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Decreto, de 8 de dezembro de 2004

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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 43.214.351,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , incisos I, alíneas "a", "c" e "d", e II, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.837, de 2004), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 43.214.351,00 (quarenta e três milhões, duzentos e quatorze mil, trezentos e cinqüenta e um reais), para atender a programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

Iexcesso de arrecadação, no valor total de R$ 20.599.755,00 (vinte milhões, quinhentos e noventa e nove mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais), sendo:

a)R$ 6.972.537,00 (seis milhões, novecentos e setenta e dois mil, quinhentos e trinta e sete reais) de recursos ordinários;

b)R$ 4.133.200,00 (quatro milhões, cento e trinta e três mil e duzentos reais) de recursos próprios não-financeiros; e

c)R$ 9.494.018,00 (nove milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil e dezoito reais) de recursos próprios financeiros; e

IIanulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 22.614.596,00 (vinte e dois milhões, seiscentos e quatorze mil, quinhentos e noventa e seis reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9 .1 2 .2004

ORGAO : 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

UNIDADE : 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0362 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DAS REGIOES PRODUTORAS DE CACAU

200.000

ATIVIDADES

20 572	0362 2127	GERACAO DE TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGOCIO DO CACAU E OUTROS SISTEMAS AGROFLORESTAIS								200.000
20 572	0362 2127 0001		GERACAO DE TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGOCIO DO CACAU E OUTROS SISTEMAS AGROFLORESTAIS - NACIONAL							200.000
				F	3	2	90	0	100	200.000
0365 MINIMIZACAO DE RISCOS NO AGRONEGOCIO										750.000

ATIVIDADES

20 122	0365 2157	JULGAMENTO DE RECURSOS EM PROCESSOS DE SINISTROS								250.000
20 122	0365 2157 0001		JULGAMENTO DE RECURSOS EM PROCESSOS DE SINISTROS - NACIONAL							250.000
				F	3	2	90	0	100	250.000

PROJETOS

20 127	0365 5920	ZONEAMENTO AGRICOLA								500.000
20 127	0365 5920 0001		ZONEAMENTO AGRICOLA - NACIONAL							500.000
				F	3	2	90	0	100	500.000
0375 QUALIDADE DE INSUMOS E SERVICOS AGROPECUARIOS										400.000

ATIVIDADES

20 125	0375 2019	FISCALIZACAO DE MATERIAL GENETICO ANIMAL								150.000
20 125	0375 2019 0001		FISCALIZACAO DE MATERIAL GENETICO ANIMAL - NACIONAL							150.000
				F	4	2	90	0	100	150.000
20 125	0375 2124	FISCALIZACAO DE INSUMOS DESTINADOS A ALIMENTACAO ANIMAL								190.000
20 125	0375 2124 0001		FISCALIZACAO DE INSUMOS DESTINADOS A ALIMENTACAO ANIMAL - NACIONAL							190.000
				F	4	2	90	0	100	190.000
20 125	0375 4747	FISCALIZACAO DE SERVICOS PECUARIOS								60.000
20 125	0375 4747 0001		FISCALIZACAO DE SERVICOS PECUARIOS - NACIONAL							60.000
				F	4	2	90	0	100	60.000
0750 APOIO ADMINISTRATIVO										3.214.597

ATIVIDADES

20 122	0750 4716	OPERACAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS								3.214.597
20 122	0750 4716 0001		OPERACAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS - NACIONAL							3.214.597
				F	3	2	90	0	100	3.214.597
6003 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO										1.004.000

OPERACOES ESPECIAIS

20 606	6003 005A	APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO										1.004.000
20 606	6003 005A 0038			APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NACIONAL-NA								1.004.000
						F	3	2	40	0	100	800.000
						F	3	2	40	0	176	204.000
			TOTAL - FISCAL		5.568.597
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		5.568.597

ORGAO : 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

UNIDADE : 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0361 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS

999.000

ATIVIDADES

20 573	0361 4698	TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS								999.000
20 573	0361 4698 0001		TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS - NACIONAL							999.000
				F	3	2	90	0	195	999.000
0363 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS										999.000

