Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 811, de 26 de outubro de 1938
DL 811
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Retifica o decreto-lei n. 645, de 25 de agosto de 1938.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
O cargo de Professor de leitura à primeira vista, transporte e acompanhamento ao piano, na Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil, a que se referem as tabelas anexas ao decreto-lei n. 645, de 25 de agosto de 1938, passa a denominar-se Professor Catedrático de leitura à primeira vista, transporte e acompanhamento ao piano, na Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil e fica classificado no padrão L.
Art. 2.
Para execução desse decreto-lei fica aberto o crédito suplementar de 800$0 (oitocentos mil réis), à sub-consignação número 4, da consignação I Pessoal permanente, da Verba I Pessoal, do orçamento em vigor para o Ministério da Educação e Saude.
Art. 3.
Este decreto-lei entrará em vigor a 1 de novembro de 1938, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa.
Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 31.12.1938
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