Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 7.617, de 6 de Junho de 1945
Redação original · compilação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 7.617, de 6 de Junho de 1945
Transfere gratuitamente e sob condições, à Paróquia de Santa Cruz, área de terreno nacional interior, que menciona, situada no Núcleo Colonial de Santa Cruz, no Distrito Federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
Rio de Janeiro, 6 de junho de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS A. de Souza Costa Apolonio Salles