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Decreto-Lei nº 557, de 13 de julho de 1938

DL 557

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Corrige falha encontrada nas tabelas do Quadro I, do Ministério da Viação e Obras Públicas.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição e atendendo à proposta feita pelo Conselho Federal do Serviço Público Civil, na conformidade do disposto no art. 10, alínea a, Capítulo II, da lei n. 284, de 28 de outubro de 1936,

DECRETA:

Art. 1.

Nas tabelas do Quadro I, do Ministério da Viação e Obras Públicas, anexas à lei n. 284, de 28 de outubro do 1936, na parte atinente à carreira do contínuo, onde está: classe H, leia-se: classe F.

Art. 2.

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de julho de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.

João de Mendonça Lima.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.7.1938

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