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Decreto, de 2 de dezembro de 2013

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Art. 1.
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, adjacentes à Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, localizados nos Municípios de Casimiro de Abreu e Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de duplicação do trecho entre o km 202+800m e o km 228+800m:
Iárea 1 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7511746,258m e E: 791380,957m; daí, segue com AZPlano= 211º 24'38" e distância 36,83m, até o ponto 2, N: 7511714,828m e E: 791361,764m; daí, segue com AZPlano= 247º 46'16" e distância 45,76m, até o ponto 3, N: 7511697,518m e E: 791319,408m; daí, segue com AZPlano= 271º 24'01" e distância 41,54m, até o ponto 4, N: 7511698,533m e E: 791277,881m; daí, segue com AZPlano= 280º 30'10" e distância 21,06m, até o ponto 5, N: 7511702,372m e E: 791257,173m; daí, segue com AZPlano= 285º 40'15" e distância 46,00m, até o ponto 6, N: 7511714,797m e E: 791212,883m; daí, segue com AZPlano= 289º 40’12" e distância 37,40m, até o ponto 7, N: 7511727,385m e E: 791177,668m; daí, segue com AZPlano= 305º 48’21" e distância 35,65m, até o ponto 8, N: 7511748,240m e E: 791148,758m; daí, segue com AZPlano= 89º 34’40" e distância 72,35m, até o ponto 9, N: 7511748,773m e E: 791221,102m; daí, segue com AZPlano= 94º 50’25" e distância 21,93m, até o ponto 10, N: 7511746,923m e N: 791242,949m; daí, segue com AZPlano= 88º 44’51" e distância 14,55m, até o ponto 11, E: 7511747,241m e N: 791257,495m; daí, segue com AZPlano= 90º 33’34" e distância 17,20m, até o ponto 12, N: 7511747,073m e E: 791274,697m; daí, segue com AZPlano= 86º 16’16" e distância 18,68m, até o ponto 13, N: 7511748,288m e E: 791293,340m; daí, segue com AZPlano= 93º 37’20" e distância 24,69m, até o ponto 14, N: 7511746,728m e E: 791317,983m; daí, segue com AZPlano= 90º 14’52" e distância 21,05m, até o ponto 15, N: 7511746,637m e E: 791339,029m; daí, segue com AZPlano= 90º 31’07" e distância 41,93m, até o ponto 1, N: 7511746,258m e E: 791380,957m, fechando o perímetro com 496,55m e área de 8.048,98m²;
IIárea 2 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7511766,893m e E: 790824,107m; daí, segue com AZPlano= 187º 04’27" e distância 4,89m, até o ponto 2, N: 7511762,042m e E: 790823,505m; daí, segue com AZPlano= 278º 41’37" e distância 13,70m, até o ponto 3, N: 7511764,113m e E: 790809,961m; daí, segue com AZPlano= 9º 25’36" e distância 5,00m, até o ponto 4, N: 7511769,046m e E: 790810,780m; daí, segue com AZPlano= 99º 10’37" e distância 13,50m, até o ponto 1, N: 7511766,893m e E: 790824,107m, fechando o perímetro com 37,11m e área de 67,22m²;
IIIárea 3 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7511772,360m e E: 790790,795m; daí, segue com AZPlano= 188º 18’56" e distância 5,03m, até o ponto 2, N: 7511767,386m e E: 790790,068m; daí, segue com AZPlano= 279º 31’46" e distância 13,60m, até o ponto 3, N: 7511769,637m e E: 790776,659m; daí, segue com AZPlano= 9º 25’11" e distância 5,07m, até o ponto 4, N: 7511774,640m e E: 790777,489m; daí, segue com AZPlano= 99º 43’24" e distância 13,50m, até o ponto 1, N: 7511772,360m e E: 790790,795m, fechando o perímetro com 37,22m e área de 68,40m²;
IVárea 4 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7511845,374m e E: 790480,098m; daí, segue com AZPlano= 195º 38’26" e distância 5,01m, até o ponto 2, N: 7511840,552m e E: 790478,748m; daí, segue com AZPlano= 288º 39’44" e distância 13,79m, até o ponto 3, N: 7511844,965m e E: 790465,682m; daí, segue com AZPlano= 18º 35’27" e distância 5,00m, até o ponto 4, N: 7511849,704m e E: 790467,276m; daí, segue com AZPlano= 108º 39’36" e distância 13,53m, até o ponto 1, N: 7511845,374m e E: 790480,098m, fechando o perímetro com 37,34m e área de 68,41m²;
Várea 5 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7511889,136m e E: 790289,823m; daí, segue com AZPlano= 185º 52’04" e distância 5,01m, até o ponto 2, N: 7511884,154m e E: 790289,311m; daí, segue com AZPlano= 278º 36’44" e distância 14,15m, até o ponto 3, N: 7511886,273m e E: 790275,320m; daí, segue com AZPlano= 8º 29’38" e distância 5,17m, até o ponto 4, N: 7511891,382m e E: 790276,083m; daí, segue com AZPlano= 99º 17’01" e distância 13,92m, até o ponto 1, N: 7511889,136m e E: 790289,823m, fechando o perímetro com 45,11m e área de 88,43m²;
VIárea 6 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7511891,345m e E: 790276,087m; daí, segue com AZPlano= 188º 36’43" e distância 5,13m, até o ponto 2, N: 7511886,274m e E: 790275,319m; daí, segue com AZPlano= 278º 36’42" e distância 3,47m, até o ponto 3, N: 7511886,793m e E: 790271,892m; daí, segue com AZPlano= 8º 30’18" e distância 5,17m, até o ponto 4, N: 7511891,902m e E: 790272,656m; daí, segue com AZPlano= 99º 13’16" e distância 3,48m, até o ponto 1, N: 7511891,345m e E: 790276,087m, fechando o perímetro com 17,25m e área de 17,87m²;
VIIárea 7 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7511892,933m e E: 790265,504m; daí, segue com AZPlano= 249º 16’43" e distância 73,22m, até o ponto 2, N: 7511867,025m e E: 790197,018m; daí, segue com AZPlano= 261º 12’40" e distância 34,00m, até o ponto 3, N: 7511861,830m e E: 790163,417m; daí, segue com AZPlano= 278º 51’19" e distância 39,20m, até o ponto 4, N: 7511867,864m e E: 790124,687m; daí, segue com AZPlano= 292º 34’47" e distância 29,47m, até o ponto 5, N: 7511879,180m e E: 790097,475m; daí, segue com AZPlano= 305º 38’23" e distância 29,54m, até o ponto 6, N: 7511896,394m e E: 790073,466m; daí, segue com AZPlano= 90º 04’16" e distância 37,05m, até o ponto 7, N: 7511896,348m e E: 790110,515m; daí, segue com AZPlano= 93º 18’35" e distância 34,04m, até o ponto 8, N: 7511894,383m e E: 790144,494m; daí, segue com AZPlano= 91º 20’30" e distância 39,34m, até o ponto 9, N: 7511893,462m e E: 790183,821m; daí, segue com AZPlano= 90º 03’56" e distância 22,76m, até o ponto 10, N: 7511893,436m e E: 790206,585m; daí, segue com AZPlano= 87º 04’18" e distância 37,76m, até o ponto 11, N: 7511895,365m e E: 790244,295m; daí, segue com AZPlano= 96º 32’29" e distância 21,35m, até o ponto 1, N: 7511892,933m e E: 790265,504m, fechando o perímetro com 397,73m e área de 3.926,33m²;