ATIVIDADES

20 573	0363 4704	TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS								999.000
20 573	0363 4704 0001		TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS - NACIONAL							999.000
				F	3	2	90	0	195	999.000
1156 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO										3.452.000

ATIVIDADES

20 572	1156 4668	PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL								951.146
20 572	1156 4668 0001		PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - NACIONAL							951.146
				F	3	2	90	0	100	951.146
20 572	1156 4670	PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL								566.000
20 572	1156 4670 0001		PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - NACIONAL							566.000
				F	3	2	90	0	100	566.000
20 572	1156 4672	PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO								520.000
20 572	1156 4672 0001		PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO - NACIONAL							520.000
				F	3	2	90	0	100	520.000
20 572	1156 4674	PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA CARACTERIZACAO E MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS								471.854
20 572	1156 4674 0001		PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA CARACTERIZACAO E MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS - NACIONAL							471.854
				F	3	2	90	0	100	471.854
20 572	1156 4678	PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIAS E SISTEMAS AVANCADOS PARA APOIO A DEFESA AGROPECUARIA								413.000
20 572	1156 4678 0001		PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIAS E SISTEMAS AVANCADOS PARA APOIO A DEFESA AGROPECUARIA - NACIONAL							413.000
				F	3	2	90	0	100	413.000
20 572	1156 4680	PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO E SUA ADAPTACAO AS MUDANCAS AMBIENTAIS GLOBAIS								530.000
20 572	1156 4680 0001		PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO E SUA ADAPTACAO AS MUDANCAS AMBIENTAIS GLOBAIS - NACIONAL							530.000
				F	3	2	90	0	100	530.000
1161 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E AGROINDUSTRIAL PARA A INSERCAO SOCIAL										548.000

ATIVIDADES

20 572	1161 4682	PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIACAO E AGREGACAO DE VALOR A PRODUCAO EXTRATIVISTA, AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA										548.000
20 572	1161 4682 0001			PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIACAO E AGREGACAO DE VALOR A PRODUCAO EXTRATIVISTA, AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA - NACIONAL								548.000
						F	3	2	90	0	100	548.000
			TOTAL - FISCAL		5.998.000
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		5.998.000

ORGAO : 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

UNIDADE : 22211 - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR

3.513.200

ATIVIDADES

20 122	0352 2272	GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA								3.513.200
20 122	0352 2272 0001		GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL							3.513.200
				F	3	2	90	0	250	3.313.200
				F	4	2	90	0	250	200.000
0360 GESTAO DA POLITICA AGROPECUARIA										80.000

ATIVIDADES

20 128	0360 4572	CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO										80.000
20 128	0360 4572 0001			CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL								80.000
						F	3	2	90	0	250	80.000
			TOTAL - FISCAL		3.593.200
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		3.593.200

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

1.053.336

ATIVIDADES

04 306	0750 2012	AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS										1.053.336
04 306	0750 2012 0001			AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL								1.053.336
						F	3	1	90	0	100	1.053.336
			TOTAL - FISCAL		1.053.336
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		1.053.336

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25208 - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS

300

OPERACOES ESPECIAIS

04 845	0681 0105	CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DE SUPERVISORES DE SEGUROS LUSOFONOS - ASSEL								300
04 845	0681 0105 0001		CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DE SUPERVISORES DE SEGUROS LUSOFONOS - ASSEL - NACIONAL							300
				F	3	2	80	0	174	300
0779 DESENVOLVIMENTO DOS MERCADOS DE SEGUROS, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA E CAPITALIZACAO										540.000

ATIVIDADES

04 122	0779 2272	GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA										540.000
04 122	0779 2272 0001			GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL								540.000
						F	3	2	90	0	250	540.000
			TOTAL - FISCAL		540.300
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		540.300

