Decretos Não Numerados

Decreto, de 25 de fevereiro de 2005

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2 artigos

Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, créditos especiais, no valor global de R$ 284.176.951,00, abertos pelas Leis que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º , da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 69 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam reabertos ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005 ), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, até o limite dos saldos apurados em 31 de dezembro de 2004, no valor global de R$ 284.176.951,00 (duzentos e oitenta e quatro milhões, cento e setenta e seis mil, novecentos e cinqüenta e um reais), os créditos especiais abertos pelas Leis nºs 10.955, de 6 de outubro de 2004, 11.028, de 21 de dezembro de 2004, 11.041, de 24 de dezembro de 2004, 11.061, de 30 de dezembro de 2004, 11.062, de 30 de dezembro de 2004, 11.063, de 30 de dezembro de 2004, 11.074, de 30 de dezembro de 2004, e 11.084, de 31 de dezembro de 2004, para atender às programações constantes do Anexo deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de fevereiro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.2.2005 - Edição extra e retificado no D.O.U. de 20.5.200 5

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32101 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

52.600.000

OPERACOES ESPECIAIS

28 846	0909 09LJ	COMPLEMENTACAO DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE BONUS A CONSUMIDORES RESIDENCIAIS DE ENERGIA ELETRICA (LEI NO 10.310, DE 22/11/01)										52.600.000
28 846	0909 09LJ 0001			COMPLEMENTACAO DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE BONUS A CONSUMIDORES RESIDENCIAIS DE ENERGIA ELETRICA (LEI NO 10.310, DE 22/11/01) - NACIONAL								52.600.000
						F	3	2	90	0	300	52.600.000
			TOTAL - FISCAL		52.600.000
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		52.600.000

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32265 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

14.000.000

OPERACOES ESPECIAIS

28 843	0909 09LI	COBERTURA DE SALDO REMANESCENTE DA CONTA PETROLEO DEVIDO PELA UNIAO (LEI Nº 10.453, DE 13 DE MAIO DE 2002)										14.000.000
28 843	0909 09LI 0001			COBERTURA DE SALDO REMANESCENTE DA CONTA PETROLEO DEVIDO PELA UNIAO (LEI Nº 10.453, DE 13 DE MAIO DE 2002) - NACIONAL								14.000.000
						F	3	2	90	0	300	14.000.000
			TOTAL - FISCAL		14.000.000
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		14.000.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES

11.937.037

OPERACOES ESPECIAIS

26 125	0225 09LH	RECOMPOSICAO DO EQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO DE CONCESSAO DA PONTE SAO BORJA-SANTO TOME (BRASIL-ARGENTINA) - SENTENCA ARBITRAL								11.900.000
26 125	0225 09LH 0001		RECOMPOSICAO DO EQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO DE CONCESSAO DA PONTE SAO BORJA-SANTO TOME (BRASIL-ARGENTINA) - SENTENCA ARBITRAL - NACIONAL							11.900.000
				F	3	2	70	0	300	11.900.000

PROJETOS

26 122	0225 10WN	ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE								37.037
26 122	0225 10WN 0001		ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE - NACIONAL							37.037
				F	3	2	90	1	300	37.037
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS										8.000.000

OPERACOES ESPECIAIS

26 846	0909 09AM	PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SINALIZACAO NAUTICA DO PORTO DE SEPETIBA										4.000.000
26 846	0909 09AM 0033			PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SINALIZACAO NAUTICA DO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO								4.000.000
						F	5	2	90	0	311	4.000.000
26 846	0909 09AN	PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - PAVIMENTACAO DAS PISTAS INTERNAS DO PORTO DE SEPETIBA										4.000.000
26 846	0909 09AN 0033			PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - PAVIMENTACAO DAS PISTAS INTERNAS DO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO								4.000.000
						F	5	2	90	0	311	4.000.000
			TOTAL - FISCAL		19.937.037
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		19.937.037

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES

20.000

PROJETOS

26 122	0225 10WN	ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE										20.000
26 122	0225 10WN 0001			ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE - NACIONAL								20.000
						F	3	2	90	1	300	20.000
			TOTAL - FISCAL		20.000
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		20.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39251 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES

