Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 762 de 04/10/1938
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 762 de 04/10/1938
DECRETO-LEI N. 762 – DE 4 DE OUTUBRO DE 1938
Declara extinto um cargo vapor da classe K, da carreira de Oficial administrativo da Secretaria da Câmara dos Deputados
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinto um cargo vago da classe K, da carreira de “Oficial Administrativo”, do Quadro Unico da Secretaria da Câmara dos Deputados, a que se, refere o art. 1º da lei n. 384, de 28 de janeiro de 1937, em virtude da aposentadoria do respectivo titular.
Rio de Janeiro, 4 de outubro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Francisco Campos.