Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 8566, de 4 de janeiro de 1946
DL 8566
Versões históricas desta norma
- Decreto-Lei nº 8.566 de 07/01/194607/01/1946 · Redação original · compilação atual não confirmada
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Reabre o alistamento eleitoral, e dá outras providências.
O Presidente da República, usando da, atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
José Linhares.
A. Sampaio Doria.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.1946
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