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25903 - FUNDO DE COMPENSACAO E VARIACOES SALARIAIS

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

9.494.018

OPERACOES ESPECIAIS

04 846	0909 0617	REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS PELA ADMINISTRACAO DO FCVS, DO SEGURO DE CREDITO E DO SEGURO HABITACIONAL										9.494.018
04 846	0909 0617 0001			REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS PELA ADMINISTRACAO DO FCVS, DO SEGURO DE CREDITO E DO SEGURO HABITACIONAL - NACIONAL								9.494.018
						F	3	0	90	0	180	9.494.018
			TOTAL - FISCAL		9.494.018
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		9.494.018

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

680.969

ATIVIDADES

04 306	0750 2012	AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS								680.969
04 306	0750 2012 0001		AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							680.969
				F	3	1	90	0	100	680.969
0798 COMPRAS GOVERNAMENTAIS										500.000

ATIVIDADES

04 122	0798 4252	OTIMIZACAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS								500.000
04 122	0798 4252 0001		OTIMIZACAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL							500.000
				F	4	2	90	0	100	500.000
1089 TRANSFORMACAO DA GESTAO PUBLICA										400.000

ATIVIDADES

04 122	1089 6281	APLICACAO DE METODOLOGIA DE ANALISE E TRANSFORMACAO INSTITUCIONAL										400.000
04 122	1089 6281 0001			APLICACAO DE METODOLOGIA DE ANALISE E TRANSFORMACAO INSTITUCIONAL - NACIONAL								400.000
						F	3	2	90	2	100	400.000
			TOTAL - FISCAL		1.580.969
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		1.580.969

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47204 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0797 PROSPECCAO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS

70.000

ATIVIDADES

04 306	0797 2012	AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS											70.000
04 306	0797 2012 0001			AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL									70.000
					SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 38		F	3	1	90	0	100	70.000
			TOTAL - FISCAL			70.000
			TOTAL - SEGURIDADE			0
			TOTAL - GERAL			70.000

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

14.416.931

ATIVIDADES

04 122	0750 2000	ADMINISTRACAO DA UNIDADE								13.657.975
04 122	0750 2000 0001		ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL							13.657.975
				F	3	2	90	0	100	4.717.975
				F	5	2	90	0	100	8.940.000
04 306	0750 2012	AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS								758.956
04 306	0750 2012 0001		AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							758.956
				F	3	1	90	0	100	758.956
0796 INFORMACOES ESTATISTICAS E GEOCIENTIFICAS										30.000

ATIVIDADES

04 131	0796 4641	PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA										30.000
04 131	0796 4641 0001			PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL								30.000
						F	3	2	90	0	100	30.000
			TOTAL - FISCAL		14.446.931
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		14.446.931

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47210 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0801 DESENVOLVIMENTO DE COMPETENCIAS EM GESTAO PUBLICA

169.000

ATIVIDADES

04 122	0801 2272	GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA										169.000
04 122	0801 2272 0001			GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL								169.000
						F	3	2	90	0	100	169.000
			TOTAL - FISCAL		169.000
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		169.000

ORGAO : 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

UNIDADE : 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0135 ASSENTAMENTOS SUSTENTAVEIS PARA TRABALHADORES RURAIS

700.000

ATIVIDADES

21 631	0135 4274	ACOES PREPARATORIAS PARA OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS											700.000
21 631	0135 4274 0001			ACOES PREPARATORIAS PARA OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS - NACIONAL									700.000
					AREA IDENTIFICADA (HA) 233333		F	3	2	90	0	176	700.000
			TOTAL - FISCAL			700.000
			TOTAL - SEGURIDADE			0
			TOTAL - GERAL			700.000

ORGAO : 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

UNIDADE : 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0353 DESENVOLVIMENTO DA HEVEICULTURA

3.964.597

OPERACOES ESPECIAIS

20 845	0353 0079	CONCESSAO DE SUBVENCAO ECONOMICA AOS PRODUTORES DE BORRACHA NATURAL (LEI Nº 9.479, DE 1997)								3.964.597
20 845	0353 0079 0001		CONCESSAO DE SUBVENCAO ECONOMICA AOS PRODUTORES DE BORRACHA NATURAL (LEI Nº 9.479, DE 1997) - NACIONAL							3.964.597
				F	3	1	90	0	100	3.964.597
0362 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DAS REGIOES PRODUTORAS DE CACAU										200.000

