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Decreto-Lei nº 8053, de 8 de outubro de 1945

DL 8053

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera um dispositivo do Decreto-lei n° 7.270, de 25 de janeiro de 1945

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição e em face da Exposição de Motivos apresentada pelo Ministro de Estado da Guerra,

DECRETA:

Art. 1.

A alínea e, do art. 1º, do Decreto-lei nº 7.270, de 25 de janeiro de 1945, passa a ter a seguinte redação:

"e) Tuberculose ativa, lepra, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia".

Art. 2.

O presente Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 8 de outubro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETULIO VARGAS.

Henrique A. Guilhem.

P. Góes Monteiro.

Joaquim Pedro Selgado Filho.

Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 31.12.1945

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