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Decreto, de 18 de fevereiro de 2004

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.

Procede à transferência de dotações orçamentárias da Presidência da República para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 14 da Medida Provisória nº 163, de 23 de janeiro de 2004,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam transferidas da Presidência da República para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome as dotações orçamentárias consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004 ), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de fevereiro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.2.2004 (Edição extra)

ORGAO : 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

UNIDADE : 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO ITRANSPOSICAO DE RECURSOS
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR 149.940.000

ATIVIDADES

08 605 0352 2798 AQUISICAO DE ALIMENTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR 140.000.000
08 6050352 2798 0001AQUISICAO DE ALIMENTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR - NACIONAL140.000.000
S3290017913.999.092
S52900179126.000.908
08 605 0352 2802 OPERACIONALIZACAO DE ESTOQUES ESTRATEGICOS DE SEGURANCA ALIMENTAR 9.940.000
08 6050352 2802 0001OPERACIONALIZACAO DE ESTOQUES ESTRATEGICOS DE SEGURANCA ALIMENTAR - NACIONAL9.940.000
S329001799.940.000
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 9.695.503

ATIVIDADES

08 122 0750 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE 9.257.076
08 1220750 2000 0001ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL9.257.076
S119001535.407.076
S329001533.500.000
S42900153350.000
08 301 0750 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 214.200
08 3010750 2004 0001ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL214.200
S32900153214.200
08 365 0750 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 74.100
08 3650750 2010 0001ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL74.100
S3290015374.100
08 331 0750 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 70.200
08 3310750 2011 0001AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL70.200
S3190015370.200
08 306 0750 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 79.927
08 3060750 2012 0001AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL79.927
S3190015379.927
1006 GESTAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 6.914.071

ATIVIDADES

08 128 1006 4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO 125.000
08 1281006 4572 0001CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL125.000
S32900153125.000

PROJETOS

08 121 1006 5098 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIACAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2.670.420
08 1211006 5098 0001IMPLANTACAO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIACAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - NACIONAL2.670.420
S329001531.870.420
S42900153800.000

ATIVIDADES

08 244 1006 6444 EDUCACAO CIDADA E MOBILIZACAO SOCIAL 4.118.651
08 2441006 6444 0001EDUCACAO CIDADA E MOBILIZACAO SOCIAL - NACIONAL4.118.651
S329001534.118.651
1011 REDE SOLIDARIA DE RESTAURANTES POPULARES 6.390.950

OPERACOES ESPECIAIS

08 846 1011 0987 APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS E DE PEQUENAS UNIDADES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE REFEICOES 4.986.400
08 8461011 0987 0001APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS E DE PEQUENAS UNIDADES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE REFEICOES - NACIONAL4.716.400
S3290017991.400
S424001794.625.000
08 8461011 0987 0004APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS E DE PEQUENAS UNIDADES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE REFEICOES - ESTADO DO AMAPA150.000
S42990100150.000
08 8461011 0987 0006APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS E DE PEQUENAS UNIDADES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE REFEICOES - APOIO A IMPLEMENTACAO DO BANCO DE ALIMENTOS - SANTOS-SP120.000
S42400100120.000

ATIVIDADES

08 244 1011 2776 CREDENCIAMENTO DOS RESTAURANTES PARTICIPANTES DA REDE SOLIDARIA DE RESTAURANTES POPULARES 914.650
08 2441011 2776 0001CREDENCIAMENTO DOS RESTAURANTES PARTICIPANTES DA REDE SOLIDARIA DE RESTAURANTES POPULARES - NACIONAL914.650
S32900153914.650
08 128 1011 2782 CAPACITACAO PARA OPERACIONALIZACAO E GESTAO DE RESTAURANTES POPULARES 489.900
08 1281011 2782 0001CAPACITACAO PARA OPERACIONALIZACAO E GESTAO DE RESTAURANTES POPULARES - NACIONAL489.900
S32900153489.900
1048 EDUCACAO PARA ALIMENTACAO SAUDAVEL 8.546.220

