Decretos Não Numerados
Decreto, de 30 de outubro de 2013
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.473.909,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , caput, inciso IV, alínea c, da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013, e no art. 37, § 3º , da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012,
DECRETA :
Brasília, 30 de outubro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.10.2013
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26247 - Universidade Federal de Santa Maria
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
744.000
Operações Especiais
28 846
0901 0005
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)
744.000
28 846
0901 0005 0043
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul
744.000
F
1
1
90
0
100
744.000
TOTAL FISCAL
744.000
TOTAL SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
744.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26270 - Fundação Universidade do Amazonas
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
8.482
Operações Especiais
28 846
0901 0005
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)
8.482
28 846
0901 0005 0013
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Amazonas
8.482
F
1
1
90
0
100
8.482
TOTAL FISCAL
8.482
TOTAL SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
8.482
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
76.218
Operações Especiais
28 846
0901 0005
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)
76.218
28 846
0901 0005 0001
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional
76.218
F
1
1
90
0
100
76.218
TOTAL FISCAL
76.218
TOTAL SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
76.218
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
645.209
Operações Especiais
28 846
0901 0005
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)
529.367
28 846
0901 0005 0001
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional
529.367
F
1
1
90
0
100
116.706
F
1
1
90
0
388
74.548
F
3
1
90
0
100
338.113
28 846
0901 0625
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor
115.842
28 846
0901 0625 0001
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor - Nacional
115.842
F
3
1
90
0
100
115.842
TOTAL FISCAL
645.209
TOTAL SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
645.209
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
10.049
Operações Especiais
28 846
0901 0005
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)
10.049
28 846
0901 0005 0001
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional
10.049
F
1
1
90
0
100
10.049
TOTAL FISCAL
10.049
TOTAL SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
10.049
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
33.341
Operações Especiais
28 846
0901 0005
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)
33.341
28 846
0901 0005 0001
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional
33.341
F
1
1
90
0
100
33.341
TOTAL FISCAL
33.341
TOTAL SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
33.341
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
43.387
Operações Especiais
28 846
0901 0005
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)
43.387
28 846
0901 0005 0001
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional
43.387
F
1
1
90
0
100
43.387
TOTAL FISCAL
43.387
TOTAL SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
43.387
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26245 - Universidade Federal do Rio de Janeiro
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
376.711
Operações Especiais
28 846
0901 0005
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)
376.711
28 846
0901 0005 0033
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro
376.711
F
1
1
90
0
100
315.204
F
3
1
90
0
100
61.507
TOTAL FISCAL
376.711
TOTAL SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
376.711
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26256 - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
3.972
Operações Especiais
28 846
0901 0005
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)
3.972
28 846
0901 0005 0033
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro
3.972
F
1
1
90
0
100
3.972
TOTAL FISCAL
3.972
TOTAL SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.972
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
142.275
Operações Especiais
28 846
0901 0005
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)
142.275
28 846
0901 0005 0033
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro
142.275
F
1
1
90
0
100
142.275
TOTAL FISCAL
142.275
TOTAL SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
142.275
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
8.396
Operações Especiais
28 846
0901 0005
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)
8.396
28 846
0901 0005 0001
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional
8.396
F
1
1
90
0
100
8.396
TOTAL FISCAL
8.396
TOTAL SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
8.396
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
74.548
Operações Especiais
28 846
0901 0005
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)
74.548
28 846
0901 0005 0001
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional
74.548
S
1
1
90
0
151
74.548
TOTAL FISCAL
0
TOTAL SEGURIDADE
74.548
TOTAL - GERAL
74.548
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
53.219
Operações Especiais
28 846
0901 0005
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)
53.219
28 846
0901 0005 0001
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional
53.219
S
1
1
90
6
100
53.219
TOTAL FISCAL
0
TOTAL SEGURIDADE
53.219
TOTAL - GERAL
53.219
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
26.039
Operações Especiais
28 846
0901 0005
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)
26.039
28 846
0901 0005 0001
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional
26.039
S
1
1
90
6
100
26.039
TOTAL FISCAL
0
TOTAL SEGURIDADE
26.039
TOTAL - GERAL
26.039
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
16.998
Operações Especiais
28 846
0901 0005
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)
16.998
28 846
0901 0005 0001
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional
16.998
F
3
1
90
0
100
16.998
TOTAL FISCAL
16.998
TOTAL SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
16.998
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
7.397
Operações Especiais
28 846
0901 0005
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)
7.397
28 846
0901 0005 0033
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro
7.397
F
1
1
90
0
100
7.397
TOTAL FISCAL
7.397
TOTAL SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
7.397
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
5.960
Operações Especiais
28 846
0901 0005
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)
5.960
28 846
0901 0005 0001
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional
5.960
F
1
1
90
0
100
5.960
TOTAL FISCAL
5.960
TOTAL SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
5.960
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
661.208
Operações Especiais
28 846
0901 0005
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)
661.208
28 846
0901 0005 0001
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional
661.208
F
1
1
90
0
100
638.993
F
3
1
90
0
100
22.215
TOTAL FISCAL
661.208
TOTAL SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
661.208
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
10.409
Operações Especiais
28 846
0901 0005
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)
10.409
28 846
0901 0005 0001
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional
10.409
F
1
1
90
0
100
10.409
TOTAL FISCAL
10.409
TOTAL SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
10.409
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26247 - Universidade Federal de Santa Maria
