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Decreto, de 13 de dezembro de 2010

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal, Militar da União, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 58.024.056,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4o, incisos I, alínea “a”, II, VIII, XVII, XVIII e XXV, e § 1o, da Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e no § 1o do art. 55 da Lei no 12.017, de 12 de agosto de 2009,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor das Justiças Federal, Militar da União, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 58.024.056,00 (cinquenta e oito milhões, vinte e quatro mil, cinquenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de:
Iexcesso de arrecadação de Recursos de Convênios, no valor de R$ 2.526.278,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil, duzentos e setenta e oito reais); e
IIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 55.497.778,00 (cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, setecentos e setenta e oito reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 13 de dezembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.12.2010

Órgão:12000 - Justiça Federal
Unidade:12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
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Valor
0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal136.160

ATIVIDADES

02 0610569 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal136.160
02 0610569 4257 0001Nacional136.160
F32900350136.160
TOTAL - FISCAL136.160
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL136.160
Órgão:13000 - Justiça Militar da União
Unidade:13101 - Justiça Militar da União
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
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Valor
0566 Prestação Jurisdicional Militar236.842

PROJETOS

02 1260566 111Q Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça Militar da União (e-Jus)236.842
02 1260566 111Q 0001Nacional236.842
F42900100236.842
TOTAL - FISCAL236.842
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL236.842
Órgão:15000 - Justiça do Trabalho
Unidade:15101 - Tribunal Superior do Trabalho
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
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Valor
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista3.647.369

PROJETOS

02 1260571 5093 Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça do Trabalho (e-Jus)3.647.369
02 1260571 5093 0001Nacional3.647.369
F429001003.647.369
TOTAL - FISCAL3.647.369
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.647.369
Órgão:16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Unidade:16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
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Valor
0567 Prestação Jurisdicional no Distrito Federal118.440

PROJETOS

02 1260567 123R Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (e-Jus)118.440
02 1260567 123R 0001Nacional118.440
F42900100118.440
TOTAL - FISCAL118.440
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL118.440
Órgão:20000 - Presidência da República
Unidade:20128 - Secretaria Especial de Portos
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
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Valor
1459 Vetor Logístico Nordeste Setentrional5.800.000

PROJETOS

26 7841459 11XL Dragagem de Aprofundamento no Porto de Cabedelo (PB)5.800.000
26 7841459 11XL 0056Dragagem e Derrocamento do Porto de Cabedelo - No Estado da Paraíba5.800.000
F439001005.800.000
1462 Vetor Logístico Sul7.200.000

PROJETOS

26 7841462 122B Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Rio Grande (RS)7.200.000
26 7841462 122B 0043No Estado do Rio Grande do Sul7.200.000
F439001007.200.000
TOTAL - FISCAL13.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL13.000.000
Órgão:24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia
Unidade:24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
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Valor
1113 Nacional de Atividades Nucleares14.000.000

ATIVIDADES

19 6621113 2482 Fabricação do Combustível Nuclear14.000.000
19 6621113 2482 0001Nacional14.000.000
F3290025014.000.000
TOTAL - FISCAL14.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL14.000.000
Órgão:30000 - Ministério da Justiça
Unidade:30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
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Valor
1386 Desenvolvimento Institucional da Polícia Rodoviária Federal2.250.000

ATIVIDADES

06 1811386 200G Construção e Ampliação de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal70.000
06 1811386 200G 0001Nacional70.000
F4290010070.000
06 1811386 8623 Reforma de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal180.000
06 1811386 8623 0001Nacional180.000
F32900100180.000
06 1811386 8698 Manutenção e Modernização dos Sistemas de Tecnologia da Informação2.000.000
06 1811386 8698 0001Nacional2.000.000
F329001001.550.000
F32900174450.000
TOTAL - FISCAL2.250.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.250.000
Órgão:30000 - Ministério da Justiça
Unidade:30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
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Valor
0662 Prevenção e Repressão à Criminalidade2.000.000

ATIVIDADES

06 1830662 2720 Ações de Caráter Sigiloso na Área de Segurança Pública2.000.000
06 1830662 2720 0001Nacional2.000.000
F329001742.000.000
TOTAL - FISCAL2.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.000.000
Órgão:52000 - Ministério da Defesa
Unidade:52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
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Valor
0750 Apoio Administrativo2.300.000

ATIVIDADES

05 1220750 2000 Administração da Unidade2.300.000
05 1220750 2000 0001Nacional2.300.000
F329001002.300.000
TOTAL - FISCAL2.300.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.300.000
Órgão:52000 - Ministério da Defesa
Unidade:52121 - Comando do Exército
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
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Valor
0620 Preparo e Emprego da Força Terrestre6.000.370

ATIVIDADES

05 1530620 2892 Logística de Material de Comunicações890.000
05 1530620 2892 0001Nacional890.000
F42900100890.000
05 1530620 8968 Logística de Material e Equipamento Militar5.110.370
05 1530620 8968 0001Nacional5.110.370
F429001005.110.370
0637 Serviço de Saúde das Forças Armadas8.085.000

