||||
Atividades
| 19 122 | 2106 2000 | Administração da Unidade | 3.280.000 | ||||||
| 19 122 | 2106 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 3.280.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 280.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 21.400.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 21.400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2059 | Política Nuclear | 3.463.796 | |||||||
Atividades
| 19 572 | 2059 20UX | Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear | 43.796 | ||||||
| 19 572 | 2059 20UX 0001 | Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear - Nacional | 43.796 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 9.198 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 650 | 34.598 | |||
| 19 662 | 2059 2478 | Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País | 3.420.000 | ||||||
| 19 662 | 2059 2478 0001 | Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País - Nacional | 3.420.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 650 | 3.420.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.463.796 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.463.796 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2059 | Política Nuclear | 20.000 | |||||||
Atividades
| 19 662 | 2059 2482 | Fabricação do Combustível Nuclear | 20.000 | ||||||
| 19 662 | 2059 2482 0001 | Fabricação do Combustível Nuclear - Nacional | 20.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 20.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 20.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 110.000.000 | |||||||
Atividades
| 19 571 | 2021 2E63 | Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas e Hidroviárias - INPOH | 10.000.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 2E63 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas e Hidroviárias - INPOH - Nacional | 10.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 141 | 9.725.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 141 | 275.000 |
Operações Especiais
| 19 572 | 2021 00LY | Participação da União no Capital - Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP | 100.000.000 | ||||||
| 19 572 | 2021 00LY 0001 | Participação da União no Capital - Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP - Nacional | 100.000.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 172 | 100.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 110.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 110.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2020 | Cidadania e Justiça | 765.000 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2020 2334 | Proteção e Defesa do Consumidor | 765.000 | ||||||
| 14 422 | 2020 2334 0001 | Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional | 765.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 765.000 | |||
| 2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 4.000.000 | |||||||
Atividades
| 03 131 | 2112 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 4.000.000 | ||||||
| 03 131 | 2112 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 4.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 4.765.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.765.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 4.000.000 | |||||||
Atividades
| 06 181 | 2070 2726 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União | 4.000.000 | ||||||
| 06 181 | 2070 2726 0001 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional | 4.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 4.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2065 | Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas | 100.000 | |||||||
Atividades
| 14 423 | 2065 2384 | Promoção e Desenvolvimento Social dos Povos Indígenas | 100.000 | ||||||
| 14 423 | 2065 2384 0001 | Promoção e Desenvolvimento Social dos Povos Indígenas - Nacional | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 10.000.000 | |||||||
Atividades
| 14 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 10.000.000 | ||||||
| 14 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 10.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 10.100.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 6.967.477 | |||||||
Atividades
| 14 421 | 2070 20UG | Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social | 2.497.977 | ||||||
| 14 421 | 2070 20UG 0001 | Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social - Nacional | 2.497.977 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 118 | 2.497.977 | |||
| 14 421 | 2070 20UH | Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário | 433.000 | ||||||
| 14 421 | 2070 20UH 0001 | Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário - Nacional | 433.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 118 | 106.500 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 180 | 326.500 | |||
| 14 421 | 2070 20WS | Consolidação do Sistema Penitenciário Federal | 4.036.500 | ||||||
| 14 421 | 2070 20WS 0001 | Consolidação do Sistema Penitenciário Federal - Nacional | 4.036.500 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 180 | 4.036.500 | |||
| 2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 600.000 | |||||||
Atividades
| 14 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 600.000 | ||||||
| 14 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 600.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 118 | 100.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 180 | 500.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 7.567.477 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.567.477 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 2.200.000 | |||||||
Atividades
| 06 181 | 2070 20ID | Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública | 2.000.000 | ||||||
| 06 181 | 2070 20ID 7010 | Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Guardas Municipais - No Estado do Paraná | 2.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| 06 181 | 2070 8124 | Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade | 200.000 | ||||||
| 06 181 | 2070 8124 0043 | Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade - No Estado do Rio Grande do Sul | 200.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 200.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.200.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2060 | Coordenação de Políticas de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários de Crack, Álcool e outras Droga | 300.000 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2060 20R9 | Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas | 300.000 | ||||||