VIIIárea 8 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7511673,598m e E: 787397,871m; daí, segue com AZPlano= 267º 20’19" e distância 24,90m, até o ponto 2, N: 7511672,442m e E: 787373,002m; daí, segue com AZPlano= 258º 30’36" e distância 2,37m, até o ponto 3, N: 7511671,970m e E: 787370,680m; daí, segue com AZPlano= 290º 05’07" e distância 16,66m, até o ponto 4, N: 7511677,690m e E: 787355,037m; daí, segue com AZPlano= 270º 58’36" e distância 9,27m, até o ponto 5, N: 7511677,848m e E: 787345,770m; daí, segue com AZPlano= 263º 35’49" e distância 7,56m, até o ponto 6, N: 7511677,005m e E: 787338,258m; daí, segue com AZPlano= 257º 06’51" e distância 9,83m, até o ponto 7, N: 7511674,812m e E: 787328,672m; daí, segue com AZPlano= 250º 00’08" e distância 12,12m, até o ponto 8, N: 7511670,668m e E: 787317,285m; daí, segue com AZPlano= 255º 13’59" e distância 8,23m, até o ponto 9, N: 7511668,569m e E: 787309,322m; daí, segue com AZPlano= 261º 35’52" e distância 66,83m, até o ponto 10, N: 7511658,804m e E: 787243,212m; daí, segue com AZPlano= 271º 31’46" e distância 4,23m, até o ponto 11, N: 7511658,917m e E: 787238,980m; daí, segue com AZPlano= 281º 33’48" e distância 6,48m, até o ponto 12, N: 7511660,215m e E: 787232,636m; daí, segue com AZPlano= 276º 06’10" e distância 29,14m, até o ponto 13, N: 7511663,313m e E: 787203,660m; daí, segue com AZPlano= 50º 12’44" e distância 74,57m, até o ponto 14, N: 7511711,031m e E: 787260,958m; daí, segue com AZPlano= 68º 16’09" e distância 15,82m, até o ponto 15, N: 7511716,888m e E: 787275,653m; daí, segue com AZPlano= 81º 04’56" e distância 15,00m, até o ponto 16, N: 7511719,213m e E: 787290,470m; daí, segue com AZPlano= 88º 58’58" e distância 15,15m, até o ponto 17, N: 7511719,482m e E: 787305,619m; daí, segue com AZPlano= 99º 55’16" e distância 20,88m, até o ponto 18, N: 7511715,884m e E: 787326,190m; daí, segue com AZPlano= 112º 50’55" e distância 40,00m, até o ponto 19, N: 7511700,354m e E: 787363,047m; daí, segue com AZPlano= 787363,047 e distância 43,92m, até o ponto 1, N: 7511673,598m e E: 787397,871m, fechando o perímetro com 422,94m e área de 6.474,54m²;
IXárea 9 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7511642,476m e E: 786694,494m; daí, segue com AZPlano= 164º 09’15" e distância 3,48m, até o ponto 2, N: 7511639,129m e E: 786695,444m; daí, segue com AZPlano= 253º 32’33" e distância 69,38m, até o ponto 3, N: 7511619,474m e E: 786628,909m; daí, segue com AZPlano= 251º 45’51" e distância 45,96m, até o ponto 4, N: 7511605,092m e E: 786585,258m; daí, segue com AZPlano= 247º 35’21" e distância 69,02m, até o ponto 5, N: 7511578,778m e E: 786521,450m; daí, segue com AZPlano= 245º 01’49" e distância 122,87m, até o ponto 6, N: 7511526,909m e E: 786410,063m; daí, segue com AZPlano= 243º 43’38" e distância 36,40m, até o ponto 7, N: 7511510,798m e E: 786377,426m; daí, segue com AZPlano= 2º 05’24" e distância 9,13m, até o ponto 8, N: 7511519,923m e E: 786377,759m; daí, segue com AZPlano= 56º 06’40" e distância 32,45m, até o ponto 9, N: 7511538,015m e E: 786404,694m; daí, segue com AZPlano= 64º 21’34" e distância 117,27m, até o ponto 10, N: 7511588,760m e E: 786510,415m; daí, segue com AZPlano= 110º 50’56" e distância 7,00m, até o ponto 11, N: 7511586,267m e E: 786516,961m; daí, segue com AZPlano= 66º 13’49" e distância 1,75m, até o ponto 12, N: 7511586,973m e E: 786518,564m; daí, segue com AZPlano= 47º 59’12" e distância 68,60m, até o ponto 13, N: 7511632,888m e E: 786569,534m; daí, segue com AZPlano= 60º 19’55" e distância 22,00m, até o ponto 14, N: 7511643,778m e E: 786588,651m; daí, segue com AZPlano= 67º 49’55" e distância 26,16m, até o ponto 15, N: 7511653,647m e E: 786612,873m; daí, segue com AZPlano= 77º 46’22" e distância 21,94m, até o ponto 16, N: 7511658,294m e E: 786634,317m; daí, segue com AZPlano= 88º 36’28" e distância 20,04m, até o ponto 17, N: 7511658,781m e E: 786654,354m; daí, segue com AZPlano= 112º 06’26" e distância 43,33m, até o ponto 1, N: 7511642,476m e E: 786694,49m, fechando o perímetro com 716,77m e área de 6.869,49m²;
Xárea 10 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7511326,619m e E: 785981,875m; daí, segue com AZPlano= 245º 04’05" e distância 12,24m, até o ponto 2, N: 7511321,459m e E: 785970,775m; daí, segue com AZPlano= 245º 17’25” e distância 30,35m, até o ponto 3, N: 7511308,773m e E: 785943,206m; daí, segue com AZPlano= 245º 59’53" e distância 32,89m, até o ponto 4, N: 7511295,394m e E: 785913,159m; daí, segue com AZPlano= 244º 12’26" e distância 32,28m, até o ponto 5, N: 7511281,349m e E: 785884,096m; daí, segue com AZPlano= 5º 23’57" e distância 7,01m, até o ponto 6, N: 7511288,332m e E: 785884,756m; daí, segue com AZPlano= 65º 11’34" e distância 101,35m, até o ponto 7, N: 7511330,855m e E: 785976,754m; daí, segue com AZPlano= 129º 35’49" e distância 6,65m, até o ponto 1, N: 7511326,619m e E: 785981,875m, fechando o perímetro com 222,76m e área de 611,54m²;
XIárea 11 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7511213,509m e E: 785712,581m; daí, segue com AZPlano= 256º 22’55" e distância 33,73m, até o ponto 2, N: 7511205,568m e E: 785679,802m; daí, segue com AZPlano= 256º 18’15" e distância 32,13m, até o ponto 3, N: 7511197,960m e E: 785648,583m; daí, segue com AZPlano= 9º 09’52" e distância 7,02m, até o ponto 4, N: 7511204,890m e E: 785649,701m; daí, segue com AZPlano= 52º 47’49" e distância 18,57m, até o ponto 5, N: 7511216,119m e E: 785664,493m; daí, segue com AZPlano= 70º 33’14" e distância 22,19m, até o ponto 6, N: 7511223,505m e E: 785685,413m; daí, segue com AZPlano= 110º 12’01" e distância 28,95m, até o ponto 1, N: 7511213,509m e E: 785712,581m, fechando o perímetro com 142,58m e área de 706,52m²;
XIIárea 12 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7511234,589m e E: 785331,146m; daí, segue com AZPlano= 290º 54’12" e distância 18,84m, até o ponto 2, N: 7511241,311m e E: 785313,546m; daí, segue com AZPlano= 304º 09’31" e distância 36,40m, até o ponto 3, N: 7511261,750m e E: 785283,424m; daí, segue com AZPlano= 305º 59’02" e distância 39,92m, até o ponto 4, N: 7511285,207m e E: 785251,119m; daí, segue com AZPlano= 279º 53’29" e distância 16,16m, até o ponto 5, N: 7511287,983m e E: 785235,199m; daí, segue com AZPlano= 277º 36’45" e distância 22,04m, até o ponto 6, N: 7511290,903m e E: 785213,351m; daí, segue com AZPlano= 275º 27’41" e distância 65,58m, até o ponto 7, N: 7511297,145m e E: 785148,065m; daí, segue com AZPlano= 328º 45’26" e distância 7,11m, até o ponto 8, N: 7511303,226m e E: 785144,376m; daí, segue com AZPlano= 79º 10’15" e distância 71,22m, até o ponto 9, N: 7511316,607m e E: 785214,329m; daí, segue com AZPlano= 88º 03’08" e distância 35,34m, até o ponto 10, N: 7511317,808m e E: 785249,646m; daí, segue com AZPlano= 100º 56’56" e distância 14,22m, até o ponto 11, N: 7511315,107m e E: 785263,608m; daí, segue com AZPlano= 125º 59’48" e distância 10,87m, até o ponto 12, N: 7511308,720m e E: 785272,400m; daí, segue com AZPlano= 138º 24’22" e distância 83,68m, até o ponto 13, N: 7511246,137m e E: 85327,952m; daí, segue com AZPlano= 164º 32’22" e distância 11,98m, até o ponto 1, N: 7511234,589m e E: 785331,146m, fechando o perímetro com 433,37m e área de 4.433,88m²;
