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Decreto, de 15 de dezembro de 2010

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 1.407.526.777,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4o, incisos I, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, II e XVIII, e § 1o, da Lei no 12.214, de 26 de Janeiro de 2010, no § 1o do art. 55 da Lei no 12.017, de 12 de agosto de 2009, e no art. 9o da Lei no 12.306, de 6 de agosto de 2010,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 1.407.526.777,00 (um bilhão, quatrocentos e sete milhões, quinhentos e vinte e seis mil, setecentos e setenta e sete reais) para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de:
Iexcesso de arrecadação, no valor de R$ 109.451.341,00 (cento e nove milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, trezentos e quarenta e um reais), sendo:
a)R$ 98.377.780,00 (noventa e oito milhões, trezentos e setenta e sete mil, setecentos e oitenta reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;
b)R$ 5.021.324,00 (cinco milhões, vinte e um mil, trezentos e vinte e quatro reais) de Taxas e Multas pelo exercício do Poder de Polícia; e
c)R$ 6.052.237,00 (seis milhões, cinquenta e dois mil, duzentos e trinta e sete reais) de Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres; e
IIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.298.075.436,00 (um bilhão, duzentos e noventa e oito milhões, setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e seis reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2010 - Edição extra

Órgão:33000 - Ministério da Previdência Social
Unidade:33201 - Instituto Nacional do Seguro Social
ANEXO ICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
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Valor
0083 Previdência Social Básica2.000.000
Atividades
09 0920083 2294 Defesa Judicial da Previdência Social Básica2.000.000
09 0920083 2294 0001Nacional2.000.000
S329001512.000.000
0085 Qualidade dos Serviços Previdenciários4.500.000
Projetos
09 1260085 3896 Modernização Tecnológica para a Qualidade do Atendimento4.500.000
09 1260085 3896 0001Nacional4.500.000
S429001514.500.000
TOTAL – FISCAL0
TOTAL – SEGURIDADE6.500.000
TOTAL - GERAL6.500.000
Órgão:36000 - Ministério da Saúde
Unidade:36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO ICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
S
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Valor
0750 Apoio Administrativo14.334.000
Atividades
10 1220750 2000 Administração da Unidade14.334.000
10 1220750 2000 0033No Estado do Rio de Janeiro14.334.000
S3290025014.334.000
1201 Ciência, Tecnologia e Inovação no Complexo da Saúde2.175.000
Atividades
10 5711201 8305 Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas2.175.000
10 5711201 8305 0001Nacional2.175.000
S329002502.175.000
1436 Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde1.605.000
Atividades
10 1281436 8541 Educação Profissional, Educação Permanente e Pós-Graduação em Saúde e em Ciência e Tecnologia em Saúde1.605.000
10 1281436 8541 0001Nacional1.605.000
S329002501.605.000
1444 Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos44.008.787
Atividades
10 3051444 6031 Imunobiológicos para Prevenção e Controle de Doenças42.122.787
10 3051444 6031 0001Nacional42.122.787
S329001001.210.716
S3290017840.912.071
10 3051444 6161 Aquisição, Acondicionamento e Distribuição de Insumos para Prevenção e Controle de Doenças1.286.000
10 3051444 6161 0001Nacional1.286.000
S329002501.286.000
10 3051444 8327 Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças600.000
10 3051444 8327 0001Nacional600.000
S32900250600.000
TOTAL – FISCAL0
TOTAL – SEGURIDADE62.122.787
TOTAL - GERAL62.122.787
Órgão:36000 - Ministério da Saúde
Unidade:36208 - Hospital Cristo Redentor S.A. - REDENTOR
ANEXO ICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
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Valor
1220 Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada1.556.030
Atividades
10 3021220 6217 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatorias e Hospitalares do Ministério da Saúde1.556.030
10 3021220 6217 0637No Município de Porto Alegre - RS1.556.030
S429001511.556.030
TOTAL – FISCAL0
TOTAL – SEGURIDADE1.556.030
TOTAL - GERAL1.556.030
Órgão:36000 - Ministério da Saúde
Unidade:36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO
ANEXO ICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
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Valor
1220 Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada2.800.000
Atividades
10 3021220 6217 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatorias e Hospitalares do Ministério da Saúde2.800.000
10 3021220 6217 0627No Município de Porto Alegre - RS2.800.000
S429001512.800.000
TOTAL – FISCAL0
TOTAL – SEGURIDADE2.800.000
TOTAL - GERAL2.800.000
Órgão:36000 - Ministério da Saúde
Unidade:36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO ICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
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Valor
0122 Serviços Urbanos de Água e Esgoto44.841.712
Atividades
10 1220122 2272 Gestão e Administração do Programa4.000.000
10 1220122 2272 0001Nacional4.000.000
S429001824.000.000
Projetos
10 5120122 10GE Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)30.408.540
10 5120122 10GE 0001Nacional30.408.540
S4340015130.408.540
10 5120122 7652 Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos10.433.172
10 5120122 7652 0001Nacional10.433.172
S4340015110.433.172
0150 Proteção e Promoção dos Povos Indígenas20.300.000
Atividades
10 4230150 8743 Promoção, vigilância, proteção e recuperação da saúde indígena20.300.000
10 4230150 8743 0001Nacional20.300.000
S3290015120.300.000
0750 Apoio Administrativo6.000.000
Atividades