| 14 422 | 2060 20R9 0029 | Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - No Estado da Bahia | 300.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 300.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33101 - Ministério da Previdência Social
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2061 | Previdência Social | 3.000.000 | |||||||
Atividades
| 09 131 | 2061 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 3.000.000 | ||||||
| 09 131 | 2061 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 3.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 3.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 3.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2057 | Política Externa | 2.100.000 | |||||||
Atividades
| 07 211 | 2057 20I5 | Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior | 700.000 | ||||||
| 07 211 | 2057 20I5 0002 | Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior - No Exterior | 700.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 700.000 | |||
| 07 211 | 2057 8495 | Realização de Eventos Internacionais Oficiais | 1.400.000 | ||||||
| 07 211 | 2057 8495 0001 | Realização de Eventos Internacionais Oficiais - Nacional | 600.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 600.000 | |||
| 07 211 | 2057 8495 0002 | Realização de Eventos Internacionais Oficiais - No Exterior | 800.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 800.000 | |||
| 2118 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores | 5.730.000 | |||||||
Atividades
| 07 122 | 2118 2000 | Administração da Unidade | 5.730.000 | ||||||
| 07 122 | 2118 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 5.730.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.730.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 7.830.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.830.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2107 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cultura | 2.400.000 | |||||||
Atividades
| 13 131 | 2107 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 2.400.000 | ||||||
| 13 131 | 2107 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 2.400.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 178 | 2.400.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.400.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 1.882.244 | |||||||
Atividades
| 05 151 | 2058 2916 | Instrução e Treinamento Técnico-Operacional da Aeronáutica | 1.882.244 | ||||||
| 05 151 | 2058 2916 0001 | Instrução e Treinamento Técnico-Operacional da Aeronáutica - Nacional | 1.882.244 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.882.244 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.882.244 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.882.244 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52902 - Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2108 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa | 6.476.000 | |||||||
Atividades
| 05 302 | 2108 20XT | Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas | 6.476.000 | ||||||
| 05 302 | 2108 20XT 0001 | Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas - Nacional | 6.476.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 2.500.000 | |||
| S | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.976.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 6.476.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.476.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2122 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 6.700.000 | |||||||
Atividades
| 08 131 | 2122 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 6.700.000 | ||||||
| 08 131 | 2122 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 6.700.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 6.700.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 6.700.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos
UNIDADE: 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 2.000.000 | |||||||
Atividades
| 04 571 | 2038 4727 | Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro | 2.000.000 | ||||||
| 04 571 | 2038 4727 0001 | Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro - Nacional | 2.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 2.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil
UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 256.042.255 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0909 0E45 | Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária | 256.042.255 | ||||||
| 28 846 | 0909 0E45 0001 | Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional | 256.042.255 | ||||||
| F | 5 | 3 | 90 | 0 | 129 | 256.042.255 | |||
| 2017 | Aviação Civil | 148.000.000 | |||||||
Projetos
| 26 781 | 2017 14UB | Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional | 148.000.000 | ||||||
| 26 781 | 2017 14UB 0001 | Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - Nacional | 148.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 186 | 89.670.000 | |||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 186 | 58.330.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 404.042.255 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 404.042.255 | ||||||||
ÓRGÃO: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos
UNIDADE: 64101 - Secretaria de Direitos Humanos
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2064 | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos | 1.118.655 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2064 20ZN | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos | 782.910 | ||||||
| 14 422 | 2064 20ZN 0001 | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Nacional | 182.910 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 150.000 | |||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 2.910 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 30.000 | |||
| 14 422 | 2064 20ZN 0035 | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - No Estado de São Paulo | 600.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 600.000 | |||
| 14 422 | 2064 210G | Proteção a Pessoas Ameaçadas | 335.745 | ||||||
| 14 422 | 2064 210G 0001 | Proteção a Pessoas Ameaçadas - Nacional | 335.745 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 335.745 | |||
