Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 4.734 de 23/09/1942
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 4.734 de 23/09/1942
DECRETO-LEI N. 4734 – DE 23 DE SETEMBRO DE 1942
Revoga o decreto-lei n. 4.699, de 17 de setembro de 1942
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo da Constituição,
decreta:
Art. 1.
Fica revogado o decreto-lei n. 4.699, de 17 de setembro de 1942, que dispõe sobre funções gratificadas do ministério da Fazenda e abre ao mesmo Ministério crédito suplementar.
Rio de Janeiro, 23 de setembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.