ATIVIDADES

08 128 1048 2784 CAPACITACAO EM EDUCACAO ALIMENTAR, NUTRICIONAL E PARA O CONSUMO 4.753.821
08 1281048 2784 0001CAPACITACAO EM EDUCACAO ALIMENTAR, NUTRICIONAL E PARA O CONSUMO - NACIONAL4.753.821
S329001534.753.821
08 306 1048 2790 CONCESSAO DE PREMIOS PARA PROJETOS LOCAIS DE EDUCACAO ALIMENTAR E PARA O CONSUMO 185.000
08 3061048 2790 0001CONCESSAO DE PREMIOS PARA PROJETOS LOCAIS DE EDUCACAO ALIMENTAR E PARA O CONSUMO - NACIONAL185.000
S32900153185.000
08 131 1048 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 3.607.399
08 1311048 4641 0001PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL3.607.399
S329001533.607.399
1049 ACESSO A ALIMENTACAO 228.138.457

OPERACOES ESPECIAIS

08 244 1049 001X APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS 198.496.651
08 2441049 001X 0001APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS - NACIONAL197.746.651
S32500179112.128.000
S325001946.240.000
S32900179198.846
S32900194267.805
S4250017974.752.000
S425001944.160.000
08 2441049 001X 0004APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS - PROJETO 01 MILHAO DE CISTERNAS - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE250.000
F42900100250.000
08 2441049 001X 0006APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS - INCLUSAO SOCIAL COM GERACAO DE RENDA NO INTERIOR DO ESTADO DO ACRE500.000
F32400100250.000
F42400100250.000
08 846 1049 0989 APOIO A PRODUCAO DE ALIMENTOS PARA O AUTOCONSUMO 5.350.000
08 8461049 0989 0001APOIO A PRODUCAO DE ALIMENTOS PARA O AUTOCONSUMO - NACIONAL5.350.000
S323001792.055.664
S324001792.055.664
S325001791.027.832
S32900179210.840

ATIVIDADES

08 244 1049 2792 DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS A GRUPOS POPULACIONAIS ESPECIFICOS 8.342.556
08 2441049 2792 0001DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS A GRUPOS POPULACIONAIS ESPECIFICOS - NACIONAL8.342.556
S329001798.342.556
08 244 1049 4592 FORMACAO DE CONSORCIOS DE SEGURANCA ALIMENTAR E DE DESENVOLVIMENTO LOCAL 7.013.750
08 2441049 4592 0001FORMACAO DE CONSORCIOS DE SEGURANCA ALIMENTAR E DE DESENVOLVIMENTO LOCAL - NACIONAL7.013.750
S329001797.013.750
08 131 1049 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 2.500.000
08 1311049 4641 0001PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL2.500.000
S329001532.500.000
08 128 1049 4835 CAPACITACAO DOS GESTORES LOCAIS PARA IMPLEMENTACAO DO FOME ZERO 5.435.500
08 1281049 4835 0001CAPACITACAO DOS GESTORES LOCAIS PARA IMPLEMENTACAO DO FOME ZERO - NACIONAL5.435.500
S329001535.435.500

PROJETOS

08 244 1049 5100 INSTALACAO DE COMITES GESTORES DO CARTAO-ALIMENTACAO 1.000.000
08 2441049 5100 0001INSTALACAO DE COMITES GESTORES DO CARTAO-ALIMENTACAO - NACIONAL1.000.000
S329001531.000.000
1051 BANCO DE ALIMENTOS 5.628.100

OPERACOES ESPECIAIS

08 846 1051 0558 APOIO A INSTALACAO DE BANCOS DE ALIMENTOS 4.311.700
08 8461051 0558 0001APOIO A INSTALACAO DE BANCOS DE ALIMENTOS - NACIONAL4.311.700
S32900179311.700
S424001794.000.000

ATIVIDADES

08 128 1051 2794 CAPACITACAO PARA OPERACIONALIZACAO E GESTAO DE BANCOS DE ALIMENTOS E COLHEITA URBANA 316.400
08 1281051 2794 0001CAPACITACAO PARA OPERACIONALIZACAO E GESTAO DE BANCOS DE ALIMENTOS E COLHEITA URBANA - NACIONAL316.400
S32900153316.400
08 572 1051 2796 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS PARA A REDUCAO DO DESPERDICIO DE ALIMENTOS NO MERCADO ATACADISTA, VAREJISTA E NO CONSUMO 1.000.000
08 5721051 2796 0001FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS PARA A REDUCAO DO DESPERDICIO DE ALIMENTOS NO MERCADO ATACADISTA, VAREJISTA E NO CONSUMO - NACIONAL1.000.000
S329001531.000.000
1096 AVALIACAO DE POLITICAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL 6.000.000