20.000

PROJETOS

26 122	0225 10WN	ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE										20.000
26 122	0225 10WN 0001			ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE - NACIONAL								20.000
						F	3	2	90	1	300	20.000
			TOTAL - FISCAL		20.000
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		20.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES

10.000

PROJETOS

26 122	0225 10WN	ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE								10.000
26 122	0225 10WN 0001		ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE - NACIONAL							10.000
				F	3	2	90	1	300	10.000
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO										6.300.000

PROJETOS

26 783	0229 1A00	CONSTRUCAO DE ACESSO FERROVIARIO NO ESTADO DA BAHIA								1.000.000
26 783	0229 1A00 0101		CONSTRUCAO DE ACESSO FERROVIARIO NO ESTADO DA BAHIA - IMPLANTACAO DA FERROVIA BAHIA-OESTE							1.000.000
				F	4	2	90	0	300	1.000.000
26 783	0229 1E06	IMPLANTACAO DA FERROVIA BAHIA-OESTE								1.000.000
26 783	0229 1E06 0029		IMPLANTACAO DA FERROVIA BAHIA-OESTE - NO ESTADO DA BAHIA							1.000.000
				F	4	2	90	0	300	1.000.000
26 783	0229 11WI	CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE LINHA FERREA NO ESTADO DA BAHIA								2.500.000
26 783	0229 11WI 0101		CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE LINHA FERREA NO ESTADO DA BAHIA - NO MUNICIPIO DE ALAGOINHAS - BA							2.500.000
				F	4	2	90	0	300	2.500.000
26 783	0229 12HN	CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO NO ESTADO DE SERGIPE								800.000
26 783	0229 12HN 0101		CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO NO ESTADO DE SERGIPE - NO MUNICIPIO DE ARACAJU - SE							800.000
				F	4	2	90	0	300	800.000
26 783	0229 1226	CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DA BAHIA								1.000.000
26 783	0229 1226 0103		CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DA BAHIA - NO MUNICIPIO DE SANTO AMARO - BA							1.000.000
				F	4	2	90	0	300	1.000.000
0230 CORREDOR LESTE										5.050.000

PROJETOS

26 782	0230 10MH	CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-367 NO ESTADO DE MINAS GERAIS								1.000.000
26 782	0230 10MH 4000		CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-367 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO MINAS NOVA -VIRGEM DA LAPA							1.000.000
				F	4	2	90	0	300	1.000.000
26 783	0230 12HP	CONSTRUCAO DE PASSAGEM INFERIOR SOB A LINHA FERREA NO ESTADO DE MINAS GERAIS								650.000
26 783	0230 12HP 0101		CONSTRUCAO DE PASSAGEM INFERIOR SOB A LINHA FERREA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO MUNICIPIO DE VESPASIANO - MG							650.000
				F	4	2	90	0	300	650.000
26 783	0230 12HR	CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE A LINHA FERREA NO ESTADO DE MINAS GERAIS								1.000.000
26 783	0230 12HR 0101		CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE A LINHA FERREA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO MUNICIPIO DE SARZEDO - MG							1.000.000
				F	4	2	90	0	300	1.000.000
26 782	0230 1336	ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS								800.000
26 782	0230 1336 4000		ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO ANTONIO DIAS - NOVA ERA							800.000
				F	4	2	90	0	300	318.851
				F	4	2	90	0	311	481.149
26 782	0230 3318	CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-352 NO ESTADO DE MINAS GERAIS								800.000
26 782	0230 3318 4000		CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-352 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO ABADIA DOS DOURADOS - DIVISA MG/GO							800.000
				F	4	2	90	0	300	800.000
26 782	0230 7154	CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-146 NO ESTADO DE MINAS GERAIS								800.000
26 782	0230 7154 4000		CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-146 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO PASSOS - BOM JESUS DA PENHA							800.000
				F	4	2	90	0	300	800.000
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO										12.700.000

PROJETOS

26 782	0231 10NZ	CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DE MINAS GERAIS								10.000.000
26 782	0231 10NZ 0101		CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO ENTRONCAMENTO BR-497 - ENTRONCAMENTO BR-461 - MG							10.000.000
				F	4	2	90	0	311	10.000.000
26 783	0231 11WD	CONSTRUCAO DE PONTE FERROVIARIA NO ESTADO DE SAO PAULO								2.700.000
26 783	0231 11WD 0101		CONSTRUCAO DE PONTE FERROVIARIA NO ESTADO DE SAO PAULO - SOBRE O CORREGO CAMPESTRE EM LINS - SP							2.700.000
				F	4	2	90	0	300	2.700.000
0233 CORREDOR MERCOSUL										59.999.800