ATIVIDADES

20 572	0362 2127	GERACAO DE TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGOCIO DO CACAU E OUTROS SISTEMAS AGROFLORESTAIS								200.000
20 572	0362 2127 0001		GERACAO DE TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGOCIO DO CACAU E OUTROS SISTEMAS AGROFLORESTAIS - NACIONAL							200.000
				F	4	2	90	0	100	200.000
0375 QUALIDADE DE INSUMOS E SERVICOS AGROPECUARIOS										400.000

ATIVIDADES

20 125	0375 2019	FISCALIZACAO DE MATERIAL GENETICO ANIMAL								150.000
20 125	0375 2019 0001		FISCALIZACAO DE MATERIAL GENETICO ANIMAL - NACIONAL							150.000
				F	3	2	90	0	100	150.000
20 125	0375 2124	FISCALIZACAO DE INSUMOS DESTINADOS A ALIMENTACAO ANIMAL								190.000
20 125	0375 2124 0001		FISCALIZACAO DE INSUMOS DESTINADOS A ALIMENTACAO ANIMAL - NACIONAL							190.000
				F	3	2	90	0	100	190.000
20 125	0375 4747	FISCALIZACAO DE SERVICOS PECUARIOS								60.000
20 125	0375 4747 0001		FISCALIZACAO DE SERVICOS PECUARIOS - NACIONAL							60.000
				F	3	2	90	0	100	60.000
1169 DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E DO ASSOCIATIVISMO RURAL										204.000

ATIVIDADES

20 128	1169 6469	CAPACITACAO DE TECNICOS E COOPERADOS EM AUTOGESTAO								204.000
20 128	1169 6469 0001		CAPACITACAO DE TECNICOS E COOPERADOS EM AUTOGESTAO - NACIONAL							204.000
				F	3	2	90	0	176	204.000
6003 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO										800.000

PROJETOS

20 606	6003 109D	MECANIZACAO AGRICOLA										800.000
20 606	6003 109D 0012			MECANIZACAO AGRICOLA - AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA - NACIONAL-NA								800.000
						F	4	2	40	0	100	800.000
			TOTAL - FISCAL		5.568.597
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		5.568.597

ORGAO : 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

UNIDADE : 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0361 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS

999.000

ATIVIDADES

20 573	0361 4698	TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS								999.000
20 573	0361 4698 0001		TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS - NACIONAL							999.000
				F	4	2	90	0	195	999.000
0363 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS										999.000

ATIVIDADES

20 573	0363 4704	TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS								999.000
20 573	0363 4704 0001		TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS - NACIONAL							999.000
				F	4	2	90	0	195	999.000
1156 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO										3.452.000

ATIVIDADES

20 572	1156 4668	PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL								951.146
20 572	1156 4668 0001		PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - NACIONAL							951.146
				F	4	2	90	0	100	951.146
20 572	1156 4670	PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL								566.000
20 572	1156 4670 0001		PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - NACIONAL							566.000
				F	4	2	90	0	100	566.000
20 572	1156 4672	PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO								520.000
20 572	1156 4672 0001		PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO - NACIONAL							520.000
				F	4	2	90	0	100	520.000
20 572	1156 4674	PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA CARACTERIZACAO E MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS								471.854
20 572	1156 4674 0001		PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA CARACTERIZACAO E MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS - NACIONAL							471.854
				F	4	2	90	0	100	471.854
20 572	1156 4678	PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIAS E SISTEMAS AVANCADOS PARA APOIO A DEFESA AGROPECUARIA								413.000
20 572	1156 4678 0001		PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIAS E SISTEMAS AVANCADOS PARA APOIO A DEFESA AGROPECUARIA - NACIONAL							413.000
				F	4	2	90	0	100	413.000
20 572	1156 4680	PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO E SUA ADAPTACAO AS MUDANCAS AMBIENTAIS GLOBAIS								530.000
20 572	1156 4680 0001		PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO E SUA ADAPTACAO AS MUDANCAS AMBIENTAIS GLOBAIS - NACIONAL							530.000
				F	4	2	90	0	100	530.000
1161 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E AGROINDUSTRIAL PARA A INSERCAO SOCIAL										548.000