ATIVIDADES

08 126 1096 6414 SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA - CADASTRO UNICO 6.000.000
08 1261096 6414 0001SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA - CADASTRO UNICO - NACIONAL6.000.000
S329001796.000.000
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES 4.558.953.081

OPERACOES ESPECIAIS

08 845 1335 006O TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA 4.334.729.130
08 8451335 006O 0004TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA - NACIONAL4.327.326.048
S313001794.000.000
S3140017915.000.000
S31900100394.240.781
S31900153478.955.850
S319001793.435.129.417
08 8451335 006O 0006TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA - SAO PAULO7.403.082
S319001007.403.082

ATIVIDADES

08 122 1335 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 4.800.000
08 1221335 2272 0001GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL4.800.000
S329001794.000.000
S42900100200.000
S42900179600.000
08 131 1335 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 2.000.000
08 1311335 4641 0001PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL2.000.000
S329001532.000.000
08 244 1335 6524 SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO E CESSACAO DOS BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DIRETA DE RENDA 217.423.951
08 2441335 6524 0001SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO E CESSACAO DOS BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DIRETA DE RENDA - NACIONAL217.423.951
S32900179217.423.951
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 1.841.580

ATIVIDADES

08 122 8007 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 450.000
08 1228007 2272 0001GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL450.000
S32900153450.000
08 131 8007 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 100.000
08 1318007 4641 0001PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL100.000
S32900153100.000

PROJETOS

08 244 8007 5102 IMPLANTACAO DE COMITES GESTORES LOCAIS (LIXO & CIDADANIA) 1.291.580
08 2448007 5102 0001IMPLANTACAO DE COMITES GESTORES LOCAIS (LIXO & CIDADANIA) - NACIONAL1.291.580
S329001531.291.580
TOTAL - FISCAL750.000
TOTAL - SEGURIDADE4.981.297.962
TOTAL - GERAL4.982.047.962

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

UNIDADE : 20123 - GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINARIO DE SEGURANCA ALIMENTAR E COMBATE A FOME

ANEXO IITRANSPOSICAO DE RECURSOS
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR 149.940.000

ATIVIDADES

08 605 0352 2798 AQUISICAO DE ALIMENTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR 140.000.000
08 6050352 2798 0001AQUISICAO DE ALIMENTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR - NACIONAL140.000.000
S3290017913.999.092
S52900179126.000.908
08 605 0352 2802 OPERACIONALIZACAO DE ESTOQUES ESTRATEGICOS DE SEGURANCA ALIMENTAR 9.940.000
08 6050352 2802 0001OPERACIONALIZACAO DE ESTOQUES ESTRATEGICOS DE SEGURANCA ALIMENTAR - NACIONAL9.940.000
S329001799.940.000
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 9.695.503

ATIVIDADES

08 122 0750 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE 9.257.076
08 1220750 2000 0001ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL9.257.076
S119001535.407.076
S329001533.500.000
S42900153350.000
08 301 0750 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 214.200
08 3010750 2004 0001ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL214.200
S32900153214.200
08 365 0750 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 74.100
08 3650750 2010 0001ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL74.100
S3290015374.100
08 331 0750 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 70.200
08 3310750 2011 0001AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL70.200
S3190015370.200
08 306 0750 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 79.927
08 3060750 2012 0001AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL79.927
S3190015379.927
1006 GESTAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 6.914.071

ATIVIDADES

08 128 1006 4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO 125.000
08 1281006 4572 0001CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL125.000
S32900153125.000

PROJETOS

08 121 1006 5098 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIACAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2.670.420
08 1211006 5098 0001IMPLANTACAO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIACAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - NACIONAL2.670.420
S329001531.870.420
S42900153800.000

ATIVIDADES

08 244 1006 6444 EDUCACAO CIDADA E MOBILIZACAO SOCIAL 4.118.651
08 2441006 6444 0001EDUCACAO CIDADA E MOBILIZACAO SOCIAL - NACIONAL4.118.651
S329001534.118.651
1011 REDE SOLIDARIA DE RESTAURANTES POPULARES 6.390.950