XIIIárea 13 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7511086,389m e E: 784846,437m; daí, segue com AZPlano= 138º 12’31" e distância 10,43m, até o ponto 2, N: 7511078,609m e E: 784853,391m; daí, segue com AZPlano= 229º 39’03" e distância 26,40m, até o ponto 3, N: 7511061,518m e E: 784833,273m; daí, segue com AZPlano= 235º 24’30” e distância 26,81m, até o ponto 4, N: 7511046,297m e E: 784811,202m; daí, segue com AZPlano= 240º 41’42" e distância 18,23m, até o ponto 5, N: 7511037,372m e E: 784795,301m; daí, segue com AZPlano= 246º 16’05" e distância 32,34m, até o ponto 6, N: 7511024,358m e E: 784765,699m; daí, segue com AZPlano= 264º 35’15" e distância 33,31m, até o ponto 7, N: 7511021,216m e E: 784732,537m; daí, segue com AZPlano= 266º 38’37" e distância 18,58m, até o ponto 8, N: 7511020,128m e E: 784713,986m; daí, segue com AZPlano= 281º 39’28" e distância 41,44m, até o ponto 9, N: 7511028,501m e E: 784673,404m; daí, segue com AZPlano= 291º 17'17" e distância 3,48m, até o ponto 10, N: 7511029,765m e E: 784670,160m; daí, segue com AZPlano= 83º 35’07" e distância 32,57m, até o ponto 11, N: 7511033,404m e E: 784702,528m; daí, segue com AZPlano= 25º 23’19" e distância 14,77m, até o ponto 12, N: 7511046,746m e E: 784708,860m; daí, segue com AZPlano= 115º 23’49" e distância 23,21m, até o ponto 13, N: 7511036,792m e E: 784729,826m; daí, segue com AZPlano= 25º 58’07" e distância 22,72m, até o ponto 14, N: 7511057,221m e E: 784739,776m; daí, segue com AZPlano= 66º 47’43" e distância 27,92m, até o ponto 15, N: 7511068,221m e E: 784765,435m; daí, segue com AZPlano= 74º 11’20" e distância 28,89m, até o ponto 16, N: 7511076,092m e E: 784793,230m; daí, segue com AZPlano= 78º 02’10" e distância 34,42m, até o ponto 17, N: 7511083,227m e E: 784826,902m; daí, segue com AZPlano= 80º 48’20" e distância 19,79m, até o ponto 1, N: 7511086,389m e E: 784846,437m, fechando o perímetro com 415,31m e área de 4.748,54m²;
XIVárea 14 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7511397,701m e E: 784071,036m; daí, segue com AZPlano= 289º 42’23" e distância 17,03m, até o ponto 2, N: 7511403,444m e E: 784055,002m; daí, segue com AZPlano= 287º 14’46" e distância 25,82m, até o ponto 3, N: 7511411,099m e E: 784030,343m; daí, segue com AZPlano= 280º 46’34" e distância 37,60m, até o ponto 4, N: 7511418,130m e E: 783993,402m; daí, segue com AZPlano= 274º 28’08" e distância 44,07m, até o ponto 5, N: 7511421,564m e E: 783949,464m; daí, segue com AZPlano= 270º 38’33" e distância 45,74m, até o ponto 6, N: 7511422,077m e E: 783903,724m; daí, segue com AZPlano= 265º 46’06" e distância 28,07m, até o ponto 7, N: 7511420,006m e E: 783875,734m; daí, segue com AZPlano= 24º 13’29" e distância 11,18m, até o ponto 8, N: 7511430,203m e E: 783880,322m; daí, segue com AZPlano= 87º 17’56" e distância 46,94m, até o ponto 9, N: 7511432,415m e E: 783927,206m; daí, segue com AZPlano= 91º 04’39" e distância 23,72m, até o ponto 10, N: 7511431,969m e E: 783950,919m; daí, segue com AZPlano= 77º 41’05" e distância 31,13m, até o ponto 11, N: 7511438,608m e E: 783981,329m; daí, segue com AZPlano= 135º 23’31" e distância 19,64m, até o ponto 12, N: 7511424,627m e E: 783995,120m; daí, segue com AZPlano= 99º 30’15" e distância 4,95m, até o ponto 13, N: 7511423,810m e E: 784000,000m; daí, segue com AZPlano= 52º 09’13" e distância 13,51m, até o ponto 14, N: 7511432,098m e E: 784010,667m; daí, segue com AZPlano= 119º 43’47" e distância 25,78m, até o ponto 15, N: 7511419,311m e E: 784033,058m; daí, segue com AZPlano= 106º 46’18" e distância 39,41m, até o ponto 16, N: 7511407,939m e E: 784070,791m; daí, segue com AZPlano= 178º 37’45" e distância 10,24m, até o ponto 1, N: 7511397,701m e E: 784071,036m, fechando o perímetro com 424,82m e área de 2.174,85m²;
XVárea 15 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7510914,158m e E: 782759,029m; daí, segue com AZPlano= 145º 10’54" e distância 5,65m, até o ponto 2, N: 7510909,521m e E: 782762,254m; daí, segue com AZPlano= 235º 11’03" e distância 13,64m, até o ponto 3, N: 7510901,735m e E: 782751,058m; daí, segue com AZPlano= 325º 29’05" e distância 5,72m, até o ponto 4, N: 7510906,448m e E: 782747,817m; daí, segue com AZPlano= 55º 29’07" e distância 13,61m, até o ponto 1, N: 7510914,158m e E: 782759,029m, fechando o perímetro com 38,61m e área de 77,41m²;
XVIárea 16 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7510866,509m e E: 782688,877m; daí, segue com AZPlano= 143º 09’19" e distância 5,00m, até o ponto 2, N: 7510862,508m e E: 782691,875m; daí, segue com AZPlano= 233º 28’43" e distância 47,18m, até o ponto 3, N: 7510834,432m e E: 782653,962m; daí, segue com AZPlano= 240º 58’22" e distância 14,45m, até o ponto 4, N: 7510827,421m e E: 782641,328m; daí, segue com AZPlano= 310º 07’39" e distância 4,67m, até o ponto 5, N: 7510830,431m e E: 782637,757m; daí, segue com AZPlano= 54º 53’42" e distância 12,30m, até o ponto 6, N: 7510837,511m e E: 782647,829m; daí, segue com AZPlano= 54º 45’40" e distância 50,26m, até o ponto 1, N: 7510866,509m e E: 782688,877m, fechando o perímetro com 133,86m e área de 338,86m²;
XVIIárea 17 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7510761,621m e E: 782537,095m; daí, segue com AZPlano= 178º 02’19" e distância 7,66m, até o ponto 2, N: 7510753,970m e E: 782537,357m; daí, segue com AZPlano= 233º 39’24" e distância 35,77m, até o ponto 3, N: 7510732,769m e E: 782508,541m; daí, segue com AZPlano= 236º 31’43" e distância 10,46m, até o ponto 4, N: 7510726,999m e E: 782499,814m; daí, segue com AZPlano= 240º 11’34" e distância 25,5m, até o ponto 5, N: 7510714,323m e E: 782477,687m; daí, segue com AZPlano= 288º 13’15" e distância 6,85m, até o ponto 6, N: 7510716,466m e E: 782471,177m; daí, segue com AZPlano= 55º 35’17" e distância 79,90m, até o ponto 1, N: 7510761,621m e E: 782537,095m, fechando o perímetro com 166,14m e área de 520,91m²;