10 1220750 2000 Administração da Unidade6.000.000
10 1220750 2000 0001Nacional6.000.000
S529001516.000.000
1036 Integração de Bacias Hidrográficas254.487
Projetos
10 5121036 10SL Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios das Bacias Receptoras do Rio São Francisco com até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)254.487
10 5121036 10SL 0001Nacional254.487
S43400151254.487
8007 Resíduos Sólidos Urbanos6.000.000
Projetos
10 5128007 10GG Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)6.000.000
10 5128007 10GG 0001Nacional6.000.000
S424001003.015.409
S42400182951.282
S424002502.033.309
TOTAL – FISCAL0
TOTAL – SEGURIDADE77.396.199
TOTAL - GERAL77.396.199
Órgão:36000 - Ministério da Saúde
Unidade:36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ANEXO ICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
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Valor
0750 Apoio Administrativo10.000.000
Atividades
10 1220750 2000 Administração da Unidade10.000.000
10 1220750 2000 0001Nacional10.000.000
S329001007.978.676
S329001742.021.324
1289 Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Bens e Serviços8.526.515
Atividades
10 3041289 6138 Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados400.000
10 3041289 6138 0001Nacional400.000
S32900174400.000
10 3041289 8719 Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos8.126.515
10 3041289 8719 0001Nacional8.126.515
S329001748.126.515
TOTAL – FISCAL0
TOTAL – SEGURIDADE18.526.515
TOTAL - GERAL18.526.515
Órgão:36000 - Ministério da Saúde
Unidade:36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO ICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
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Valor
0016 Gestão da Política de Saúde26.644.786
Atividades
10 1220016 2016 Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde431.000
10 1220016 2016 0001Nacional431.000
S32900151431.000
10 4220016 6182 Ouvidoria Nacional de Saúde2.150.000
10 4220016 6182 0001Nacional2.150.000
S329001511.000.000
S429001511.150.000
10 4220016 8705 Ampliação das Práticas de Gestão Participativa, de Controle Social e de Educação em Saúde936.000
10 4220016 8705 0001Nacional936.000
S32900151936.000
10 1240016 8753 Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS583.000
10 1240016 8753 0001Nacional583.000
S42900151583.000
Projetos
10 1220016 7666 Investimento para a Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS22.544.786
10 1220016 7666 0001Nacional22.544.786
S3290015122.544.786
1214 Atenção Básica em Saúde14.539.000
Atividades
10 3011214 20AD Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família12.200.000
10 3011214 20AD 0001Nacional12.200.000
S3130015112.200.000
10 1311214 4641 Publicidade de Utilidade Pública2.339.000
10 1311214 4641 0001Nacional2.339.000
S329001512.339.000
1220 Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada 823.290.597
Atividades
10 1311220 4641 Publicidade de Utilidade Pública1.352.900
10 1311220 4641 0001Nacional1.352.900
S329001511.352.900
10 3021220 6217 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatorias e Hospitalares do Ministério da Saúde29.842.000
10 3021220 6217 0629Hospital Geral de Jacarepaguá - RJ3.542.000
S329001513.542.000
10 3021220 6217 0635Hospital Geral da Lagoa - RJ1.000.000
S329001511.000.000
10 3021220 6217 0127Hospital Geral de Bonsucesso - RJ7.000.000
S329001517.000.000
10 3021220 6217 0123Hospital Geral dos Servidores - RJ8.100.000
S329001518.100.000
10 3021220 6217 0631Hospital Geral de Ipanema - RJ4.200.000
S329001514.200.000
10 3021220 6217 0633Hospital Geral do Andaraí - RJ6.000.000
S329001516.000.000
10 3021220 8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade 729.350.000
10 3021220 8585 0024No Estado do Rio Grande do Norte19.287.486
S3130010019.287.486
10 3021220 8585 0011No Estado de Rondônia1.170.000
S314001001.170.000
10 3021220 8585 0053No Distrito Federal16.570.000
S3130010016.570.000
10 3021220 8585 0033No Estado do Rio de Janeiro2.034.573
S313001002.034.573
10 3021220 8585 0032No Estado do Espírito Santo5.487.347
S313001005.487.347
10 3021220 8585 0041No Estado do Paraná45.770.000
S3130010045.770.000
10 3021220 8585 0054No Estado do Mato Grosso do Sul11.720.000
S3130010011.720.000
10 3021220 8585 0042No Estado de Santa Catarina38.180.000
S3130010038.180.000
10 3021220 8585 0017No Estado de Tocantins5.040.000
S313001005.040.000
10 3021220 8585 0028No Estado de Sergipe11.870.000
S3130010011.870.000
10 3021220 8585 0027No Estado de Alagoas20.280.000
S3130010020.280.000
10 3021220 8585 0035No Estado de São Paulo23.730.000
S3130010023.730.000
10 3021220 8585 0043No Estado do Rio Grande do Sul37.445.915
S3130010037.445.915
10 3021220 8585 0026No Estado de Pernambuco78.210.000
S313001001.865.529
S3130015076.344.471
10 3021220 8585 0024No Estado do Rio Grande do Norte6.500.000
S313001516.500.000
10 3021220 8585 0021No Estado do Maranhão2.500.000
S313001512.500.000
10 3021220 8585 0042No Estado de Santa Catarina4.800.000
S313001514.800.000
10 3021220 8585 0013No Estado do Amazonas2.000.000
S313001512.000.000
10 3021220 8585 0028No Estado de Sergipe2.500.000
S313001512.500.000
10 3021220 8585 0043No Estado do Rio Grande do Sul29.000.000
S3130015129.000.000
10 3021220 8585 0012No Estado do Acre1.280.000
S313001511.280.000
10 3021220 8585 0053No Distrito Federal1.020.000
S313001511.020.000
10 3021220 8585 0033No Estado do Rio de Janeiro17.000.000
S3130015117.000.000
10 3021220 8585 0051No Estado do Mato Grosso1.000.000
S313001511.000.000
10 3021220 8585 0032No Estado do Espírito Santo3.030.000
S313001513.030.000
10 3021220 8585 0017No Estado de Tocantins500.000
S31300151500.000
10 3021220 8585 0015No Estado do Pará1.000.000
S313001511.000.000
10 3021220 8585 0041No Estado do Paraná7.693.823
S313001517.693.823
10 3021220 8585 0025No Estado da Paraíba5.000.000
