Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 649 de 25/08/1938
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 649 de 25/08/1938
DECRETO-LEI N. 649 – DE 25 DE AGOSTO DE 1938
Extingue cargos vagos na Secretaria do extinto Senado Federal
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos, no quadro do pessoal da Secretaria do extinto Senado Federal os seguintes cargos vagos, criados pela lei n. 443, de 4 de junho de 1937: um da classe "K" da carreira de "Taquígrafo”, um da classe "J" da carreira de oficial administrativo e cinco da classe "D" da carreira de “Servente".
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Francisco Campos.