Decretos Não Numerados
Decreto, de 29 de maio de 2012
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 76.225.700,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos I, alíneas a e e, II e XXII, alínea a, e §§ 1º e 4º , da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 ), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 76.225.700,00 (setenta e seis milhões, duzentos e vinte e cinco mil e setecentos reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Isuperávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, no valor de R$ 17.152.029,00 (dezessete milhões, cento e cinquenta e dois mil, vinte e nove reais), sendo:
a)R$ 12.360.812,00 (doze milhões, trezentos e sessenta mil, oitocentos e doze reais) relativos ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FUNTTEL;
b)R$ 4.042.217,00 (quatro milhões, quarenta e dois mil, duzentos e dezessete reais) relativos à Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional; e
c)R$ 749.000,00 (setecentos e quarenta e nove mil reais) relativos a Recursos Próprios Financeiros ; e
IIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 59.073.671,00 (cinquenta e nove milhões, setenta e três mil, seiscentos e setenta e um reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.5.2012
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
| UNIDADE: 32263 - Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 5.886.941 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 22 122 | 2119 2000 | Administração da Unidade | 5.886.941 | ||||||
| 22 122 | 2119 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 5.886.941 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.886.941 | |||
| TOTAL FISCAL | 5.886.941 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.886.941 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
| UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2033 | Energia Elétrica | 5.948.878 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 25 665 | 2033 4703 | Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica | 481.500 | ||||||
| 25 665 | 2033 4703 0001 | Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica - Nacional | 481.500 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 481.500 | |||
| 25 125 | 2033 4880 | Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica | 5.467.378 | ||||||
| 25 125 | 2033 4880 0001 | Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - Nacional | 5.467.378 | ||||||
| F | 3 | 2 | 32 | 0 | 100 | 4.860.698 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 606.680 | |||
| TOTAL FISCAL | 5.948.878 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.948.878 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
| UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes | 1.900.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 26 122 | 2126 2000 | Administração da Unidade | 1.900.000 | ||||||
| 26 122 | 2126 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.900.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.900.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.900.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.900.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
| UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes | 4.786.687 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 26 122 | 2126 2000 | Administração da Unidade | 4.786.687 | ||||||
| 26 122 | 2126 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 4.786.687 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.786.687 | |||
| TOTAL FISCAL | 4.786.687 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.786.687 | ||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
| UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2025 | Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia | 9.100.000 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 24 722 | 2025 13ZU | Apoio a Cidades Digitais | 4.800.000 | ||||||
| 24 722 | 2025 13ZU 0001 | Apoio a Cidades Digitais - Nacional | 4.800.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.800.000 | |||
| 24 573 | 2025 13ZV | Apoio a Projetos de Inclusão Digital | 4.300.000 | ||||||
| 24 573 | 2025 13ZV 0001 | Apoio a Projetos de Inclusão Digital - Nacional | 4.300.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.300.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 9.100.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
| UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2025 | Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia | 17.547.846 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 24 125 | 2025 2424 | Fiscalização em Telecomunicações | 17.547.846 | ||||||
| 24 125 | 2025 2424 0001 | Fiscalização em Telecomunicações - Nacional | 17.547.846 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 178 | 5.187.034 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 378 | 12.360.812 | |||
| 2117 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações | 6.090.670 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 24 122 | 2117 2000 | Administração da Unidade | 6.090.670 | ||||||
| 24 122 | 2117 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 6.090.670 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 178 | 6.090.670 | |||
| TOTAL FISCAL | 23.638.516 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 23.638.516 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
| UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2018 | Biodiversidade | 3.524.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 18 541 | 2018 20GF | Pagamento a Famílias em Situação de Extrema Pobreza pela Prestação de Serviços de Conservação de Recursos Naturais no Meio Rural - Plano Brasil sem Miséria (Medida Provisória nº 535, de 2 de junho de 2011) | 3.524.000 | ||||||
| 18 541 | 2018 20GF 0001 | Pagamento a Famílias em Situação de Extrema Pobreza pela Prestação de Serviços de Conservação de Recursos Naturais no Meio Rural - Plano Brasil sem Miséria (Medida Provisória nº 535, de 2 de junho de 2011) - Nacional | 3.524.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 3.524.000 | |||
| 2067 | Resíduos Sólidos | 9.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 18 541 | 2067 20MG | Implementação de Planos, Projetos, Obras e Equipamentos para a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos - Plano Brasil sem Miséria | 9.000.000 | ||||||
| 18 541 | 2067 20MG 0001 | Implementação de Planos, Projetos, Obras e Equipamentos para a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos - Plano Brasil sem Miséria - Nacional | 9.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 9.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 12.524.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.524.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
| UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2026 | Conservação e Gestão de Recursos Hídricos | 4.637.833 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 18 544 | 2026 4926 | Regulação dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens | 400.000 | ||||||
| 18 544 | 2026 4926 0001 | Regulação dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional | 400.000 | ||||||
| F | 4 | 1 | 90 | 0 | 183 | 400.000 | |||
| 18 128 | 2026 4928 | Capacitação para a Gestão de Recursos Hídricos | 500.000 | ||||||
| 18 128 | 2026 4928 0001 | Capacitação para a Gestão de Recursos Hídricos - Nacional | 500.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 183 | 500.000 | |||
| 18 544 | 2026 4929 | Promoção da Conservação e do Uso Sustentável da Água | 1.500.000 | ||||||
| 18 544 | 2026 4929 0001 | Promoção da Conservação e do Uso Sustentável da Água - Nacional | 1.500.000 | ||||||
| F | 4 | 1 | 90 | 0 | 183 | 1.500.000 | |||
| 18 544 | 2026 6251 | Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos | 810.000 | ||||||
| 18 544 | 2026 6251 0001 | Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional | 810.000 | ||||||
| F | 4 | 1 | 90 | 0 | 183 | 810.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 18 544 | 2026 124A | Implantação da Rede Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas Superficiais - PNQA | 678.833 | ||||||
| 18 544 | 2026 124A 0001 | Implantação da Rede Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas Superficiais - PNQA - Nacional | 678.833 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 183 | 678.833 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 18 544 | 2026 00HM | Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | 263.766 | ||||||
| 18 544 | 2026 00HM 0030 | Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Na Região Sudeste | 263.766 | ||||||
| F | 3 | 1 | 50 | 0 | 680 | 263.766 | |||
| 18 544 | 2026 00HP | Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul | 163.099 | ||||||
| 18 544 | 2026 00HP 0030 | Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - Na Região Sudeste | 163.099 | ||||||
| F | 3 | 1 | 50 | 0 | 680 | 163.099 | |||
| 18 544 | 2026 00HR | Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco | 322.135 | ||||||
| 18 544 | 2026 00HR 0001 | Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - Nacional | 322.135 | ||||||
| F | 3 | 1 | 50 | 0 | 680 | 322.135 | |||
| TOTAL FISCAL | 4.637.833 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.637.833 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
| UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2029 | Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária | 1.740.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 04 131 | 2029 20N5 | Divulgação das políticas de desenvolvimento regional e ordenamento territorial | 543.000 | ||||||
| 04 131 | 2029 20N5 0001 | Divulgação das políticas de desenvolvimento regional e ordenamento territorial - Nacional | 543.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 543.000 | |||
| 04 128 | 2029 4664 | Capacitação para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial e Concessão de bolsas de estudos para programas de pós-graduação em Desenvolvimento Regional e Áreas afins | 90.000 | ||||||
| 04 128 | 2029 4664 0001 | Capacitação para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial e Concessão de bolsas de estudos para programas de pós-graduação em Desenvolvimento Regional e Áreas afins - Nacional | 90.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 90.000 | |||
| 19 691 | 2029 8902 | Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica | 1.107.000 | ||||||
| 19 691 | 2029 8902 0001 | Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Nacional | 1.107.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.107.000 | |||
| 2040 | Gestão de Riscos e Resposta a Desastres | 518.217 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 06 182 | 2040 8172 | Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil | 518.217 | ||||||
| 06 182 | 2040 8172 0001 | Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil - Nacional | 518.217 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 518.217 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.258.217 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.258.217 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
| UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2029 | Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária | 366.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 22 333 | 2029 20NK | Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais | 150.000 | ||||||
| 22 333 | 2029 20NK 0021 | Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais - No Estado do Maranhão | 150.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 150.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 15 244 | 2029 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 216.000 | ||||||
| 15 244 | 2029 7K66 0031 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais | 216.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 216.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 366.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 366.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
| UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2029 | Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária | 675.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 15 244 | 2029 20N7 | Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria | 675.000 | ||||||
| 15 244 | 2029 20N7 0056 | Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria - em Municipios - No Estado do Maranhão | 675.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 675.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 675.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 675.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
| UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2052 | Pesca e Aquicultura | 300.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 20 602 | 2052 2819 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - Plano Brasil sem Miséria | 300.000 | ||||||
| 20 602 | 2052 2819 0020 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - Plano Brasil sem Miséria - Na Região Nordeste | 300.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 80.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 220.000 | |||
| 2111 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional | 4.203.628 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 04 122 | 2111 2000 | Administração da Unidade | 4.203.628 | ||||||