ATIVIDADES

05 3020637 2059 Atendimento Médico-Hospitalar/Fator de Custo8.085.000
05 3020637 2059 0001Nacional8.085.000
S319001008.085.000
0638 Ensino Profissional do Exército849.626

ATIVIDADES

05 1280638 8965 Formação, Aperfeiçoamento e Especialização de Militares e Civis do Exército849.626
05 1280638 8965 0001Nacional849.626
F32900100849.626
0642 Tecnologia de Uso Terrestre150.000

PROJETOS

05 1260642 3139 Desenvolvimento do Sistema de Comando e Controle do Exército150.000
05 1260642 3139 0001Nacional150.000
F3290010010.000
F42900100140.000
TOTAL - FISCAL6.999.996
TOTAL - SEGURIDADE8.085.000
TOTAL - GERAL15.084.996
Órgão:52000 - Ministério da Defesa
Unidade:52211 - Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
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Valor
0750 Apoio Administrativo743.750

ATIVIDADES

05 1220750 2000 Administração da Unidade743.750
05 1220750 2000 0001Nacional743.750
F32900280743.750
TOTAL - FISCAL743.750
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL743.750
Órgão:52000 - Ministério da Defesa
Unidade:52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
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Valor
0167 Brasil Patrimônio Cultural250.000

ATIVIDADES

05 3910167 2521 Preservação de Bens Imóveis do Patrimônio Histórico e Cultural125.000
05 3910167 2521 0001Nacional125.000
F32900280125.000
05 3910167 2630 Preservação de Acervos Culturais125.000
05 3910167 2630 0001Nacional125.000
F32900280125.000
0621 Preparo e Emprego da Força Aérea206.851

ATIVIDADES

05 1510621 8973 Manutenção e Suprimento de Fardamento e Material de Intendência206.851
05 1510621 8973 0001Nacional206.851
F32900250206.851
0631 Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária2.526.278

PROJETOS

05 1510631 5150 Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Nacional2.526.278
05 1510631 5150 0001Nacional2.526.278
F429002812.526.278
0637 Serviço de Saúde das Forças Armadas1.523.370

ATIVIDADES

05 3020637 2887 Manutenção dos Serviços Médico-Hospitalares e Odontológicos1.523.370
05 3020637 2887 0001Nacional1.523.370
S319002501.523.370
TOTAL - FISCAL2.983.129
TOTAL - SEGURIDADE1.523.370
TOTAL - GERAL4.506.499
Órgão:12000 - Justiça Federal
Unidade:12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
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Valor
0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal136.160

ATIVIDADES

02 0610569 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal136.160
02 0610569 4257 0001Nacional136.160
F32900150136.160
TOTAL - FISCAL136.160
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL136.160
Órgão:17000 - Conselho Nacional de Justiça
Unidade:17101 - Conselho Nacional de Justiça
ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
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Valor
1389 Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário4.002.651

PROJETOS

02 1261389 11E6 Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional no Poder Judiciário (e-Jus)4.002.651
02 1261389 11E6 0001Nacional4.002.651
F329001004.002.651
TOTAL - FISCAL4.002.651
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.002.651
Órgão:20000 - Presidência da República
Unidade:20128 - Secretaria Especial de Portos
ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
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Valor
1462 Vetor Logístico Sul13.000.000

PROJETOS

26 7841462 122F Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de São Francisco do Sul (SC)13.000.000
26 7841462 122F 0042No Estado de Santa Catarina13.000.000
Dragagem realizada(mil m³ ): 523F4390010013.000.000
TOTAL - FISCAL13.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL13.000.000
Órgão:24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia
Unidade:24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB
ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
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Valor
1113 Nacional de Atividades Nucleares14.000.000

ATIVIDADES

19 6621113 2482 Fabricação do Combustível Nuclear14.000.000
19 6621113 2482 0001Nacional14.000.000
F4290025014.000.000
TOTAL - FISCAL14.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL14.000.000
Órgão:30000 - Ministério da Justiça
Unidade:30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
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Valor
0663 Segurança Pública nas Rodovias Federais450.000

ATIVIDADES

06 1830663 2816 Serviço de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal150.000
06 1830663 2816 0001Nacional150.000
F32900174150.000
06 1810663 2B11 Monitoramento, Controle e Fiscalização Eletrônica da Malha Rodoviária Federal150.000
06 1810663 2B11 0001Nacional150.000
F32900174150.000
06 1810663 4290 Atividades de Saúde nas Rodovias Federais150.000
06 1810663 4290 0001Nacional150.000
F42900174150.000
TOTAL - FISCAL450.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL450.000
Órgão:30000 - Ministério da Justiça
Unidade:30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL
ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
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Valor
0662 Prevenção e Repressão à Criminalidade2.000.000

ATIVIDADES

06 1810662 2726 Prevenção e Repressão a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União2.000.000
06 1810662 2726 0001Nacional2.000.000
F329001742.000.000
TOTAL - FISCAL2.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.000.000
Órgão:30000 - Ministério da Justiça
Unidade:30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
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Valor
1127 Sistema Único de Segurança Pública - SUSP1.800.000