XVIII - área 18 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7510684,606m e E: 782425,363m; daí, segue com AZPlano= 145º 11'05" e distância 5,37m, até o ponto 2, N: 7510680,200m e E: 782428,427m; daí, segue com AZPlano= 235º 10’56" e distância 13,50m, até o ponto 3, N: 7510672,492m e E: 782417,344m; daí, segue com AZPlano= 325º 23’41" e distância 5,37m, até o ponto 4, N: 7510676,908m e E: 782414,297m; daí, segue com AZPlano= 55º 10’33" e distância 13,48m, até o ponto 1, N: 7510684,606m e E: 782425,363m, fechando o perímetro com 37,71m e área de 72,38m²;

XIXárea 19 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7510591,587m e E: 782290,794m; daí, segue com AZPlano= 47º 01’10" e distância 6,20m, até o ponto 2, N: 7510586,383m e E: 782294,171m; daí, segue com AZPlano= 237º 01’03" e distância 13,50m, até o ponto 3, N: 7510579,034m e E: 782282,847m; daí, segue com AZPlano= 327º 00’48" e distância 5,76m, até o ponto 4, N: 7510583,867m e E: 782279,710m; daí, segue com AZPlano= 55º 08’34" e distância 13,51m, até o ponto 1, N: 7510591,587m e E: 782290,794m, fechando o perímetro com 38,97m e área de 80,76m²;
XXárea 20 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7510262,922m e E: 781723,727m; daí, segue com AZPlano= 224º 54’52" e distância 73,51m, até o ponto 2, N: 7510210,865m e E: 781671,825m; daí, segue com AZPlano= 219º 32’48" e distância 104,41m, até o ponto 3, N: 7510130,351m e E: 781605,344m; daí, segue com AZPlano= 220º 49’54" e distância 12,52m, até o ponto 4, N: 7510120,878m e E: 781597,158m; daí, segue com AZPlano= 16º 23’49" e distância 13,25m, até o ponto 5, N: 7510133,588m e E: 781600,898m; daí, segue com AZPlano= 36º 02’21" e distância 27,20m, até o ponto 6, N: 7510155,584m e E: 781616,902m; daí, segue com AZPlano= 39º 25’44" e distância 33,78m, até o ponto 7, N: 7510181,677m e E: 781638,357m; daí, segue com AZPlano= 42º 12’21" e distância 110,14m, até o ponto 8, N: 7510263,262m e E: 781712,349m; daí, segue com AZPlano= 77º 37’52" e distância 5,13m, até o ponto 9, N: 7510264,360m e E: 781717,356m; daí, segue com AZPlano= 102º 43’09" e distância 6,53m, até o ponto 1, N: 7510262,922m e E: 781723,727m, fechando o perímetro com 386,47m e área de 1.203,55m²;
XXIárea 21 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7509560,791m e E: 781197,835m; daí, segue com AZPlano= 215º 33’27" e distância 16,39m, até o ponto 2, N: 7509547,456m e E: 781188,303m; daí, segue com AZPlano= 309º 29’60" e distância 6,46m, até o ponto 3, N: 7509551,562m e E: 781183,322m; daí, segue com AZPlano= 38º 06’38" e distância 16,36m, até o ponto 4, N: 7509564,433m e E: 781193,418m; daí, segue com AZPlano= 29º 30’25" e distância 5,72m, até o ponto 1, N: 7509560,791m e E: 781197,835m, fechando o perímetro com 44,92m e área de 99,59m²;
XXIIárea 22 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7509165,544m e E: 780919,806m; daí, segue com AZPlano= 216º 05’16" e distância 13,51m, até o ponto 2, N: 7509154,626m e E: 780911,848m; daí, segue com AZPlano= 306º 35’13" e distância 5,35m, até o ponto 3, N: 7509157,812m e E: 780907,556m; daí, segue com AZPlano= 35º 18’03" e distância 13,39m, até o ponto 4, N: 7509168,739m e E: 780915,293m; daí, segue com AZPlano= 126º 05’26" e distância 5,53m, até o ponto 1, N: 7509165,544m e E: 780919,806m, fechando o perímetro com 37,77m e área de 72,91m²;

XXIII - área 23 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508847,136m e E: 780670,149m; daí, segue com AZPlano= 227º 42’15" e distância 13,50m, até o ponto 2, N: 7508838,048m e E: 780660,160m; daí, segue com AZPlano= 316º 15’00" e distância 5,32m, até o ponto 3, N: 7508841,888m e E: 780656,484m; daí, segue com AZPlano= 46º 14’44" e distância 13,50m, até o ponto 4, N: 7508851,224m e E: 780666,235m; daí, segue com AZPlano= 136º 14’44" e distância 5,66m, até o ponto 1, N: 7508847,136m e E: 780670,149m, fechando o perímetro com 37,98m e área de 74,08m²;

XXIVárea 24 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508779,262m e E: 780588,186m; daí, segue com AZPlano= 233º 37’27" e distância 13,50m, até o ponto 2, N: 7508771,255m e E: 780577,316m; daí, segue com AZPlano= 324º 20’06" e distância 5,38m, até o ponto 3, N: 7508775,629m e E: 780574,177m; daí, segue com AZPlano= 54º 19’59" e distância 13,50m, até o ponto 4, N: 7508783,500m e E: 780585,144m; daí, segue com AZPlano= 144º 19’46" e distância 5,22m, até o ponto 1, N: 7508779,262m e E: 780588,186m, fechando o perímetro com 37,60m e área de 71,55m²;
XXVárea 25 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508756,932m e E: 780556,611m; daí, segue com AZPlano= 236º 07’34" e distância 13,50m, até o ponto 2, N: 7508749,410m e E: 780545,406m; daí, segue com AZPlano= 327º 05’49" e distância 6,72m, até o ponto 3, N: 7508755,056m e E: 780541,753m; daí, segue com AZPlano= 57º 05’56" e distância 13,49m, até o ponto 4, N: 7508762,386m e E: 780553,083m; daí, segue com AZPlano= 147º 06’09" e distância 6,50m, até o ponto 1, N: 7508756,932m e E: 780556,611m, fechando o perímetro com 40,21m e área de 89,20m²;
XXVIárea 26 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508721,118m e E: 780495,244m; daí, segue com AZPlano= 242º 16’36" e distância 15,22m, até o ponto 2, N: 7508714,037m e E: 780481,770m; daí, segue com AZPlano= 333º 20’23" e distância 10,78m, até o ponto 3, N: 7508723,669m e E: 780476,934m; daí, segue com AZPlano= 64º 45’23" e distância 15,47m, até o ponto 4, N: 7508730,268m e E: 780490,930m; daí, segue com AZPlano= 154º 45’26" e distância 10,12m, até o ponto 1, N: 7508721,118m e E: 780495,244m, fechando o perímetro com 51,58m e área de 160,27m²;

XXVII - área 27 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508539,237m e E: 779923,631m; daí, segue com AZPlano= 251º 09’38" e distância 13,52m, até o ponto 2, N: 7508534,870m e E: 779910,832m; daí, segue com AZPlano= 344º 34’09" e distância 8,92m, até o ponto 3, N: 7508543,467m e E: 779908,459m; daí, segue com AZPlano= 74º 34’08" e distância 13,50m, até o ponto 4, N: 7508547,059m e E: 779921,472m; daí, segue com AZPlano= 164º 34’11" e distância 8,11m, até o ponto 1, N: 7508539,237m e E: 779923,631m, fechando o perímetro com 44,05m e área de 114,98m²;

XXVIII - área 28 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508529,657m e E: 779895,027m; daí, segue com AZPlano= 254º 59’46" e distância 16,18m, até o ponto 2, N: 7508525,467m e E: 779879,394m; daí, segue com AZPlano= 346º 06’08" e distância 11,25m, até o ponto 3, N: 7508536,383m e E: 779876,693m; daí, segue com AZPlano= 77º 52’43" e distância 16,75m, até o ponto 4, N: 7508539,901m e E: 779893,073m; daí, segue com AZPlano= 169º 12’03" e distância 10,43m, até o ponto 1, N: 7508529,657m e E: 779895,027m, fechando o perímetro com 54,61m e área de 178,32m²;

XXIXárea 29 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508454,495m e E: 779600,340m; daí, segue com AZPlano= 254º 18’55" e distância 117,67m, até o ponto 2, N: 7508422,685m e E: 779487,056m; daí, segue com AZPlano= 56º 51’17" e distância 16,10m, até o ponto 3, N: 7508431,487m e E: 779500,535m; daí, segue com AZPlano= 77º 01’06" e distância 102,42m, até o ponto 1, N: 7508454,495m e E: 779600,340m, fechando o perímetro com 236,18m e área de 284,18m²;
XXXárea 30 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508330,040m e E: 779155,937m; daí, segue com AZPlano= 256º 57’44" e distância 16,02m, até o ponto 2, N: 7508326,426m e E: 779140,330m; daí, segue com AZPlano= 344º 34’13" e distância 6,50m, até o ponto 3, N: 7508332,694m e E: 779138,600m; daí, segue com AZPlano= 78º 53’20" e distância 16,50m, até o ponto 4, N: 7508335,874m e E: 779154,792m; daí, segue com AZPlano= 168º 53’46" e distância 5,95m, até o ponto 1, N: 7508330,040m e E: 779155,937m, fechando o perímetro com 44,96m e área de 101,09m²;
XXXIárea 31 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508326,393m e E: 779140,339m; daí, segue com AZPlano= 256º 47’05" e distância 5,08m, até o ponto 2, N: 7508325,232m e E: 779135,395m; daí, segue com AZPlano= 348º 53’16" e distância 6,70m, até o ponto 3, N: 7508331,810m e E: 779134,103m; daí, segue com AZPlano= 78º 52’44" e distância 4,58m, até o ponto 4, N: 7508332,694m e E: 779138,600m; daí, segue com AZPlano= 164º 34’16" e distância 6,54m, até o ponto 1, N: 7508326,393m e E: 779140,339m, fechando o perímetro com 22,90m e área de 31,94m²;

