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Decreto, de 12 de dezembro de 2003

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, crédito suplementar no valor total de R$ 94.392.035,00, em favor das empresas Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Petrobrás Distribuidora S.A. - BR, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso I do art. 8º da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, crédito suplementar no valor total de R$ 94.392.035,00 (noventa e quatro milhões, trezentos e noventa e dois mil e trinta e cinco reais), em favor das empresas Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Petrobrás Distribuidora S.A. - BR, para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de cancelamentos em outros projetos/atividades constantes do Anexo II a este Decreto.
Art. 3.
A demonstração de que trata o caput do art. 8º da Lei nº 10.640, de 2003, consta do Anexo III a este Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.12.2003

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 10.284.000
25 ENERGIA 84.108.035
TOTAL - GERAL 94.392.035

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

692 COMERCIALIZAÇÃO 10.284.000
753 PETRÓLEO 58.708.035
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 25.400.000
TOTAL - GERAL 94.392.035

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 10.284.000
692 COMERCIALIZAÇÃO 10.284.000
25 ENERGIA 84.108.035
753 PETRÓLEO 58.708.035
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 25.400.000
TOTAL - GERAL 94.392.035

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0283 DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E ÁLCOOL 9.464.000
0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 58.708.035
0289 TRANSPORTE DUTOVIÁRIO DE PETRÓLEO, DERIVADOS E GÁS NATURAL 25.400.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 820.000
TOTAL - GERAL 94.392.035

QUADRO SINTESE POR ORGAO

32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 94.392.035
TOTAL - GERAL 94.392.035

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

__________________________________________________________________________________________________

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

__________________________________________________________________________________________________

TOTAL DO ORGAO : R$ 94.392.035

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS 10.284.000
25 ENERGIA 84.108.035

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

692 COMERCIALIZACAO 10.284.000
753 PETROLEO 58.708.035
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 25.400.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL 9.464.000
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 58.708.035
0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL 25.400.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 820.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

32230 PETROLEO BRASILEIRO S. A. 84.108.035
32239 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A. 10.284.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 94.392.035

__________________________________________________________________________________________________

TOTAL 94.392.035

__________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S. A.

__________________________________________________________________________________________________

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

__________________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 84.108.035

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA 84.108.035

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

753 PETROLEO 58.708.035

785 TRANSPORTES ESPECIAIS

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 58.708.035
0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL 25.400.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 84.108.035

__________________________________________________________________________________________________

TOTAL 84.108.035

__________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S. A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNOUTV A L O R
FDDE
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 58.708.035

ATIVIDADES

25 753 0286 2753 MANUTENCAO E RECUPERACAO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NA REGIAO SUL (CAPACIDADE INSTALADA DE 6 MIL BPD) 2.000.000
25 7530286 2753 0040MANUTENCAO E RECUPERACAO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NA REGIAO SUL (CAPACIDADE INSTALADA DE 6 MIL BPD) - NA REGIAO SUL2.000.000
SISTEMA MANTIDO (%)I4 - INV9004952.000.000
25 753 0286 2761 MANUTENCAO E RECUPERACAO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NA REGIAO NORDESTE (CAPACIDADE INSTALADA DE 270 MIL BPD) 14.680.000
25 7530286 2761 0020MANUTENCAO E RECUPERACAO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NA REGIAO NORDESTE (CAPACIDADE INSTALADA DE 270 MIL BPD) - NA REGIAO NORDESTE14.680.000
SISTEMA MANTIDO (%)I4 - INV90049514.680.000
25 753 0286 4237 MANUTENCAO E APERFEICOAMENTO DOS SISTEMAS DE SEGURANCA, DE PROTECAO AMBIENTAL E DE SAUDE NAS ATIVIDADES DE EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL 16.998.035
25 7530286 4237 0001MANUTENCAO E APERFEICOAMENTO DOS SISTEMAS DE SEGURANCA, DE PROTECAO AMBIENTAL E DE SAUDE NAS ATIVIDADES DE EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL - NACIONAL16.998.035
I4 - INV90049516.998.035

