Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 745 de 07/08/1969
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Decreto-Lei nº 745 de 07/08/1969
Dispõe sobre os contratos a que se refere o art. 22 do Decreto-Lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968.
DECRETA:
Brasília, 7 de agosto de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei nº 13097, de 19 de janeiro de 2015 · 2 menções