| 2102 | Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Direitos Humanos | 1.200.000 | |||||||
Atividades
| 14 131 | 2102 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 1.200.000 | ||||||
| 14 131 | 2102 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 1.200.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.200.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.318.655 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.318.655 | ||||||||
ÓRGÃO: 65000 - Secretaria de Políticas para as Mulheres
UNIDADE: 65101 - Secretaria de Políticas para as Mulheres
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2016 | Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência | 3.000.000 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2016 210A | Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres | 3.000.000 | ||||||
| 14 422 | 2016 210A 0001 | Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres - Nacional | 3.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 66000 - Controladoria-Geral da União
UNIDADE: 66101 - Controladoria-Geral da União
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 180.000 | |||||||
Projetos
| 04 122 | 2101 14UR | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Amazonas | 120.000 | ||||||
| 04 122 | 2101 14UR 0211 | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Amazonas - No Município de Manaus - AM | 120.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 120.000 | |||
| 04 122 | 2101 14UU | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Piauí | 60.000 | ||||||
| 04 122 | 2101 14UU 0981 | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Piauí - No Município de Teresina - PI | 60.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 60.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 180.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 180.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 67000 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
UNIDADE: 67101 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2103 | Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial | 700.000 | |||||||
Atividades
| 14 122 | 2103 2000 | Administração da Unidade | 700.000 | ||||||
| 14 122 | 2103 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 700.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 700.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 700.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 4.900.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0909 00I6 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Construção do Berço 4 no Porto de Natal (RN) | 4.100.000 | ||||||
| 28 846 | 0909 00I6 0024 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Construção do Berço 4 no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte | 4.100.000 | ||||||
| F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.100.000 | |||
| 28 846 | 0909 0A90 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará | 800.000 | ||||||
| 28 846 | 0909 0A90 0015 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - No Estado do Pará | 800.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 800.000 | |||
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 4.000.000 | |||||||
Atividades
| 26 571 | 2021 2E63 | Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas e Hidroviárias - INPOH | 4.000.000 | ||||||
| 26 571 | 2021 2E63 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas e Hidroviárias - INPOH - Nacional | 4.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| 2074 | Transporte Marítimo | 11.000.000 | |||||||
Atividades
| 26 122 | 2074 8785 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC | 4.000.000 | ||||||
| 26 122 | 2074 8785 0001 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional | 4.000.000 | ||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 |
Projetos
| 26 784 | 2074 122O | Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Paranaguá (PR) | 7.000.000 | ||||||
| 26 784 | 2074 122O 0041 | Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Paranaguá (PR) - No Estado do Paraná | 7.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 7.000.000 | |||
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 2.030.000 | |||||||
Atividades
| 26 131 | 2101 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 2.030.000 | ||||||
| 26 131 | 2101 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 2.030.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.030.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 21.930.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 21.930.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 2.810.000 | |||||||
Atividades
| 26 122 | 2101 2000 | Administração da Unidade | 1.550.000 | ||||||
| 26 122 | 2101 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.550.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.550.000 | |||
| 26 121 | 2101 20UC | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes | 1.200.000 | ||||||
| 26 121 | 2101 20UC 0001 | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional | 1.200.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.200.000 | |||
| 26 131 | 2101 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 60.000 | ||||||
| 26 131 | 2101 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 60.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 60.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.810.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.810.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 69000 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa
UNIDADE: 69101 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2047 | Micro e Pequenas Empresas | 850.000 | |||||||
Atividades
| 23 691 | 2047 210C | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas | 850.000 | ||||||
| 23 691 | 2047 210C 0035 | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - No Estado de São Paulo | 600.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 600.000 | |||
| 23 691 | 2047 210C 4785 | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - No Município de Capão da Canoa - RS | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 23 691 | 2047 210C 4997 | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - No Município de Palmeira das Missões - RS | 150.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 150.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 850.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 850.000 | ||||||||
*