XXXII - área 32 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508295,157m e E: 779005,072m; daí, segue com AZPlano= 264º 08’37" e distância 10,16m, até o ponto 2, N: 7508294,120m e E: 778994,962m; daí, segue com AZPlano= 270º 11’10" e distância 42,51m, até o ponto 3, N: 7508294,258m e E: 778952,448m; daí, segue com AZPlano= 272º 38’00" e distância 23,85m, até o ponto 4, N: 7508295,354m e E: 778928,619m; daí, segue com AZPlano= 268º 41’14" e distância 8,08m, até o ponto 5, N: 7508295,169m e E: 778920,546m; daí, segue com AZPlano= 291º 51’39" e distância 15,02m, até o ponto 6, N: 7508300,763m e E: 778906,603m; daí, segue com AZPlano= 58º 09’54" e distância 13,07m, até o ponto 7, N: 7508307,659m e E: 778917,710m; daí, segue com AZPlano= 91º 50’57" e distância 38,92m, até o ponto 8, N: 7508306,403m e E: 778956,613m; daí, segue com AZPlano= 95º 09’20" e distância 36,74m, até o ponto 9, N: 7508303,102m e E: 778993,200m; daí, segue com AZPlano= 123º 47’29" e distância 14,29m, até o ponto 1, N: 7508295,157m e E: 779005,072m, fechando o perímetro com 202,64m e área de 975,48m²;

XXXIII - área 33 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508367,309m e E: 778771,604m; daí, segue com AZPlano= 308º 26’44" e distância 24,35m, até o ponto 2, N: 7508382,446m e E: 778752,537m; daí, segue com AZPlano= 307º 09’31" e distância 20,36m, até o ponto 3, N: 7508394,746m e E: 778736,308m; daí, segue com AZPlano= 312º 34’28" e distância 29,82m, até o ponto 4, N: 7508414,924m e E: 778714,345m; daí, segue com AZPlano= 314º 17’04" e distância 32,95m, até o ponto 5, N: 7508437,931m e E: 778690,756m; daí, segue com AZPlano= 102º 51’47" e distância 41,33m, até o ponto 6, N: 7508428,729m e E: 778731,053m; daí, segue com AZPlano= 122º 34’10" e distância 18,58m, até o ponto 7, N: 7508418,727m e E: 778746,711m; daí, segue com AZPlano= 134º 26’20" e distância 15,02m, até o ponto 8, N: 7508408,211m e E: 778757,435m; daí, segue com AZPlano= 141º 40’22" e distância 13,31m, até o ponto 9, N: 7508397,766m e E: 778765,692m; daí, segue com AZPlano= 169º 00’54" e distância 31,03m, até o ponto 1, N: 7508367,309m e E: 778771,604m, fechando o perímetro com 226,75m e área de 1.714,99m²;

XXXIV - área 34 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508667,273m e E: 778378,284m; daí, segue com AZPlano= 284º 00’42" e distância 16,36m, até o ponto 2, N: 7508671,233m e E: 778362,415m; daí, segue com AZPlano= 15º 05’26" e distância 7,75m, até o ponto 3, N: 7508678,717m e E: 778364,433m; daí, segue com AZPlano= 105º 05’21" e distância 16,35m, até o ponto 4, N: 7508674,460m e E: 778380,222m; daí, segue com AZPlano= 195º 05’28" e distância 7,44m, até o ponto 1, N: 7508667,273m e E: 778378,284m, fechando o perímetro com 47,90m e área de 124,24m²;

XXXVárea 35 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508674,115m e E: 778350,796m; daí, segue com AZPlano= 283º 42’00" e distância 13,52m, até o ponto 2, N: 7508677,317m e E: 778337,661m; daí, segue com AZPlano= 10º 37’06" e distância 5,95m, até o ponto 3, N: 7508683,163m e E: 778338,757m; daí, segue com AZPlano= 100º 36’57" e distância 13,50m, até o ponto 4, N: 7508680,676m e E: 778352,026m; daí, segue com AZPlano= 190º 37’05" e distância 6,68m, até o ponto 1, N: 7508674,115m e E: 778350,796m, fechando o perímetro com 39,64m e área de 85,20m²;

XXXVI - área 36 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508677,965m e E: 778170,700m; daí, segue com AZPlano= 226º 32’36" e distância 9,03m, até o ponto 2, N: 7508671,753m e E: 778164,144m; daí, segue com AZPlano= 253º 26’36" e distância 32,94m, até o ponto 3, N: 7508662,367m e E: 778132,572m; daí, segue com AZPlano= 246º 17’18" e distância 38,35m, até o ponto 4, N: 7508646,944m e E: 778097,457m; daí, segue com AZPlano= 253º 58’18" e distância 46,06m, até o ponto 5, N: 7508634,225m e E: 778053,183m; daí, segue com AZPlano= 244º 10’28" e distância 79,88m, até o ponto 6, N: 7508599,427m e E: 777981,282m; daí, segue com AZPlano= 9º 51’43" e distância 33,37m, até o ponto 7, N: 7508632,301m e E: 777986,997m; daí, segue com AZPlano= 35º 14’15" e distância 63,12m, até o ponto 8, N: 7508683,858m e E: 778023,417m; daí, segue com AZPlano= 64º 58’39" e distância 38,71m, até o ponto 9, N: 7508700,230m e E: 778058,491m; daí, segue com AZPlano= 76º 19’58" e distância 38,45m, até o ponto 10, N: 7508709,314m e E: 778095,848m; daí, segue com AZPlano= 107º 22’52" e distância 66,44m, até o ponto 11, N: 7508689,466m e E: 778159,256m; daí, segue com AZPlano= 135º 08’32" e distância 16,22m, até o ponto 1, N: 7508677,965m e E: 778170,700m, fechando o perímetro com 462,57m e área de 9.074,49m²;

XXXVII - área 37 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508530,779m e E: 777835,157m; daí, segue com AZPlano= 245º 09’17" e distância 5,81m, até o ponto 2, N: 7508528,337m e E: 777829,883m; daí, segue com AZPlano= 236º 18’04" e distância 5,37m, até o ponto 3, N: 7508525,358m e E: 777825,416m; daí, segue com AZPlano= 246º 50’07" e distância 21,47m, até o ponto 4, N: 7508516,914m e E: 777805,681m; daí, segue com AZPlano= 334º 35’03" e distância 6,58m, até o ponto 5, N: 7508522,855m e E: 777802,858m; daí, segue com AZPlano= 66º 53’56" e distância 32,91m, até o ponto 6, N: 7508535,767m e E: 777833,128m; daí, segue com AZPlano= 157º 51’53" e distância 5,38m, até o ponto 1, N: 7508530,779m e E: 777835,157m, fechando o perímetro com 77,57m e área de 205,97m²;

XXXVIII - área 38 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508443,840m e E: 777642,173m; daí, segue com AZPlano= 244º 27’06" e distância 16,88m, até o ponto 2, N: 7508436,558m e E: 777626,939m; daí, segue com AZPlano= 11º 21’47" e distância 14,41m, até o ponto 3, N: 7508450,685m e E: 777629,778m; daí, segue com AZPlano= 101º 21’33" e distância 13,50m, até o ponto 4, N: 7508448,026m e E: 777643,014m; daí, segue com AZPlano= 191º 21’36" e distância 4,27m, até o ponto 1, N: 7508443,840m e E: 777642,173m, fechando o perímetro com 49,06m e área de 126,08m²;

XXXIX - área 39 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508412,354m e E: 777573,221m; daí, segue com AZPlano= 245º 21’47" e distância 29,13m, até o ponto 2, N: 7508400,209m e E: 777546,739m; daí, segue com AZPlano= 247º 54’57" e distância 35,71m, até o ponto 3, N: 7508386,784m e E: 777513,651m; daí, segue com AZPlano= 12º 11’33" e distância 10,72m, até o ponto 4, N: 7508397,262m e E: 777515,915m; daí, segue com AZPlano= 48º 25’12" e distância 26,36m, até o ponto 5, N: 7508414,757m e E: 777535,634m; daí, segue com AZPlano= 69º 45’39" e distância 6,52m, até o ponto 6, N: 7508417,012m e E: 777541,750m; daí, segue com AZPlano= 86º 42’40" e distância 21,63m, até o ponto 7, N: 7508418,253m e E: 777563,346m; daí, segue com AZPlano= 120º 51’10" e distância 11,50m, até o ponto 1, N: 7508412,354m e E: 777573,221m, fechando o perímetro com 141,57m e área de 778,34m²;