PROJETOS

26 782	0233 10MY	CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-487 NO ESTADO DO PARANA								300.000
26 782	0233 10MY 4000		CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-487 NO ESTADO DO PARANA - TRECHO PORTO CAMARGO - CAMPO MOURAO							300.000
				F	4	2	90	0	300	300.000
26 782	0233 11VC	ADEQUACAO DE CONTORNO RODOVIARIO NA BR-116 NO ESTADO DO PARANA								10.800.000
26 782	0233 11VC 4000		ADEQUACAO DE CONTORNO RODOVIARIO NA BR-116 NO ESTADO DO PARANA - NO MUNICIPIO DE CURITIBA (LESTE) - PR							10.800.000
				F	4	2	90	2	300	10.800.000
26 782	0233 11VQ	ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101/376 NO ESTADO DE SANTA CATARINA								37.400.000
26 782	0233 11VQ 4000		ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101/376 NO ESTADO DE SANTA CATARINA - DIVISA PR/SC - PALHOCA							37.400.000
				F	4	2	90	2	300	37.400.000
26 783	0233 11XB	PROLONGAMENTO DE TRECHO DE REBAIXAMENTO DA LINHA FERREA NO ESTADO DO PARANA								5.164.800
26 783	0233 11XB 0101		PROLONGAMENTO DE TRECHO DE REBAIXAMENTO DA LINHA FERREA NO ESTADO DO PARANA - NO MUNICIPIO DE MARINGA - PR							5.164.800
				F	4	2	90	0	300	765.000
				F	4	2	90	0	311	4.399.800
26 783	0233 12HQ	DESATIVACAO DE RAMAL FERROVIARIO NO ESTADO DE SANTA CATARINA								785.000
26 783	0233 12HQ 0101		DESATIVACAO DE RAMAL FERROVIARIO NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO MUNICIPIO DE TUBARAO - SC							785.000
				F	4	2	90	0	300	785.000
26 783	0233 1276	CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA								200.000
26 783	0233 1276 0107		CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL - SC							200.000
				F	4	2	90	0	300	200.000
26 782	0233 3730	ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DO PARANA								5.350.000
26 782	0233 3730 0101		ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DO PARANA - TRECHO DIVISA SP/PR AO KM 42,7 - PR							5.350.000
				F	4	2	90	2	300	5.350.000
0236 CORREDOR OESTE-NORTE										14.496.000

PROJETOS

26 782	0236 1248	CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-319 NO ESTADO DO AMAZONAS								2.246.000
26 782	0236 1248 0101		CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-319 NO ESTADO DO AMAZONAS - TRECHO DIVISA RO/AM - MANAUS							2.246.000
				F	4	2	30	0	311	2.246.000
26 782	0236 7460	CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-429 NO ESTADO DE RONDONIA								12.250.000
26 782	0236 7460 0002		CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-429 NO ESTADO DE RONDONIA - TRECHO PRESIDENTE MEDICI - COSTA MARQUES - RO							12.250.000
				F	4	2	90	0	300	5.250.000
				F	4	2	90	0	311	7.000.000
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS										34.000.000

PROJETOS

26 782	0237 10LN	CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-080 NO ESTADO DE GOIAS								9.000.000
26 782	0237 10LN 0103		CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-080 NO ESTADO DE GOIAS - TRECHO DOIS IRMAOS - BARRO ALTO							9.000.000
				F	4	2	90	0	300	9.000.000
26 782	0237 3768	ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-060 NO ESTADO DE GOIAS								12.000.000
26 782	0237 3768 0103		ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-060 NO ESTADO DE GOIAS - TRECHO DIVISA DF/GO - ENTRONCAMENTO BR-153/GO - GO							12.000.000
				F	4	2	90	0	300	12.000.000
26 782	0237 7542	ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-060 NO DISTRITO FEDERAL								13.000.000
26 782	0237 7542 0101		ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-060 NO DISTRITO FEDERAL - TRECHO DISTRITO FEDERAL - DIVISA DF/GO - DF							13.000.000
				F	4	2	90	0	300	13.000.000
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS										1.000.000

