Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 3.892 de 05/12/1941
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 3.892 de 05/12/1941
DECRETO-LEI N. 3.892 – DE 5 DE DEZEMBRO DE 1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 10:000$0, à verba que especifica
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Verba 2 – Material
Consignação II – Material de Consumo
S/c nº 26 – Produtos químicos, biológicos, farmacêuticos e odontológicos; artigos cirúrgicos e outros de uso nos laboratórios em geral
24 – Estrada de Ferro Noroeste do Brasil................................................................................10:000$0
Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima
A. de Souza Costa