Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 860 de 16/11/1938
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 860 de 16/11/1938
DECRETO-LEI N. 860 – DE 16 DE NOVEMBRO DE 1938
Extigue um cargo vago na Secretaria do extinto Senado Federal
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinto um cargo da classe "D" da carreira de "Servente" do Quadro Único do pessoal da Secretaria do extinto Senado Federal, vago nos termos da lei n. 443, de 4 de junho de 1937.
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Francisco Campos.