Decretos Não Numerados
Decreto, de 2 de julho de 2011
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara luto oficial.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 88 das Normas do Cerimonial Público, aprovadas pelo Decreto no 70.274, de 9 de março de 1972,
DECRETA:
Art. 1.
É declarado luto oficial em todo País, por sete dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do ex Presidente da República ITAMAR AUGUSTO CAUTIERO FRANCO.
Art. 2.
Fica determinado que os funerais do ex Presidente se realizem a expensas da Nação, sendo-lhe prestadas honras fúnebres de Chefe de Estado.
Brasília, 02 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República
DILMA ROUSSEFF
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.7.2011