Decretos Não Numerados

Decreto, de 12 de novembro de 2010

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 337.700.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4o, inciso XVIII, da Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e o disposto no art. 3o da Lei no 12.293, de 20 de julho de 2010,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 337.700.000,00 (trezentos e trinta e sete milhões e setecentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de novembro de 2010; 189o da Independência 122o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.11.2010 - Edição extra

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE

181.400.000

PROJETOS

26 783	1457 116X	CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - PALMAS/TO - URUACU/GO								181.400.000
26 783	1457 116X 0001		CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - PALMAS/TO - URUACU/GO - NACIONAL							181.400.000
				F	4	3	90	0	178	181.400.000
1458 VETOR LOGISTICO LESTE										147.250.000

		PROJETOS

26 783	1458 11ZI	CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - SANTA VITORIA - ITURAMA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS								16.050.000
26 783	1458 11ZI 0031		CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - SANTA VITORIA - ITURAMA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS							16.050.000
				F	4	3	90	0	178	16.050.000

26 783	1458 116E	CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - ANAPOLIS - URUACU - NO ESTADO DE GOIAS								131.200.000
26 783	1458 116E 0052		CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - ANAPOLIS - URUACU - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS							131.200.000
				F	4	3	90	0	178	131.200.000
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE										9.050.000

		PROJETOS

26 783	1461 11ZD	CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - OUROESTE (SP) - ESTRELA D´OESTE (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO										9.050.000
26 783	1461 11ZD 0035			CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - OUROESTE (SP) - ESTRELA D´OESTE (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO								9.050.000
						F	4	3	90	0	178	9.050.000
			TOTAL - FISCAL		337.700.000
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		337.700.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL

195.700.000

PROJETOS

26 783	1460 11ZE	CONSTRUCAO DA FERROVIA DE INTEGRACAO OESTE-LESTE - ILHEUS - CAETITE - NO ESTADO DA BAHIA								131.200.000
26 783	1460 11ZE 0029		CONSTRUCAO DA FERROVIA DE INTEGRACAO OESTE-LESTE - ILHEUS - CAETITE - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA							131.200.000
				F	4	3	90	0	178	131.200.000

26 783	1460 124G	CONSTRUCAO DA FERROVIA DE INTEGRACAO OESTE-LESTE - CAETITE - BARREIRAS - NO ESTADO DA BAHIA								64.500.000
26 783	1460 124G 0029		CONSTRUCAO DA FERROVIA DE INTEGRACAO OESTE-LESTE - CAETITE - BARREIRAS - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA							64.500.000
				F	4	3	90	0	178	64.500.000
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE										142.000.000

		PROJETOS

26 783	1461 11ZH	CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - OUROVERDE DE GOIAS - SAO SIMAO - NO ESTADO DE GOIAS										142.000.000
26 783	1461 11ZH 0052			CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - OUROVERDE DE GOIAS - SAO SIMAO - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS								142.000.000
						F	4	3	90	0	178	142.000.000
			TOTAL - FISCAL		337.700.000
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		337.700.000

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