S313001515.000.000
10 3021220 8585 0011No Estado de Rondônia330.000
S31300151330.000
10 3021220 8585 0031No Estado de Minas Gerais1.000.000
S313001511.000.000
10 3021220 8585 0022No Estado do Piauí1.500.000
S313001511.500.000
10 3021220 8585 0054No Estado do Mato Grosso do Sul2.600.000
S313001512.600.000
10 3021220 8585 0052No Estado de Goiás2.500.000
S313001512.500.000
10 3021220 8585 0032No Estado do Espírito Santo470.000
S31300151470.000
10 3021220 8585 0029No Estado da Bahia7.500.000
S313001517.500.000
10 3021220 8585 0026No Estado de Pernambuco4.300.000
S313001514.300.000
10 3021220 8585 0023No Estado do Ceará3.500.000
S313001513.500.000
10 3021220 8585 0032No Estado do Espírito Santo1.332.653
S313001781.332.653
10 3021220 8585 0024No Estado do Rio Grande do Norte4.552.514
S313001784.552.514
10 3021220 8585 0033No Estado do Rio de Janeiro95.228.736
S3130017895.228.736
10 3021220 8585 0025No Estado da Paraíba1.851.401
S31300178750.446
S313001821.100.955
10 3021220 8585 0041No Estado do Paraná12.306.177
S3130034212.306.177
10 3021220 8585 0033No Estado do Rio de Janeiro13.426.691
S3130034213.426.691
10 3021220 8585 0043No Estado do Rio Grande do Sul10.994.085
S3130034210.994.085
10 3021220 8585 0035No Estado de São Paulo22.000.000
S3130034222.000.000
10 3021220 8585 0027No Estado de Alagoas6.000.000
S313003426.000.000
10 3021220 8585 0025No Estado da Paraíba9.908.599
S313003429.908.599
10 3021220 8585 0031No Estado de Minas Gerais126.430.000
S31300342126.430.000
10 3021220 8758 Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCa5.000.000
10 3021220 8758 0033No Estado do Rio de Janeiro5.000.000
S329001515.000.000
10 3021220 8759 Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Traumatologia e Ortopedia - INTO7.070.000
10 3021220 8759 0033No Estado do Rio de Janeiro7.070.000
S329001517.070.000
10 3021220 8761 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 19249.999.998
10 3021220 8761 0031No Estado de Minas Gerais5.716.999
S429001515.716.999
10 3021220 8761 0053No Distrito Federal210.247
S42900151210.247
10 3021220 8761 0035No Estado de São Paulo8.642.936
S429001518.642.936
10 3021220 8761 0022No Estado do Piauí500.000
S42900151500.000
10 3021220 8761 0029No Estado da Bahia3.449.462
S429001513.449.462
10 3021220 8761 0024No Estado do Rio Grande do Norte1.429.220
S429001511.429.220
10 3021220 8761 0012No Estado do Acre329.820
S42900151329.820
10 3021220 8761 0013No Estado do Amazonas1.539.280
S429001511.539.280
10 3021220 8761 0011No Estado de Rondônia454.820
S42900151454.820
10 3021220 8761 0054No Estado do Mato Grosso do Sul329.820
S42900151329.820
10 3021220 8761 0032No Estado do Espírito Santo1.759.100
S429001511.759.100
10 3021220 8761 0016No Estado do Amapá439.820
S42900151439.820
10 3021220 8761 0017No Estado do Tocantins879.580
S42900151879.580
10 3021220 8761 0014No Estado de Roraima449.820
S42900151449.820
10 3021220 8761 0043No Estado do Rio Grande do Sul2.000.000
S429001512.000.000
10 3021220 8761 0025No Estado da Paraíba1.375.394
S429001511.375.394
10 3021220 8761 0042No Estado de Santa Catarina125.000
S42900151125.000
10 3021220 8761 0021No Estado do Maranhão2.471.647
S429001512.471.647
10 3021220 8761 0051No Estado do Mato Grosso829.820
S42900151829.820
10 3021220 8761 0023No Estado do Ceará2.528.800
S429001512.528.800
10 3021220 8761 0041No Estado do Paraná1.782.497
S429001511.782.497
10 3021220 8761 0052No Estado de Goiás1.868.520
S429001511.868.520
10 3021220 8761 0028No Estado de Sergipe1.429.220
S429001511.429.220
10 3021220 8761 0026No Estado de Pernambuco3.099.400
S429001513.099.400
10 3021220 8761 0033No Estado do Rio de Janeiro920.141
S42900151920.141
10 3021220 8761 0027No Estado de Alagoas1.331.056
S429001511.331.056
10 3021220 8761 0015No Estado do Pará4.107.579
S429001514.107.579
Projetos
10 3021220 7833 Implantação de Centros de Alta Complexidade em Oncologia - CACON675.699
10 3021220 7833 0001Nacional675.699
S42900151675.699
1289 Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Bens e Serviços2.390.000
Atividades
10 3041289 20AB Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária2.390.000
10 3041289 20AB 0012No Estado do Acre100.000
S31400151100.000
10 3041289 20AB 0014No Estado de Roraima50.000
S3140015150.000
10 3041289 20AB 0017No Estado de Tocantins250.000
S31400151250.000
10 3041289 20AB 0051No Estado do Mato Grosso360.000
S31400151360.000
10 3041289 20AB 0016No Estado do Amapá70.000
S3140015170.000
10 3041289 20AB 0021No Estado do Maranhão700.000
S31400151700.000
10 3041289 20AB 0011No Estado de Rondônia160.000
S31400151160.000
10 3041289 20AB 0015No Estado do Pará700.000
S31400151700.000
1291 Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados708.300
Atividades
10 1311291 4641 Publicidade de Utilidade Pública708.300
10 1311291 4641 0001Nacional708.300
S32900151708.300
1293 Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 208.000.000
Atividades
10 3031293 20AE Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde75.000.000
10 3031293 20AE 0023No Estado do Ceará3.100.000
S314001513.100.000
10 3031293 20AE 0025No Estado da Paraíba1.315.000
S314001511.315.000
10 3031293 20AE 0012No Estado do Acre268.000
S31400151268.000
10 3031293 20AE 0052No Estado de Goiás2.234.000
S314001512.234.000
10 3031293 20AE 0028No Estado de Sergipe1.036.000
S314001511.036.000
10 3031293 20AE 0042No Estado de Santa Catarina2.637.000
S314001512.637.000
10 3031293 20AE 0011No Estado de Rondônia670.000
S31400151670.000
10 3031293 20AE 0016No Estado do Amapá258.000
S31400151258.000
10 3031293 20AE 0015No Estado do Pará3.043.000
S314001513.043.000
10 3031293 20AE 0041No Estado do Paraná5.000.000
S314001515.000.000
10 3031293 20AE 0013No Estado do Amazonas1.333.000
S314001511.333.000
10 3031293 20AE 0051No Estado do Mato Grosso1.144.000
