Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 4.833 de 15/10/1942
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 4.833 de 15/10/1942
DECRETO-LEI N. 4.833 – DE 15 DE OUTUBRO DE 1942
Com cede ao Clube de Regatas do Flamengo o aforamento do terreno de marinha que menciona, situado nesta Capital, e dá outras providências
O Presidente da República, usando da atribuição que Ihe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Rio de Janeiro, 15 de outubro de 1942, 121º da Independência e 54º da Republica.
Getulio Vargas.
A. de Souza Costa.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto-Lei nº 6.534 de 26/05/1944 · 2 menções