PROJETOS

26 782	0663 5394	ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS								1.000.000
26 782	0663 5394 4000		ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS - BR-494/MG - ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA EM DIVINOPOLIS - ENTR. MG-050(A) - ENTR. MG-050(B)							1.000.000
				F	4	2	90	0	300	1.000.000
6035 INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES										2.000.000

PROJETOS

26 782	6035 10DO	ADEQUACAO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS										2.000.000
26 782	6035 10DO 0003			ADEQUACAO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-146/MG EM POCOS DE CALDAS - TRECHO KM 518,90 - TRECHO KM 526,86								2.000.000
						F	4	2	90	0	311	2.000.000
			TOTAL - FISCAL		135.555.800
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		135.555.800

ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

UNIDADE : 41101 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

1008 INCLUSAO DIGITAL

9.161.437

PROJETOS

24 722	1008 11T7	IMPLANTACAO DE INSTALACOES PARA ACESSO A SERVICOS PUBLICOS										9.161.437
24 722	1008 11T7 0001			IMPLANTACAO DE INSTALACOES PARA ACESSO A SERVICOS PUBLICOS - NACIONAL								9.161.437
						F	4	2	40	0	374	9.161.437
			TOTAL - FISCAL		9.161.437
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		9.161.437

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE : 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

1349 LITORAL BRASILEIRO SUSTENTAVEL

615.000

ATIVIDADES

18 542	1349 6635	DELIMITACAO DAS AREAS MARINHAS ECOLOGICAMENTE SENSIVEIS										615.000
18 542	1349 6635 0001			DELIMITACAO DAS AREAS MARINHAS ECOLOGICAMENTE SENSIVEIS - NACIONAL								615.000
						F	3	2	50	0	300	100.000
						F	3	2	50	0	342	515.000
			TOTAL - FISCAL		615.000
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		615.000

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA

1.500.000

PROJETOS

20 607	0379 5250	IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO RIO PRETO COM 7.600 HA NO DISTRITO FEDERAL								1.500.000
20 607	0379 5250 0101		IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO RIO PRETO COM 7.600 HA NO DISTRITO FEDERAL - EM BRASILIA - DF							1.500.000
				F	4	2	30	0	300	1.500.000
1022 PROMOCAO E INSERCAO ECONOMICA DE SUB-REGIOES - PROMOVER										48.500.000

OPERACOES ESPECIAIS

15 451	1022 09EF	APOIO A INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA DA MICRORREGIAO DE BELO HORIZONTE										47.400.000
15 451	1022 0A14 0031			APOIO A INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA DA MICRORREGIAO DE BELO HORIZONTE - NO ESTADO DE MINAS GERAIS								47.400.000
						F	4	2	40	0	300	47.400.000
15 451	1022 09HD	APOIO A INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA DE MARINGA										800.000
15 451	1022 09HD 0041			APOIO A INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA DE MARINGA - NO ESTADO DO PARANA								800.000
						F	4	2	40	0	300	800.000
15 451	1022 09HE	APOIO A INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA DE CIANORTE										300.000
15 451	1022 09HE 0041			APOIO A INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA DE CIANORTE - NO ESTADO DO PARANA								300.000
						F	4	2	40	0	300	300.000
			TOTAL - FISCAL		50.000.000
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		50.000.000

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

UNIDADE : 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL

927.677

PROJETOS

18 392	0167 12DY	IMPLANTACAO DO CENTRO DE REFERENCIA E DOCUMENTACAO DO SEMI-ARIDO										927.677
18 392	0167 12DY 0023			IMPLANTACAO DO CENTRO DE REFERENCIA E DOCUMENTACAO DO SEMI-ARIDO - NO ESTADO DO CEARA								927.677
						F	4	2	90	0	281	927.677
			TOTAL - FISCAL		927.677
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		927.677

ORGAO : 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES

UNIDADE : 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS

1.340.000

PROJETOS

15 453	1295 11IO	RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE NATAL - RN										1.340.000
15 453	1295 11IO 0024			RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE NATAL - RN - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE								1.340.000
						F	4	2	90	0	300	1.340.000
			TOTAL - FISCAL		1.340.000
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		1.340.000

Remissões do artigo