ATIVIDADES

06 1261127 8994 Sistema Nacional de Gestão do Conhecimento e de Informações Criminais1.800.000
06 1261127 8994 0001Nacional1.800.000
F329001001.800.000
TOTAL - FISCAL1.800.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.800.000
Órgão:52000 - Ministério da Defesa
Unidade:52101 - Ministério da Defesa
ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
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Valor
0643 Calha Norte6.662.279

ATIVIDADES

05 2440643 2439 Apoio Aéreo na Região do Calha Norte391.189
05 2440643 2439 0010Na Região Norte391.189
F32900100275.434
F42900100115.755
05 7810643 2441 Manutenção de Aeródromos na Região do Calha Norte218.798
05 7810643 2441 0010Na Região Norte218.798
F32900100110.470
F42900100108.328
05 7820643 2442 Conservação de Rodovias na Região do Calha Norte194.449
05 7820643 2442 0010Na Região Norte194.449
F3290010078.694
F42900100115.755
05 7520643 2443 Manutenção de Pequenas Centrais Elétricas na Região do Calha Norte98.369
05 7520643 2443 0010Na Região Norte98.369
F3290010098.369
05 1520643 2445 Manutenção de Embarcações na Região do Calha Norte195.213
05 1520643 2445 0010Na Região Norte195.213
F32900100118.043
F4290010077.170
05 1530643 2452 Manutenção da Infra-Estrutura Instalada nos Pelotões Especiais de Fronteira da Região do Calha Norte1.212.805
05 1530643 2452 0010Na Região Norte1.212.805
F32900100813.797
F42900100399.008

PROJETOS

05 1530643 1209 Construção de Embarcações para Controle e Segurança da Navegação Fluvial na Região do Calha Norte795.000
05 1530643 1209 0010Na Região Norte795.000
F32900100132.500
F42900100662.500
05 1530643 1213 Implantação de Unidades Militares na Região do Calha Norte3.556.456
05 1530643 1213 0010Na Região Norte3.556.456
F32900100201.266
F429001003.355.190
TOTAL - FISCAL6.662.279
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL6.662.279
Órgão:52000 - Ministério da Defesa
Unidade:52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
Valor
0632 Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira2.300.000

PROJETOS

05 1510632 3120 Construção de Instalações Militares2.300.000
05 1510632 3120 0001Nacional2.300.000
F429001002.300.000
TOTAL - FISCAL2.300.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.300.000
Órgão:52000 - Ministério da Defesa
Unidade:52121 - Comando do Exército
ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
Valor
0750 Apoio Administrativo7.000.000

ATIVIDADES

05 3650750 2010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados600.000
05 3650750 2010 0001Nacional600.000
F31900100600.000
05 3310750 2011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados6.400.000
05 3310750 2011 0001Nacional6.400.000
F319001006.400.000
TOTAL - FISCAL7.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL7.000.000
Órgão:52000 - Ministério da Defesa
Unidade:52201 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
Valor
0630 Desenvolvimento da Aviação Civil337.717

ATIVIDADES

05 1220630 2272 Gestão e Administração do Programa337.717
05 1220630 2272 0001Nacional337.717
F42900100337.717
TOTAL - FISCAL337.717
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL337.717
Órgão:52000 - Ministério da Defesa
Unidade:52211 - Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica
ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
Valor
0750 Apoio Administrativo743.750

ATIVIDADES

05 1220750 2000 Administração da Unidade743.750
05 1220750 2000 0001Nacional743.750
F42900280243.750
F52900280500.000
TOTAL - FISCAL743.750
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL743.750
Órgão:52000 - Ministério da Defesa
Unidade:52221 - Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL
ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
Valor
0750 Apoio Administrativo1.085.000

ATIVIDADES

05 3010750 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes1.085.000
05 3010750 2004 0001Nacional1.085.000
S319001001.085.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1.085.000
TOTAL - GERAL1.085.000
Órgão:52000 - Ministério da Defesa
Unidade:52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FuncionalProgramáticaPrograma/Ação/Localizador/ProdutoE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
Valor
0167 Brasil Patrimônio Cultural250.000

ATIVIDADES

05 3910167 2521 Preservação de Bens Imóveis do Patrimônio Histórico e Cultural125.000
05 3910167 2521 0001Nacional125.000
F42900280125.000
05 3910167 2630 Preservação de Acervos Culturais125.000
05 3910167 2630 0001Nacional125.000
F42900280125.000
0621 Preparo e Emprego da Força Aérea206.851

ATIVIDADES

05 1510621 8973 Manutenção e Suprimento de Fardamento e Material de Intendência206.851
05 1510621 8973 0001Nacional206.851
F52900250206.851
0637 Serviço de Saúde das Forças Armadas1.523.370

ATIVIDADES

05 3020637 2887 Manutenção dos Serviços Médico-Hospitalares e Odontológicos1.523.370
05 3020637 2887 0001Nacional1.523.370
S419002501.523.370
TOTAL - FISCAL456.851
TOTAL - SEGURIDADE1.523.370
TOTAL - GERAL1.980.221

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