Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 928 de 06/12/1938
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 928 de 06/12/1938
DECRETO-LEI N. 928 – DE 6 DE DEZEMBRO DE 1938
Extingue um cargo de Auxiliar de Portaria padrão H, da Secretario do extinto Senado Federal
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinto, aos termos da lei n. 443, de 4 de junho de 1937, um cargo de Auxiliar de Portaria, padrão H, do Quadro Único do pessoal da Secretaria do extinto Senado Federal, vago em virtude de aposentadoria do respectivo titular, José Ferreira de Mesquita.
Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Francisco Campos.