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Decreto, de 15 de dezembro de 2004

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 297.586.611,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , inciso I, alíneas "a" e "d", da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, e no art. 62, § 1º , da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004 ), em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 297.586.611,00 (duzentos e noventa e sete milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, seiscentos e onze reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Iexcesso de arrecadação, no valor de R$ 58.100.000,00 (cinqüenta e oito milhões e cem mil reais), sendo:
a)R$ 31.100.000,00 (trinta e um milhões e cem mil reais) de Recursos Ordinários;
b)R$ 14.000.000,00 (catorze milhões de reais) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e
c)R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS; e
IIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 239.486.611,00 (duzentos e trinta e nove milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e onze reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1 5 .1 2 .2004 - Edição extra

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1061 BRASIL ESCOLARIZADO1.456.311

OPERACOES ESPECIAIS

12 8461061 0304COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO (FUNDEF)1.456.311
12 8461061 0304 0022COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO (FUNDEF) - NO ESTADO DO PIAUI1.456.311
F31300112308.043
F3130011377.011
F31400112857.006
F31400113214.251
TOTAL - FISCAL1.456.311
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.456.311

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE290.000.000

OPERACOES ESPECIAIS

10 8461220 0906ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA266.740.000
10 8461220 0906 0017ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE TOCANTINS340.000
S31400100340.000
10 8461220 0906 0023ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO CEARA9.400.000
S314001009.400.000
10 8461220 0906 0024ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE7.000.000
S314001007.000.000
10 8461220 0906 0026ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO8.200.000
S314001008.200.000
10 8461220 0906 0029ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DA BAHIA10.500.000
S3140015110.500.000
10 8461220 0906 0031ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS22.100.000
S3140010022.100.000
10 8461220 0906 0033ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO20.100.000
S3140010020.100.000
10 8461220 0906 0035ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE SAO PAULO141.400.000
S31400100141.400.000
10 8461220 0906 0041ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO PARANA18.300.000
S314001005.060.000
S31400151240.000
S3140015313.000.000
10 8461220 0906 0042ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA6.800.000
S314001006.800.000
10 8461220 0906 0043ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL16.200.000
S3140010016.200.000
10 8461220 0906 0051ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO MATO GROSSO6.400.000
S314001006.400.000
10 8461220 0907ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS NAO-HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS NAO-HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA23.260.000
10 8461220 0907 0017ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS NAO-HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS NAO-HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE TOCANTINS6.000.000
S314001004.400.000
S314001511.600.000
10 8461220 0907 0022ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS NAO-HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS NAO-HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO PIAUI1.660.000
S314001511.660.000
10 8461220 0907 0032ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS NAO-HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS NAO-HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO15.600.000
S3140010015.600.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE290.000.000
TOTAL - GERAL290.000.000

ORGAO : 54000 - MINISTERIO DO TURISMO

UNIDADE : 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1163 BRASIL: DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL330.300

ATIVIDADES

23 6951163 2118FUNCIONAMENTO DE ESCRITORIOS DE FOMENTO AO TURISMO NO EXTERIOR330.300
23 6951163 2118 0001FUNCIONAMENTO DE ESCRITORIOS DE FOMENTO AO TURISMO NO EXTERIOR - NACIONAL330.300
F32500100330.300
TOTAL - FISCAL330.300
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL330.300

ORGAO : 54000 - MINISTERIO DO TURISMO

UNIDADE : 54201 - EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1163 BRASIL: DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL5.800.000

ATIVIDADES

23 6951163 2731CAPTACAO, PROMOCAO E PARTICIPACAO EM EVENTOS INTERNACIONAIS600.000
23 6951163 2731 0001CAPTACAO, PROMOCAO E PARTICIPACAO EM EVENTOS INTERNACIONAIS - NACIONAL600.000
F32500100600.000
23 6951163 4032CAMPANHA PARA A PROMOCAO DO BRASIL COMO DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL4.600.000
23 6951163 4032 0001CAMPANHA PARA A PROMOCAO DO BRASIL COMO DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL - NACIONAL4.600.000
F329001004.600.000
23 6951163 4034APOIO A COMERCIALIZACAO E AO FORTALECIMENTO DO TURISMO NO BRASIL600.000
23 6951163 4034 0001APOIO A COMERCIALIZACAO E AO FORTALECIMENTO DO TURISMO NO BRASIL - NACIONAL600.000
F32500100600.000
TOTAL - FISCAL5.800.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.800.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1061 BRASIL ESCOLARIZADO1.456.311

OPERACOES ESPECIAIS

12 8461061 0304COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO (FUNDEF)1.456.311
12 8461061 0304 0029COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO (FUNDEF) - NO ESTADO DA BAHIA1.456.311
F31300112308.043
F3130011377.011
F31400112857.006
F31400113214.251
TOTAL - FISCAL1.456.311
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.456.311

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO6.130.300

OPERACOES ESPECIAIS

04 8461054 003XREVISAO GERAL DOS BENEFICIOS AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO: AUXILIOS ALIMENTACAO E PRE-ESCOLAR, E ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA6.130.300
04 8461054 003X 0001REVISAO GERAL DOS BENEFICIOS AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO: AUXILIOS ALIMENTACAO E PRE-ESCOLAR, E ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA - NACIONAL6.130.300
F329001006.130.300
TOTAL - FISCAL6.130.300
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL6.130.300

ORGAO : 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO

UNIDADE : 74101 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0902 OPERACOES ESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO133.900.000

OPERACOES ESPECIAIS

28 8460902 002EFINANCIAMENTO E EQUALIZACAO DE JUROS NO AMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A IMPLEMENTACAO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL - PIPS (MP Nº 122, DE 2003)133.900.000
28 8460902 002E 0001FINANCIAMENTO E EQUALIZACAO DE JUROS NO AMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A IMPLEMENTACAO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL - PIPS (MP Nº 122, DE 2003) - NACIONAL133.900.000
F31900160133.900.000
TOTAL - FISCAL133.900.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL133.900.000

ORGAO : 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO

UNIDADE : 74907 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0902 OPERACOES ESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO98.000.000

OPERACOES ESPECIAIS

28 8460902 0353FINANCIAMENTO DE PROJETOS DO SETOR PRODUTIVO NO AMBITO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA55.000.000
28 8460902 0353 0001FINANCIAMENTO DE PROJETOS DO SETOR PRODUTIVO NO AMBITO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - NACIONAL55.000.000
F3190010055.000.000
28 8460902 0355FINANCIAMENTO DE PROJETOS DO SETOR PRODUTIVO NO AMBITO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE43.000.000
28 8460902 0355 0001FINANCIAMENTO DE PROJETOS DO SETOR PRODUTIVO NO AMBITO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - NACIONAL43.000.000
F3190010043.000.000
TOTAL - FISCAL98.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL98.000.000

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