XL - área 40 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7507464,405m e E: 774395,023m; daí, segue com AZPlano= 265º 01’27" e distância 23,93m, até o ponto 2, N: 7507462,329m e E: 774371,179m; daí, segue com AZPlano= 264º 23’05" e distância 21,34m, até o ponto 3, N: 7507460,241m e E: 774349,942m; daí, segue com AZPlano= 266º 56’14" e distância 23,32m, até o ponto 4, N: 7507458,995m e E: 774326,656m; daí, segue com AZPlano= 269º 47’31" e distância 15,15m, até o ponto 5, N: 7507458,940m e E: 774311,510m; daí, segue com AZPlano= 277º 12’25" e distância 15,93m, até o ponto 6, N: 7507460,939m e E: 774295,702m; daí, segue com AZPlano= 275º 38’32" e distância 22,64m, até o ponto 7, N: 7507463,165m e E: 774273,170m; daí, segue com AZPlano= 58º 38’16" e distância 38,73m, até o ponto 8, N: 7507483,323m e E: 774306,243m; daí, segue com AZPlano= 74º 46’12" e distância 16,04m, até o ponto 9, N: 7507487,537m e E: 774321,721m; daí, segue com AZPlano= 90º 55’53" e distância 11,01m, até o ponto 10, N: 7507487,358m e E: 774332,732m; daí, segue com AZPlano= 102º 09’06" e distância 28,60m, até o ponto 11, N: 7507481,338m e E: 774360,690m; daí, segue com AZPlano= 116º 15’09" e distância 38,28m, até o ponto 1, N: 7507464,405m e E: 774395,023m, fechando o perímetro com 254,98m e área de 2.128,16m²;

XLI - área 41 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7507465,429m e E: 774198,577m; daí, segue com AZPlano= 270º 39’11" e distância 21,58m, até o ponto 2, N: 7507465,675m e E: 774176,994m; daí, segue com AZPlano= 6º 40’43" e distância 7,40m, até o ponto 3, N: 7507473,028m e E: 774177,855m; daí, segue com AZPlano= 96º 40’59" e distância 21,46m, até o ponto 4, N: 7507470,530m e E: 774199,174m; daí, segue com AZPlano= 186º 40’31" e distância 5,14m, até o ponto 1, N: 7507465,429m e E: 774198,577m, fechando o perímetro com 55,58m e área de 134,58m²;

XLII - área 42 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7507466,522m e E: 774118,235m; daí, segue com AZPlano= 270º 25’13" e distância 13,50m, até o ponto 2, N: 7507466,621m e E: 774104,735m; daí, segue com AZPlano= 282º 36’02" e distância 2,26m, até o ponto 3, N: 7507467,113m e E: 774102,534m; daí, segue com AZPlano= 7º 24’23" e distância 11,42m, até o ponto 4, N: 7507478,437m e E: 774104,006m; daí, segue com AZPlano= 91º 47’56" e distância 13,67m, até o ponto 5, N: 7507478,008m e E: 774117,666m; daí, segue com AZPlano= 177º 09’50" e distância 11,50m, até o ponto 1, N: 7507466,522m e E: 774118,235m, fechando o perímetro com 52,34m e área de 170,87m²;

XLIII - área 43 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7507476,780m e E: 773758,425m; daí, segue com AZPlano= 267º 34'13" e distância 14,79m, até o ponto 2, N: 7507476,153m e E: 773743,649m; daí, segue com AZPlano= 261º 27'36" e distância 19,93m, até o ponto 3, N: 7507473,193m e E: 773723,937m; daí, segue com AZPlano= 356º 31'03" e distância 9,48m, até o ponto 4, N: 7507482,658m e E: 773723,361m; daí, segue com AZPlano= 88º 17'53" e distância 34,78m, até o ponto 5, N: 7507483,691m e E: 773758,128m; daí, segue com AZPlano= 177º 32'21" e distância 6,92m, até o ponto 1, N: 7507476,780m e E: 773758,425m, fechando o perímetro com 85,90m e área de 268,85m²;

XLIV - área 44 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7507256,114m e E: 773373,894m; daí, segue com AZPlano= 209º 44’02" e distância 13,50m, até o ponto 2, N: 7507244,389m e E: 773367,197m; daí, segue com AZPlano= 300º 54’14" e distância 6,24m, até o ponto 3, N: 7507247,595m e E: 773361,841m; daí, segue com AZPlano= 30º 54’36" e distância 13,50m, até o ponto 4, N: 7507259,178m e E: 773368,776m; daí, segue com AZPlano= 120º 54’28" e distância 5,97, chega-se ao ponto 1, N: 7507256,114m e E: 773373,894m, fechando o perímetro com 39,21m e área de 82,40m²;

XLV - área 45 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7506477,110m e E: 773286,666m; daí, segue com AZPlano= 192º 54'32" e distância 40,55m, até o ponto 2, N: 7506437,589m e E: 773277,608m; daí, segue com AZPlano= 277º 47'40" e distância 16,41m, até o ponto 3, N: 7506439,815m e E: 773261,346m; daí, segue com AZPlano= 34º 10'23" e distância 45,08m, até o ponto 1, N: 7506477,110m e E: 773286,666m, fechando o perímetro com 102,03m e área de 331,42m²;

XLVI - área 46 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7506437,590m e E: 773277,609m; daí, segue com AZPlano= 192º 54’32" e distância 158,92m, até o ponto 2, N: 7506282,685m e E: 773242,106m; daí, segue com AZPlano= 189º 21’54" e distância 19,84m, até o ponto 3, N: 7506263,106m e E: 773238,877m; daí, segue com AZPlano= 184º 33'22" e distância 31,47m, até o ponto 4, N: 7506231,733m e E: 773236,377m; daí, segue com AZPlano= 189º 56'15" e distância 33,39m, até o ponto 5, N: 7506198,840m e E: 773230,614m; daí, segue com AZPlano= 341º 57'09" e distância 80,08m, até o ponto 6, N: 7506274,980m e E: 773205,805m; daí, segue com AZPlano= 16º 53'41" e distância 16,81m, até o ponto 7, N: 7506291,067m e E: 773210,691m; daí, segue com AZPlano= 28º 04'20" e distância 34,47m, até o ponto 8, N: 7506321,480m e E: 773226,911m; daí, segue com AZPlano= 19º 08’35" e distância 10,80m, até o ponto 9, N: 7506331,681m e E: 773230,452m; daí, segue com AZPlano= 57º 49’24" e distância 5,82m, até o ponto 10, N: 7506334,779m e E: 773235,376m; daí, segue com AZPlano= 1º 07'12" e distância 12,43m, até o ponto 11, N: 7506347,209m e E: 773235,619m; daí, segue com AZPlano= 12º 08'24" e distância 53,71m, até o ponto 12, N: 7506399,721m e E: 773246,915m; daí, segue com AZPlano= 15º 32'59" e distância 33,13m, até o ponto 13, N: 7506439,816m e E: 773261,347m; daí, segue com AZPlano= 97º 47'40" e distância 16,41m, até o ponto 1, N: 7506437,590m e E: 773277,609m, fechando o perímetro com 517,18m e área de 5.290,02m²;

XLVII - área 47 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7505691,764m e E: 773235,911m; daí, segue com AZPlano= 182º 14'02" e distância 51,57m, até o ponto 2, N: 7505640,236m e E: 773233,901m; daí, segue com AZPlano= 185º 34'06" e distância 9,54m, até o ponto 3, N: 7505630,738m e E: 773232,975m; daí, segue com AZPlano= 187º 10'42" e distância 30,49m, até o ponto 4, N: 7505600,487m e E: 773229,165m; daí, segue com AZPlano= 310º 11'42" e distância 10,04m, até o ponto 5, N: 7505606,965m e E: 773221,498m; daí, segue com AZPlano= 358º 56'18" e distância 38,48m, até o ponto 6, N: 7505645,437m e E: 773220,785m; daí, segue com AZPlano= 4º 03'06" e distância 36,84m, até o ponto 7, N: 7505682,185m e E: 773223,388m; daí, segue com AZPlano= 52º 35'14" e distância 15,77m, até o ponto 1, N: 7505691,764m e E: 773235,911m, fechando o perímetro com 192,72m e área de 983,01m²;