S314001511.144.000
10 3031293 20AE 0017No Estado de Tocantins558.000
S31400151558.000
10 3031293 20AE 0024No Estado do Rio Grande do Norte1.131.000
S314001511.131.000
10 3031293 20AE 0021No Estado do Maranhão2.962.000
S314001512.962.000
10 3031293 20AE 0032No Estado do Espírito Santo1.505.000
S314001511.505.000
10 3031293 20AE 0014No Estado de Roraima179.000
S31400151179.000
10 3031293 20AE 0054No Estado do Mato Grosso do Sul855.000
S31400151855.000
10 3031293 20AE 0043No Estado do Rio Grande do Sul5.230.000
S314001515.230.000
10 3031293 20AE 0022No Estado do Piauí1.109.000
S314001511.109.000
10 3031293 20AE 0053No Distrito Federal1.044.000
S314001511.044.000
10 3031293 20AE 0026No Estado de Pernambuco3.389.000
S314001513.389.000
10 3031293 20AE 0025No Estado da Paraíba1.315.000
S314001781.315.000
10 3031293 20AE 0021No Estado do Maranhão2.962.000
S314001782.962.000
10 3031293 20AE 0051No Estado do Mato Grosso1.144.000
S314001781.144.000
10 3031293 20AE 0023No Estado do Ceará3.100.000
S314001783.100.000
10 3031293 20AE 0026No Estado de Pernambuco3.389.000
S314001783.389.000
10 3031293 20AE 0043No Estado do Rio Grande do Sul5.230.000
S314001785.230.000
10 3031293 20AE 0032No Estado do Espírito Santo1.505.000
S314001781.505.000
10 3031293 20AE 0054No Estado do Mato Grosso do Sul855.000
S31400178855.000
10 3031293 20AE 0053No Distrito Federal1.044.000
S314001781.044.000
10 3031293 20AE 0022No Estado do Piauí1.109.000
S314001781.109.000
10 3031293 20AE 0014No Estado de Roraima179.000
S31400178179.000
10 3031293 20AE 0016No Estado do Amapá258.000
S31400178258.000
10 3031293 20AE 0011No Estado de Rondônia670.000
S31400178670.000
10 3031293 20AE 0013No Estado do Amazonas1.333.000
S314001781.333.000
10 3031293 20AE 0017No Estado de Tocantins558.000
S31400178558.000
10 3031293 20AE 0015No Estado do Pará3.043.000
S314001783.043.000
10 3031293 20AE 0012No Estado do Acre268.000
S31400178268.000
10 3031293 20AE 0024No Estado do Rio Grande do Norte1.131.000
S314001781.131.000
10 3031293 20AE 0042No Estado de Santa Catarina2.637.000
S314001782.637.000
10 3031293 20AE 0052No Estado de Goiás2.234.000
S314001782.234.000
10 3031293 20AE 0028No Estado de Sergipe1.036.000
S314001781.036.000
10 3031293 4705 Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais 133.000.000
10 3031293 4705 0001Nacional133.000.000
S31900151133.000.000
1312 Promoção da Capacidade Resolutiva e da Humanização na Atenção à Saúde939.200
Atividades
10 1311312 4641 Publicidade de Utilidade Pública939.200
10 1311312 4641 0001Nacional939.200
S32900151939.200
1444 Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos 131.545.129
Atividades
10 3051444 20AL Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde30.000.000
10 3051444 20AL 0011No Estado de Rondônia523.000
S31300100523.000
10 3051444 20AL 0016No Estado do Amapá421.000
S31300100421.000
10 3051444 20AL 0022No Estado do Piauí69.000
S3130010069.000
10 3051444 20AL 0033No Estado do Rio de Janeiro2.500.000
S313001002.500.000
10 3051444 20AL 0053No Distrito Federal863.000
S31300100863.000
10 3051444 20AL 0042No Estado de Santa Catarina348.000
S31300100348.000
10 3051444 20AL 0035No Estado de São Paulo3.500.000
S313001003.500.000
10 3051444 20AL 0021No Estado do Maranhão1.912.000
S313001001.912.000
10 3051444 20AL 0015No Estado do Pará3.030.000
S313001003.030.000
10 3051444 20AL 0031No Estado de Minas Gerais3.717.000
S313001003.717.000
10 3051444 20AL 0043No Estado do Rio Grande do Sul565.000
S31300100565.000
10 3051444 20AL 0012No Estado do Acre255.000
S31300100255.000
10 3051444 20AL 0041No Estado do Paraná858.000
S31300100858.000
10 3051444 20AL 0013No Estado do Amazonas2.487.000
S313001002.487.000
10 3051444 20AL 0017No Estado de Tocantins802.000
S31300100802.000
10 3051444 20AL 0023No Estado do Ceará2.329.000
S313001002.329.000
10 3051444 20AL 0028No Estado de Sergipe552.000
S31300100552.000
10 3051444 20AL 0051No Estado do Mato Grosso588.000
S31300100588.000
10 3051444 20AL 0024No Estado do Rio Grande do Norte528.000
S31300100528.000
10 3051444 20AL 0029No Estado da Bahia699.000
S31300100699.000
10 3051444 20AL 0052No Estado de Goiás369.000
S31300100369.000
10 3051444 20AL 0054No Estado do Mato Grosso do Sul1.030.000
S313001001.030.000
10 3051444 20AL 0026No Estado de Pernambuco2.055.000
S313001002.055.000
10 1311444 4641 Publicidade de Utilidade Pública7.457.200
10 1311444 4641 0001Nacional7.457.200
S329001517.457.200
10 3051444 6031 Imunobiológicos para Prevenção e Controle de Doenças94.087.929
10 3051444 6031 0001Nacional94.087.929
S3290015140.000.000
S3290017854.087.929
1446 Implementação da Política de Promoção da Saúde780.000
Atividades
10 1311446 4641 Publicidade de Utilidade Pública780.000
10 1311446 4641 0001Nacional780.000
S32900151780.000
TOTAL – FISCAL0
TOTAL – SEGURIDADE 1.208.837.012
TOTAL - GERAL 1.208.837.012
Órgão:42000 - Ministério da Cultura
Unidade:42101 - Ministério da Cultura
ANEXO ICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
Valor
0173 Gestão da Política de Cultura810.000
Atividades
13 3920173 4821 Formulação, Acompanhamento e Avaliação de Políticas Culturais810.000
13 3920173 4821 0001Nacional810.000
F32900100810.000
0750 Apoio Administrativo1.200.000
Atividades
13 1220750 2000 Administração da Unidade1.200.000
13 1220750 2000 0001Nacional1.200.000
F329001001.000.000
F42900100200.000
TOTAL – FISCAL2.010.000
TOTAL – SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.010.000
Órgão:42000 - Ministério da Cultura
Unidade:42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN
ANEXO ICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
Valor
0168 Livro Aberto2.000.000
Atividades
13 3920168 2650 Funcionamento de Bibliotecas da União2.000.000
13 3920168 2650 0001Nacional2.000.000
F329001002.000.000
0750 Apoio Administrativo500.000
Atividades
