Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 6.009 de 18/11/1943
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 6.009 de 18/11/1943
DECRETO‑LEI N. 6.009 – DE 18 DE NOVEMBRO DE 1943
Eleva a importância da pensão especial concedida a D. Maria Amélia Bocaiúva Bulcão pelo decreto legislativo n. 2.707, de 30 de dezembro de 1912
O Presidente da República, usando da atribuïção que lhe confere o artigo 180 da Constituïção,
decreta:
Rio de janeiro, 18 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
A. de Sousa Costa.