PROJETOS

25 753 0286 3095 DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NOS CAMPOS PETROLIFEROS DE BARRACUDA E CARATINGA (RJ) (PRODUCAO DE 70 MIL BPD EM 2003) 4.900.000
25 7530286 3095 0033DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NOS CAMPOS PETROLIFEROS DE BARRACUDA E CARATINGA (RJ) (PRODUCAO DE 70 MIL BPD EM 2003) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4.900.000
SISTEMA DE PRODUCAO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA)I4 - INV9004954.900.000
25 753 0286 3312 DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NO CAMPO PETROLIFERO DE MARLIM (RJ) (PRODUCAO DE 570 MIL BPD EM 2003) 130.000
25 7530286 3312 0033DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NO CAMPO PETROLIFERO DE MARLIM (RJ) (PRODUCAO DE 570 MIL BPD EM 2003) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO130.000
SISTEMA DE PRODUCAO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA)I4 - INV900495130.000
25 753 0286 3317 DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NO CAMPO PETROLIFERO DE MARLIM SUL (RJ) (PRODUCAO DE 180 MIL BPD EM 2003) 20.000.000
25 7530286 3317 0033DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NO CAMPO PETROLIFERO DE MARLIM SUL (RJ) (PRODUCAO DE 180 MIL BPD EM 2003) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO20.000.000
SISTEMA DE PRODUCAO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA)I4 - INV90049520.000.000
0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL 25.400.000

ATIVIDADES

25 785 0289 4451 MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE SEGURANCA INDUSTRIAL E DE SAUDE OCUPACIONAL NAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE DUTOVIARIO 15.000.000
25 7850289 4451 0001MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE SEGURANCA INDUSTRIAL E DE SAUDE OCUPACIONAL NAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE DUTOVIARIO - NACIONAL15.000.000
I4 - INV90049515.000.000

PROJETOS

25 785 0289 1027 IMPLANTACAO DE OLEODUTO REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - ILHA D'AGUA (RJ) DE 15 KM 10.400.000
25 7850289 1027 0033IMPLANTACAO DE OLEODUTO REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - ILHA D'AGUA (RJ) DE 15 KM - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO10.400.000
OLEODUTO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA)I4 - INV90049510.400.000
TOTAL - INVESTIMENTO 84.108.035

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32239 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.

__________________________________________________________________________________________________

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

__________________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 10.284.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS 10.284.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

692 COMERCIALIZACAO 10.284.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL 9.464.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 820.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 10.284.000

__________________________________________________________________________________________________

TOTAL 10.284.000

__________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32239 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNOUTV A L O R
FDDE
0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL 9.464.000

ATIVIDADES

23 692 0283 2797 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL 9.334.000
23 6920283 2797 0001MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NACIONAL9.334.000
I4 - INV9004959.334.000

PROJETOS

23 692 0283 3347 AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL 130.000
23 6920283 3347 0050AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NA REGIAO CENTRO-OESTE130.000
INFRA-ESTRUTURA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA)I4 - INV900495130.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 820.000

ATIVIDADES

23 692 0807 4103 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO 820.000
23 6920807 4103 0001MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL820.000
I4 - INV900495820.000
TOTAL - INVESTIMENTO 10.284.000
ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 10.284.000
25 ENERGIA 84.108.035
TOTAL - GERAL 94.392.035

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

692 COMERCIALIZAÇÃO 10.284.000
753 PETRÓLEO 58.708.035
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 25.400.000
TOTAL - GERAL 94.392.035

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 10.284.000
692 COMERCIALIZAÇÃO 10.284.000
25 ENERGIA 84.108.035
753 PETRÓLEO 58.708.035
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 25.400.000
TOTAL - GERAL 94.392.035

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0283 DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E ÁLCOOL 9.520.000
0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 58.708.035
0289 TRANSPORTE DUTOVIÁRIO DE PETRÓLEO, DERIVADOS E GÁS NATURAL 25.400.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 764.000
TOTAL - GERAL 94.392.035

QUADRO SINTESE POR ORGAO

32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 94.392.035
TOTAL - GERAL 94.392.035

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

__________________________________________________________________________________________________

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

__________________________________________________________________________________________________

TOTAL DO ORGAO : R$ 94.392.035

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS 10.284.000
25 ENERGIA 84.108.035

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

692 COMERCIALIZACAO 10.284.000
753 PETROLEO 58.708.035
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 25.400.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL 9.520.000
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 58.708.035
0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL 25.400.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 764.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

32230 PETROLEO BRASILEIRO S. A. 84.108.035
32239 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A. 10.284.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 94.392.035

__________________________________________________________________________________________________

TOTAL 94.392.035

__________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S. A.

__________________________________________________________________________________________________

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

__________________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 84.108.035

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA 84.108.035

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

753 PETROLEO 58.708.035
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 25.400.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 58.708.035
0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL 25.400.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 84.108.035

__________________________________________________________________________________________________

TOTAL 84.108.035

__________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S. A.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNOUTV A L O R
FDDE
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 58.708.035