OPERACOES ESPECIAIS

08 846 1011 0987 APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS E DE PEQUENAS UNIDADES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE REFEICOES 4.986.400
08 8461011 0987 0001APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS E DE PEQUENAS UNIDADES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE REFEICOES - NACIONAL4.716.400
S3290017991.400
S424001794.625.000
08 8461011 0987 0004APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS E DE PEQUENAS UNIDADES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE REFEICOES - ESTADO DO AMAPA150.000
S42990100150.000
08 8461011 0987 0006APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS E DE PEQUENAS UNIDADES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE REFEICOES - APOIO A IMPLEMENTACAO DO BANCO DE ALIMENTOS - SANTOS-SP120.000
S42400100120.000

ATIVIDADES

08 244 1011 2776 CREDENCIAMENTO DOS RESTAURANTES PARTICIPANTES DA REDE SOLIDARIA DE RESTAURANTES POPULARES 914.650
08 2441011 2776 0001CREDENCIAMENTO DOS RESTAURANTES PARTICIPANTES DA REDE SOLIDARIA DE RESTAURANTES POPULARES - NACIONAL914.650
S32900153914.650
08 128 1011 2782 CAPACITACAO PARA OPERACIONALIZACAO E GESTAO DE RESTAURANTES POPULARES 489.900
08 1281011 2782 0001CAPACITACAO PARA OPERACIONALIZACAO E GESTAO DE RESTAURANTES POPULARES - NACIONAL489.900
S32900153489.900
1048 EDUCACAO PARA ALIMENTACAO SAUDAVEL 8.546.220

ATIVIDADES

08 128 1048 2784 CAPACITACAO EM EDUCACAO ALIMENTAR, NUTRICIONAL E PARA O CONSUMO 4.753.821
08 1281048 2784 0001CAPACITACAO EM EDUCACAO ALIMENTAR, NUTRICIONAL E PARA O CONSUMO - NACIONAL4.753.821
S329001534.753.821
08 306 1048 2790 CONCESSAO DE PREMIOS PARA PROJETOS LOCAIS DE EDUCACAO ALIMENTAR E PARA O CONSUMO 185.000
08 3061048 2790 0001CONCESSAO DE PREMIOS PARA PROJETOS LOCAIS DE EDUCACAO ALIMENTAR E PARA O CONSUMO - NACIONAL185.000
S32900153185.000
08 131 1048 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 3.607.399
08 1311048 4641 0001PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL3.607.399
S329001533.607.399
1049 ACESSO A ALIMENTACAO 228.138.457

OPERACOES ESPECIAIS

08 244 1049 001X APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS 198.496.651
08 2441049 001X 0001APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS - NACIONAL197.746.651
S32500179112.128.000
S325001946.240.000
S32900179198.846
S32900194267.805
S4250017974.752.000
S425001944.160.000
08 2441049 001X 0004APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS - PROJETO 01 MILHAO DE CISTERNAS - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE250.000
F42900100250.000
08 2441049 001X 0006APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS - INCLUSAO SOCIAL COM GERACAO DE RENDA NO INTERIOR DO ESTADO DO ACRE500.000
F32400100250.000
F42400100250.000
08 846 1049 0989 APOIO A PRODUCAO DE ALIMENTOS PARA O AUTOCONSUMO 5.350.000
08 8461049 0989 0001APOIO A PRODUCAO DE ALIMENTOS PARA O AUTOCONSUMO - NACIONAL5.350.000
S323001792.055.664
S324001792.055.664
S325001791.027.832
S32900179210.840

ATIVIDADES

08 244 1049 2792 DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS A GRUPOS POPULACIONAIS ESPECIFICOS 8.342.556
08 2441049 2792 0001DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS A GRUPOS POPULACIONAIS ESPECIFICOS - NACIONAL8.342.556
S329001798.342.556
08 244 1049 4592 FORMACAO DE CONSORCIOS DE SEGURANCA ALIMENTAR E DE DESENVOLVIMENTO LOCAL 7.013.750
08 2441049 4592 0001FORMACAO DE CONSORCIOS DE SEGURANCA ALIMENTAR E DE DESENVOLVIMENTO LOCAL - NACIONAL7.013.750
S329001797.013.750
08 131 1049 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 2.500.000
08 1311049 4641 0001PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL2.500.000
S329001532.500.000
08 128 1049 4835 CAPACITACAO DOS GESTORES LOCAIS PARA IMPLEMENTACAO DO FOME ZERO 5.435.500
08 1281049 4835 0001CAPACITACAO DOS GESTORES LOCAIS PARA IMPLEMENTACAO DO FOME ZERO - NACIONAL5.435.500
S329001535.435.500

