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Decreto, de 25 de fevereiro de 2005

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Art. 1. Art. 2.
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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Reabre ao Orçamento de Investimento para 2005 crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 217, de 27 de setembro de 2004, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2004, no valor total de R$ 29.500.000,00, em favor das Companhias Docas dos Estados do Espírito Santo, da Bahia, de São Paulo e do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º , da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 69 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004,

DECRETA:

Art. 1.
Fica reaberto ao Orçamento de Investimento para 2005, aprovado pela Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 217, de 27 de setembro de 2004, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2004, no valor de R$ 29.500.000,00 (vinte e nove milhões e quinhentos mil reais), em favor das Companhias Docas dos Estados do Espírito Santo, da Bahia, de São Paulo e do Rio de Janeiro, para atender à programação constante do Anexo a este Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de fevereiro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.2.2005 - Edição extra

ORGAO : 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

ANEXO IREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINÁRIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 29.500.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE
29.500.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO29.500.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO14.600.000
0230 CORREDOR LESTE14.800.000
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO100.000

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

39211 COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO6.500.000
39212 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA14.600.000
39213 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO100.000
39216 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO8.300.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO29.500.000
TOTAL29.500.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO29.500.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO29.500.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO29.500.000
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES29.500.000
TOTAL DA RECEITA 29.500.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL29.500.000

ORGAO : 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO IREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINÁRIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 6.500.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE6.500.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO6.500.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0230 CORREDOR LESTE6.500.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO6.500.000
TOTAL6.500.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO6.500.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO6.500.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO6.500.000
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES6.500.000
TOTAL DA RECEITA 6.500.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL6.500.000

ORGAO : 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO IREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINÁRIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
EGMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNOUTV A L O R
FDDE
0230 CORREDOR LESTE6.500.000

PROJETOS

26 7840230 100SDRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO PORTO DE VITÓRIA2.000.000
26 7840230 100S 0032DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO PORTO DE VITÓRIA - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2.000.000
DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 210I4 - INV9004952.000.000
26 7840230 12IOCONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUÁRIO NO PORTO DE VITÓRIA500.000
26 7840230 12IO 0032CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUÁRIO NO PORTO DE VITÓRIA - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO500.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100I4 - INV900495500.000
26 7840230 12IPCONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PARA INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA NO PORTO DE VITORIA100.000
26 7840230 12IP 0032CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PARA INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA NO PORTO DE VITORIA
- NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
100.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100I4 - INV900495100.000
26 7840230 12IQADEQUAÇÃO DE ACESSO RODOVIÁRIO AO CAIS DE CAPUABA (ES)1.000.000
26 7840230 12IQ 0032ADEQUAÇÃO DE ACESSO RODOVIÁRIO AO CAIS DE CAPUABA (ES) - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1.000.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 10I4 - INV9004951.000.000
26 7840230 12IRMELHORAMENTOS NA INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA NO PORTO DE VITÓRIA (ES)1.400.000
26 7840230 12IR 0032MELHORAMENTOS NA INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA NO PORTO DE VITÓRIA (ES) -NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1.400.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100I4 - INV9004951.400.000
26 7840230 7374DERROCAGEM DO CANAL DE ACESSO NO PORTO DE VITÓRIA1.500.000
26 7840230 7374 0032DERROCAGEM DO CANAL DE ACESSO NO PORTO DE VITÓRIA - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1.500.000
DERROCAGEM REALIZADA (M³) 500I4 - INV9004951.500.000
TOTAL - INVESTIMENTO6.500.000

ORGAO : 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

ANEXO IREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINÁRIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 14.600.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE
14.600.000
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
14.600.000
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO
14.600.000
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
14.600.000
TOTAL14.600.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO14.600.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO14.600.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO14.600.000
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES14.600.000
TOTAL DA RECEITA 14.600.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL14.600.000

ORGAO : 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

ANEXO IREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINÁRIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
EGMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNOUTV A L O R
FDDE
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO14.600.000

ATIVIDADES

26 7840229 4948DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO NO PORTO DE SALVADOR5.000.000
26 7840229 4948 0029DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO NO PORTO DE SALVADOR - NO ESTADO DA BAHIA5.000.000
DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 367I4 - INV9004955.000.000
26 7840229 4953DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO NO PORTO DE ARATU – BA4.500.000
26 7840229 4953 0029DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO NO PORTO DE ARATU - BA - NO ESTADO DA BAHIA4.500.000
DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 331I4 - INV9004954.500.000