PROJETOS

25 753 0286 1119 DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NO CAMPO PETROLIFERO DE RONCADOR (RJ) (PRODUCAO DE 80 MIL BPD EM 2003) 58.708.035
25 7530286 1119 0033DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NO CAMPO PETROLIFERO DE RONCADOR (RJ) (PRODUCAO DE 80 MIL BPD EM 2003) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO58.708.035
SISTEMA DE PRODUCAO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA)I4 - INV90049558.708.035
0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL 25.400.000

ATIVIDADES

25 785 0289 4107 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL 20.459.250
25 7850289 4107 0001MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL - NACIONAL20.459.250
I4 - INV90049520.459.250

PROJETOS

25 785 0289 3441 IMPLANTACAO DE OLEODUTO BARRA DO FURADO (RJ) - CAMPOS ELISIOS (RJ) - REFINARIA DO VALE DO PARAIBA (SP) DE 480 KM 3.800.000
25 7850289 3441 0030IMPLANTACAO DE OLEODUTO BARRA DO FURADO (RJ) - CAMPOS ELISIOS (RJ) - REFINARIA DO VALE DO PARAIBA (SP) DE 480 KM - NA REGIAO SUDESTE3.800.000
OLEODUTO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA)I4 - INV9004953.800.000
25 785 0289 3798 IMPLANTACAO DA UNIDADE II DE PROCESSAMENTO DE CONDENSADO DE GAS NATURAL EM CABIUNAS(RJ) 1.140.750
25 7850289 3798 0033IMPLANTACAO DA UNIDADE II DE PROCESSAMENTO DE CONDENSADO DE GAS NATURAL EM CABIUNAS(RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO1.140.750
UNIDADE IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA)I4 - INV9004951.140.750
TOTAL - INVESTIMENTO 84.108.035

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32239 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.

__________________________________________________________________________________________________

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

__________________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 10.284.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS 10.284.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

692 COMERCIALIZACAO 10.284.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL 9.520.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 764.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 10.284.000

__________________________________________________________________________________________________

TOTAL 10.284.000

__________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32239 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNOUTV A L O R
FDDE
0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL 9.520.000

ATIVIDADES

23 692 0283 2799 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO A GRANDES CLIENTES 7.000.000
23 6920283 2799 0001MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO A GRANDES CLIENTES - NACIONAL7.000.000
I4 - INV9004957.000.000

PROJETOS

23 692 0283 3347 AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL 130.000
23 6920283 3347 0020AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NA REGIAO NORDESTE130.000
INFRA-ESTRUTURA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA)I4 - INV900495130.000
23 692 0283 3348 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL 1.390.000
23 6920283 3348 0020AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NA REGIAO NORDESTE175.000
POSTO IMPLANTADO (UNIDADE)I4 - INV900495175.000
23 6920283 3348 0030AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NA REGIAO SUDESTE740.000
POSTO IMPLANTADO (UNIDADE)I4 - INV900495740.000
23 6920283 3348 0040AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NA REGIAO SUL145.000
POSTO IMPLANTADO (UNIDADE)I4 - INV900495145.000
23 6920283 3348 0050AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NA REGIAO CENTRO-OESTE330.000
POSTO IMPLANTADO (UNIDADE)I4 - INV900495330.000
23 692 0283 3351 AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO A GRANDES CLIENTES 1.000.000
23 6920283 3351 0030AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO A GRANDES CLIENTES - NA REGIAO SUDESTE1.000.000
UNIDADE IMPLANTADA (UNIDADE)I4 - INV9004951.000.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 764.000

ATIVIDADES

23 692 0807 4101 MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS 99.000
23 6920807 4101 0001MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL99.000
I4 - INV90049599.000
23 692 0807 4102 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 665.000
23 6920807 4102 0001MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL665.000
I4 - INV900495665.000
TOTAL - INVESTIMENTO 10.284.000

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 8º DA LEI Nº 10.640, DE 14 DE JANEIRO DE 2003R$ 1,00
I – RESULTADO PRIMÁRIO – PETROBRÁS 18.531.976.405
II – RESULTADO PRIMÁRIO – BR 1(653.200.000)
III – RESULTADO PRIMÁRIO – TOTAL (I+II)7.878.776.405
IV – DESPESAS COM INVESTIMENTOS (SUPLEMENTAÇÃO)94.392.035
V – DESPESAS COM INVESTIMENTOS (CANCELAMENTO)94.392.035
VI - RESULTADO PRIMÁRIO APÓS CRÉDITO (III-IV+V)7.878.776.405

1 RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTE DO ANEXO II AO DECRETO Nº 4.774, DE 9 DE JULHO DE 2003.

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