Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 895 de 26/11/1938
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 895 de 26/11/1938
DECRETO-LEI N. 895 – DE 26 DE NOVEMBRO DE 1938
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 13:200$, para pagamento de pessoal
O Presidente da República, tendo em vista o disposto no art. 76, do decreto-lei n. 854, de 12 de novembro de 1938, e usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
DECRETA:
1 Fiscal Geral ― padrão N ..................................................... 6:200$0 1 Escrivão ― padrão J ............................................................ 3:000$0 1 Dactilógrafo ― classe F ....................................................... 1:400$0 1 Servente ― classe D ........................................................... 1:000$0 1 Ajudante, em comissão ― gratificação de função ............... 1:600$0 13:200$0
Rio de Janeiro, 26 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
A. de Sousa Costa.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.