13 1220750 2000 Administração da Unidade500.000
13 1220750 2000 0033No Estado do Rio de Janeiro500.000
F32900100500.000
TOTAL – FISCAL2.500.000
TOTAL – SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.500.000
Órgão:42000 - Ministério da Cultura
Unidade:42203 - Fundação Cultural Palmares
ANEXO ICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
S
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Valor
0172 Cultura Afro-Brasileira469.810
Atividades
13 1220172 2272 Gestão e Administração do Programa444.810
13 1220172 2272 0001Nacional444.810
F32900100444.810
13 3920172 2A88 Rede Palmares de Comunicação25.000
13 3920172 2A88 0001Nacional25.000
F3290010025.000
TOTAL – FISCAL469.810
TOTAL – SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL469.810
Órgão:42000 - Ministério da Cultura
Unidade:42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
ANEXO ICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
S
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E
Valor
0167 Brasil Patrimônio Cultural600.000
Atividades
13 1220167 2272 Gestão e Administração do Programa600.000
13 1220167 2272 0001Nacional600.000
F32900100600.000
0750 Apoio Administrativo3.380.000
Atividades
13 1220750 2000 Administração da Unidade3.380.000
13 1220750 2000 0001Nacional3.380.000
F329001003.380.000
0813 Monumenta500.000
Atividades
13 1220813 2272 Gestão e Administração do Programa500.000
13 1220813 2272 0001Nacional500.000
F32900100500.000
TOTAL – FISCAL4.480.000
TOTAL – SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.480.000
Órgão:42000 - Ministério da Cultura
Unidade:42207 - Instituto Brasileiro de Museus
ANEXO ICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
S
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E
Valor
0171 Museu Memória e Cidadania800.000
Projetos
13 3910171 1612 Modernização de Museus800.000
13 3910171 1612 0001Nacional800.000
F42900100800.000
TOTAL – FISCAL800.000
TOTAL – SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL800.000
Órgão:51000 - Ministério do Esporte
Unidade:51101 - Ministério do Esporte
ANEXO ICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
S
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E
Valor
0181 Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão700.000
Atividades
27 1220181 2272 Gestão e Administração do Programa700.000
27 1220181 2272 0001Nacional700.000
F32900118700.000
1250 Esporte e Lazer da Cidade800.000
Atividades
27 1221250 2272 Gestão e Administração do Programa800.000
27 1221250 2272 0001Nacional800.000
F32900100800.000
TOTAL – FISCAL1.500.000
TOTAL – SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.500.000
Órgão:55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade:55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
ANEXO ICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
S
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E
Valor
0750 Apoio Administrativo3.419.404
Atividades
08 1220750 2000 Administração da Unidade3.419.404
08 1220750 2000 0001Nacional3.419.404
S329001513.419.404
1049 Acesso à Alimentação11.495.760
Projetos
08 5111049 11V1 Construção de Cisternas para Armazenamento de Água11.495.760
08 5111049 11V1 0001Nacional11.495.760
S32900100987.895
S329001513.265.760
S429001002.192.105
S429001515.050.000
8034 Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem1.113.260
Atividades
08 1228034 2272 Gestão e Administração do Programa1.113.260
08 1228034 2272 0001Nacional1.113.260
S329001511.113.260
TOTAL – FISCAL0
TOTAL – SEGURIDADE16.028.424
TOTAL - GERAL16.028.424
Órgão:55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade:55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO ICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
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Valor
1385 Proteção Social Especial2.000.000
Atividades
08 2441385 2B31 Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial2.000.000
08 2441385 2B31 0001Nacional2.000.000
S424001002.000.000
TOTAL – FISCAL0
TOTAL – SEGURIDADE2.000.000
TOTAL - GERAL2.000.000
Órgão:33000 - Ministério da Previdência Social
Unidade:33201 - Instituto Nacional do Seguro Social
ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
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Valor
0085 Qualidade dos Serviços Previdenciários6.500.000
Atividades
09 2710085 4405 Previdência Eletrônica2.000.000
09 2710085 4405 0001Nacional2.000.000
S329001512.000.000
Projetos
09 1260085 3896 Modernização Tecnológica para a Qualidade do Atendimento4.500.000
09 1260085 3896 0001Nacional4.500.000
S329001514.500.000
TOTAL – FISCAL0
TOTAL – SEGURIDADE6.500.000
TOTAL - GERAL6.500.000
Órgão:36000 - Ministério da Saúde
Unidade:36208 - Hospital Cristo Redentor S.A. - REDENTOR
ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
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Valor
1220 Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada1.556.030
Atividades
10 3021220 6217 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatorias e Hospitalares do Ministério da Saúde1.556.030
10 3021220 6217 0637No Município de Porto Alegre - RS1.556.030
S329001511.556.030
TOTAL – FISCAL0
TOTAL – SEGURIDADE1.556.030
TOTAL - GERAL1.556.030
Órgão:36000 - Ministério da Saúde
Unidade:36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO
ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
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Valor
1220 Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada2.800.000
Atividades
10 3021220 6217 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatorias e Hospitalares do Ministério da Saúde2.800.000
10 3021220 6217 0627No Município de Porto Alegre - RS2.800.000
S329001512.800.000
TOTAL – FISCAL0
TOTAL – SEGURIDADE2.800.000
TOTAL - GERAL2.800.000
Órgão:36000 - Ministério da Saúde