PROJETOS

08 244 1049 5100 INSTALACAO DE COMITES GESTORES DO CARTAO-ALIMENTACAO 1.000.000
08 2441049 5100 0001INSTALACAO DE COMITES GESTORES DO CARTAO-ALIMENTACAO - NACIONAL1.000.000
S329001531.000.000
1051 BANCO DE ALIMENTOS 5.628.100

OPERACOES ESPECIAIS

08 846 1051 0558 APOIO A INSTALACAO DE BANCOS DE ALIMENTOS 4.311.700
08 8461051 0558 0001APOIO A INSTALACAO DE BANCOS DE ALIMENTOS - NACIONAL4.311.700
S32900179311.700
S424001794.000.000

ATIVIDADES

08 128 1051 2794 CAPACITACAO PARA OPERACIONALIZACAO E GESTAO DE BANCOS DE ALIMENTOS E COLHEITA URBANA 316.400
08 1281051 2794 0001CAPACITACAO PARA OPERACIONALIZACAO E GESTAO DE BANCOS DE ALIMENTOS E COLHEITA URBANA - NACIONAL316.400
S32900153316.400
08 572 1051 2796 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS PARA A REDUCAO DO DESPERDICIO DE ALIMENTOS NO MERCADO ATACADISTA, VAREJISTA E NO CONSUMO 1.000.000
08 5721051 2796 0001FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS PARA A REDUCAO DO DESPERDICIO DE ALIMENTOS NO MERCADO ATACADISTA, VAREJISTA E NO CONSUMO - NACIONAL1.000.000
S329001531.000.000
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 1.841.580

ATIVIDADES

08 122 8007 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 450.000
08 1228007 2272 0001GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL450.000
S32900153450.000
08 131 8007 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 100.000
08 1318007 4641 0001PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL100.000
S32900153100.000

PROJETOS

08 244 8007 5102 IMPLANTACAO DE COMITES GESTORES LOCAIS (LIXO & CIDADANIA) 1.291.580
08 2448007 5102 0001IMPLANTACAO DE COMITES GESTORES LOCAIS (LIXO & CIDADANIA) - NACIONAL1.291.580
S329001531.291.580
TOTAL - FISCAL750.000
TOTAL - SEGURIDADE416.344.881
TOTAL - GERAL417.094.881

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

UNIDADE : 20127 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

ANEXO IITRANSPOSICAO DE RECURSOS
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1096 AVALIACAO DE POLITICAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL 6.000.000

ATIVIDADES

08 126 1096 6414 SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA - CADASTRO UNICO 6.000.000
08 1261096 6414 0001SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA - CADASTRO UNICO - NACIONAL6.000.000
S329001796.000.000
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES 4.558.953.081

OPERACOES ESPECIAIS

08 845 1335 006O TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA 4.334.729.130
08 8451335 006O 0004TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA - NACIONAL4.327.326.048
S313001794.000.000
S3140017915.000.000
S31900100394.240.781
S31900153478.955.850
S319001793.435.129.417
08 8451335 006O 0006TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA - SAO PAULO7.403.082
S319001007.403.082

ATIVIDADES

08 122 1335 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 4.800.000
08 1221335 2272 0001GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL4.800.000
S329001794.000.000
S42900100200.000
S42900179600.000
08 131 1335 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 2.000.000
08 1311335 4641 0001PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL2.000.000
S329001532.000.000
08 244 1335 6524 SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO E CESSACAO DOS BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DIRETA DE RENDA 217.423.951
08 2441335 6524 0001SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO E CESSACAO DOS BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DIRETA DE RENDA - NACIONAL217.423.951
S32900179217.423.951
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE4.564.953.081
TOTAL - GERAL4.564.953.081

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