ATIVIDADES

20 572	1161 4682	PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIACAO E AGREGACAO DE VALOR A PRODUCAO EXTRATIVISTA, AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA										548.000
20 572	1161 4682 0001			PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIACAO E AGREGACAO DE VALOR A PRODUCAO EXTRATIVISTA, AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA - NACIONAL								548.000
						F	4	2	90	0	100	548.000
			TOTAL - FISCAL		5.998.000
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		5.998.000

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

1.053.336

ATIVIDADES

04 301	0750 2004	ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES										500.000
04 301	0750 2004 0001			ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL								500.000
						S	3	2	90	0	100	500.000
04 331	0750 2011	AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS										553.336
04 331	0750 2011 0001			AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL								553.336
						F	3	1	90	0	100	553.336
			TOTAL - FISCAL		553.336
			TOTAL - SEGURIDADE		500.000
			TOTAL - GERAL		1.053.336

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25208 - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0779 DESENVOLVIMENTO DOS MERCADOS DE SEGUROS, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA E CAPITALIZACAO

300

ATIVIDADES

04 125	0779 2214	FISCALIZACAO DOS MERCADOS DE SEGUROS, CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA										300
04 125	0779 2214 0001			FISCALIZACAO DOS MERCADOS DE SEGUROS, CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - NACIONAL								300
						F	3	2	90	0	174	300
			TOTAL - FISCAL		300
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		300

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

680.969

ATIVIDADES

04 301	0750 2004	ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES								680.969
04 301	0750 2004 0001		ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL							680.969
				S	3	2	90	0	100	680.969
0795 GESTAO DOS ORCAMENTOS DA UNIAO										1.967.463

ATIVIDADES

04 126	0795 4557	SISTEMA INTEGRADO DE DADOS ORCAMENTARIOS - SIDOR								1.967.463
04 126	0795 4557 0001		SISTEMA INTEGRADO DE DADOS ORCAMENTARIOS - SIDOR - NACIONAL							1.967.463
				F	3	2	90	0	100	1.967.463
0798 COMPRAS GOVERNAMENTAIS										500.000

ATIVIDADES

04 122	0798 4252	OTIMIZACAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS								500.000
04 122	0798 4252 0001		OTIMIZACAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL							500.000
				F	3	2	90	0	100	500.000
1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO										758.956

OPERACOES ESPECIAIS

04 846	1054 003X	REVISAO GERAL DOS BENEFICIOS AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO: AUXILIOS ALIMENTACAO E PRE-ESCOLAR, E ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA								758.956
04 846	1054 003X 0001		REVISAO GERAL DOS BENEFICIOS AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO: AUXILIOS ALIMENTACAO E PRE-ESCOLAR, E ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA - NACIONAL							758.956
				F	3	2	90	0	100	758.956
1088 GESTAO PUBLICA PARA UM BRASIL DE TODOS										260.000

ATIVIDADES

04 122	1088 4508	GESTAO DO CONHECIMENTO SOBRE A ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL								60.000
04 122	1088 4508 0001		GESTAO DO CONHECIMENTO SOBRE A ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL - NACIONAL							60.000
				F	3	2	90	2	100	60.000

PROJETOS

04 121	1088 5300	ELABORACAO DO NOVO MODELO DE GESTAO PUBLICA								80.000
04 121	1088 5300 0001		ELABORACAO DO NOVO MODELO DE GESTAO PUBLICA - NACIONAL							80.000
				F	3	2	90	2	100	80.000