Unidade:36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
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Valor
0122 Serviços Urbanos de Água e Esgoto31.961.623
Atividades
10 5120122 20AF Apoio ao Controle de Qualidade da Água para Consumo Humano8.128.478
10 5120122 20AF 0001Nacional8.128.478
S434001518.128.478
Projetos
10 5120122 10GD Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)23.833.145
10 5120122 10GD 0001Nacional23.833.145
S4340015123.833.145
1036 Integração de Bacias Hidrográficas3.128.616
Projetos
10 5121036 10SK Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias Receptoras do São Francisco com até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)689.470
10 5121036 10SK 0001Nacional689.470
S43400151689.470
10 5121036 10SV Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios das Bacias Receptoras do São Francisco com até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)2.235.062
10 5121036 10SV 0001Nacional2.235.062
S434001512.235.062
10 5121036 10TA Elaboração de Projetos de Saneamento nas Bacias Receptoras do São Francisco para Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)204.084
10 5121036 10TA 0001Nacional204.084
S43400151204.084
1138 Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial2.735.254
Projetos
10 5121138 3883 Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo Ambiental para Prevenção e Controle da Malária2.735.254
10 5121138 3883 0001Nacional2.735.254
S434001512.735.254
1287 Saneamento Rural3.270.706
Projetos
10 5111287 10GC Implantação e Melhoria de Serviços de Saneamento em Escolas Públicas Rurais - "Saneamento em Escolas"3.270.706
10 5111287 10GC 0001Nacional3.270.706
S434001513.270.706
TOTAL – FISCAL0
TOTAL – SEGURIDADE41.096.199
TOTAL - GERAL41.096.199
Órgão:36000 - Ministério da Saúde
Unidade:36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
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Valor
1289 Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Bens e Serviços5.526.515
Atividades
10 1311289 4641 Publicidade de Utilidade Pública1.029.015
10 1311289 4641 0001Nacional1.029.015
S329001741.029.015
10 3041289 6138 Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados400.000
10 3041289 6138 0001Nacional400.000
S42900174400.000
10 3041289 8719 Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos4.000.000
10 3041289 8719 0001Nacional4.000.000
S429001744.000.000
Projetos
10 1221289 7694 Construção do Edifício-Sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária97.500
10 1221289 7694 0053No Distrito Federal97.500
S4290017497.500
TOTAL – FISCAL0
TOTAL – SEGURIDADE5.526.515
TOTAL - GERAL5.526.515
Órgão:36000 - Ministério da Saúde
Unidade:36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
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Valor
0016 Gestão da Política de Saúde18.842.393
Atividades
10 1210016 2B52 Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde2.972.393
10 1210016 2B52 0001Nacional2.972.393
S329001512.972.393
10 1220016 8580 Desenvolvimento Institucional e Modernização Administrativa para a Melhoria da Gestão5.000.000
10 1220016 8580 0001Nacional5.000.000
S328001512.700.000
S329001512.300.000
10 1210016 8619 Aperfeiçoamento, Implementação e Acompanhamento dos Processos de Planejamento e de Avaliação do Ministério da Saúde8.770.000
10 1210016 8619 0001Nacional8.770.000
S323001518.770.000
10 1210016 8648 Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia da Saúde para o Aperfeiçoamento do SUS2.100.000
10 1210016 8648 0001Nacional2.100.000
S329001511.900.000
S32800151200.000
1214 Atenção Básica em Saúde22.339.000
Atividades
10 3011214 8730 Atenção Básica em Saúde Bucal22.339.000
10 3011214 8730 0001Nacional22.339.000
S3290015114.539.000
S329001517.800.000
1220 Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada 260.633.913
Atividades
10 3021220 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde4.120.000
10 3021220 8535 2316Aquisição de Equipamentos - No Estado da Bahia1.170.000
S423001001.170.000
10 3021220 8535 2318Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina - No Estado do Piauí2.680.000
S423001512.680.000
10 3021220 8535 2332Lagoa Santa - MG140.000
S42400151140.000
10 3021220 8535 2340Modernização de Hospitais - João Pessoa - PB130.000
S42400151130.000
10 3021220 8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade 199.350.000
10 3021220 8585 0012No Estado do Acre1.280.000
S313001001.280.000
10 3021220 8585 0011No Estado de Rondônia924.812
S31300100924.812
10 3021220 8585 0029No Estado da Bahia37.240.000
S3130010037.240.000
10 3021220 8585 0022No Estado do Piauí16.850.000
S3130010016.850.000
10 3021220 8585 0013No Estado do Amazonas7.000.000
S313001007.000.000
10 3021220 8585 0016No Estado do Amapá2.444.789
S313001002.444.789
10 3021220 8585 0052No Estado de Goiás2.431.109
S313001002.431.109
10 3021220 8585 0051No Estado do Mato Grosso14.762.643
S3130010014.762.643
10 3021220 8585 0015No Estado do Pará14.350.000
S3130010014.350.000
10 3021220 8585 0014No Estado de Roraima202.298
S31300100202.298
10 3021220 8585 0013No Estado do Amazonas9.160.000
S313001789.160.000
10 3021220 8585 0011No Estado de Rondônia6.295.188
S313001786.295.188
10 3021220 8585 0051No Estado do Mato Grosso2.237.357
S313001782.237.357
10 3021220 8585 0052No Estado de Goiás33.618.891
S3130017833.618.891
10 3021220 8585 0023No Estado do Ceará44.750.000
S3130017844.750.000
10 3021220 8585 0014No Estado de Roraima2.627.702
S313001782.627.702
10 3021220 8585 0016No Estado do Amapá3.175.211
S313001783.175.211
10 3021220 8761 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 19249.999.998
10 3021220 8761 0011No Estado de Rondônia329.820
S32400151329.820
10 3021220 8761 0033No Estado do Rio de Janeiro920.141
S32300151920.141
10 3021220 8761 0054No Estado do Mato Grosso do Sul329.820
S32400151329.820
