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Decreto-Lei nº 3.928 de 11/12/1941

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Decreto-Lei nº 3.928 de 11/12/1941

DECRETO-LEI N. 3.928 – DE 11 DE DEZEMBRO DE 1941

Abre, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de 322:000$0, à verba que especifica

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

decreta:

Art. 1.

Fica aberto o crédito suplementar de 322:000$0 (trezentos e vinte e dois contos de réis), em reforço da verba 2 – Material, do vigente orçamento do Ministério da Educação e Saude (Anexo n. 13 do decreto-lei n. 2.920, de 30 de dezembro de 1940), como segue:

Consignação 11 – Material de Consumo

S/c. n. 22 – Gêneros de alimentação e de dieta, inclusive animais para corte; gelo; artigos para fumantes

70)Serviço Nacional de Doenças Mentais

02)Colônia Juliano Moreira......................................................................... 220:000$0

S/c. n. 26 – Produtos químicos; produtos biológicos, farmacêuticos e odontológicos; artigos cirúrgicos e outros de uso nos laboratórios em geral

70)Serviço Nacional de Doenças Mentais

01)Colônia Gustavo Riedel........................................................................... 30:000$0

03)Hospital Psiquiátrico ............................................................................... 60:000$0

04)Instituto de Neuro-sífilis........................................................................... 12:000$0

322:000$0

Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

Getulio Vargas.

Gustavo Capanema.

A. de Souza Costa.

Decreto-Lei nº 3.928 de 11/12/1941

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