Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2.837 de 05/12/1940
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 2.837 de 05/12/1940
DECRETO-LEI N. 2.837 – DE 5 DE DEZEMBRO DE 1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Guerra
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Verba 3 – Pessoal
Consignação I – Pessoal Permanente
S/c. n. 1 – Quadro I
Passa de: 24.779:300$0
Para: 23.779:300$0
S/c. n. 4 – Pessoal Militar
Passa de: 261.092:346$0
Para: 255.917:346$0
Consignação IV – Gratificações
S/c. n. 9 – Adicionais de 20%, etc.
Passa de: 2.250:000$0
Para: 3.030:000$0
S/c. n. 14 – Diárias aos oficiais e praças de aviação, etc.
Passa de: 5.000:000$0
Para: 6.000:000$0
S/c. n. 17 – Para pagamento das vantagens, etc.
Passa de: 6.700:000$0
Para: 8.300:000$0
Consignação V – Indenizações
S/c. n. 24 – Diárias – Pessoal Militar
S/c. n. 28 – Substituições
Passa de: 2.050:000$0
Para: 2.300:000$0
Consignação VI – Outras Despesas de Pessoal
Passa de: 1.455:000$0
Para: 4.605:000$0
Consignação VIII – Inativos
S/c. n. 30 – Etapas de oficiais e praças
Passa de: 1.560:000$0
Para: 1.660:000$0
S/c, n. 34 – Funeral para oficiais e praças
Passa de: 300:000$0
Para: 330:000$0
Consignação IX – Pensionistas a) – Pessoal Civil
S/c. n. 35 – Pensões provisórias de montepio civil
Passa de: 60:000$0
Para: 115:000$0
S/c. n. 36 – Pensões concedidas de acordo com o Decreto n. 24.312, de 30 de maio de 1934
Passa de: 2.600:000$0
Para: 4.300:000$0
Consignação X – Inativos
S/c. n. 39 – Abono provisório de aposentadoria
Passa de: 3.000:000$0
Para: 3.510:000$0
Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Eurico G. Dutra.
A. de Souza Costa.