Decretos Não Numerados
Decreto, de 20 de julho de 2007
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara luto oficial.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 88 das Normas do Cerimonial Público, aprovadas pelo Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972,
DECRETA:
Art. 1.
É declarado luto oficial em todo País, por três dias, a partir de 21 de julho de 2007, em sinal de pesar pelo falecimento do Senador ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES e dos Deputados Federais JÚLIO CÉSAR REDECKER e NÉLIO SILVEIRA DIAS.
Brasília, 20 de julho de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.7.2007.
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