XLVIII - área 48 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7505480,977m e E: 773197,576m; daí, segue com AZPlano= 194º 57'59" e distância 40,20m, até o ponto 2, N: 7505442,136m e E: 773187,193m; daí, segue com AZPlano= 198º 47'59" e distância 10,18m, até o ponto 3, N: 7505432,495m e E: 773183,911m; daí, segue com AZPlano= 206º 42'55" e distância 9,38m, até o ponto 4, N: 7505424,120m e E: 773179,696m; daí, segue com AZPlano= 214º 53'38" e distância 15,95m, até o ponto 5, N: 7505411,041m e E: 773170,574m; daí, segue com AZPlano= 207º 59'09" e distância 9,88m, até o ponto 6, N: 7505402,313m e E: 773165,936m; daí, segue com AZPlano= 207º 53'06" e distância 42,20m, até o ponto 7, N: 7505365,011m e E: 773146,198m; daí, segue com AZPlano= 209º 48'34" e distância 18,81m, até o ponto 8, N: 7505348,686m e E: 773136,845m; daí, segue com AZPlano= 211º 44'27" e distância 15,35m, até o ponto 9, N: 7505335,629m e E: 773128,768m; daí, segue com AZPlano= 214º 32'17" e distância 14,45m, até o ponto 10, N: 7505323,728m e E: 773120,577m; daí, segue com AZPlano= 217º 13'54" e distância 46,05m, até o ponto 11, N: 7505287,066m e E: 773092,717m; daí, segue com AZPlano= 228º 37'49" e distância 27,25m, até o ponto 12, N: 7505269,057m e E: 773072,268m; daí, segue com AZPlano= 33º 21'51" e distância 133,31m, até o ponto 13, N: 7505380,395m e E: 773145,582m; daí, segue com AZPlano= 27º 51'39" e distância 24,40m, até o ponto 14, N: 7505401,969m e E: 773156,986m; daí, segue com AZPlano= 298º 15'07" e distância 5,71m, até o ponto 15, N: 7505404,673m e E: 773151,954m; daí, segue com AZPlano= 28º 14'49" e distância 13,50m, até o ponto 16, N: 7505416,565m e E: 773158,343m; daí, segue com AZPlano= 118º 14’52" e distância 5,28m, até o ponto 17, N: 7505414,064m e E: 773162,998m; daí, segue com AZPlano= 30º 18'26" e distância 20,54m, até o ponto 18, N: 7505431,793m e E: 773173,361m; daí, segue com AZPlano= 22º 08'30" e distância 53,54m, até o ponto 19, N: 7505481,382m e E: 773193,539m; daí, segue com AZPlano= 95º 43'44" e distância 4,06m, até o ponto 1, N: 7505480,977m e E: 773197,576m, fechando o perímetro com 510,04m e área de 2.036,62m²;

XLIX - área 49 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7504844,908m e E: 772799,014m; daí, segue com AZPlano= 211º 49’10" e distância 13,53m, até o ponto 2, N: 7504833,414m e E: 772791,882m; daí, segue com AZPlano= 302º 32'46" e distância 5,68m, até o ponto 3, N: 7504836,471m e E: 772787,092m; daí, segue com AZPlano= 32º 32'36" e distância 13,53m, até o ponto 4, N: 7504847,873m e E: 772794,368m; daí, segue com AZPlano= 122º 32'43" e distância 5,51m, até o ponto 1, N: 7504844,908m e E: 772799,014m, fechando o perímetro com 38,24m e área de 75,71m²;

L - área 50 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7504808,827m e E: 772776,673m; daí, segue com AZPlano= 212º 00’26" e distância 13,51m, até o ponto 2, N: 7504797,375m e E: 772769,515m; daí, segue com AZPlano= 772769,515 e distância 6,53m, até o ponto 3, N: 7504800,687m e E: 772763,893m; daí, segue com AZPlano= 30º 40’48" e distância 13,50m, até o ponto 4, N: 7504812,297m e E: 772770,781m; daí, segue com AZPlano= 120º 29’43" e distância 6,84m, até o ponto 1, N: 7504808,827m e E: 772776,673m, fechando o perímetro com 40,36m e área de 90,20m²;

LI - área 51 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7504720,539m e E: 772730,002m; daí, segue com AZPlano= 193º 27’00" e distância 13,99m, até o ponto 2, N: 7504706,937m e E: 772726,749m; daí, segue com AZPlano= 196º 53’55" e distância 20,55m, até o ponto 3, N: 7504687,279m e E: 772720,777m; daí, segue com AZPlano= 207º 15’54" e distância 22,25m, até o ponto 4, N: 7504667,497m e E: 772710,582m; daí, segue com AZPlano= 199º 00’37" e distância 17,61m, até o ponto 5, N: 7504650,851m e E: 772704,847m; daí, segue com AZPlano= 198º 42’16" e distância 31,72m, até o ponto 6, N: 7504620,807m e E: 772694,675m; daí, segue com AZPlano= 193º 16’31" e distância 55,29m, até o ponto 7, N: 7504566,996m e E: 772681,979m; daí, segue com AZPlano= 342º 27’06" e distância 62,46m, até o ponto 8, N: 7504626,545m e E: 772663,148m; daí, segue com AZPlano= 355º 29’17" e distância 34,92m, até o ponto 9, N: 7504661,357m e E: 772660,401m; daí, segue com AZPlano= 18º 28’25" e distância 26,65m, até o ponto 10, N: 7504686,632m e E: 772668,845m; daí, segue com AZPlano= 52º 29’55" e distância 32,12m, até o ponto 11, N: 7504706,186m e E: 772694,327m; daí, segue com AZPlano= 64º 37’49" e distância 30,76m, até o ponto 12, N: 7504719,366m e E: 772722,122m; daí, segue com AZPlano= 81º 31’60" e distância 7,97m, até o ponto 1, N: 7504720,539m e E: 772730,002m, fechando o perímetro com 356,27m e área de 4.736,15m²;

LII - área 52 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7503784,254m e E: 772303,898m; daí, segue com AZPlano= 216º 08’07" e distância 21,90m, até o ponto 2, N: 7503766,566m e E: 772290,983m; daí, segue com AZPlano= 308º 36’18" e distância 7,50m, até o ponto 3, N: 7503771,248m e E: 772285,119m; daí, segue com AZPlano= 38º 36’30" e distância 21,88m, até o ponto 4, N: 7503788,347m e E: 772298,773m; daí, segue com AZPlano= 128º 36’43" e distância 6,56m, até o ponto 1, N: 7503784,254m e E: 772303,898m, fechando o perímetro com 57,84m e área de 153,84m²;

LIII - área 53 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7503710,509m e E: 772249,980m; daí, segue com AZPlano= 216º 10’19" e distância 116,70m, até o ponto 2, N: 7503616,302m e E: 772181,102m; daí, segue com AZPlano= 11º 29’33" e distância 9,36m, até o ponto 3, N: 7503625,470m e E: 772182,966m; daí, segue com AZPlano= 26º 35’31" e distância 26,55m, até o ponto 4, N: 7503649,208m e E: 772194,849m; daí, segue com AZPlano= 36º 19’57" e distância 22,73m, até o ponto 5, N: 7503667,518m e E: 772208,315m; daí, segue com AZPlano= 341º 56’27" e distância 5,02m, até o ponto 6, N: 7503672,287m e E: 772206,760m; daí, segue com AZPlano= 32º 52’47" e distância 19,91m, até o ponto 7, N: 7503689,005m e E: 772217,567m; daí, segue com AZPlano= 40º 14’20" e distância 18,33m, até o ponto 8, N: 7503703,000m e E: 772229,410m; daí, segue com AZPlano= 69º 56’44" e distância 21,90m, até o ponto 1, N: 7503710,509m e E: 772249,980m, fechando o perímetro com 240,48m e área de 997,11m²;

LIV - área 54 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7503500,095m e E: 772095,920m; daí, segue com AZPlano= 216º 08’15" e distância 20,84m, até o ponto 2, N: 7503483,263m e E: 772083,629m; daí, segue com AZPlano= 312º 27’02" e distância 6,12m, até o ponto 3, N: 7503487,394m e E: 772079,113m; daí, segue com AZPlano= 42º 27’38" e distância 6,72m, até o ponto 4, N: 7503492,351m e E: 772083,649m; daí, segue com AZPlano= 306º 14’45" e distância 4,68m, até o ponto 5, N: 7503495,120m e E: 772079,872m; daí, segue com AZPlano= 36º 14’21" e distância 13,48m, até o ponto 6, N: 7503505,994m e E: 772087,842m; daí, segue com AZPlano= 126º 08’20" e distância 10,00m, até o ponto 1, N: 7503500,095m e E: 772095,920m, fechando o perímetro com 61,84m e área de 175,28m²;