10 3021220 8761 0051No Estado do Mato Grosso829.820
S32300151829.820
10 3021220 8761 0043No Estado do Rio Grande do Sul2.000.000
S324001512.000.000
10 3021220 8761 0017No Estado do Tocantins769.580
S32400151769.580
10 3021220 8761 0014No Estado de Roraima329.820
S32400151329.820
10 3021220 8761 0028No Estado de Sergipe1.429.220
S323001511.429.220
10 3021220 8761 0025No Estado da Paraíba1.375.394
S324001511.375.394
10 3021220 8761 0021No Estado do Maranhão2.311.647
S324001512.311.647
10 3021220 8761 0032No Estado do Espírito Santo1.649.100
S323001511.649.100
10 3021220 8761 0031No Estado de Minas Gerais5.496.999
S323001515.496.999
10 3021220 8761 0052No Estado de Goiás1.868.520
S324001511.868.520
10 3021220 8761 0016No Estado do Amapá329.820
S32300151329.820
10 3021220 8761 0041No Estado do Paraná2.342.497
S324001512.342.497
10 3021220 8761 0026No Estado de Pernambuco3.099.400
S324001513.099.400
10 3021220 8761 0023No Estado do Ceará2.198.800
S324001512.198.800
10 3021220 8761 0012No Estado do Acre329.820
S32300151329.820
10 3021220 8761 0022No Estado do Piauí500.000
S32400151500.000
10 3021220 8761 0035No Estado de São Paulo9.092.936
S324001519.092.936
10 3021220 8761 0029No Estado da Bahia4.509.462
S324001514.509.462
10 3021220 8761 0013No Estado do Amazonas1.319.280
S324001511.319.280
10 3021220 8761 0027No Estado de Alagoas1.331.056
S323001511.331.056
10 3021220 8761 0053No Distrito Federal210.247
S32300151210.247
10 3021220 8761 0015No Estado do Pará3.667.579
S324001513.667.579
10 3021220 8761 0024No Estado do Rio Grande do Norte1.429.220
S323001511.429.220
Projetos
10 3021220 125H Implantação do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCa6.138.216
10 3021220 125H 0033No Estado do Rio de Janeiro6.138.216
S429001516.138.216
10 3021220 7833 Implantação de Centros de Alta Complexidade em Oncologia - CACON675.699
10 3021220 7833 0001Nacional675.699
S32900151675.699
10 3021220 7H99 Implantação de Hospital Geral Público de Alta Complexidade no Litoral Norte do Estado do Rio Grande do Sul350.000
10 3021220 7H99 0043No Estado do Rio Grande do Sul350.000
S42900151350.000
1289 Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Bens e Serviços2.390.000
Atividades
10 3041289 20AB Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária2.390.000
10 3041289 20AB 0053No Distrito Federal250.000
S31300151250.000
10 3041289 20AB 0035No Estado de São Paulo150.000
S31400151150.000
10 3041289 20AB 0029No Estado da Bahia700.000
S31400151700.000
10 3041289 20AB 0025No Estado da Paraíba160.000
S31400151160.000
10 3041289 20AB 0035No Estado de São Paulo70.000
S3130015170.000
10 3041289 20AB 0026No Estado de Pernambuco360.000
S31400151360.000
10 3041289 20AB 0033No Estado do Rio de Janeiro700.000
S31400151700.000
1291 Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados30.000.000
Atividades
10 3031291 4295 Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas30.000.000
10 3031291 4295 0001Nacional30.000.000
S3290015130.000.000
1293 Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 298.000.000
Atividades
10 3031293 4370 Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis 176.000.000
10 3031293 4370 0001Nacional176.000.000
S31900151176.000.000
10 3031293 8415 Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares 122.000.000
10 3031293 8415 0001Nacional122.000.000
S32900151122.000.000
1444 Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos63.537.600
Atividades
10 3051444 4382 Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças2.600.000
10 3051444 4382 0001Nacional2.600.000
S329001511.700.000
S32500151300.000
S42900151600.000
10 3051444 6161 Aquisição, Acondicionamento e Distribuição de Insumos para Prevenção e Controle de Doenças4.300.000
10 3051444 6161 0001Nacional4.300.000
S329001514.300.000
10 3051444 8670 Vigilância, Prevenção e Controle em HIV/AIDS e Outras Doenças Sexualmente Transmissíveis56.637.600
10 3051444 8670 0001Nacional56.637.600
S3290015140.000.000
S3290015116.637.600
TOTAL – FISCAL0
TOTAL – SEGURIDADE 695.742.906
TOTAL - GERAL 695.742.906
Órgão:42000 - Ministério da Cultura
Unidade:42101 - Ministério da Cultura
ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
S
F
G
N
D
R
P
M
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D
I
U
F
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E
Valor
0173 Gestão da Política de Cultura810.000
Atividades
13 1210173 6619 Sistema Nacional de Informações Gerenciais e Culturais810.000
13 1210173 6619 0001Nacional810.000
F32900100810.000
1141 Cultura Viva - Arte, Educação e Cidadania800.000
Atividades
13 1281141 2948 Capacitação para Ampliação do Acesso à Produção, Fruição e Difusao Cultural800.000
13 1281141 2948 0001Nacional800.000
F32900100800.000
TOTAL – FISCAL1.610.000
TOTAL – SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.610.000
Órgão:42000 - Ministério da Cultura
Unidade:42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN
ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
S
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E
Valor
0168 Livro Aberto2.000.000
Projetos
13 3920168 1521 Instalação de Bibliotecas Públicas2.000.000
13 3920168 1521 0001Nacional2.000.000
Biblioteca instalada (unidade): 23F329001002.000.000
TOTAL – FISCAL2.000.000
TOTAL – SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.000.000
Órgão:42000 - Ministério da Cultura
Unidade:42203 - Fundação Cultural Palmares
ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
S
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E
Valor
0172 Cultura Afro-Brasileira319.810
Atividades
13 1220172 2272 Gestão e Administração do Programa294.810
13 1220172 2272 0001Nacional294.810
F42900100294.810
13 3920172 2A88 Rede Palmares de Comunicação25.000
13 3920172 2A88 0001Nacional25.000
F4290010025.000
0173 Gestão da Política de Cultura150.000