| 04 122 | 2111 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 4.203.628 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 983.200 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 3.220.428 | |||
| TOTAL FISCAL | 4.503.628 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.503.628 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
| UNIDADE: 32263 - Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 5.886.941 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 22 122 | 2119 10A4 | Reforma de Unidades Regionais do DNPM | 5.886.941 | ||||||
| 22 122 | 2119 10A4 0001 | Reforma de Unidades Regionais do DNPM - Nacional | 5.886.941 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.886.941 | |||
| TOTAL FISCAL | 5.886.941 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.886.941 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
| UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2033 | Energia Elétrica | 5.948.878 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 25 752 | 2033 2993 | Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica | 5.467.378 | ||||||
| 25 752 | 2033 2993 0001 | Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica - Nacional | 5.467.378 | ||||||
| Solicitação atendida (unidade): 260.908 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.467.378 | ||
| 25 752 | 2033 2C42 | Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico | 481.500 | ||||||
| 25 752 | 2033 2C42 0001 | Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico - Nacional | 481.500 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 481.500 | |||
| TOTAL FISCAL | 5.948.878 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.948.878 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
| UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes | 1.900.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 26 122 | 2126 2000 | Administração da Unidade | 1.900.000 | ||||||
| 26 122 | 2126 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.900.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.900.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.900.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.900.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
| UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2072 | Transporte Ferroviário | 800.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 26 125 | 2072 2348 | Fiscalização da Concessão dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura Ferroviária | 800.000 | ||||||
| 26 125 | 2072 2348 0001 | Fiscalização da Concessão dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura Ferroviária - Nacional | 800.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 800.000 | |||
| 2075 | Transporte Rodoviário | 2.800.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 26 125 | 2075 2346 | Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros | 800.000 | ||||||
| 26 125 | 2075 2346 0001 | Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros - Nacional | 800.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 800.000 | |||
| 26 125 | 2075 2907 | Fiscalização da Concessão dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura Rodoviária | 2.000.000 | ||||||
| 26 125 | 2075 2907 0001 | Fiscalização da Concessão dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura Rodoviária - Nacional | 2.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| 2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes | 1.186.687 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 26 121 | 2126 6264 | Estudos para o Planejamento de Transportes | 1.186.687 | ||||||
| 26 121 | 2126 6264 0001 | Estudos para o Planejamento de Transportes - Nacional | 1.186.687 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.186.687 | |||
| TOTAL FISCAL | 4.786.687 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.786.687 | ||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
| UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 4.672.732 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 24 846 | 0909 00AE | Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS - Implantação da Rede Nacional de Banda Larga e Atendimento a Projetos Estratégicos do Governo | 4.672.732 | ||||||
| 24 846 | 0909 00AE 0001 | Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS - Implantação da Rede Nacional de Banda Larga e Atendimento a Projetos Estratégicos do Governo - Nacional | 4.672.732 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 178 | 4.672.732 | |||
| 2025 | Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia | 9.100.000 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 24 722 | 2025 13ZU | Apoio a Cidades Digitais | 4.800.000 | ||||||
| 24 722 | 2025 13ZU 0001 | Apoio a Cidades Digitais - Nacional | 4.800.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.800.000 | |||
| 24 573 | 2025 13ZV | Apoio a Projetos de Inclusão Digital | 4.300.000 | ||||||
| 24 573 | 2025 13ZV 0001 | Apoio a Projetos de Inclusão Digital - Nacional | 4.300.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.300.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 13.772.732 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.772.732 | ||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
| UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2025 | Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia | 2.405.668 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 24 422 | 2025 2B68 | Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações | 2.405.668 | ||||||
| 24 422 | 2025 2B68 0001 | Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações - Nacional | 2.405.668 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 178 | 2.405.668 | |||
| 2117 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações | 4.199.304 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 24 122 | 2117 2000 | Administração da Unidade | 3.799.304 | ||||||
| 24 122 | 2117 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 3.799.304 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 178 | 3.799.304 | |||
| 24 128 | 2117 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 400.000 | ||||||
| 24 128 | 2117 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 400.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 178 | 400.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 6.604.972 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.604.972 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
| UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2067 | Resíduos Sólidos | 9.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 18 541 | 2067 20MG | Implementação de Planos, Projetos, Obras e Equipamentos para a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos - Plano Brasil sem Miséria | 9.000.000 | ||||||
