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Decreto-Lei nº 3.879 de 04/12/1941

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Decreto-Lei nº 3.879 de 04/12/1941

DECRETO-LEI N. 3.879 – DE 4 DE DEZEMBRO DE 1941

Abre, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de 77:500$0, à verba que especifica

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

decreta:

Art. 1.
Fica aberto o crédito suplementar de 77:500$0 (setenta e sete contos e quinhentos mil réis), em reforço das seguintes dotações do atual orçamento do Ministério da Educação e Saude (Anexo nº 13, do decreto-lei nº 2.920, de 30 de dezembro de 1940):

Verba 2 – Material

Consignação II – Material de Consumo

S/c. n. 22 – Gêneros de alimentação e de dieta, inclusive animais para corte: gelo; artigos para fumantes

47)Hospital Artur Bernardes .........................................................................50:000$0

S/c. n. 26 – Produtos químicos; produtos biológicos, farmacêuticos e odontológicos; artigos cirúrgicos e outros de uso nos laboratórios em geral Hospital Artur Bernardes ................................................................... 20 :000$0

Consignação III – Diversas Despesas

S/c. n. 37 – Iluminação, força motriz e gás. Hospital Artur Bernardes ..................................................................... 7:500$0

77:500$0

Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETULIO VARGAS.

Gustavo Capanema.

A. de Souza Costa.

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