PROJETOS

26 7840229 12ISCONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUÁRIO NO PORTO DE SALVADOR500.000
26 7840229 12IS 0029CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUÁRIO NO PORTO DE SALVADOR - NO ESTADO DA BAHIA500.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100I4 - INV900495500.000
26 7840229 12ITCONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUÁRIO NO PORTO DE ARATU500.000
26 7840229 12IT 0029CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUÁRIO NO PORTO DE ARATU - NO ESTADO DA BAHIA500.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100I4 - INV900495500.000
26 7840229 12IUCONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PARA INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA NO PORTO DE SALVADOR100.000
26 7840229 12IU 0029CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PARA INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA NO PORTO DE SALVADOR - NO ESTADO DA BAHIA100.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100I4 - INV900495100.000
26 7840229 7326CONSTRUÇÃO DE DOIS BERÇOS DE ATRACAÇÃO COM RETROÁREA NO PROLONGAMENTO DO CAIS DE ÁGUA DE MENINOS NO PORTO DE SALVADOR4.000.000
26 7840229 7326 0029CONSTRUÇÃO DE DOIS BERÇOS DE ATRACAÇÃO COM RETROÁREA NO PROLONGAMENTO DO CAIS DE ÁGUA DE MENINOS NO PORTO DE SALVADOR - NO ESTADO DA BAHIA4.000.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 6I4 - INV9004954.000.000
TOTAL – INVESTIMENTO14.600.000

ORGAO : 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

ANEXO IREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINÁRIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 100.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE100.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO100.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO100.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO100.000
TOTAL100.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO100.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO100.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO100.000
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES100.000
TOTAL DA RECEITA100.000RECEITAS CORRENTES0RECEITAS DE CAPITAL100.000

ORGAO : 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

ANEXO IREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINÁRIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
EGMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNOUTV A L O R
FDDE
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO100.000

PROJETOS

26 7840231 12INCONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PARA INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA NO PORTO DE SANTOS100.000
26 7840231 12IN 0035CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PARA INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SÃO PAULO100.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100I4 - INV900495100.000
TOTAL - INVESTIMENTO100.000

___________________________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

ANEXO IREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINÁRIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 8.300.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE8.300.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO8.300.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0230 CORREDOR LESTE8.300.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO8.300.000
TOTAL8.300.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO8.300.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO8.300.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO8.300.000
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES8.300.000
TOTAL DA RECEITA8.300.000RECEITAS CORRENTES0RECEITAS DE CAPITAL8.300.000

ORGAO : 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

ANEXO IREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINÁRIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
EGMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNOUTV A L O R
FDDE
0230 CORREDOR LESTE8.300.000

PROJETOS

26 7840230 12IERECUPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO INTERNO DO PORTO DE SEPETIBA2.000.000
26 7840230 12IE 0033RECUPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO INTERNO DO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO2.000.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100I4 - INV9004952.000.000
26 7840230 12IFADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE CONTROLE DE TRANSPORTE DE CARGA DO PORTO DE SEPETIBA1.000.000
26 7840230 12IF 0033ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE CONTROLE DE TRANSPORTE DE CARGA DO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO1.000.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100I4 - INV9004951.000.000
26 7840230 12IGIMPLEMENTAÇÃO DE CENTRO AVANÇADO DE CONTROLE DE TRÁFEGO NO PORTO DE SEPETIBA1.000.000
26 7840230 12IG 0033IMPLEMENTAÇÃO DE CENTRO AVANÇADO DE CONTROLE DE TRÁFEGO NO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO1.000.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100I4 - INV9004951.000.000
26 7840230 12IHCONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUÁRIO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO500.000
26 7840230 12IH 0033CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUÁRIO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO500.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100I4 - INV900495500.000
26 7840230 12IICONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUÁRIO NO PORTO DE SEPETIBA500.000
26 7840230 12II 0033CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUÁRIO NO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO500.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100I4 - INV900495500.000
26 7840230 12IJCONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PARA INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO100.000
26 7840230 12IJ 0033CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PARA INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO100.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100I4 - INV900495100.000
26 7840230 12IKCONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PARA INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA NO PORTO DE SEPETIBA100.000
26 7840230 12IK 0033CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PARA INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA NO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO100.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100I4 - INV900495100.000
26 7840230 12ILCONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)700.000
26 7840230 12IL 0033CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO700.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100I4 - INV900495700.000
26 7840230 12IMMELHORAMENTOS NA INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)2.400.000
26 7840230 12IM 0033MELHORAMENTOS NA INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO2.400.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 86I4 - INV9004952.400.000
TOTAL - INVESTIMENTO8.300.000

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