| 18 541 | 2067 20MG 0001 | Implementação de Planos, Projetos, Obras e Equipamentos para a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos - Plano Brasil sem Miséria - Nacional | 9.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 9.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 9.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
| UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2026 | Conservação e Gestão de Recursos Hídricos | 3.888.833 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 18 544 | 2026 4926 | Regulação dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens | 400.000 | ||||||
| 18 544 | 2026 4926 0001 | Regulação dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional | 400.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 183 | 400.000 | |||
| 18 544 | 2026 4929 | Promoção da Conservação e do Uso Sustentável da Água | 2.000.000 | ||||||
| 18 544 | 2026 4929 0001 | Promoção da Conservação e do Uso Sustentável da Água - Nacional | 2.000.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 183 | 2.000.000 | |||
| 18 544 | 2026 6251 | Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos | 810.000 | ||||||
| 18 544 | 2026 6251 0001 | Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional | 810.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 183 | 810.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 18 544 | 2026 124A | Implantação da Rede Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas Superficiais - PNQA | 678.833 | ||||||
| 18 544 | 2026 124A 0001 | Implantação da Rede Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas Superficiais - PNQA - Nacional | 678.833 | ||||||
| F | 4 | 1 | 90 | 0 | 183 | 678.833 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.888.833 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.888.833 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
| UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2029 | Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária | 1.740.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 22 333 | 2029 20NK | Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais | 1.740.000 | ||||||
| 22 333 | 2029 20NK 0031 | Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais - No Estado de Minas Gerais | 1.740.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 99 | 0 | 100 | 1.740.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.740.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.740.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
| UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2029 | Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária | 366.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 22 333 | 2029 20NK | Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais | 366.000 | ||||||
| 22 333 | 2029 20NK 0021 | Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais - No Estado do Maranhão | 150.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 150.000 | |||
| 22 333 | 2029 20NK 0031 | Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais - No Estado de Minas Gerais | 216.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 99 | 0 | 100 | 216.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 366.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 366.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
| UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2029 | Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária | 675.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 15 244 | 2029 20N7 | Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria | 675.000 | ||||||
| 15 244 | 2029 20N7 0056 | Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria - em Municipios - No Estado do Maranhão | 675.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 675.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 675.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 675.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
| UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2013 | Agricultura Irrigada | 983.200 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 20 607 | 2013 12OB | Transferência da Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação | 983.200 | ||||||
| 20 607 | 2013 12OB 0001 | Transferência da Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação - Nacional | 983.200 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 983.200 | |||
| 2052 | Pesca e Aquicultura | 300.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 19 571 | 2052 6425 | Banco Genético de Espécies de Peixes da Região Nordeste | 16.000 | ||||||
| 19 571 | 2052 6425 0020 | Banco Genético de Espécies de Peixes da Região Nordeste - Na Região Nordeste | 16.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 16.000 | |||
| 20 128 | 2052 8687 | Capacitação para a Produção Alternativa de Alimentos para o Semiárido | 20.000 | ||||||
| 20 128 | 2052 8687 0020 | Capacitação para a Produção Alternativa de Alimentos para o Semiárido - Na Região Nordeste | 20.000 | ||||||
| Produtor capacitado (unidade): 2 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 20.000 | ||
| Projetos | |||||||||
| 20 602 | 2052 5282 | Desenvolvimento de Tecnologias de Processamento de Pescado | 20.000 | ||||||
| 20 602 | 2052 5282 0020 | Desenvolvimento de Tecnologias de Processamento de Pescado - Na Região Nordeste | 20.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 20.000 | |||
| 20 602 | 2052 5406 | Implantação de Unidades Demonstrativas para a Produção de Pescado e/ou Camarão | 24.000 | ||||||
| 20 602 | 2052 5406 0020 | Implantação de Unidades Demonstrativas para a Produção de Pescado e/ou Camarão - Na Região Nordeste | 24.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 24.000 | |||
| 20 602 | 2052 5464 | Implantação de estações de piscicultura e centros integrados de recursos pesqueiros e aquicultura | 220.000 | ||||||
| 20 602 | 2052 5464 0020 | Implantação de estações de piscicultura e centros integrados de recursos pesqueiros e aquicultura - Na Região Nordeste | 220.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 220.000 | |||
| 2111 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional | 3.220.428 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 04 122 | 2111 2000 | Administração da Unidade | 3.220.428 | ||||||
| 04 122 | 2111 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 3.220.428 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 3.220.428 | |||
| TOTAL FISCAL | 4.503.628 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.503.628 | ||||||||