LV - área 55 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7503336,435m e E: 771976,247m; daí, segue com AZPlano= 215º 23’24" e distância 28,06m, até o ponto 2, N: 7503313,555m e E: 771959,993m; daí, segue com AZPlano= 306º 01’51" e distância 4,97m, até o ponto 3, N: 7503316,479m e E: 771955,973m; daí, segue com AZPlano= 38º 42’15" e distância 20,36m, até o ponto 4, N: 7503332,370m e E: 771968,706m; daí, segue com AZPlano= 61º 40’23" e distância 8,56m, até o ponto 1, N: 7503336,435m e E: 771976,247m, fechando o perímetro com 61,96m e área de 103,78m²;

LVI - área 56 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7503316,479m e E: 771955,973m; daí, segue com AZPlano= 126º 02’26" e distância 4,84m, até o ponto 2, N: 7503313,634m e E: 771959,883m; daí, segue com AZPlano= 215º 30’46" e distância 53,60m, até o ponto 3, N: 7503270,005m e E: 771928,748m; daí, segue com AZPlano= 211º 56’33" e distância 41,16m, até o ponto 4, N: 7503235,078m e E: 771906,972m; daí, segue com AZPlano= 209º 26’41" e distância 20,66m, até o ponto 5, N: 7503217,085m e E: 771896,815m; daí, segue com AZPlano= 204º 15’10" e distância 63,60m, até o ponto 6, N: 7503159,097m e E: 771870,690m; daí, segue com AZPlano= 16º 10’48" e distância 19,90m, até o ponto 7, N: 7503178,208m e E: 771876,235m; daí, segue com AZPlano= 21º 56’14" e distância 45,29m, até o ponto 8, N: 7503220,219m e E: 771893,155m; daí, segue com AZPlano= 28º 53’55" e distância 50,61m, até o ponto 9, N: 7503264,529m e E: 771917,614m; daí, segue com AZPlano= 36º 26’30" e distância 64,58m, até o ponto 1, N: 7503316,479m e E: 771955,973m, fechando o perímetro com 364,23m e área de 814,09m²;

LVII - área 57 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7503097,767m e E: 771918,590m; daí, segue com AZPlano= 147º 47’03" e distância 31,06m, até o ponto 2, N: 7503071,488m e E: 771935,149m; daí, segue com AZPlano= 172º 17’57" e distância 61,43m, até o ponto 3, N: 7503010,610m e E: 771943,381m; daí, segue com AZPlano= 181º 30’15" e distância 28,61m, até o ponto 4, N: 7502982,009m e E: 771942,630m; daí, segue com AZPlano= 191º 39’17" e distância 16,62m, até o ponto 5, N: 7502965,734m e E: 771939,273m; daí, segue com AZPlano= 218º 04’12" e distância 36,82m, até o ponto 6, N: 7502936,751m e E: 771916,572m; daí, segue com AZPlano= 233º 02’08" e distância 43,58m, até o ponto 7, N: 7502910,543m e E: 771881,748m; daí, segue com AZPlano= 4º 04’16" e distância 22,10m, até o ponto 8, N: 7502932,587m e E: 771883,317m; daí, segue com AZPlano= 6º 54’12" e distância 36,81m, até o ponto 9, N: 7502969,127m e E: 771887,741m; daí, segue com AZPlano= 9º 01’17" e distância 58,66m, até o ponto 10, N: 7503027,061m e E: 771896,939m; daí, segue com AZPlano= 17º 01’31" e distância 73,95m, até o ponto 1, N: 7503097,767m e E: 771918,590m, fechando o perímetro com 409,63m e área de 6.588,81m²;

LVIII - área 58 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000, N: 7502862,903m e E: 771873,030m; daí, segue com AZPlano= 118º 29’54" e distância 9,88m, até o ponto 2, N: 7502858,191m e E: 771881,709m; daí, segue com AZPlano= 208º 29’52" e distância 13,50m, até o ponto 3, N: 7502846,327m e E: 771875,268m; daí, segue com AZPlano= 298º 29’33" e distância 4,11m, até o ponto 4, N: 7502848,287m e E: 771871,657m; daí, segue com AZPlano= 196º 14’26" e distância 21,55m, até o ponto 5, N: 7502827,600m e E: 771865,631m; daí, segue com AZPlano= 148º 20’15" e distância 9,30m, até o ponto 6, N: 7502819,687m e E: 771870,511m; daí, segue com AZPlano= 196º 15’04" e distância 38,22m, até o ponto 7, N: 7502782,997m e E: 771859,816m; daí, segue com AZPlano= 240º 16’17" e distância 16,99m, até o ponto 8, N: 7502774,570m e E: 771845,05m; daí, segue com AZPlano= 207º 28’51" e distância 24,98m, até o ponto 9, N: 7502752,405m e E: 771833,530m; daí, segue com AZPlano= 171º 00’10" e distância 3,50m, até o ponto 10, N: 7502748,944m e E: 771834,078m; daí, segue com AZPlano= 203º 26’04" e distância 39,04m, até o ponto 11, N: 7502713,120m e E: 771818,550m; daí, segue com AZPlano= 199º 39’08" e distância 28,43m, até o ponto 12, N: 7502686,347m e E: 771808,989m; daí, segue com AZPlano= 217º 31’36" e distância 17,97m, até o ponto 13, N: 7502672,097m e E: 771798,044m; daí, segue com AZPlano= 224º 47’26" e distância 12,38m, até o ponto 14, N: 7502663,314m e E: 771789,325m; daí, segue com AZPlano= 234º 10’53" e distância 35,05m, até o ponto 15, N: 7502642,802m e E: 771760,904m; daí, segue com AZPlano= 260º 06’31" e distância 22,74m, até o ponto 16, N: 7502638,895m e E: 771738,498m; daí, segue com AZPlano= 324º 54’05" e distância 15,20m, até o ponto 17, N: 7502651,330m e E: 771729,759m; daí, segue com AZPlano= 44º 57’31" e distância 116,53m, até o ponto 18, N: 7502733,788m e E: 771812,098m; daí, segue com AZPlano= 39º 31’34" e distância 22,01m, até o ponto 19, N: 7502750,764m e E: 771826,105m; daí, segue com AZPlano= 36º 54’12" e distância 13,66m, até o ponto 20, N: 7502761,684m e E: 771834,305m; daí, segue com AZPlano 25º 31’16" = e distância 29,65m, até o ponto 21, N: 7502788,440m e E: 771847,079m; daí, segue com AZPlano= 21º 06’16" e distância 37,73m, até o ponto 22, N: 7502823,638m e E: 771860,664m; daí, segue com AZPlano= 17º 28’52" e distância 41,17m, até o ponto 1, N: 7502862,903m e E: 771873,030m, fechando o perímetro com 573,57m e área de 4.482,65m²;

LIX - área 59 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000, N: 7502655,428m e E: 771727,052m; daí, segue com AZPlano= 145º 18’17" e distância 20,11m, até o ponto 2, N: 7502638,895m e E: 771738,498m; daí, segue com AZPlano= 260º 06’34" e distância 28,72m, até o ponto 3, N: 7502633,962m e E: 771710,206m; daí, segue com AZPlano= 56º 21’37" e distância 7,91m, até o ponto 4, N: 7502638,343m e E: 771716,790m; daí, segue com AZPlano= 30º 59’27" e distância 19,93m, até o ponto 1, N: 7502655,428m e E: 771727,052m, fechando o perímetro com 76,66m e área de 228,33m²; e

LX - área 60 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000, N: 7502233,650m e E: 771049,972m; daí, segue com AZPlano= 237º 01’39" e distância 8,50m, até o ponto 2, N: 7502229,022m e E: 771042,838m; daí, segue com AZPlano= 263º 22’19" e distância 172,00m, até o ponto 3, N: 7502209,169m e E: 770871,989m; daí, segue com AZPlano= 354º 27’11" e distância 7,67m, até o ponto 4, N: 7502216,799m e E: 770871,248m; daí, segue com AZPlano= 84º 42’28" e distância 85,71m, até o ponto 5, N: 7502224,704m e E: 770956,588m; daí, segue com AZPlano= 84º 43’37" e distância 50,77m, até o ponto 6, N: 7502229,370m e E: 771007,144m; daí, segue com AZPlano= 85º 11’17" e distância 15,89m, até o ponto 7, N: 7502230,703m e E: 771022,979m; daí, segue com AZPlano= 83º 46’10" e distância 27,15m, até o ponto 1, N: 7502233,650m e E: 771049,972m, fechando o perímetro com 367,68m e área de 986,42m².

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Casimiro de Abreu e Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º , art. 5º , caput, alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no art. 29, caput, inciso VIII, e art. 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50500.114203/2012-61,

DECRETA :

Art. 2.
Fica a concessionária Autopista Fluminense S.A. autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º .
Parágrafo únicoA expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3.
A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1º .
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

César Borges

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.12.2013

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