ATIVIDADES

04 121	1088 6280	MONITORAMENTO E AVALIACAO DA POLITICA DE GESTAO PUBLICA								105.000
04 121	1088 6280 0001		MONITORAMENTO E AVALIACAO DA POLITICA DE GESTAO PUBLICA - NACIONAL							105.000
				F	3	2	90	2	100	105.000
04 122	1088 6283	DEFINICAO DO PERFIL E DIMENSIONAMENTO DA FORCA DE TRABALHO								15.000
04 122	1088 6283 0001		DEFINICAO DO PERFIL E DIMENSIONAMENTO DA FORCA DE TRABALHO - NACIONAL							15.000
				F	3	2	90	2	100	15.000
1089 TRANSFORMACAO DA GESTAO PUBLICA										140.000

ATIVIDADES

04 122	1089 6282	INCENTIVO A MELHORIA DOS SERVICOS PUBLICOS E ESTABELECIMENTO DE PADROES DE ATENDIMENTO AO CIDADAO										140.000
04 122	1089 6282 0001			INCENTIVO A MELHORIA DOS SERVICOS PUBLICOS E ESTABELECIMENTO DE PADROES DE ATENDIMENTO AO CIDADAO - NACIONAL								140.000
						F	3	2	90	2	100	140.000
			TOTAL - FISCAL		3.626.419
			TOTAL - SEGURIDADE		680.969
			TOTAL - GERAL		4.307.388

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47204 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0797 PROSPECCAO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS

70.000

ATIVIDADES

04 301	0797 2004	ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES										70.000
04 301	0797 2004 0001			ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL								70.000
						S	3	2	90	0	100	70.000
			TOTAL - FISCAL		0
			TOTAL - SEGURIDADE		70.000
			TOTAL - GERAL		70.000

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

1.717.975

ATIVIDADES

04 301	0750 2004	ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES								1.606.248
04 301	0750 2004 0001		ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL							1.606.248
				S	3	2	90	0	100	1.606.248
04 365	0750 2010	ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS								111.727
04 365	0750 2010 0001		ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							111.727
				F	3	2	90	0	100	111.727
0796 INFORMACOES ESTATISTICAS E GEOCIENTIFICAS										30.000

ATIVIDADES

04 571	0796 4227	PESQUISAS CONJUNTURAIS								30.000
04 571	0796 4227 0001		PESQUISAS CONJUNTURAIS - NACIONAL							30.000
				F	3	2	90	0	100	30.000
1059 RECENSEAMENTOS GERAIS										3.000.000

PROJETOS

04 121	1059 1779	CENSO AGROPECUARIO 2004 E CONTAGEM DA POPULACAO 2005								2.900.000
04 121	1059 1779 0001		CENSO AGROPECUARIO 2004 E CONTAGEM DA POPULACAO 2005 - NACIONAL							2.900.000
				F	3	2	90	0	100	2.900.000

ATIVIDADES

04 131	1059 4641	PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA										100.000
04 131	1059 4641 0001			PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL								100.000
						F	3	2	90	0	100	100.000
			TOTAL - FISCAL		3.141.727
			TOTAL - SEGURIDADE		1.606.248
			TOTAL - GERAL		4.747.975

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47210 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0801 DESENVOLVIMENTO DE COMPETENCIAS EM GESTAO PUBLICA

169.000

ATIVIDADES

04 128	0801 4066	DESENVOLVIMENTO GERENCIAL PARA A ADMINISTRACAO PUBLICA										169.000
04 128	0801 4066 0001			DESENVOLVIMENTO GERENCIAL PARA A ADMINISTRACAO PUBLICA - NACIONAL								169.000
						F	3	2	90	0	100	169.000
			TOTAL - FISCAL		169.000
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		169.000

ORGAO : 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

UNIDADE : 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0137 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA REFORMA AGRARIA

700.000

ATIVIDADES

21 631	0137 4358	TITULACAO, CONCESSAO E DESTINACAO DE IMOVEIS RURAIS											700.000
21 631	0137 4358 0001			TITULACAO, CONCESSAO E DESTINACAO DE IMOVEIS RURAIS - NACIONAL									700.000
					DOCUMENTACAO CONCEDIDA (UNIDADE) 5178		F	3	2	90	0	176	700.000
			TOTAL - FISCAL			700.000
			TOTAL - SEGURIDADE			0
			TOTAL - GERAL			700.000

Remissões do artigo