Atividades
13 1210173 6619 Sistema Nacional de Informações Gerenciais e Culturais150.000
13 1210173 6619 0001Nacional150.000
F32900100150.000
TOTAL – FISCAL469.810
TOTAL – SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL469.810
Órgão:42000 - Ministério da Cultura
Unidade:42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
S
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E
Valor
0167 Brasil Patrimônio Cultural600.000
Atividades
13 3910167 2636 Preservação de Bens Culturais de Natureza Material600.000
13 3910167 2636 0001Nacional600.000
Bem preservado (unidade): 20F32900100600.000
0813 Monumenta3.880.000
Projetos
13 3910813 5538 Preservação do Patrimônio Histórico Urbano3.880.000
13 3910813 5538 0001Nacional3.880.000
Conjunto histórico preservado (unidade): 4F429001003.380.000
F42900100500.000
TOTAL – FISCAL4.480.000
TOTAL – SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.480.000
Órgão:42000 - Ministério da Cultura
Unidade:42902 - Fundo Nacional de Cultura
ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
S
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E
Valor
0173 Gestão da Política de Cultura1.700.000
Atividades
13 1220173 4481 Coordenação e Manutenção dos Mecanismos de Incentivo à Cultura previstos na Lei no 8.313 - PRONAC1.700.000
13 1220173 4481 0001Nacional1.700.000
F329001001.700.000
TOTAL – FISCAL1.700.000
TOTAL – SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.700.000
Órgão:51000 - Ministério do Esporte
Unidade:51101 - Ministério do Esporte
ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
S
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E
Valor
0181 Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão700.000
Atividades
27 1220181 2272 Gestão e Administração do Programa700.000
27 1220181 2272 0001Nacional700.000
F42900118700.000
1250 Esporte e Lazer da Cidade800.000
Atividades
27 1221250 2272 Gestão e Administração do Programa800.000
27 1221250 2272 0001Nacional800.000
F42900100800.000
TOTAL – FISCAL1.500.000
TOTAL – SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.500.000
Órgão:55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade:55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
S
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G
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E
Valor
0750 Apoio Administrativo532.664
Atividades
08 1220750 2000 Administração da Unidade532.664
08 1220750 2000 0001Nacional532.664
S42900151532.664
1049 Acesso à Alimentação7.245.760
Atividades
08 3061049 2784 Educação Alimentar e Nutricional1.800.000
08 3061049 2784 0001Nacional1.800.000
S329001511.800.000
08 2441049 2792 Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos3.180.000
08 2441049 2792 0001Nacional3.180.000
S329001003.180.000
08 3061049 8457 Apoio a Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos e Comunidades Tradicionais916.885
08 3061049 8457 0001Nacional916.885
S32300151409.571
S42900151507.314
08 3061049 8458 Apoio à Agricultura Urbana, Periurbana e Sistemas Coletivos de Produção para o Autoconsumo800.000
08 3061049 8458 0001Nacional800.000
S32300151770.000
S4240015130.000
08 3061049 8506 Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local548.875
08 3061049 8506 0001Nacional548.875
S32500151142.271
S42300151406.604
1335 Transferência de Renda com Condicionalidades - Bolsa Família2.000.000
Atividades
08 1261335 6414 Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único2.000.000
08 1261335 6414 0001Nacional2.000.000
S329001512.000.000
8034 Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem2.000.000
Atividades
08 1228034 2272 Gestão e Administração do Programa2.000.000
08 1228034 2272 0001Nacional2.000.000
S429001512.000.000
TOTAL – FISCAL0
TOTAL – SEGURIDADE11.778.424
TOTAL - GERAL11.778.424
Órgão:55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade:55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
S
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E
Valor
1385 Proteção Social Especial2.000.000
Atividades
08 2441385 2B31 Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial2.000.000
08 2441385 2B31 0001Nacional2.000.000
S324001002.000.000
8034 Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem4.250.000
Atividades
08 2438034 20B8 Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos4.250.000
08 2438034 20B8 0043No Estado do Rio Grande do Sul729.630
S32400151729.630
08 2438034 20B8 0029No Estado da Bahia849.839
S32400151849.839
08 2438034 20B8 0027No Estado de Alagoas100.000
S32400151100.000
08 2438034 20B8 0023No Estado do Ceará50.000
S3240015150.000
08 2438034 20B8 0026No Estado de Pernambuco100.000
S32400151100.000
08 2438034 20B8 0012No Estado do Acre100.000
S32400151100.000
08 2438034 20B8 0011No Estado de Rondônia195.975
S32400151195.975
08 2438034 20B8 0031No Estado de Minas Gerais500.000
S32400151500.000
08 2438034 20B8 0052No Estado de Goiás678.375
S32400151678.375
08 2438034 20B8 0028No Estado de Sergipe542.659
S32400151542.659
08 2438034 20B8 0021No Estado do Maranhão100.000
S32400151100.000
08 2438034 20B8 0025No Estado da Paraíba100.000
S32400151100.000
08 2438034 20B8 0033No Estado do Rio de Janeiro203.522
S32400151203.522
TOTAL – FISCAL0
TOTAL – SEGURIDADE6.250.000
TOTAL - GERAL6.250.000
Órgão:90000 - Reserva de Contingência
Unidade:90000 - Reserva de Contingência
ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
S
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E
Valor
0999 Reserva de Contingência 515.065.552
Operações Especiais
99 9990999 0998 Reserva de Contingência 515.065.552
99 9990999 0998 0105Fiscal515.065.552
F90990100184.000.000
F90900162201.065.552
F90990178130.000.000
TOTAL – FISCAL 515.065.552
TOTAL – SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL 515.065.552

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