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 744.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 744.000 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0043 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul | 744.000 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 744.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 744.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 744.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26270 - Fundação Universidade do Amazonas
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 8.482 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 8.482 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0013 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Amazonas | 8.482 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 8.482 | |||
| TOTAL FISCAL | 8.482 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.482 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 76.218 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 76.218 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional | 76.218 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 76.218 | |||
| TOTAL FISCAL | 76.218 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 76.218 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 645.209 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 529.367 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional | 529.367 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 116.706 | |||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 388 | 74.548 | |||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 338.113 | |||
| 28 846 | 0901 0625 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor | 115.842 | ||||||
| 28 846 | 0901 0625 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor - Nacional | 115.842 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 115.842 | |||
| TOTAL FISCAL | 645.209 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 645.209 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 10.049 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 10.049 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional | 10.049 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 10.049 | |||
| TOTAL FISCAL | 10.049 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.049 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 33.341 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 33.341 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional | 33.341 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 33.341 | |||
| TOTAL FISCAL | 33.341 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 33.341 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 43.387 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 43.387 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional | 43.387 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 43.387 | |||
| TOTAL FISCAL | 43.387 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 43.387 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26245 - Universidade Federal do Rio de Janeiro
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 376.711 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 376.711 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0033 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro | 376.711 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 315.204 | |||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 61.507 | |||
| TOTAL FISCAL | 376.711 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 376.711 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26256 - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 3.972 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 3.972 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0033 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro | 3.972 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 3.972 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.972 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.972 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 142.275 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 142.275 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0033 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro | 142.275 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 142.275 | |||
| TOTAL FISCAL | 142.275 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 142.275 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 8.396 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 8.396 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional | 8.396 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 8.396 | |||
| TOTAL FISCAL | 8.396 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.396 | ||||||||
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 74.548 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 74.548 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional | 74.548 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 151 | 74.548 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 74.548 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 74.548 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 53.219 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 53.219 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional | 53.219 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 6 | 100 | 53.219 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 53.219 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 53.219 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 26.039 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 26.039 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional | 26.039 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 6 | 100 | 26.039 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 26.039 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 26.039 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 16.998 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 16.998 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional | 16.998 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 16.998 | |||
| TOTAL FISCAL | 16.998 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 16.998 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 7.397 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 7.397 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0033 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro | 7.397 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 7.397 | |||
| TOTAL FISCAL | 7.397 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.397 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 5.960 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 5.960 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional | 5.960 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 5.960 | |||
| TOTAL FISCAL | 5.960 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.960 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 661.208 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 661.208 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional | 661.208 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 638.993 | |||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 22.215 | |||
| TOTAL FISCAL | 661.208 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 661.208 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 10.409 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) | 10.409 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional | 10.409 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 10.409 | |||
| TOTAL FISCAL | 10.409 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.409 | ||||||||
*